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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-06-12
native_id73

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 19º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 12 de junho de 2017. Aos
doze dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex
de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos
e Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB —
Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro-
vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re-
cebida: Ofício da E.M.E.E. Renascer contendo manifestação ao projeto de valo-
rização do Magistério. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do
Vereador Roque José Schrôder, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí uma Moção de
Congratulações pela passagem dos festejos comemorativos aos 55 anos da enti-
dade, como reconhecimento, de forma singela, ao excelente e competente traba-
lho que vem desenvolvendo em nosso Município (Expediente CM 145/17). Re-
querimento de iniciativa da Vereadora Marília Leão Fortes, propondo que, ouvi-
do o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o se-
guinte Pedido de Informações: que sejam fornecidas informações sobre todos os
financiamentos bancários realizados nos anos de 2015 e 2016 (Expediente CM
144/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Ladi José dos Santos — Disse que no dia do
vendaval ligou para o Prefeito para se colocar à disposição para ajudar as pesso-
as que necessitavam. Elogiou o pessoal da São Martim pelo galeto realizado e
parabenizou os colegas Elson e Roque por terem comparecido ao Baile de Casal.
Sérgio Paulo Pereira — Falou que os Vereadores terão que votar no projeto que
altera o Plano de Carreira do Magistério Público e que não é fácil votar nesse
tipo de projeto. Disse que se precisa conversar com o Prefeito e entender os mo-
tivos e as reais condições financeiras da Prefeitura. Comentou que existe a res-
ponsabilidade de quem é Prefeito, porque quando acaba um mandato o respon-
sável pelas dívidas deixadas não é a Prefeitura Municipal e sim o Prefeito, que
assinou tal lei e, ainda, que é preciso respeitar a decisão tomada por ele. Disse
que se o Prefeito fala que tem condições de assumir determinadas ações, respei-
ta-se isso. Disse, porém, que esse projeto em questão irá ter um aumento de R$
500 mil reais por ano para a Prefeitura Municipal e achou a atitude do atual Pre-
feito corajosa, pois em seu lugar não assumiria essa responsabilidade. Comentou
que está como Vereador há oito anos e sempre trabalhou com bom senso e que
não existe nenhuma lei que seja confortável votar quando o tema é alteração de
salário, mas que quando acontece é preciso votar. Falou que, pelo que entendeu,
esse projeto será um benefício futuro aos professores e um privilégio com o pas-
sar dos anos e, ainda, que votará a favor. Em relação às enchentes e falta de
energia elétrica, disse que a melhor forma de administrar as dificuldades é traba-
lhando e tentar enxergar a melhor maneira de superá-las, pois são problemas re-
correntes no Município e que aos poucos irão sendo amenizados. Valdir Rai-
mundo Ramos — Falou que toda ajuda, mesmo que exagerada, é válida, pois
quem passa por situação de dificuldade, como a enchente, é muito gratificante
para quem recebe uma mão amiga. Sobre o projeto PM 050/2017, irá se mani-
festar depois. Fez algumas explicações a respeito de salários base e incorpora-
ções remuneratórias em relação ao referido projeto. Roque José Schróder — Fa-
lou que desta vez a enchente foi pior porque junto teve vendaval e sentiu muito
pelas pessoas que sofrem com essa situação. Disse que se preocupa não só com
a própria atividade, mas também com toda a população. Comentou que o que
pode fazer para ajudar foi feito. Disse que no sábado teve a entrega de R$ 100
mil reais para o Hospital Sagrada Família através do Deputado Heitor Shuch do
PSB. Falou que os equipamentos já estão comprados. Comentou que foi feita
outra Emenda, no início do ano, com o pedido de mais cem mil para a área da
saúde do Município. Falou que esteve na comemoração do Sindicato dos Traba-
lhadores Rurais. Sobre o projeto PM 051/2017, disse que realmente quem perde
mais é a APAE, pelos benefícios que serão retirados. Anastácio da Silva — Falou
que a prioridade é o gerador da rede elétrica para que pelo menos a população
não fique sem energia em suas casas. Disse que já está tudo encaminhado para a
instalação do gerador. Comentou que todos no Município sofrem com a enchen-
te e que esta última foi pior devido ao vendaval, porém agradeceu que foi duran-
te à noite e não na luz do dia, quando as pessoas estão circulando nas ruas. Em
relação ao projeto 051/2017, disse que já foi conversado a respeito com as pro-
fessoras e que acha que deve ser conversado novamente, pois sabe que é com-
plicada a situação. Falou que como Vereador se aprova o projeto ou tentam aju-
dar de alguma maneira. Comentou que, pelo entendimento que teve sobre o refe-
rido projeto, gostaria de estender também a outros funcionários com planos de
carreira, pensado assim em suas aposentadorias. Disse que ser político nos dias
de hoje é complicado porque os bons pagam pelas atitudes dos maus políticos,
porém faz a sua parte com transparência e sem culpa. Comentou que a Assesso-
ria tinha que reunir essas 12 professoras para novamente terem uma conversa a
fim de resolver essa situação. Disse que o Alexandre é um amigo e entende que
está lutando por melhorias no bairro e sugeriu ao Presidente da Casa que seja
feita uma Tribuna na Casa. Elson Lopes — Pediu ao líder da bancada que provi-
dencie o patrolamento das estradas dos bairros mais afetados pelas chuvas e en-
chente. Comentou que dia 05 de junho foi o dia Mundial do Meio Ambiente e
gue todos nós dependemos da natureza. Falou que analisou programas de meio
ambiente e verificou que há municípios fazendo o reflorestamento onde há nas-
centes e que isso serve de exemplo para o Caí. Comentou sobre o projeto do
PRODAP, no qual sugeriu acrescentar a produção de produtos orgânicos no
Município e, principalmente, incluir esse alimento nas escolas da cidade. Disse
que já fez várias indicações para que não seja descartado lixo nas ruas, princi-
palmente na Rua Adão Vieira, e que há pessoas, que nem residem no Município,
Jogando lixo no local. Falou que é preciso tomar providências. Comentou da ne-
cessidade de colocar um quebra-molas na Rua Adolpho Schenkel, pois os con-
dutores de veículos que vem da RS 122 entram na referida rua em aita velocida-
de e, ainda, há uma escola no local. Em relação às professoras, falou que os Ve-
readores tiveram uma reunião com o Prefeito e que sabem da dificuldade em
educar e cuidar de crianças especiais e idosos. Disse que foi pedido ao Prefeito
que dê um valor especial, mas que é preciso esperar essa crise passar e, acredita,
que no ano que vêm será mais fácil. Falou que está a disposição para ajudar.
