| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 66 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 12º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 17 de abril de 2017. Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, re- uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Valdir que pediu para acrescentar que muitas vezes as pessoas usam as redes sociais para mentir e que não é só o Luiz Alberto que está empe- nhado em atrair novas empresas para o Município, mas também a administração municipal, e com a retificação do Vereador Cláudio que pediu para acrescentar que, entre outros repasses para o Hospital, a administração vem pagando men- salmente em torno de 20 mil mensais de UTI Móvel. Correspondência Rece- bida: Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular e Comissão de As- suntos Municipais. Convite da ACIS e CDL. Ofício do Parlamento Metropolita- no da Grande Porto Alegre. Ofício GP/AJ nº 068/2017, da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao Requerimento CM 062/17. Ofício da Justiça Eleitoral — 11º Zona Eleitoral do RS, informando sobre Revisão do Eleitorado com coleta de dados biométricos no Município. Convite do Centro Recreativo da Terceira Ida- de Sempre Unidos Arroio Bonito para o Baile de Kerb. Proposições Recebidas; Projeto de Lei do Executivo que toma obrigatório nas edificações coletivas e comerciais com mais de 300 m? a coleta das águas da chuva, e seu devido arma- zenamento em sistema de cisternas ou caixas d'água (Expediente PM 032/2017 - CM 096/17). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Elson Lopes e Marília Leão Fortes propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada à BRIGADA MILI- TAR de São Sebastião do Caí uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo ótimo atendimento prestado à comunidade caiense, como reconhecimento, de forma singela, ao excelente e competente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município (Expediente CM 097/17). Indicação do Vereador Roque José Schróder sugerindo ao Executivo Municipal o calçamento de uma extensão de 500 metros no início da Estrada do Pinheirinho (Estrada Cristiano da Silva Koch), no núcleo habitacional (Expediente CM 098/17). Indicação do Vereador Roque José Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal que seja viabilizada a confecção e impressão do folder anexo, com informações de procedimentos que todos nós podemos fazer em casos de urgência e emergência médica, bem como de contato com o SAMU, para ser distribuído a todos os munícipes (Expediente CM 099/17). Indicação do Vereador Ladi José dos Santos sugerindo ao Executi- vo Municipal, a pedido de moradores, a colocação de dois bancos na área exter- na do Posto de Saúde do Lajeadinho (Expediente CM 100/17). Indicação do Ve- reador Ladi José dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um banco no abrigo de ônibus da parada existente na Estrada Passo da Taquara, nas proximidades do Mercado Santarém (Expediente CM 101/17). Indicação do Vereador Ladi José dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de um abrigo na parada de ônibus existente na Estrada Júlio de Castilhos, esqui- na com a Estrada do Davi, no Bairro Conceição (Expediente CM 102/17). O Se- nhor Presidente, tendo em vista a vacância do cargo de 2º Secretário em função do Vereador Alex Meirelles ter sido eleito para o cargo de Vice-Presidente, pas- sou de imediato à eleição do referido cargo. Após distribuídas e recolhidas as cédulas de votação, convidou os Vereadores Valdir Ramos e Marília Fortes para que fizessem a apuração. O Senhor Presidente anunciou o resultado, ficando eleito para o cargo de 2º Secretário o Vereador Anastácio da Silva, com 05 vo- tos, para cumprir o restante do mandato do Biênio 2017/2018. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Roque Schrôder — Falou sobre a importância da sua indicação referente aos folders de divulgação do SAMU, já que muitas pessoas não sabem como entrar em contato com o mesmo e que o atendimento é bem deficiente. Disse que um assunto preocupante, e que está atingindo o setor agrícola, é o impasse da extração de água dos poços artesianos. Comentou que estão apertando o cer- co para registro do poço, outorga e colocação de hidrômetro, tudo com a finali- dade de cobranças futuras. Lembrou que o agricultor já paga muitos impostos, desde o momento do preparo do solo até os defensivos. Sugeriu uma união de forças para que o novo imposto não seja cobrado dos agricultores do município e arredores, ao menos por enquanto. Anastácio da Silva — Sugeriu uma nova reunião com os diretores do Hospital Sagrada Família, para discussão do fato do mesmo médico atender o plantão do SUS e o da Unimed. Comentou que os mo- radores