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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-04-24
native_id67

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 13º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 24 de abril de 2017. Aos
vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos
Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB
— Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIEN-
TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação
do Vereador Anastácio que pediu para acrescentar na sua fala em Explicações
Pessoais que é muito importante o incentivo às pequenas empresas já instaladas
no Município. Correspondência Recebida: Convite da Igreja Evangélica As-
sembleia de Deus Vale do Caí. Ofício GP/AJ nº 081/2017, da Prefeitura Muni-
cipal, solicitando retirada de pauta do PL 032/2017. Ofício do TCE/RS infor-
mando sobre obrigatoriedade de edição de lei para fixação dos subsídios dos Ve-
readores. Ofício da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de S. S. Caí,
convidando para a solenidade de aniversário de 22 anos da entidade. Ofício da
FETAG-RS solicitando apoio dos Vereadores na manifestação contra a reforma
da previdência. Proposições Recebidas: Indicação do Vereador Elson Lopes
sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a sinalização de trânsito verti-
cal, com placas de limite de velocidade, em toda a extensão da Av. Osvaldo
Aranha, em função do trânsito intenso de veículos, pedestres e ciclistas naquela
via pública (Expediente CM 103/17). Indicação do Vereador Alexandro Dutra
sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita uma revisão geral de forma a
identificar todas as ruas que estão sem placa com o nome da rua, bem como to-
das as placas estragadas e/ou apagadas no município, para que sejam confeccio-
nadas e/ou trocadas (Expediente CM 104/17). Indicação do Vereador Elson Lo-
pes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, a colocação de
uma placa com o limite de tonelagem na Rua Vereador José Goulart, no Lotea-
mento São José, no ponto onde a referida rua se encontra com a Estrada do Cha-
padão (Expediente CM 105/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em
livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva —
Pediu ao colega Alex para que interceda junto a Administração para uma melhor
sinalização das ruas. Comentou que o pessoal está reclamando da limpeza das
ruas e recolhimento de entulhos, mas acredita que, com a contratação de novos
operários, o serviço irá melhorar. Também comentou que a exigência de ensino
fundamental completo para o cargo de operário está gerando polêmica. Falou
sobre o aniversário do Exército de Gideão ocorrido no final de semana e expla-
nou o trabalho realizado pelo mesmo. Falou novamente sobre o problema dos
ônibus e disse que o Rosatur está interessado novamente no serviço. Deixou os
pêsames para a família Hartmann pelo falecimento do Sr. Hartmann. Elson Lo-
pes — Convidou a todos para a Festa em Louvor a São José, a qual se realizará
no próximo dia 7, na Comunidade São José. Comentou sobre a alta velocidade
dos veículos que trafegam na Av. Osvaldo Aranha e sobre um acidente ocorrido
na semana passada envolvendo três veículos. Salientou a importância das placas
indicativas de velocidade. Sugeriu a presença de um guarda municipal na ciclo-
via, a fim de orientar os ciclistas para não andarem fora da ciclovia. Justificou ao
líder da Bancada o porquê da sua indicação das placas de tonelagem, explicando
que os caminhões da empresa que puxam argila no município estão cruzando
pela Rua Ver. José Goulart, prejudicando assim o asfalto. Pediu que o telefone
da Ouvidoria seja divulgado para a comunidade. Explicou sobre a Moção de
Congratulações para a Brigada Militar. Alex Meirelles — Falou sobre os repasses
recebidos pelo hospital e disse que o problema do Hospital do Caí é a adminis-
tração. Sugeriu uma reunião com a diretoria do Hospital Sagrada Família em
busca de soluções. Quanto às questões das placas de sinalização e da Ouvidoria,
disse que irá conversar com a Administração. Comentou que irá dialogar com o
Prefeito sobre a questão da escolaridade exigida para o cargo de operário, fato
este que está restringindo o número de inscritos para a contratação. Cláudio
Becker — Levantou novamente o problema das pontes que ligam o Caí ao Matiel.