Cláudio Renato Becker — Em relação à rede própria de energia para a bomba
d'água, disse que já foi aberto o edital e está em fase de julgamento, mas que, se
tudo der certo, as obras começarão em trinta dias. Disse ao cidadão Alexandre
que ajuda as pessoas a sua maneira, pois não gosta de se favorecer em momen-
tos de dificuldades dos outros. Falou que esteve no posto de saúde carregando
materiais para ajudar as pessoas que necessitavam no dia da enchente. Em rela-
ção ao projeto das professoras, falou que podem ter alguma perda agora, mas se
beneficiarão no futuro. Marília Leão Fortes — Falou que o que aconteceu na Casa
hoje é o sentimento do brasileiro em relação à política. Comentou sobre a sema-
na do meio ambiente. Disse que houve uma audiência pública a respeito do pla-
no orçamentário de 2018 a 2021 e expôs o objetivo da Casa em incentivar a
agricultura orgânica no Município. Falou que foi questionada pela Secretária da
Fazenda o porquê que não fez uma emenda no projeto do PRODAP. Disse que
não teve a oportunidade de ler, mas que hoje está pedindo que seja incluído no
referido projeto. Disse que circulou pela cidade após a enchente e vendaval, e
que foi solidária com seus clientes, não eleitores. ORDEM DO DIA: Projeto de
Lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual de São Sebastião do Caí
para o período de 2018 a 2021 (PM 035/2017). Manifestou-se sobre o projeto a
Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo que altera a redação do artigo 3º da Lei 3.336, de 03 de maio de 2011,
que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras
providências (PM 049/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis de
propriedade do Município, e dá outras providências (PM 050/2017). Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Marília, Anastácio, Cláudio e Val-
dir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que
altera a redação dos artigos 46 e 49, e revoga os artigos 47 e 48 da Lei 2.923/08,
de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Pú-
blico do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções, consolida a
legislação vigente, e dá outras providências (PM 051/2017). Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Marília, Cláudio, Anastácio e Valdir. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera a
redação do anexo 1 - Cargo de Motorista da Lei 2.600 de 10 de dezembro de
2004, e dá outras providências (PM 052/2017). O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Anastácio da Silva - Agradeceu ao Desafio Jovem Gideões pelo trabalho que
vem fazendo na Prefeitura Municipal e ao Assessor do Deputado Turra por se
fazer presente nesse momento difícil para a população. Elson Lopes —- Deixou
um Voto de Pesar para a família do Sr. Paulo de Paula. Falou que foi criada a
Ouvidoria para estar à disposição da comunidade, porém não é o que acontece,
pois a população está reclamando que não conseguem contato pelo telefone atu-
al. Comentou que seria melhor se fosse divulgado o contato da Ouvidoria em
Jornais, internet e/ou criar o 0800 a fim de prestar um serviço adequado para a
população. Disse que a Ouvidoria é um gasto para o Município e que, no mini-
mo, deve funcionar para os cidadãos que desejam ter acesso. Cláudio Renato
Becker — Pediu desculpa por alguma atitude que tenha tomado e disse que é pre-
ciso cumprir o regimento intemo da Casa, Agradeceu aos Gideões pelo apoio
dado nos dias de enchente. Comentou que o Prefeito esteve presente ajudando as
pessoas que estavam em situação de enchente. Marília Leão Fortes — Falou que a
Ouvidoria possui o “Fala Cidadão”, o qual é um aplicativo. Comentou que na
próxima sessão pedirá explicações para saber qual o custo e como foi realizado
o contrato com o Município. Disse que é complicado ter que baixar um aplicati-
vo para poder falar com o Ouvidor e que o “0800” seria mais adequado. Sérgio
Paulo Pereira — Disse ao cidadão presente na sessão que não tem culpa da en-
chente e que vai continuar ocorrendo até que seja feito PCH (Pequena Central
Hidrelétrica) e que o vendaval aconteceu devido ao aquecimento global. Comen-
tou que cabe ao Vereador sentir as dificuldades do povo para que consiga tomar
as melhores providências a fim de sanar os problemas ou amenizar os anseios da
população. Falou que o ideal é não cobrar IPTU das pessoas que sofrem com
enchente e as mais necessitadas, e sim daquelas que vivem em melhores situa-
ções. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marcada a prô-
xima para o dia 19 de junho de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
SL
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
a
mma
MÁRÍLIA LEÃO FORTES
[º Secretária
2 pj PÁ
aca tiras Lo flho
ELSON LOPES , ANASTÁCIO DAÉÍLVA
/ LADI JOSÉ DOS SANTÓS ? RÓQUE JOSÉ SCHRÓDER
IN
DIR RAIMUNDO RAMOS
SÉRGIO/PAÚLO PEREIRA

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