| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 70 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de maio de 2017. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador Alexandro acrescentando que explicou à Vereadora Marília porque é transparente, pois a Vereadora perguntou a respeito da leitura dos projetos. Correspondência Recebida: Comunicado do Ministério da Educação — FNDE. Revista Radis —- Comunicação e Saúde. Ofício do TCE/RS convidando para o XTI ERCO — Encontro Regional de Controle e Orientação. Convite da Secreta- ria Municipal da Saúde para a 1º Conferência Municipal de Saúde das Mulheres. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que altera o anexo 1 da Lei 2.694 de 12 de agosto de 2005, que cria o Cargo de Auxiliar de Educação Infan- til no quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providên- cias (Expediente PM 043/2017 - CM 127/17). Projeto de Lei do Executivo que revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.265 de 19 de novembro de 2010 que dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tri- butários, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do art. 203 da Lei Munici- pal 3.244/10, e dá outras providências (Expediente PM 044/2017 — CM 128/17). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 3.846, de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o protesto dos créditos do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 045/2017 — CM 129/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica, ou prorrogar exis- tente, com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emer- gencialmente dois médicos veterinários e dá outras providências (Expediente PM 046/2017 — CM 131/17). Indicação do Vereador Alex sugerindo ao Executi- vo Municipal que seja corrigida a faixa de pedestre da sinaleira localizada na Av. Doutor Bruno Cassel, a qual está interrompida pelo trevo existente no local (CM 130/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Comentou que manterá a coerência na questão da lei que diminui a carga horária votada na semana passa- da e que, sendo assim, pedirá a urgência para o projeto 043/2017 que diminui a carga horária do cargo de Auxiliar de Educação Infantil. Em relação à indicação feita sobre a colocação do encanamento na rua da subida do Hospital Sagrada Família, disse que se justificou, pois hoje já aconteceu um acidente no local. Fa- lou que o buraco está muito perigoso e que já entrou em contato com o Secretá- rio, o qual disse que já estão fazendo estudos para a compra dos canos para pos- teriormente consertar o local. A respeito da visita realizada no Hospital Sagrada Família, falou que foi muito boa para os Vereadores que estiveram presentes, por que se pode analisá-lo de dentro pra fora. Sobre os Vereadores que não compareceram, disse que foi encaminhado um relatório básico com a estrutura, o que ganham, de onde vem a verba e o que é pago pelo SUS. Comentou que o SUS paga R$ 87,90 para um médico fazer o parto e que isso não é nem meia consulta para um médico. Falou que isso torna dificil a realização dos partos e que agora está sendo realizado nos grandes centros. Disse que cada município, para poder se habilitar a ter uma sala de parto pelo SUS, é preciso ter no mínimo 365 partos por ano e que, por isso, a realização de partos é feita nos grandes cen- tros como Montenegro, que abrange toda a região. Falou que a maioria dos mu- nicípios não atingiu a meta de vacinação das gestantes e que provavelmente será prorrogada. Disse que no Caí teriam que ser vacinadas quatrocentas gestantes pelos dados das estatísticas e que na cidade não há esse número de gestantes. Falou que foi feito o máximo possível nessa questão, mas está difícil, porém continuará batalhando. Marília Fortes — Falou que esta Casa está recebendo mais um projeto com urgência e que continuará batendo nessa tecla. Comentou que esta é uma Câmara de Vereadores, porém demonstra atitudes de uma Câmara de Deputados, pois sinceramente não vê diferença, porque se aprova projetos sem ao menos terem lido. Disse que infelizmente isso vai ser feito mais uma vez na Casa. Falou que, desde que foi eleita, a primeira coisa que vieram em busca foi a questão das Monitoras, questionando e pedindo solução para suas pretensões. Comentou que a lei do projeto que aumenta o número de vagas das Monitoras votado na semana passada veio rasurada e que no momento em que a lei é apro- vada não se pode modificar uma vírgula e, ainda, que nunca tinha visto isso na vida. Perguntou aos colegas qual foi a justificativa para ampliar o número de vagas e reduzir a carga horária do Projeto 039/2017. Disse que foi procurada pelas monitoras para saberem a respeito da aprovação do referido projeto. Falou que a Prefeitura terá que dar uma explicação a elas e, ainda, perguntou se as Monitoras tinham justificativa para a aprovação da lei. Disse que as Monitoras responderam que era cansaço. Falou que sentia muito e reconhece o trabalho, mas que isso não justifica, porque foi feito o concurso para jornada de 44 horas. Comentou que não sabe qual a justificativa da Prefeitura sobre o Projeto 039/2017, se é o interesse do bem estar das crianças ou se é interesse do Muni- cípio fazer com que as crianças sejam bem atendidas. Comentou que não é con- tra o referido projeto, mas que a Prefeitura precisa dar um real motivo para que a Casa aprove. Pediu aos colegas que prestem atenção nos projetos, porque é ne- cessário saber o motivo pelo qual uma lei está sendo alterada. Disse que concor- da com as Monitoras, porém se for para o bem público e o bem comum, pois é isso que se busca na Casa e, ainda, que se fosse por essas justificativas, seria aprovado o projeto. Comentou sobre o projeto de lei que altera artigos da Lei Municipal nº 2.312 que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores, o qual será votado hoje. Perguntou aos colegas Vereadores se leram o projeto em ques- tão. Falou que foi analisar as referidas alterações do parágrafo único da lei e constatou que não existe. Disse que por uma questão pessoal e por falta de cola- boração irá renunciar ao Cargo de Secretária da Câmara. Falou que foi eleita pa- ra cumprir o seu papel de Vereador e que sempre tentará fazer o melhor para o bem comum. Comentou que como Secretária não conseguirá, pois talvez não esteja agradando. Pediu desculpas a todos por alguma coisa que tenha feito e agradeceu aos colegas Vereadores e servidores da Câmara. Ladi dos Santos — Comentou que fez uma visita ao Ginásio Municipal, na Vila São Martim, e que as obras no local estão bem adiantadas e, acredita, que daqui uns vinte e cinco dias se concluirá. Disse que uma senhora lhe pediu que fosse feita uma roçada na escadaria localizada no final da Rua São João, próximo à RS 122. Falou que foi trocado um poste e foi retirada a luminária. Disse que o poste se localiza próximo a um prédio da Sebastiani, e que se faz necessária a colocação da lumi- nária. Comentou que na entrada do Angico deu mais um acidente e que é preciso que se conserte o buraco no local. Valdir Ramos — Falou que havia comentado sobre um projeto de lei, o qual o Governo Federal estava trazendo para as co- munidades carentes, de R$ 5.000,00 reais. Disse que essas pessoas são encami- nhadas para a Casa Roxa para se fazer uma análise de renda de cada um, para posteriormente receber o benefício, e que parece que vão começar a fazer as ins- crições. Em relação à troca de horários para a marcação de consultas, disse que o Secretário já está vendo e que há possibilidade de que se troguem os horários pelo menos durante o inverno. Disse que já voltou à normalidade a empresa de ônibus que não estava pegando os funcionários, da qual foi comentada na sema- na passada. Agradeceu ao convite do Secretário Vilson Reck para a abertura da Safra da Bergamota. Comentou que todos os projetos de lei têm as despesas de- correntes da presente lei e ocorrerão de dotações orçamentárias. Falou que ne- nhum dos presentes Vereadores tem a obrigação de responder a qualquer Verea- dor da Casa se leu ou não leu o projeto ou, ainda, se votou a favor ou contra al- gum projeto de lei, mas que tem a obrigação de prestar contas com a população. Alexandro Dutra — Comentou que o projeto, o qual o Vereador Valdir se referiu, é o Cartão Reforma, que é válido para quem está cadastrado no bolsa família. Parabenizou o Professor Gustavo, do SESI, o qual faz um belo trabalho com o projeto Atletas do Futuro. Parabenizou, também, o Esporte Clube Rio Branco, um dos mais antigos em atividade na região, segundo seu amigo Irani. Disse que seu Irani lhe mostrou seu material sobre a história do Clube e ficou impressio- nado com os diversos títulos que o Clube conquistou. Disse que seu Irani elogi- ou um dos seus maiores artilheiros, conhecido popularmente como Mugica. Fa- lou que seu Mugica também foi Vereador em legislaturas passadas. Roque Schrôder — Disse que realmente a Metroplan tem uma norma, a qual deve respei- tar uma distância de um quilometro e meio da rodoviária e que a mesma não permite paradas de ônibus com distância inferior a essa. Falou que isso prejudica a população daqui e que, para reverter essa situação, é preciso os Vereadores se unir junto com o Prefeito para conseguir uma parada inferior a essa distância. Comentou que o colega Elson se equivocou na última sessão em sua fala a res- peito do projeto do PRODAP. Disse que concorda com a colega Marília em in- centivar a implantação de produtos orgânicos no Município e procurar usar me- nos agrotóxico, porém disse que o Vereador Elson se excedeu quando disse que as verduras produzidas aqui estão cheias de agrotóxicos e, como agricultores que são, é preciso medir as palavras, porque não se tem um exame que comprove o que o colega disse. Falou que já foram produzidas várias culturas sem agrotóxi- cos. Disse que não é a favor de usar, mas que se tiver que usar, que se use pelo menos o mínimo possível. Comentou que não se pode relatar em ata (Sessão) que as verduras produzidas na região estão cheias de agrotóxicos, porque imagi- na se tivesse presente na Casa a TV Cultura transmitindo ou um jornal e divul- gasse isso. Disse que não se pode dizer esse tipo de coisa sem ter provas. Falou que há trinta anos era usado no mínimo 75% a mais de agrotóxicos e que, no momento em que a EMATER começou a trabalhar no Caí, os produtores se aperfeiçoaram. Anastácio da Silva — Em relação ao Ginásio da São Martim, dis- se que os Vereadores sempre batalharam para sua melhoria e que está mais do que na hora de se fazer uma boa reforma. Comentou que há anos que as pessoas do Bairro Maçonaria vem pedindo uma pracinha ou um campo para lazer. Falou que teve uma reunião hoje com o Prefeito e que será feito um estudo em uma área, na qual tem a possibilidade de ser feito algo. Disse que foi muito boa a reunião no Hospital Sagrada Família. Falou que o que foi mais cobrado pelos Vereadores foi em relação ao atendimento dos plantões, pois é o que mais gera desconforto para a população. Comentou que uma das boas notícias foi que as crianças vão poder, mesmo nascendo em Montenegro, ser registradas em São Sebastião do Caí. Sobre o projeto rasurado, comentado pela colega Marília, dis- se que se for ilegal não se pode passar essa lei. Comentou sobre os valos que há no Parque Centenário, na Av. Dr. Bruno Cassel e na entrada do Angico. Disse que isso acontece porque quando se limpa ou mexe começa a desmoronar. Falou que é preciso canalizar com canos ferrados e colocar um bom material sobre os valos e que já está na hora de tomar providências a respeito. Comentou que os moradores do Quilombo estão há tempos pedindo um posto de saúde. Disse que o Prefeito prometeu que se houver cedência das salas do prédio da Igreja Católi- ca, vai haver possibilidade de atendimento uma vez por semana. Fez comentá- rios sobre as festividades dos Gideões no Arroio Bonito. Disse que conversou com os dirigentes e lhe foi dito que já há meio legal de receberem verbas e, ain- da, que pediram o apoio da Casa nessa questão. Elson Lopes — Disse que entrará com um Voto de Pesar pelo falecimento de seu amigo Mugica, o qual foi um grande jogador de futebol e Vereador na legislatura de 1969 a 1973. Falou que a reunião no Hospital Sagrada Família foi muito boa e que várias vezes foram fei- tas reuniões, mas que a cada uma foram dados passos para melhorar a situação. Comentou que o Hospital está com um bom crescimento e que a área da Psiquia- tria é referência no Vale do Caí. Disse que tiveram êxito com a Emenda feita junto com o Deputado Lucas Redecker para adquirir a verba para o aparelho de raio x. Falou que os problemas de acidentes no Município não são apenas causa- dos pelos valos, mas também pelo excesso de velocidade dos veículos. Disse que é preciso achar um meio de fazer com que as pessoas reduzam a velocidade de seus automóveis na cidade e principalmente nos cruzamentos. Comentou que a funerário Forneck ganhou a licitação de Funeral de Baixa Renda. Disse ao co- lega Roque, que estavam falando sobre o projeto do PRODAP, que de repente não tenha entendido direito. Falou que queria acrescentar ao referido projeto verduras e alimentos orgânicos para as crianças dos colégios Municipais e que acha que é o mínimo que se deve fazer pelas crianças. Falou que não é contra a colocação do agrotóxico, pois às vezes é necessário usar em certos cultivos. Comentou que com certeza o custo de alimentos produzidos organicamente é mais elevado, mas que pelo menos os alimentos servidos às crianças sejam or- gânicos. Falou que a qualidade de vida vem também da forma como nos alimen- tamos. Alex Meirelles - Comentou que já está sendo providenciada a regulariza- ção dos quebra-molas no Bairro São José. Disse, sobre a questão dos cruzamen- tos, que na Av Dr. Bruno Cassel, está sendo feito um estudo para tomar as deci- sões corretas para as melhorias. Falou, quanto aos quebra-molas serem amare- los, que tem que respeitar o que está na legislação, mas que estão vendo uma forma de mudar isso. Comentou que esteve na cidade um perito em trânsito para fazer um estudo na questão do que se pode ou não se pode fazer no trânsito co- mo pinturas, placas e sinalizações. Disse que admira o Vereador Alexandro pela sua dedicação ao esporte no Município, assim como o próprio vereador e seu colega Cláudio na área da saúde. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Se- nhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que altera o anexo I da Lei 2.694 de 12 de agosto de 2005, que cria o Cargo de Auxi- liar de Educação Infantil no quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências (PM 043/2017). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Valdir, Marília, Cláudio e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Valdir, Elson, Anastácio e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 45.387,00 (Quarenta e cinco mil e trezentos e oitenta e sete reais) e dá outras providências (PM 040/2017). Manifestou-se sobre o projeto a Verea- dora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu- tivo que altera artigos da Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores e dá outras providên- cias (PM 041/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir, Ma- rília e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe- cutivo que altera a redação do anexo 1 — Cargo de Servente da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 042/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei de autoria do Vereador Valdir que altera a denominação da “Rua Bom Retiro do Sul”, no Bairro Quilombo, para “Rua Silvestre Klein” (CM 119/17). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Valdir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Providências: que os proje- tos de lei enviados pelo Executivo a esta Casa Legislativa passem a informar a conta e a Secretaria cuja dotação orçamentária da despesa será contabilizada (CM 122/17). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Valdir, Ma- rília e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Valdir propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao proprietário da Lotérica Pé de Coelho, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 399, sala 02, neste Município, solicitando que seja feita a colocação de bancos nas dependências da Lotérica, próximos aos caixas (CM 123/17). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio e Anas- tácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Disse que gos- tou da forma como terminou a sessão de hoje. Anastácio da Silva - Comentou, em relação ao Hospital Sagrada Família, que é o próprio Hospital que lava a roupa de outros três hospitais e que nossa captação de água está a cem metros abaixo do Arroio Coitinho. Falou que isso é preocupante e que foi feito um re- querimento para o Gerente da CORSAN, porém esse deu uma explicação de sua maneira. Comentou que viu uma matéria no NH que o nosso Rio está em oitavo lugar de mais poluído, devido ao número de coliformes que a água possui. Disse que é realmente preocupante e espera que sejam feitos logo os tanques, assim como no Arroio Coitinho. Informou à Vereadora Marília que sempre foi muito bem assessorado pelo Diretor da Câmara e Prefeitura quando necessita tirar suas dúvidas. Pediu ao Presidente da Casa que se estiver errado o Projeto 043, o qual está rasurado, que seja corrigido. Marília Fortes — Disse que como é bom em uma reunião um ouvir o outro. Falou que não pode estar presente na reunião no Hospital Sagrada Família, mas que vai se inteirar a respeito. Comentou que, pelo que percebeu, o que antes se questionava sobre o Hospital agora estão vendo com outros olhos, pois é preciso analisar os dois lados sempre. Disse que pelo jeito foi muito boa a reunião e que irá analisar a documentação porque também quer colaborar. Reiterou que como é bom ouvir o outro e aceita-lo também. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de maio de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLAUDIO RENATO BECKER Presidente 1 AO FORTES 2 Secretária ANASTÁCIO DA SÉVA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de maio de 2017. A ALEXANDRO DUTRA VAL DR RÁI IMUNDO RAMOS