do Bairro Quilombo estão pedindo para que a Empresa Caiense disponi- bilize ao menos um horário de ônibus no domingo pela manhã. Elogiou o Cam- peonato de Futsal realizado no município e o trabalho realizado pelo Eraldo a frente do esporte. Lembrou que, se tratando das drogas, a prevenção é sempre o melhor remédio. Elson Lopes — Concordou com o colega Roque que os agricul- tores precisam ser defendidos. Falou que os moradores estão reclamando da qua- lidade do material que foi colocado na Estrada da Várzea. Explicou ao colega Valdir, que se manifestou em relação ao desemprego na cidade em defesa da população, que sabe que a Administração está trabalhando na busca de novas empresas para o município. Em relação às redes sociais, disse não se preocupar com isso, pois tudo o que é dito em sessão é gravado. Disse que o que não aceita é que alguém que trabalhe num órgão público chame outra pessoa de mentirosa. Explicou as suas dúvidas em relação ao aumento dos salários de alguns cargos em confiança. Comentou que a Usaflex está montando pavilhões nas cidades de Três Coroas e Parobé e que soube que a empresa se comprometeu com a geração de aproximadamente mil empregos. Mostrou-se preocupado com o fato do nosso município estar perdendo algumas empresas para municípios vizinhos. Comen- tou que o proprietário do prédio do antigo ASUN ofereceu o prédio para alguma empresa se instalar. Cláudio Becker — Disse estar tentando falar com o pessoal da Coordenadoria de Saúde para esclarecer as dúvidas em relação ao hospital. Comentou que no último final de semana solicitou o apoio do hospital para bus- car um paciente que estava na UPA em Bom Princípio e não foi atendido. Falou que a Administração paga plantão 24 horas de ambulância e de carro, R$ 20.000,00 por mês de UTI Móvel, além dos repasses mensais, e que mesmo assim o hospital negou a cedência de um técnico de enfermagem para acompa- nhar o paciente. Esclareceu que nem o Prefeito e nem o Secretário da Saúde tem o poder de intervir no SAMU. Parabenizou o departamento de esportes do Mu- nicípio pela organização e sucesso do campeonato municipal. Disse achar im- portante o incentivo ao basquete. Informou sobre a coleta dos dados biométricos e sobre a campanha de vacinação da gripe. Comentou que para Parobé a instala- ção da Usaflex é uma grande conquista, já que a cidade sofreu muito com a per- da da Azaléia. Sugeriu às empresas já estabelecidas no município, e que estive- rem enfrentando dificuldades, que procurem a Prefeitura em busca de incentivo. Marília Fortes —- Retomou o assunto da rejeição do seu requerimento sobre a transmissão ao vivo da sessão e disse que sua expectativa era ouvir do Presiden- te que seu requerimento não era necessário e que a transmissão seria autorizada de qualquer maneira. Falou que continua esperando a justificativa dos colegas em relação à votação contrária. Citou alguns exemplos de Câmaras bem meno- res que a do município e que já contam com transmissão ao vivo. Falou que é necessário criatividade para atrair novas empresas para o município. Comentou que o antigo prédio da Blavel seria perfeito para a instalação de uma grande em- presa e que a intenção de desapropriá-lo para abrigar algumas secretarias, na sua opinião, não é o ideal em tempos de recessão. Ladi dos Santos — Falou a respeito das indicações que fez e explicou que são pedidos feitos pelos moradores das comunidades. Valdir Ramos — Comentou que acha justo a Moção de Congratu- lações para a Brigada Militar, mas, na sua opinião, deveriam ter sido incluídos a Polícia Civil, Delegacia e Delegada. Falou ao colega Elson que o município per- deu postos de trabalho, porém citou o exemplo da empresa Vogel que fechou, mas não foi por faita de apoio e incentivo por parte da administração. Comentou que acha injusto afirmarem que o Prefeito anterior não apoiou as empresas. Ex- plicou que a Usaflex está num novo projeto de franquias, contando num primei- ro momento com 100 franqueados, por isso a abertura de tantas unidades. Disse achar difícil uma empresa querer se instalar no Caí só pelo fato de ganhar um prédio para se instalar. Disse que tem mais fatores envolvidos, como logística, mão-de-obra qualificada, etc. A respeito do requerimento da colega Marília, ex- plicou que os colegas votaram de acordo com a bancada. Alertou a colega que ela tem que estar preparada para ter requerimentos aprovados e rejeitados. Disse que cada um pensa de uma forma. Falou que ninguém está impedido de gravar a sessão. Comentou que a oposição sempre será aplaudida. Alexandro Dutra — Pa- rabenizou os organizadores do Campeonato Municipal. Comentou que recebeu elogios do serviço realizado na Estrada da Várzea. Justificou o seu voto para a Vereadora Marília, explicando que caso houvesse uma reunião antes para dis- cussão do requerimento, talvez o resultado tivesse sido outro. Falou que votou de acordo com a opinião do seu partido. Disse estar aprendendo muito com os colegas na Casa. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que extingue os seguintes cargos de provimento efetivo do Município e dá outras providên- cias (PM 027/2017) O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que cria o cargo efetivo de “Cuidador” no serviço público municipal e dá providências (PM 030/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que cria o cargo efetivo de “Auxiliar Geral” no serviço público muni- cipal e dá providências (PM 031/2017). O projeto foi aprovado por unanimida- de. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Disse ao colega Alexandro que estrada boa é um dever da administra- ção. Comentou que o material colocado na Estrada da Várzea não é de boa qua- lidade e que é uma crítica construtiva. Pediu uma boa roçada na Várzea. Disse que não é necessário ter medo da transmissão ao vivo, já que estamos em tempo de transparência. Falou que a população pode acompanhar na internet onde está sendo aplicado o dinheiro público. Acredita que a corrupção tomou conta do pa- ís porque antes ninguém acompanhava. Comentou que os meios de comunicação são importantes e que ajudaram a descobrir toda a corrupção existente no Brasil. Falou que a única coisa que condena na Casa é a politicagem. Mostrou-se a fa- vor da transparência. Cláudio Becker — Disse que é necessário respeito na Casa. Desculpou-se por precisar manter a ordem na Casa e explicou que essa é a sua função como Presidente. Disse não ter votado contra o requerimento da colega Marília. Em relação ao dia e horário das sessões, disse que isso poderia ter sido discutido entre os colegas. Comentou sobre o parecer do IBAM em relação à transmissão. Falou que ficou chateado pelo fato da Vereadora não ter conversa- do com os colegas antes de apresentar o requerimento. Disse que deve haver mais diálogo entre os Vereadores. Marília Fortes — Pediu desculpas por não ter conversado antes com os colegas. Explicou ter percebido que esta Câmara está diferente da sua ideologia e que sempre seguirá suas convicções. Parabenizou o colega Alexandro pela justificativa do seu voto. Disse que sente a oposição so- zinha em algumas situações. Falou para o Presidente que se propôs a participar de uma reunião que seria realizada com o Prefeito para discussão do projeto de aumento e que sua presença foi recusada. Reforçou a importância da transmissão ao vivo, via internet. Explicou o porquê de ter se referido ao horário das 19 h e disse que o colega Valdir distorce as coisas e vai embora. Falou que fez questão de dar boa noite ao colega Valdir como forma de mostrar que o mesmo é covar- de, sai e vai embora. Sugeriu um estudo para que se mude o regimento interno em relação às explicações pessoais. Afirmou que no seu entendimento, no mo- mento em que o colega Cláudio se calou em relação ao requerimento da trans- missão, foi contra o mesmo. Reforçou que os Vereadores estão na Casa repre- sentando o povo e não o Executivo. Anastácio da Silva — Falou que sempre foi a favor da transmissão ao vivo. Disse que está sendo muito bem recebido pela atu- al administração. Comentou que atualmente o povo analisa tudo e está cada vez mais participativo. Elogiou a postura do atual Prefeito, sempre disposto a rece- ber e explicar os projetos. Disse que é inviável a colocação da Secretaria de Obras no Parque Centenário e sugeriu a Pedreira como local. Disse que vê na atual administração um esforço em atrair novas empresas para a cidade. Lem- brou a importância do apoio às empresas já instaladas no município. Comentou que o Prefeito tem que confiar muito nos seus Secretários, já que não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Alertou que tem que ser colocado saibro puro ou brita nas estradas municipais. Comentou que há anos briga com o colega Valdir pelo fato dele não permanecer na Casa durante as explicações pessoais e disse achar que isso é uma falta de respeito com a plateia. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24 de abril de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente UI A” ri IA LEÃO FORTES Vice-Pregidente v Secretária ANASTÁCIO DASILVA Sis LADI JOSÉ DOS SA »y Os ÉOQUE JÓSÉ SCHRÓDER PAS > ALEXANDRO DUTRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ELEIÇÃO 2º SECRETÁRIO TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO 2017/2018 VEREADOR 2º SECRETÁRIO ALEX MEIRELLES ELSON LOPES LADI DOS SANTOS VALDIR RAMOS VEREADOR ANAXIAO DA GUN De | yoros |V Esecreráio [051] Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51t) 3635-1456 E-mail: camarasscai O sinos.net