| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 68 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 14º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 08 de maio de 2017. Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. O Senhor Presidente solicitou à Secretária que fi- zesse a leitura do Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira, que solicitou prorrogação de sua licença por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 19.05.2017. O Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Pau- lo Pereira, bem como a correspondência dos suplentes imediatos comunicando a impossibilidade de assumir o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição ante- rior. Após, solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e as- sinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do TCE/RS. Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício da FETAPERGS — Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS. Comunicado do Ministério da Educação — ENDE. Revistas NTU Urbano e Bens e Serviços — Fecomércio/RS. Boletim CNM. Informe FAMURS. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pe- reira solicitando prorrogação da licença por mais 30 dias, a partir do dia 01/05/2017, para tratar de interesses particulares. Ofício dos suplentes Nilse Ma- ria Alves de Lima e Cleber Balch Schrôeder comunicando a impossibilidade de assumir o mandato. Convite do Vereador Roque Schróder para os atos festivos de inauguração da Rua Vereador Eloy dos Santos. Proposições Recebidas: Pro- jeto de Lei do Executivo que torna obrigatória nas edificações coletivas e co- merciais com mais de 300m? as coletas das águas da chuva, e seu devido arma- zenamento em sistema de caixas de retenção (Expediente PM 033/2017 - CM 107/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a fir- mar Termo de Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Roda- gem — DAER/RS e dá outras providências (Expediente PM 034/2017 — CM 108/17). Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Caí para o período de 2018 a 2021 (Expediente PM 035/2017 — CM 106/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Execu- tivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Iniciais — por prazo deter- minado em caráter emergencial (Expediente PM 036/2017 — CM 109/17). Proje- to de Lei do Executivo que institui o PRODAP — Programa de Desenvolvimento Agropecuário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 037/2017 — CM 110/17). Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre concurso cultural para escolha de fotografias e dá outras providências (Expediente PM 038/2017 — CM 111/17). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Sr. Nelson Lídio Nunes, Diretor Presidente da EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias, solicitando a devida colocação de placas de sinalização indicando serem paradas de ônibus (Expediente CM 112/17). Indicação do Vereador Cláudio Becker suge- rindo ao Executivo que seja feita a canalização dos dois valos existentes na en- trada principal do Cemitério Municipal, nos dois sentidos, Caí/Lajeadinho e La- jeadinho/Caí (Expediente CM 113/17). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo que seja construída uma quadra poliesportiva (basque- te/vôlei) no antigo local da pista de skate do Parque Centenário (Expediente CM 114/17). O Senhor Presidente informou aos Vereadores os prazos para Emendas e para a Votação do projeto de lei do Plano Plurianual: Emendas até o dia 22.05.2017 e a votação no dia 12.06.2017. ORADORES: Pela ordem de inscri- ção, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Fez comentários a respeito do aniversário do Município e sobre os eventos ocor- ridos na cidade. Disse que, juntamente com a Vereadora Marília, visitaram o Prefeito e o Vice-Prefeito para analisarem a situação da geração de emprego no Município, e que essa semana irá ser feita uma visita pelo Prefeito e Vice às em- presas. Falou que essa semana foi muito especial devido ao acontecimento do Rodeio Municipal, o qual proporcionou um ambiente muito bom às pessoas que participaram. Comentou que poderia ter participado mais Vereadores para apoiar o evento e disse que estavam presentes as entidades tradicionalistas e produtores rurais. Falou que foi cobrado um maior desenvolvimento na área da pecuária na cidade e que, inclusive, entrará com uma indicação nesse sentido. Comentou que outros Municípios estão investindo na pecuária com maior qualidade técnica e que estão dando um ótimo resultado. Disse que o número da Ouvidoria já está disponível no site da Prefeitura para quem precisar, mas que poderia também ser divulgado no rádio e jornais para aqueles que não têm acesso à internet. Comen- tou que o colega Valdir falou nas redes sociais que há pessoas