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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-10
native_id65

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 10 de abril de 2017. Aos
dez dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de
Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá-
rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos,
Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vere-
ador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Insta-
lados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Boletim CNM. Revista Radis. Ofícios da Assembleia Legislativa do RS — Co-
missões de Assuntos Municipais e de Saúde e Meio Ambiente. Ofícios do Mi-
nistério Público do RS — Promotoria de Justiça de S.S. do Caí, solicitando o rela-
tório com a aprovação ou reprovação das contas da administração municipal no
período de 2008 e cópia da Lei 085/2014 e seu trâmite legislativo. Proposições
Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que extingue os seguintes cargos de
provimento efetivo do Município e dá outras providências (Expediente PM
027/2017 - CM 090/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo
Municipal a contratar pessoal — Técnico de Enfermagem — por prazo determina-
do em caráter emergencial (Expediente PM 028/2017 — CM 091/17). Projeto de
Lei do Executivo que altera o número de vagas do cargo de Técnico de Enfer-
magem, no quadro de cargos de provimento efetivo previsto no artigo 1º da Lei
2.699 de 19 de agosto de 2005, e dá outras providências (PM 029/2017 — CM
092/17). Projeto de Lei do Executivo que cria o cargo efetivo de “Cuidador” no
serviço público municipal e dá providências (Expediente PM 030/2017 — CM
093/17). Projeto de Lei do Executivo que cria o cargo efetivo de “Auxiliar Ge-
ral” no serviço público municipal e dá providências (Expediente PM 031/2017 —
CM 094/17). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo
o calçamento da Rua Abrilino Rodrigues da Silva, no Passo da Taquara, neste
Município, numa extensão de aproximadamente 170 (cento e setenta) metros
(Expediente CM 095/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Repassou o
convite do Sr. Eraldo para a final do Champions League. Disse que serão insta-
ladas academias ao ar livre em todos os bairros. Pediu para a Administração re-
forçar as placas de sinalização com o nome das ruas do Município. Anastácio da
Silva — Disse que o Prefeito Clóvis confirmou que, até a metade do ano, o seu
pedido de conserto e pavimentação de algumas ruas será atendido. Falou sobre o
29º Entrevero Cultural de Peões do RS. Disse que o Parque Centenário foi muito
elogiado pelos visitantes. Elogiou o apoio da administração ao evento. Comen-
tou sobre a conferência do Pastor Renato Rubim na Igreja Assembleia de Deus.
Em relação ao problema do encanamento do novo loteamento, disse que o mes-
mo já foi resolvido. Reforçou a importância do acompanhamento da área técnica
da Prefeitura junto à construção de loteamentos, a fim de evitar problemas futu-
ros. Comentou que a Empresa Caiense vai começar a entrar no Bairro Quilombo
em 3 horários. Elson Lopes — Explicou que o Entrevero Cultural foi aqui na ci-
dade porque é tradição a escolha do próximo peão ser na cidade do atual. Elogi-
ou a organização do evento, bem como a diretoria da Comunidade Nossa Sra.
De Fátima pela festa realizada no último domingo. Comentou que ficou feliz ao
saber que a geração de empregos está voltando a crescer em alguns municípios e
espera que a nova administração se empenhe em atrair novas empresas para a
nossa cidade. Pediu o apoio dos colegas na Moção de Congratulações que fará
para Brigada Militar, em agradecimento pelo ótimo trabalho de abordagem que
vem realizando. Alex Meirelles — Explicou que a roçadeira, a qual o Vereador
Elson se referiu na última sessão, não está em funcionamento porque não tem
mais condições de uso. Alertou os colegas sobre a situação do Hospital Sagrada
Família, que vem recebendo altos repasses em dinheiro e o atendimento prestado
está cada vez mais precário. Falou sobre a importância da união dos Vereadores
na busca de uma melhoria nos serviços do hospital. Cláudio Becker — Falou que
agora que os atendimentos no Hospital Montenegro já estão praticamente nor-
malizados, a atenção deve ser voltada para o nosso hospital, que também teve os
repasses regularizados. Acredita que mudanças devam ser feitas. Sugeriu a reali-
zação de convênios para a realização de alguns exames aqui na cidade, o que
reduziria custos. Afirmou que a Administração ajuda muito o Hospital com re-
passes, entre eles o pagamento de um valor mensal bem alto para pagamento de
UTI Móvel. Parabenizou a organização do 29º Entrevero Cultural. Lembrou que
já faz alguns anos que a Administração Municipal tem apoiado bastante a Tradi-
cionalismo. Elogiou a festa de Nossa Sra. de Fátima e o Sr. Lauro que está há
seis anos à frente da comunidade. Acredita que o bom trabalho que a Brigada
vem realizando é fruto das reuniões promovidas pela Administração Municipal