Disse que irá fotografar as pontes e os buracos existentes para buscar uma solu-
ção. Disse que é justo os Vereadores prestigiarem a solenidade dos Bombeiros,
já que fazem um ótimo trabalho. Em relação aos motoristas que trafegam em
alta velocidade pela Av. Osvaldo Aranha, disse que acha importante a colocação
da placas, porém acredita que falta conscientização por parte dos motoristas.
Sugeriu ao colega Alex que faça um convite para a Diretora do Hospital compa-
recer na Casa a fim de esclarecer algumas questões. Marília Fortes — Comentou
que saiu uma matéria no Jornal do Comércio a respeito da Usaflex, esclarecendo
o porquê da empresa ter se instalado em Parobé. Reforçou que o município tem
que usar a criatividade para atrair novas empresas. Disse que já é a terceira ses-
são consecutiva em que se comenta sobre fazer uma reunião com a diretora do
hospital e não é colocado em prática. Lembrou que foram os próprios Vereado-
res que aprovaram a nova escolaridade exigida para o cargo de operário. Ladi
dos Santos — Agradeceu o Sr. Itacir, proprietário do novo posto da Conceição,
pela instalação do posto na cidade e geração de 40 postos de trabalho. A respeito
do excesso de velocidade, disse que os jovens não respeitam as placas de sinali-
zação. Valdir Ramos — Alertou o Presidente do Sindicato dos Municipários que,
caso a reforma da previdência seja aprovada no Congresso, dentro de 6 meses os
municípios terão que se adequar. Comentou que passou pela Estrada da Várzea e
achou a mesma muita boa. Disse que foram aprovados 2 projetos, um de contra-
tação temporária para o cargo de operário e o outro da exigência da escolaridade
para preenchimento do mesmo, o que questionava se um projeto influenciava no
outro. Repassou alguns dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho rela-
tivos aos empregos nos anos de 2009 a 2016, onde foi constatado que sobraram
1.472 vagas na cidade, o que comprova que no governo anterior não houve de-
semprego. Comentou que é taxado de distorcer as coisas, porém a colega Marília
é quem propõe em requerimento o horário das sessões para as 18h e 30 min, en-
quanto em todas as suas falas cita o horário das 19 h. Afirmou que não é covar-
de, já que tudo o que fala é dito na presença dos colegas, enquanto estes falam
depois que ele se retira. Comentou que a colega Marília já tentou fazer muitas
mudanças desde que entrou na Casa. Disse que os Vereadores não precisam jus-
tificar o voto. Em relação aos caminhões, lembrou que existe uma lei de limite
de carga. Pediu desculpas pela maneira como falou em relação a não dar aparte.
Explicou porque não dá a palavra e porque não fica em Explicações Pessoais.
Disse que em outras épocas existia mais proximidade entre os colegas, o que
hoje não existe. Falou que é direito seu se manifestar quando não concorda com
o que foi dito. Alexandro Dutra — Lembrou que foi de iniciativa dos ex-
Vereadores Neiva e Mozar o pedido de contenção no morro da Conceição, obra
importante e que agora está sendo realizada. Convidou todos os presentes para a
Festa em Louvor a São José e disse ter certeza que a mesma será uma grande
festa. Roque Schrôder — Comentou que festa de Igreja tem que ser fraterna e não
só bem sucedida financeiramente. Falou que o ex-Prefeito trabalhou muito para
o Município melhorar. Lembrou que placas indicativas são importantes, assim
como quebra-molas e a presença atuante da Guarda Municipal. Lembrou que a
sua indicação de colocação de lombo-faixa em frente à escola da Vila São Mar-
tim ainda não foi atendida. Comentou que a presença dos Vereadores em Expli-
cações Pessoais não é obrigatória e que gostaria que a polêmica a respeito disso
terminasse. Sugeriu que o tempo fosse dedicado para a busca de coisas positivas
para a população e para o Município. Lembrou que os Vereadores são eleitos
para representar o povo e que pensa que os que criticam os Vereadores deveriam
pensar em colocar o seu nome à disposição nas próximas eleições. Lembrou a