covardes e que algumas pessoas da rede sociais do colega o atacaram com palavras e também à colega Marília. Disse que se alguém tiver alguma dúvida que fale pessoalmente, mas não covardemente usar as redes sociais para tal fim. Falou que como Vere- ador é muito cobrado nas ruas, por isso irá cobrar também das pessoas que ga- nham dinheiro da população, as quais estão nas pastas da Prefeitura atendendo a população. Cláudio Becker — Parabenizou todas as entidades religiosas que ho- menagearam o Município pelos seus 142 anos. Falou que esteve presente no aniversário do Corpo de Bombeiros e que pediu para o Prefeito falar para a Cor- poração que a Casa estará sempre de portas abertas para alguma coisa que venha a favor do Corpo de Bombeiros, pois se sabe do valor que é para as pessoas e para a cidade o trabalho da Corporação. Marília Fortes — Parabenizou o Municí- pio pelo aniversário de 142 anos e pelos eventos ocorridos. Comentou a respeito da reunião que teve com o Prefeito e que também estiveram presentes o Cássio Schiavini juntamente com o colega Elson para tratar da possibilidade de trazer empresas para o Município, e se mostrou confiante, pois já há negociações e acredita que há chances de trazer ao menos uma empresa para a cidade. Disse que o número da Ouvidoria colocada no site não funciona. Comentou que uma pessoa ligou para a Ouvidoria e que quando foi pedir o protocolo, falaram que era preciso ir até a Prefeitura fazer o requerimento para depois voltar à Ouvido- ria pegar o protocolo. Falou que se for assim o telefone se faz desnecessário, pois é mais fácil ir diretamente até a Prefeitura fazer o requerimento por escrito. Disse que se não tiver uma melhoria na Ouvidoria, o telefone é desnecessário. Comentou sobre fazer um requerimento para realizar uma reunião com os res- ponsáveis do Hospital Sagrada Família. Valdir Ramos — Comentou que a ex- Vereadora Neiva havia feito um requerimento para a colocação de assentos na Casa Lotérica, porém nada foi feito e agora lhe foi questionado o porquê de não haver assentos no local. Disse que irá fazer novo requerimento para a instalação dos assentos como já havia feito a ex- Vereadora Neiva. Pediu urgência nos pro- jetos de lei 034/2017 e 037/2017. Falou que quer entrar com um projeto de lei para homenagear o Sr. Silvestre alterando o nomes da Rua Bom Retiro do Sul para Rua Silvestre Klein, pois o Sr. Silvestre sempre foi uma pessoa ativa nas questões do Município. Disse que os moradores prontamente se disponibiliza- ram a assinar o abaixo-assinado para a troca do nome da rua. Disse que fez um comentário sobre a Estrada da Várzea para o Vereador Elson no sentido de que havia passado por lá com o ex-Prefeito Darci, mas não para vê-la. Falou que as pessoas que conhecem o orador sabem que todo debate que faz na Casa perma- nece na Casa e não fora dela. Comentou que Sr. Eloy era um grande incentiva- dor dos festejos do dia 13 de maio no Caí como morador, Vereador e como ami- go das pessoas de cor negra, e justamente nesse dia 13 de maio ele terá uma ho- menagem. Fez comentários a respeito do levantamento de emprego no ano de 2009 a 2016 na cidade. Comentou que houve uma melhora de emprego na Agro- sul, Usaflex e a Oderich nesse meio tempo, porém, com a crise se desfez. Disse que faz parte do Conselho Municipal Pró Ajuda para que as empresas se insta- lem na cidade e, ainda, que há contato com empresas para uma possível vinda para o Município. Disse que usou a palavra covarde para aquelas pessoas que não usam as redes sociais para coisas corretas. Comentou que foi muito mal fei- to o Vereador Femando, com a agilidade e o conhecimento político que tem, ocupar a Ouvidoria, pois tem condições de ocupar uma Secretaria em função de sua capacidade e ótimo articulador político. Alexandro Dutra - Comentou dos eventos que ocorreram no Município, citando o Encontro de Carros Antigos, o Passeio Ciclístico e o Rodeio da UCS. Falou do evento dos Escoteiros que foi realizado no Parque Centenário e disse que tinha mais ou menos umas cem cri- anças. Falou que foi um sucesso a festa São José Operário no Loteamento Popu- lar. Comentou que ficou muito feliz por estarem saindo do papel as academias ao ar livre na cidade. Explicou, sobre a lei dos 6% de aumento para os servido- res, que a lei já vem pronta e que basta os Vereadores votar sim ou não. Disse que voltou favorável à lei porque 6% é melhor do que nada. Rogue Schrôder — Disse que são muito importantes essas festas de confraternização que ocorreram na cidade e como é bonita uma festa quando não tem confusão. Falou que há alguns anos tinha muita confusão e que é ótimo isso não estar mais acontecendo. Comentou que tem pessoas mal intencionadas, pois jogam o lixo logo após a coleta do caminhão no mesmo local onde já foi limpo e