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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-06-05
native_id72

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 18º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de junho de 2017. Aos
cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex
de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos
e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder.
PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do reque-
rimento do Vereador Alexandro Dutra. O Senhor Presidente, tendo em vista o
pedido de licença do Vereador Alexandro Dutra, por 30 (trinta) dias a partir do
dia 01.06.2017, e a comunicação dos suplentes imediatos da impossibilidade de
assumirem o mandato, declarou o suplente Valdir Raimundo Ramos no exercí-
cio do mandato de Vereador. Esclareceu que deixavam de receber o compromis-
so regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. O Senhor Presi-
dente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Termo de Assunção do Man-
dato do Vereador Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vere-
adores. Após, solicitou à Secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anteri-
or, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Ofício do TCE/RS.
Comunicados do Ministério da Educação — ENDE. Revista NTU Urbano. Ofício
do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual. Requerimento do
Vereador Alexandro Dutra solicitando licença de 30 (trinta) dias, a partir de
01/06/17. Ofício dos suplentes da Bancada do PMDB comunicando a impossibi-
lidade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Alexandro Dutra.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação do artigo 3º da Lei 3.336, de 03 de maio de 2011, que institui o Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências (Expediente
PM 049/2017 - CM 136/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Execu-
tivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, e dá outras pro-
vidências (Expediente PM 050/2017 — CM 137/17). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que altera a redação dos artigos 46 e 49, e revoga os artigos 47 e 48
da Lei 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e fun-
ções, consolida a legislação vigente, e dá providências (Expediente PM
051/2017 - CM 138/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação do anexo I — Cargo de Motorista da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004,
e dá outras providências (Expediente PM 052/2017 — CM 139/17). Indicação do
Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo que seja fornecido ou ao me-
nos avisado aos funcionários municipais para retirarem o Demonstrativo de
Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda e, por ocasião das férias,
seja fornecido o informativo referente as mesmas para cada funcionário, no iní-
cio das férias (Expediente CM 140/17). Indicação da Vereadora Marília Fortes
sugerindo ao Executivo Municipal que sejam feitas obras de acessibilidade no
Loteamento São Rafael, compreendendo rampas de acesso para cadeirantes nas
calçadas e faixas de segurança para pedestres e cadeirantes, principalmente na
Avenida Brasil e ruas de acesso à Praça Zeno Spalding (Expediente CM
141/17). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal,
a pedido de moradores, que seja colocado um quebra-molas em frente à parada
de ônibus existente na Rua Adopho Schenkel, ao lado do Colégio José Benne-
mann, no Bairro Rio Branco (Expediente CM 142/17). Indicação do Vereador
Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja consertado um
buraco existente no asfalto da Rua Tiradentes, nas proximidades da esquina com
a Rua Mal. Floriano Peixoto, bem como verificar e consertar outros buracos
existentes nas diversas ruas do município (Expediente CM 143/17). ORADO-
RES; Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo que autoriza
o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado
em caráter emergencial (PM 047/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Ve-
readores Cláudio, Valdir e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar escri-
tura pública para receber em doação uma área de terras no Loteamento Vila No-
va, e dá outras providências (PM 048/2017). O projeto foi aprovado por unani-
midade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas
e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12 de junho de 2017, às
18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
TA LEÃO FORTES
? Secretária
dio dA.
ELSON LOPES a , ANASTÁCIO DÁ SH.VA
bo Sure ção (lr LA 2 Dirce
vas JOSÉ DOS SANTO ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
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SERO (O/PAULO PEREIRA

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