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sessao nº 130

Tipo Ordinária
Número / Ano 130
Date 2015-12-21
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 130º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 21 de dezembro de 2015.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Co-
fferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PC
do B. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereado-
res Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos.
PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereadores Anastácio da Silva e Roque
José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata|
da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Ve-
readores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Ofi-
cio da Corsan, contendo resposta ao Ofício 336/15. Ofício do Tribunal de Con-
tas do Estado. Boletim informativo do Sindicato dos Técnicos Tributários da
Receita Estadual. Ofício da Associação Riograndense de Emissoras de Rádio e
Televisão Comunitária. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo
que institui, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de São Sebastião do Caí e
estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua im-
plementação, avaliação e revisão periódica (Expediente PM 084/2015 — CM
254/15). Projeto de lei do Executivo que cria gratificação especial por atividade
de controle de patrimônio, e dá outras providências (Expediente PM 085/2015 —
CM 255/15). Projeto de lei do Executivo que cria o padrão de vencimento
“06.A” e altera os vencimentos do cargo de Auxiliar Administrativo, no Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo constante na Lei Nº 2.600, de 10 de dezembro
de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 086/2015 — CM 256/15). Pro-
jeto de decreto legislativo, de iniciativa da Mesa, que aprova as contas de Go-
verno do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao
exercício de 2013 (Expediente CM 257/15). Requerimento de autoria do Verea-
dor Roque Schrôder, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência,
seja enviado um ofício à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
solicitando que seja podada uma árvore existente próximo à residência cujo có-
digo do cliente é o nº 3013154-5 e a troca do poste defronte à Igreja Católica de
Vigia (a 300 metros da residência citada) (Expediente CM 258/15). Indicação do
Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo que seja fornecido protetor
solar aos funcionários da Secretaria de Obras que realizam trabalhos externos
expostos ao sol. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa-
ram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir Ramos — Desejou um Feliz Na-
tal e Próspero Ano-Novo a todos. Roque Schróder — Desejou um Feliz Natal e
próspero Ano-Novo a todos, sobretudo com bastante saúde. Anastácio da Silva —
Defendeu sua indicação para que a Prefeitura ceda protetor solar aos servidores
que trabalham na rua. Reclamou com o líder do PMDB de que os caminhões
continuam passando pela Estrada da Várzea. Contou que, segundo o Advogado
Júnior Dutra, a empresa não é obrigada a dar uma contrapartida pelos estragos
que faz na estrada. Reclamou que a moradora Cristiane não obteve um retorno
de uma denúncia feita ao Vereador Cláudio de caminhão irregular passando na
Estrada da Várzea. Avisou que os moradores dessa região estão planejando fazer
uma manifestação reivindicando a aplicação da legislação. Disse que faz oposi-
ção, mas procura ser sempre coerente. Desejou um Feliz Natal e um Feliz Ano-
Novo a todos. Presidente — Informou que não existe meio legal de cobrar da em-|
presa uma contrapartida pela extração de minérios no Município e nem de pres-
tar informações a respeito de seu quadro funcional. Lamentou que houve um,
equívoco na sinalização na Estrada da Várzea, em que foi colocada uma placa
que proibia caminhões, sendo que, para multar, é necessário ter sinalização in-
formando do peso máximo. Avisou que, assim que estiver toda a sinalização)
completa, a Guarda Municipal, por orientação do Prefeito, aplicará multas. Con-
tou de moradores que lamentaram uma denúncia feita quando o Prefeito quis
resolver o problema do deslizamento. Elson Lopes — Ressaltou que a preocupa-
ção maior dos moradores da Estrada da Várzea é o deslizamento de terras. De-.