que isso é falta de cultu- ra e lamentável, porque a Prefeitura se esforça para manter as ruas limpas. Disse que a Educação, tanto Municipal quanto Estadual, está evoluindo muito em vá- rios setores para que os jovens saiam com uma educação melhor e que os pro- fessores de hoje em dia tem mais recursos e preparo do que os das décadas ante- riores. Falou que compareceu ao evento do Loteamento, mas não pode ficar muito tempo porque tinha outros eventos para ir no mesmo dia. Anastácio da Silva — Falou que tem uma moradora que possui terreno na Rua Veranópolis com a Rua Venâncio Aires e que tiraram a lixeira do local, e por conta disso o lixo depositado no local está entrando nas bocas-de-lobo. Pediu ao Líder da Bancada que desse uma atenção a isso. Comentou sobre a polêmica do Posto de Saúde e que em relação a postos de saúde ou praças não se faz necessário serem vigiados por guardas, pois se o Prefeito faz benefício para algum bairro é de res- ponsabilidade dos moradores em ajudar a cuidar. Falou que, em relação ao pro- jeto de lei que altera a escolaridade do cargo de Operário, tem que dar prioridade para quem está estudando, porque isso serve de incentivo para que outros não abandonem as escolas. Disse que não se arrepende de ter votado a favor do pro- jeto que aumenta em 6% o vencimento dos servidores porque sabe que a atual situação da Prefeitura não é a que o ex-Prefeito Darci falou, que havia 5 milhões em caixa, e que se não fosse votado, não iriam ganhar nada. Comentou que o ex- Prefeito Darci tem que entender que acabou o seu mandato, porque ele não sai da Prefeitura, e que daqui a pouco vão comentar que é ele quem está mandando ou fazendo um bom governo. Parabenizou o Município pelos seus 142 anos. Fa- lou que gosta muito da cidade, apesar de ter mudado de uns anos para cá devido aos jovens de fora que trazem pessoas desconhecidas tornando a cidade mais preocupante em relação às drogas. Deu parabéns à atitude do Prefeito Clóvis por ter realizado a corrente de oração envolvendo todas as igrejas do Município. Fa- lou que Deus é um só e que todos somos filhos dele. Comentou que seria bom que viessem a esta Casa o pessoal do Hospital Sagrada Família para as pessoas poderem assistir a sessão e que, de preferência, o Prefeito comparecesse tam- bém. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Valdir para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Ro- dagem — DAER/RS e dá outras providências (PM 034/2017). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Marília, Valdir, Cláudio, Anastácio e Elson. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o Projeto os Ve- readores Marília, Valdir e Elson. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Pedi- do de urgência do Vereador Valdir para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que institui o PRODAP - Programa de Desenvolvimento Agrope- cuário de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 037/2017). Mani- festaram-se sobre a urgência os Vereadores Roque, Marília, Elson e Valdir. A urgência foi aprovada por maioria com o voto contrário dos Vereadores Elson e Marília. Manifestaram-se sobre o Projeto os Vereadores Marília, Elson e Anas- tácio. O projeto foi aprovado por maioria com o voto contrário da Vereadora Marília. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Pro- jeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 036/2017). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson, Valdir e Cláudio. A ur- gência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Falou que sendo um contrato emergencial, como foi o caso do projeto que altera a escolaridade do cargo de Operário, pouco importa se o candidato tem a escolaridade exigida, pois nesses casos de contrato temporário e emergencial e, ainda, para fazer tra- balho de capina e serviços gerais não há necessidade de tal exigência, mas con- corda que é importante em outros casos, e dependendo do cargo, a obrigatorie- dade de exigir a escolaridade. Em relação ao Hospital Sagrada Família, disse que são válidos os responsáveis do Hospital virem a esta Casa, mas que também é importante os Vereadores irem até o Hospital para analisar algum documento que eles possam apresentar e saber com mais detalhes a situação e dificuldades do Hospital. Alexandro Dutra — Explicou ao colega Elson que o projeto de lei dos 6% de aumento dos vencimentos dos servidores já vem pronto e achou me- lhor votar a favor e receber essa porcentagem do que não receber nada, mas não que tenha falado algo que o colega tenha votado contra. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 15 de maio de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ÍLIA LEÃO FORTES 1º Secretária ELSONLO, STÁCIO DA SILVA fes ao Le RÓQUE JÓSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA