| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-05-29 |
| native_id | 71 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 17: ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 29 de maio de 2017. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Valdir Raimundo Ramos e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da Prefeitura Municipal — SMECD. Ofício da Comunidade Terapêutica Desafio Jovens Gideões. Comunicado do Ministério da Educação — FNDE. Revistas Bens e Serviços e Radis. Informe FAMURS. Ofício do Senado Federal contendo resposta do ofício nº 098/17. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 047/2017 - CM 132/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública para receber em doação uma área de terras no Loteamento Vila Nova, e dá outras providências (Expediente PM 048/2017 — CM 133/17). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Muni- cipal que seja colocado um quebra-molas na Estrada da Maçonaria, próximo à parada de ônibus existente no local (Expediente CM 134/17). Indicação do Ve- reador Ladi José dos Santos sugerindo ao Executivo, a pedido de moradores, que sejam colocados tachões na Rua João Pereira, na esquina com a Rua Primeiro de Maio, neste Município (Expediente CM 135/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Lamentou que tenha acontecido mais uma vez enchente na cidade e com probabilidade de aumentar no decorrer dos dias. Disse que fica feliz que a comunidade se ajuda nessas horas de dificuldade. Falou que irá permanecer no cargo de Secretária e que pretende cumprir da melhor maneira possível. Em re- lação aos projetos de hoje, disse que se pronunciará posteriormente. Ladi dos Santos - Comentou sobre sua indicação feita na semana passada a respeito da colocação dos tachões na via que vem da Serra. Disse que, para solucionar o problema, é preciso colocar os tachões e sinalização para a orientação dos moto- ristas. Valdir Ramos — Parabenizou o pessoal da Defesa Civil, voluntários e a Prefeitura Municipal, os quais novamente trabalharam na enchente ajudando a população. Sobre a colega Marília, disse que possui uma ótima leitura e desen- voltura para o cargo de Secretária. Parabenizou a colega pela decisão de perma- necer no cargo. Alexandro Dutra — Falou que fica triste pelas pessoas que so- frem com a enchente, Parabenizou o Veterano União, da Vila Progresso, o qual realizou uma linda festa. Comentou que ficou feliz por já estar em movimenta- ção a obra da quadra do Bairro São Martim. Disse que dia 4 de junho acontecerá a festa do Divino Espírito Santo, no Chapadão. Falou que houve reclamações a respeito do posto de saúde na São Martim devido ao não atendimento de pacien- tes. Roque Schróder - Comentou que realmente é muito frustrante para as pes- soas que sofrem com a enchente não terem alternativa. Falou que é ótimo ter a assistência da Defesa Civil para ajudar essas pessoas a retirarem seus pertences de suas casas alagadas. Comentou que o colega Elson falou no último dia 15, sobre o projeto da agricultura, que as verduras produzidas estavam cheias de agrotóxico. Falou que atingiu diretamente os agricultores com o que o colega falou. Disse que, como agricultor, sentiu-se muito ofendido. Comentou gue não quer divulgar para outros agricultores as palavras do colega em relação a isso e pediu que na próxima sessão peça desculpa, caso contrário, irá divulgar o que o colega falou para outros agricultores da região. Disse que não se pode falar esse tipo de coisa sem ter provas, pois nem análise das plantações o colega fez. Falou que ainda bem que não tinha nenhuma transmissão da sessão, porque isso iria prejudicar muito os agricultores. Disse que a classe dos agricultores sofre muito para produzir a mercadoria e se paga muito mais impostos do que as pessoas imaginam. Reiterou que não cabe ao colega falar esse tipo de coisa em sessão sem ter provas. Anastácio da Silva — A respeito da colocação de canos no buraco na parada de ônibus próximo ao cemitério, no Quilombo, disse que se faz neces- sária uma rápida providência para solucionar o problema, pois há pessoas caindo dentro dos buracos. Falou que abriu mais um Centro do Desafio Jovem em Porto Alegre, e que estavam presentes várias autoridades. Disse que a cidade de São Sebastião do Caí foi mencionada Comentou que é muito prestativo o trabalho dos Gideões na cidade, ajudando nas enchentes e em outras ocasiões. Comentou com o colega Cláudio da possibilidade de conseguir um auxílio para o Centro do Desafio Jovem Gideões. Falou que infelizmente a cidade está sofrendo com mais uma enchente. Parabenizou o grupo Amigos do Caí. Falou que a Prefeitura pode arcar futuramente com a situação do loteamento feito em área de APP. Comentou que o loteamento do Parque Centenário está embargado. Disse que assistiu ao jornal do almoço e que foi dito pelo Secretário de Porto Alegre que talvez não haja dinheiro para pagar os funcionários. Falou que isso se dá pela má administração e espera que isso não reflita em nosso Município. Elson Lopes — Falou que esperava uma enchente maior, mas que graças a Deus foi abaixo do esperado. Disse que foi realizado um bom trabalho pela Defesa Civil. Falou que é uma vergonha o que está acontecendo com a política no Brasil. Comentou que viu uma reportagem, a qual mostrou que o Governo está fazendo um levanta- mento sobre as propriedades que foram negociadas com o Banco da Terra, Disse que há bastantes problemas em relação a isso. Comentou com o líder da bancada gue não basta a colocação de placas de sinalização e quebra-molas, mas também de uma boa iluminação na Av. Dr. Bruno Cassel, principalmente em cruzamen- tos. Parabenizou o Veterano União pelos seus vinte anos. Disse ao Vereador Roque que, se errou, irá sofrer as consequências, mas que tem postura e o que falou está falado. Disse, em relação ao projeto da agricultura (PRODAP), que queria apenas acrescentar uma emenda ao referido projeto para serem servidos alimentos sem agrotóxico para as crianças e colégios do Município. Comentou que o colega acabou de dizer que as verduras têm 25% de agrotóxico e que quer 0% de agrotóxico nos alimentos das crianças. Falou que vacinando um animal, esse terá uma carência para ser abatido e que, se tem carência, tem agrotóxico. Cláudio Becker — Parabenizou a todos que ajudaram de uma forma ou de outra na enchente. Em relação a Av. Dr. Bruno Cassel, disse que conversou com o Prefeito para ver a possibilidade de diminuir as travessas da Avenida e fazer um canteiro central, para que as pessoas se obriguem a irem até a rótula para faze- rem a passagem. Comentou que, com isso, amenizará os acidentes no local. Dis- se que a rede exclusiva da Corsan estava realmente em licitação, há uma sema- na, e que não tinha sido liberada ainda. Falou que vai a Porto Alegre conversar com os responsáveis para ver o que está acontecendo. Comentou que o posto de saúde, na São Martim, é dividido em micro áreas e que cada médico é responsá- vel por determinado número de habitantes. Agradeceu à colega Marília por per- manecer no cargo de Secretária. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executi- vo que revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.265 de 19 de novembro de 2010 que dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do art. 203 da Lei Mu- nicipal 3.244/10, e dá outras providências (PM 044/2017). O projeto foi aprova- do por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 3.846, de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o protesto dos créditos do Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi- dências (PM 045/2017). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Valdir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar o Termo de Acordo de Cooperação Técnica, ou prorrogar existente, com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emergencialmente dois Médicos Veterinários e dá outras providências (PM 046/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Elson e Valdir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usa- ram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Solicitou ao colega Cláudio que explicasse como era a organização das áreas dos postos de saúde na São Martim. Roque Schróder — Disse que quer deixar bem claro que a verdura não está com 25% de agrotóxico e sim que estão usando 25% de agrotóxico para a produção contra, em relação aos anos anteriores. Falou que é claro que tem o período de carência, pois tem produtos que levam uns cinco dias e outros qua- torzes dias, mas que os agricultores foram bem instruídos pela EMATER. Disse que está bem claro na gravação da sessão passada que o Vereador Elson falou que as verduras estão cheias de agrotóxico. Comentou que não é conduta de um Vereador falar essas coisas e depois não assumir que errou. Anastácio da Silva — Comentou que é preciso fazer uma operação tapa-buraco na cidade. Falou que conversou com o Pedrinho e que ele disse que espera que o Rio Caí permaneça apenas 5 metros acima, pois há mais previsão de chuva. Disse que fazia tempo que não via tanta organização como o Grupo Amigos do Caí. Sugeriu ao Grupo que se tornem uma ONG ou uma Associação, a fim de ter mais “voz” no Muni- cípio. Elson Lopes — Parabenizou o Grupo Amigos do Caí. Disse que quando a fiscalização no Município é fraca, eles ajudam na cidade. Falou que é preciso fazer alguma coisa para melhorar os cruzamentos na Rua João Pereira e que ne- cessita de uma mudança no trânsito. Falou para o colega Roque que se preocupa sim com os agricultores, pois também é um. Disse que tanto é que está comuni- cando a todos para irem até a Inspetoria Veterinária a fim de que façam suas de- clarações e busquem as vacinas para o rebanho. Comentou que se preocupa com a vacinação porque não há em São Sebastião do Caí. Disse que a vacina tem nos municípios vizinhos e que irá conversar com Prefeito para que esteja disponível a vacina da aftosa nas agropecuárias da cidade. Cláudio Becker — Disse que já foi liberada a vacina da gripe para todas as faixas etárias. Comentou a respeito da tiragem de cinquenta mil cartilhas, as quais algumas foram enviadas para esta Casa, que é um absurdo que o Governo Federal, independente de quem seja, gaste tanto dinheiro nesse tipo de coisa. Falou que é por esse tipo de atitude que o Governo só piora. Disse ao colega Alexandro que os médicos ficam separados por micro áreas. Falou que cada um tem responsabilidade com os pacientes de sua área e que, por isso, um não interfere no tratamento do paciente do outro. Marília Fortes - Concordou com o colega Cláudio a respeito do excesso de gasto € tipo de material usado nas cartilhas. Disse que poderia ter sido feito de forma mais simples, porém essa recebida pela Casa possui informações relevantes de sua origem e produção. Comentou que, diferentemente da tiragem de uma revis- ta feita pelo ex-Prefeito Darci, que não possui nenhuma informação a respeito de sua produção e que isso fica meio dúbio. Comunicou e convidou a todos para participarem da Audiência Pública que será realizada amanhã. Falou que é muito importante que a população participe. Disse que será discutido o Plano Orça- mentário para 2018 a 2021. Comentou que estará presente e que acha que mere- ce ser atendido, no Plano Orçamentário, o incentivo aos produtos orgânicos e também quer saber aonde se inclui o saneamento básico e sua previsão de inves- timento. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 05 de junho de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. Presidente NA THAÍLEÃO FORTES 1º Sepretária AR Vice-Presidente “ELSON LOP ANASTÁCIO DA SILXA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 17º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 29 de maio de 2017. ; ES A, s4 2 y £ OI JOSÉ DOS SANTOS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA VALDIR RAIMUNDO RAMOS