| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-05 |
| native_id | 72 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 18º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de junho de 2017. Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do reque- rimento do Vereador Alexandro Dutra. O Senhor Presidente, tendo em vista o pedido de licença do Vereador Alexandro Dutra, por 30 (trinta) dias a partir do dia 01.06.2017, e a comunicação dos suplentes imediatos da impossibilidade de assumirem o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no exercí- cio do mandato de Vereador. Esclareceu que deixavam de receber o compromis- so regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. O Senhor Presi- dente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Assunção do Man- dato do Vereador Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vere- adores. Após, solicitou à Secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anteri- or, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres- pondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício do TCE/RS. Comunicados do Ministério da Educação — ENDE. Revista NTU Urbano. Ofício do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual. Requerimento do Vereador Alexandro Dutra solicitando licença de 30 (trinta) dias, a partir de 01/06/17. Ofício dos suplentes da Bancada do PMDB comunicando a impossibi- lidade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Alexandro Dutra. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re- dação do artigo 3º da Lei 3.336, de 03 de maio de 2011, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências (Expediente PM 049/2017 - CM 136/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Execu- tivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, e dá outras pro- vidências (Expediente PM 050/2017 — CM 137/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação dos artigos 46 e 49, e revoga os artigos 47 e 48 da Lei 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e fun- ções, consolida a legislação vigente, e dá providências (Expediente PM 051/2017 - CM 138/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re- dação do anexo I — Cargo de Motorista da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM 052/2017 — CM 139/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo que seja fornecido ou ao me- nos avisado aos funcionários municipais para retirarem o Demonstrativo de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda e, por ocasião das férias, seja fornecido o informativo referente as mesmas para cada funcionário, no iní- cio das férias (Expediente CM 140/17). Indicação da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que sejam feitas obras de acessibilidade no Loteamento São Rafael, compreendendo rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas e faixas de segurança para pedestres e cadeirantes, principalmente na Avenida Brasil e ruas de acesso à Praça Zeno Spalding (Expediente CM 141/17). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja colocado um quebra-molas em frente à parada de ônibus existente na Rua Adopho Schenkel, ao lado do Colégio José Benne- mann, no Bairro Rio Branco (Expediente CM 142/17). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja consertado um buraco existente no asfalto da Rua Tiradentes, nas proximidades da esquina com a Rua Mal. Floriano Peixoto, bem como verificar e consertar outros buracos existentes nas diversas ruas do município (Expediente CM 143/17). ORADO- RES; Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 047/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Cláudio, Valdir e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escri- tura pública para receber em doação uma área de terras no Loteamento Vila No- va, e dá outras providências (PM 048/2017). O projeto foi aprovado por unani- midade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12 de junho de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente TA LEÃO FORTES ? Secretária dio dA. ELSON LOPES a , ANASTÁCIO DÁ SH.VA bo Sure ção (lr LA 2 Dirce vas JOSÉ DOS SANTO ROQUE JOSÉ SCHRÓDER BA LG SERO (O/PAULO PEREIRA