fendeu que se consulte um técnico para saber o que pode ser feito quanto ao
problema e qual o peso máximo que a estrada suporta. Mostrou-se preocupado
com possíveis focos do mosquito da dengue na cidade. Pediu a limpeza das bo-
cas-de-lobo na Rua Rui Barbosa. Falou do jantar da Associação dos Servidores
do Município, ocorrida na última sexta-feira. Desejou um Feliz Natal e Próspero,
Ano-Novo a todos. Mozar Hoff - Também se mostrou preocupado com os pos-
síveis focos de mosquitos, reclamando dos pneus que estão amontoados na Ave-
nida Nelson. Hoff e na Maçonaria. Disse que a Associação de Moradores do
Bairro São Martin ainda não conseguiu uma verba de R$ 5.000,00, aprovada na
Casa, por falta de prestação de contas do último Presidente. Defendeu que a
Guarda Municipal fiscalize o trânsito na Estrada da Várzea. Desejou um Feliz
Natal e Próspero Ano-Novo. Neiva dos Santos — Defendeu que a Fepam interfira,
na resolução do problema da Estrada da Várzea. Contou do projeto que quer
transformar o prédio do antigo Clube Aliança em um shopping, torcendo para
que tal se concretize. Desejou que no próximo ano o meio ambiente seja mais
protegido e as pessoas tenham bastante saúde. Cláudio Becker — Disse que os
Agentes de Saúde ganham protetor solar, amparados por lei, e os motoristas, por
decisão do Secretário. Avisou que a Secretaria de Saúde faz o monitoramento
parcial do mosquito da dengue, mas o perigo existe. Ressaltou, por isso, a im-
portância da conscientização da população quanto ao problema. Respondeu ao
Vereador Anastácio que, tão logo recebeu a reclamação da moradora, ligou para
o Comandante da Guarda solicitando providências, mas que não pôde dar retor-
no a ela. Pediu, por isso, ao colega Anastácio que pergunte do andamento dos
assuntos antes de fazer críticas. Sérgio Pereira — Citou a luta de Gandhi para
conseguir a independência da Índia da Inglaterra, estabelecendo um paralelo
com os anseios dos moradores da Várzea. Disse que uma alternativa para o pro-
blema seria a desapropriação da área de mineração pelo valor declarado no im-
posto de renda do proprietário. Também citou uma usina termelétrica que está|
sendo construída em Candiota como outro exemplo parecido com o da Estrada
da Várzea. Disse que o Prefeito tem que agir com cautela, pois responde pelos,
eventuais erros cometidos. Avisou que ano que vem espera ter um ano de tran-
quilidade política, pedindo que os candidatos não utilizem o Facebook para di-
famar e espalhar mentiras, na campanha. Pediu para que quem já foi candidato
algumas vezes e nunca conseguiu se eleger, que não atrapalhe os que consegui-
ram e estão trabalhando para a o bem da cidade. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador Fernando para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo que cria gratificação especial por atividade de controle de patrimônio,
e dá outras providências (PM 085/2015). A urgência e o projeto foram aprova-
dos por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Fernando para discussão
e votação do projeto de lei do Executivo que cria o padrão de vencimento
“06.4” e altera os vencimentos do cargo de Auxiliar Administrativo, no Quadro,
de Cargos de Provimento Efetivo constante na Lei Nº 2.600, de 10 de dezembro
de 2004 e dá outras providências (PM 086/2015). A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Anastá-
cio e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do)
Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de decreto legislativo quel
aprova as contas do Governo do Poder Executivo do Município de São Sebasti-
ão do Caí relativas ao exercício de 2013 (CM 257/15). A urgência foi aprovada
por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Fernando. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria do Vereador Roque
Schrôder, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado
um ofício à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A solicitando|
que seja podada uma árvore existente próximo à residência cujo código do clien-
te é o nº 3013154-5 e a troca do poste defronte à Igreja Católica de Vigia (CM
258/15). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Roque, Sérgio, Elson, Cláudio, Anastácio e Mozar.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o
exercício financeiro de 2016 (PM 079/2015). O projeto foi aprovado por unani-
midade. Projeto de lei do Executivo que altera a Tabela HI da Lei Municipal Nº
3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Muni-
cípio, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PM 082/2015).
Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Fernando. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Anastácio da Silva — Lembrou que a Prefeitura fez errado, pois primeiro de-
veria mandar um geólogo no local para averiguar, e só depois, se fosse o caso,
colocado os entulhos no Rio, na altura da Estrada da Várzea. Elson Lopes — Ci-
tou que o Exército está carregando pneus velhos para a reciclagem, sugestionan-
do que os municípios façam algo parecido. A sessão foi encerrada às 19 horas e
40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de janeiro de 2016, às 18
horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
'vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
RNANDO COFFERRI
Presidente
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Vice-Presidente
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CLÁUDIO KENATO BECKER
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 130º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 21 de dezembro de 2015.
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ANASTÁCIO DA SÉ NA SÉRGIO PAULO PEREIRA
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A PALA Ze a Comi go
ÉOQUE JÓSE SCHRÓDER

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