| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 65 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 10 de abril de 2017. Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vere- ador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Boletim CNM. Revista Radis. Ofícios da Assembleia Legislativa do RS — Co- missões de Assuntos Municipais e de Saúde e Meio Ambiente. Ofícios do Mi- nistério Público do RS — Promotoria de Justiça de S.S. do Caí, solicitando o rela- tório com a aprovação ou reprovação das contas da administração municipal no período de 2008 e cópia da Lei 085/2014 e seu trâmite legislativo. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que extingue os seguintes cargos de provimento efetivo do Município e dá outras providências (Expediente PM 027/2017 - CM 090/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Técnico de Enfermagem — por prazo determina- do em caráter emergencial (Expediente PM 028/2017 — CM 091/17). Projeto de Lei do Executivo que altera o número de vagas do cargo de Técnico de Enfer- magem, no quadro de cargos de provimento efetivo previsto no artigo 1º da Lei 2.699 de 19 de agosto de 2005, e dá outras providências (PM 029/2017 — CM 092/17). Projeto de Lei do Executivo que cria o cargo efetivo de “Cuidador” no serviço público municipal e dá providências (Expediente PM 030/2017 — CM 093/17). Projeto de Lei do Executivo que cria o cargo efetivo de “Auxiliar Ge- ral” no serviço público municipal e dá providências (Expediente PM 031/2017 — CM 094/17). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo o calçamento da Rua Abrilino Rodrigues da Silva, no Passo da Taquara, neste Município, numa extensão de aproximadamente 170 (cento e setenta) metros (Expediente CM 095/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Repassou o convite do Sr. Eraldo para a final do Champions League. Disse que serão insta- ladas academias ao ar livre em todos os bairros. Pediu para a Administração re- forçar as placas de sinalização com o nome das ruas do Município. Anastácio da Silva — Disse que o Prefeito Clóvis confirmou que, até a metade do ano, o seu pedido de conserto e pavimentação de algumas ruas será atendido. Falou sobre o 29º Entrevero Cultural de Peões do RS. Disse que o Parque Centenário foi muito elogiado pelos visitantes. Elogiou o apoio da administração ao evento. Comen- tou sobre a conferência do Pastor Renato Rubim na Igreja Assembleia de Deus. Em relação ao problema do encanamento do novo loteamento, disse que o mes- mo já foi resolvido. Reforçou a importância do acompanhamento da área técnica da Prefeitura junto à construção de loteamentos, a fim de evitar problemas futu- ros. Comentou que a Empresa Caiense vai começar a entrar no Bairro Quilombo em 3 horários. Elson Lopes — Explicou que o Entrevero Cultural foi aqui na ci- dade porque é tradição a escolha do próximo peão ser na cidade do atual. Elogi- ou a organização do evento, bem como a diretoria da Comunidade Nossa Sra. De Fátima pela festa realizada no último domingo. Comentou que ficou feliz ao saber que a geração de empregos está voltando a crescer em alguns municípios e espera que a nova administração se empenhe em atrair novas empresas para a nossa cidade. Pediu o apoio dos colegas na Moção de Congratulações que fará para Brigada Militar, em agradecimento pelo ótimo trabalho de abordagem que vem realizando. Alex Meirelles — Explicou que a roçadeira, a qual o Vereador Elson se referiu na última sessão, não está em funcionamento porque não tem mais condições de uso. Alertou os colegas sobre a situação do Hospital Sagrada Família, que vem recebendo altos repasses em dinheiro e o atendimento prestado está cada vez mais precário. Falou sobre a importância da união dos Vereadores na busca de uma melhoria nos serviços do hospital. Cláudio Becker — Falou que agora que os atendimentos no Hospital Montenegro já estão praticamente nor- malizados, a atenção deve ser voltada para o nosso hospital, que também teve os repasses regularizados. Acredita que mudanças devam ser feitas. Sugeriu a reali- zação de convênios para a realização de alguns exames aqui na cidade, o que reduziria custos. Afirmou que a Administração ajuda muito o Hospital com re- passes, entre eles o pagamento de um valor mensal bem alto para pagamento de UTI Móvel. Parabenizou a organização do 29º Entrevero Cultural. Lembrou que já faz alguns anos que a Administração Municipal tem apoiado bastante a Tradi- cionalismo. Elogiou a festa de Nossa Sra. de Fátima e o Sr. Lauro que está há seis anos à frente da comunidade. Acredita que o bom trabalho que a Brigada vem realizando é fruto das reuniões promovidas pela Administração Municipal juntamente com a Polícia Civil, Guarda Municipal, Promotoria e Brigada Mili- tar. Marília Fortes — Explanou sobre a situação do projeto da mineradora que a Votorantim pretende construir em Caçapava do Sul. Disse que a situação é mui- to preocupante, pois irá afetar o maior bioma do RS. Comentou que faz três anos que a Votorantim está trazendo benefícios para a região, para que todos fiquem felizes com a empresa. Comentou que a OAB fará um contrato com a PUC para análise das águas dos municípios. Parabenizou a Administração pela decoração de Páscoa no centro da cidade. Valdir Ramos — Disse ao colega Elson que o Lu- iz Alberto está empenhado em atrair novas empresas para o Município, porém o momento é difícil. Em relação ao aumento no vencimento de alguns cargos em comissão, disse ter verificado que, dos oitenta e um cargos, somente dois rece- beram aumento devido ao fato de terem recebido mais atribuições. Citou alguns dados referentes aos atendimentos realizados pela Ouvidoria do Município nos meses de fevereiro e março. Comentou que o salário mínimo aumentará e que alguns funcionários novamente receberão abaixo do minimo. Sugeriu que se ve- ja a legalidade de um “gatilho” para esses funcionários. Concordou com o cole- ga Alexandro que o Caí é mal sinalizado. Falou sobre o seu posicionamento em relação às redes sociais e que acha que as pessoas que se escondem atrás das mesmas são covardes. Explicou o porquê de não ficar na sessão durante as ex- plicações pessoais. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Mu- nicipal a contratar pessoal — Técnico de Enfermagem — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 028/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Ve- reador Cláudio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedi- do de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei que altera o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo previsto no artigo 1º da Lei 2.699 de 19 de agosto de 2005, e dá outras providências (PM 029/2017). Manifestou-se sobre a urgên- cia o Vereador Cláudio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida- de. Projeto de Lei que altera a redação do Anexo II — Cargo de Guarda Munici- pal da Lei 2.674 de 03 de junho de 2005, e dá outras providências (PM 025/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei que altera a redação do Anexo I — Cargo de Oficial Administrativo da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 026/2017). Manifestou-se so- bre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Re- querimento de iniciativa da Vereadora Marília propondo que seja autorizada a transmissão ao vivo, via rádio e/ou internet, das sessões desta Câmra de Verea- dores, bem como seja alterado o horário das sessões para as 18:30 horas (CM 088/17). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Valdir, Elson, Marília, Anastácio e Cláudio. O requerimento foi rejeitado por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Roque, Alexandro, Valdir, Ladi e Alex. Expli- cações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Comentou que a Usaflex irá abrir duas unidades em Parobé e que acredi- ta que faltou diálogo para que a mesma permanecesse no município. Disse que o número de brigadianos nas ruas aumentou bastante porque tem muitos fazendo estágio. Falou que chama a sua atenção o fato do mesmo médico plantonista do Hospital atender pelo SUS e pela Unimed. Quanto ao rio Caí, lembrou do reque- rimento que fez solicitando a troca do local de captação de água e que o rio Caí é um dos mais poluídos da região. Disse estar surpreso com os possíveis danos causados pela mineradora de Caçapava, já que ficou sabendo que a população está na expectativa da obra. Lamentou que o requerimento da colega Marília te- nha sido rejeitado. Cláudio Becker — Em relação a CORSAN, acredita que para a realização das obras tem que haver vontade política. Citou como exemplo a sua conquista da rede exclusiva para a bomba. Quanto ao plantão, também acha necessária uma conversa com o hospital e o jurídico da Prefeitura para ver a via- bilidade de plantões distintos. Marília Fortes — Sugeriu que se peça ao hospital uma prestação de contas, para que não seja cometida nenhuma precipitação. Leu um trecho da sua coluna no Jornal O Progresso e disse estar indignada com a rejeição do seu requerimento para transmissão via rádio e que gostaria de saber o porquê dos votos contrários. Lembrou que os Vereadores são representantes do povo e não do Executivo. Disse não entender o motivo de não ser dada trans- parência. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 17 de abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 10 de-abril de 2017. (NS ARÍLIALEÃO FORTES Vice-Présidente * Sacretária ANASTÁCIO PÁ SILVA nu LADI JOSÉ DOS SANTÓS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER A ALEXANDRO DUTRA VAL PR DO RAMOS