juntamente com a Polícia Civil, Guarda Municipal, Promotoria e Brigada Mili-
tar. Marília Fortes — Explanou sobre a situação do projeto da mineradora que a
Votorantim pretende construir em Caçapava do Sul. Disse que a situação é mui-
to preocupante, pois irá afetar o maior bioma do RS. Comentou que faz três anos
que a Votorantim está trazendo benefícios para a região, para que todos fiquem
felizes com a empresa. Comentou que a OAB fará um contrato com a PUC para
análise das águas dos municípios. Parabenizou a Administração pela decoração
de Páscoa no centro da cidade. Valdir Ramos — Disse ao colega Elson que o Lu-
iz Alberto está empenhado em atrair novas empresas para o Município, porém o
momento é difícil. Em relação ao aumento no vencimento de alguns cargos em
comissão, disse ter verificado que, dos oitenta e um cargos, somente dois rece-
beram aumento devido ao fato de terem recebido mais atribuições. Citou alguns
dados referentes aos atendimentos realizados pela Ouvidoria do Município nos
meses de fevereiro e março. Comentou que o salário mínimo aumentará e que
alguns funcionários novamente receberão abaixo do minimo. Sugeriu que se ve-
ja a legalidade de um “gatilho” para esses funcionários. Concordou com o cole-
ga Alexandro que o Caí é mal sinalizado. Falou sobre o seu posicionamento em
relação às redes sociais e que acha que as pessoas que se escondem atrás das
mesmas são covardes. Explicou o porquê de não ficar na sessão durante as ex-
plicações pessoais. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente
para discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Mu-
nicipal a contratar pessoal — Técnico de Enfermagem — por prazo determinado
em caráter emergencial (PM 028/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Ve-
reador Cláudio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedi-
do de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei que
altera o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo previsto no artigo 1º da Lei 2.699 de 19 de agosto
de 2005, e dá outras providências (PM 029/2017). Manifestou-se sobre a urgên-
cia o Vereador Cláudio. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida-
de. Projeto de Lei que altera a redação do Anexo II — Cargo de Guarda Munici-
pal da Lei 2.674 de 03 de junho de 2005, e dá outras providências (PM
025/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei que altera a
redação do Anexo I — Cargo de Oficial Administrativo da Lei 2.600 de 10 de
dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 026/2017). Manifestou-se so-
bre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Re-
querimento de iniciativa da Vereadora Marília propondo que seja autorizada a
transmissão ao vivo, via rádio e/ou internet, das sessões desta Câmra de Verea-
dores, bem como seja alterado o horário das sessões para as 18:30 horas (CM
088/17). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Valdir, Elson,
Marília, Anastácio e Cláudio. O requerimento foi rejeitado por maioria, com os
votos contrários dos Vereadores Roque, Alexandro, Valdir, Ladi e Alex. Expli-
cações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da
Silva — Comentou que a Usaflex irá abrir duas unidades em Parobé e que acredi-
ta que faltou diálogo para que a mesma permanecesse no município. Disse que o
número de brigadianos nas ruas aumentou bastante porque tem muitos fazendo
estágio. Falou que chama a sua atenção o fato do mesmo médico plantonista do
Hospital atender pelo SUS e pela Unimed. Quanto ao rio Caí, lembrou do reque-
rimento que fez solicitando a troca do local de captação de água e que o rio Caí
é um dos mais poluídos da região. Disse estar surpreso com os possíveis danos
causados pela mineradora de Caçapava, já que ficou sabendo que a população
está na expectativa da obra. Lamentou que o requerimento da colega Marília te-
nha sido rejeitado. Cláudio Becker — Em relação a CORSAN, acredita que para
a realização das obras tem que haver vontade política. Citou como exemplo a
sua conquista da rede exclusiva para a bomba. Quanto ao plantão, também acha
necessária uma conversa com o hospital e o jurídico da Prefeitura para ver a via-
bilidade de plantões distintos. Marília Fortes — Sugeriu que se peça ao hospital
uma prestação de contas, para que não seja cometida nenhuma precipitação. Leu
um trecho da sua coluna no Jornal O Progresso e disse estar indignada com a
rejeição do seu requerimento para transmissão via rádio e que gostaria de saber
o porquê dos votos contrários. Lembrou que os Vereadores são representantes
do povo e não do Executivo. Disse não entender o motivo de não ser dada trans-
parência. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 17 de abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 10 de-abril de 2017.
(NS
ARÍLIALEÃO FORTES
Vice-Présidente * Sacretária
ANASTÁCIO PÁ SILVA
nu LADI JOSÉ DOS SANTÓS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
A
ALEXANDRO DUTRA VAL PR DO RAMOS

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