importância do agradecimento diário a Deus. Pediu mais amizade aos colegas e
disse que impasses não levam a nada, ORDEM DO DIA: Requerimento de ini-
ciativa dos Vereadores Elson Lopes e Marília Fortes propondo que seja enviada
à Brigada Militar de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratulações pelo
ótimo atendimento prestado à comunidade caiense, como reconhecimento, de
forma singela, ao excelente e competente trabalho que vem desenvolvendo em
nosso Município (CM 097/2017). Manifestou-se sobre o requerimento o Verea-
dor Elson. O requerimeno foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais
— Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alex Meirelles — Pediu aos cole-
gas para assinarem o requerimento com o pedido de reunião com a diretoria do
hospital. Marília Fortes — Disse ao colega Roque que tem muita consideração
por todos na Casa e que dá muita importância ao Regimento Interno. Disse que,
na sua opinião, querer alterar alguma coisa para buscar melhorias não é um as-
sunto insignificante. Elogiou a fala do colega Rogue e disse que, na sua opinião,
os Vereadores tem que ser coerentes com o que falam e o que fazem. Explicou
que, se algumas vezes discorda dos colegas, é em busca do bem comum. Ale-
xandro Dutra — Disse que concorda com o colega Roque quando ele diz que o
Vereador tem que pensar mais em trabalhar pelo povo. Falou que acha impor-
tante elogiar o que é feito pela administração e não só criticar. Anastácio da Sil-
va — Falou que a Guarda Municipal precisa de um efetivo maior. Lembrou da
reunião realizada na Casa, com a Brigada Militar e o ex-Prefeito Darci, onde a
própria Brigada Militar disse que uma Guarda Municipal melhor equipada e
mais atuante ajudaria muito. Disse que, após o término do estágio dos novos
brigadianos, o número de policiais nas ruas irá diminuir. Comentou que a quan-
tidade de efetivos em cada cidade depende do número de ocorrências registra-
das. Falou que não vê problema nenhum em mudanças no Regimento Interno.
Reforçou que acha uma falta de respeito o Vereador ir embora durante as Expli-
cações Pessoais. Falou que, para moralizar o país, o exemplo tem que começar
nos municípios. Lembrou que sempre foi a favor da transmissão da sessão ao
vivo. Disse que chamou sua atenção o fato do colega Valdir ter ido olhar a Es-
trada da Várzea com o ex-Prefeito Darci, quando, na sua opinião, deveria ter ido
acompanhado do atual Prefeito. Falou não entender como o colega Valdir diz
que não houve desemprego na cidade durante a administração anterior. Lamen-
tou o fechamento da Usaflex na cidade. Sugeriu a criação de uma subprefeitura
que atenda a Conceição e a São Martim. Elson Lopes — Disse que não teve a
oportunidade de se despedir do colega Valdir e falou que foi ele mesmo que le-
vantou o termo covarde na Casa. Disse que os tempos mudaram e a forma de
fazer política também. Em relação ao desemprego, disse ter se referido às em-
presas que foram embora do Município. Lembrou que o único Prefeito que trou-
xe empresas para o Município foi o ex-Prefeito Léo Klein. Falou para o colega
Alexandro que a colocação de placas de sinalização é muito importante e que
isso já foi sugerido várias vezes para a administração. Sugeriu que, cada vez que
uma lei de denominação de rua for aprovada na Casa, já seja feita a colocação da
placa. Lembrou que a reclamação relativa ao material colocado na Estrada da
Várzea partiu dos moradores da localidade e que ele mesmo foi até o local e
comprovou o problema. Pediu novamente que o telefone da Ouvidoria seja di-
vulgado. A sessão foi encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 08 de maio de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ÍLISTEÃO FORTES
| 1º Secretária
ZARA
ELSON LOP
OTTO 4
ANASTÁCIO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 13º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 24 de abril de 2017.
/ Pig Shiro
LAÓY JÓSE DOS SANTOS RÓQUE JOSÉ SCHRÓDER
(> ATO
ALEXANDRO DUTRA VALDIRRÁE

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