| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 73 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 19º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 12 de junho de 2017. Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa- ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Ofício da E.M.E.E. Renascer contendo manifestação ao projeto de valo- rização do Magistério. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador Roque José Schrôder, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratulações pela passagem dos festejos comemorativos aos 55 anos da enti- dade, como reconhecimento, de forma singela, ao excelente e competente traba- lho que vem desenvolvendo em nosso Município (Expediente CM 145/17). Re- querimento de iniciativa da Vereadora Marília Leão Fortes, propondo que, ouvi- do o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o se- guinte Pedido de Informações: que sejam fornecidas informações sobre todos os financiamentos bancários realizados nos anos de 2015 e 2016 (Expediente CM 144/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Ladi José dos Santos — Disse que no dia do vendaval ligou para o Prefeito para se colocar à disposição para ajudar as pesso- as que necessitavam. Elogiou o pessoal da São Martim pelo galeto realizado e parabenizou os colegas Elson e Roque por terem comparecido ao Baile de Casal. Sérgio Paulo Pereira — Falou que os Vereadores terão que votar no projeto que altera o Plano de Carreira do Magistério Público e que não é fácil votar nesse tipo de projeto. Disse que se precisa conversar com o Prefeito e entender os mo- tivos e as reais condições financeiras da Prefeitura. Comentou que existe a res- ponsabilidade de quem é Prefeito, porque quando acaba um mandato o respon- sável pelas dívidas deixadas não é a Prefeitura Municipal e sim o Prefeito, que assinou tal lei e, ainda, que é preciso respeitar a decisão tomada por ele. Disse que se o Prefeito fala que tem condições de assumir determinadas ações, respei- ta-se isso. Disse, porém, que esse projeto em questão irá ter um aumento de R$ 500 mil reais por ano para a Prefeitura Municipal e achou a atitude do atual Pre- feito corajosa, pois em seu lugar não assumiria essa responsabilidade. Comentou que está como Vereador há oito anos e sempre trabalhou com bom senso e que não existe nenhuma lei que seja confortável votar quando o tema é alteração de salário, mas que quando acontece é preciso votar. Falou que, pelo que entendeu, esse projeto será um benefício futuro aos professores e um privilégio com o pas- sar dos anos e, ainda, que votará a favor. Em relação às enchentes e falta de energia elétrica, disse que a melhor forma de administrar as dificuldades é traba- lhando e tentar enxergar a melhor maneira de superá-las, pois são problemas re- correntes no Município e que aos poucos irão sendo amenizados. Valdir Rai- mundo Ramos — Falou que toda ajuda, mesmo que exagerada, é válida, pois quem passa por situação de dificuldade, como a enchente, é muito gratificante para quem recebe uma mão amiga. Sobre o projeto PM 050/2017, irá se mani- festar depois. Fez algumas explicações a respeito de salários base e incorpora- ções remuneratórias em relação ao referido projeto. Roque José Schróder — Fa- lou que desta vez a enchente foi pior porque junto teve vendaval e sentiu muito pelas pessoas que sofrem com essa situação. Disse que se preocupa não só com a própria atividade, mas também com toda a população. Comentou que o que pode fazer para ajudar foi feito. Disse que no sábado teve a entrega de R$ 100 mil reais para o Hospital Sagrada Família através do Deputado Heitor Shuch do PSB. Falou que os equipamentos já estão comprados. Comentou que foi feita outra Emenda, no início do ano, com o pedido de mais cem mil para a área da saúde do Município. Falou que esteve na comemoração do Sindicato dos Traba- lhadores Rurais. Sobre o projeto PM 051/2017, disse que realmente quem perde mais é a APAE, pelos benefícios que serão retirados. Anastácio da Silva — Falou que a prioridade é o gerador da rede elétrica para que pelo menos a população não fique sem energia em suas casas. Disse que já está tudo encaminhado para a instalação do gerador. Comentou que todos no Município sofrem com a enchen- te e que esta última foi pior devido ao vendaval, porém agradeceu que foi duran- te à noite e não na luz do dia, quando as pessoas estão circulando nas ruas. Em relação ao projeto 051/2017, disse que já foi conversado a respeito com as pro- fessoras e que acha que deve ser conversado novamente, pois sabe que é com- plicada a situação. Falou que como Vereador se aprova o projeto ou tentam aju- dar de alguma maneira. Comentou que, pelo entendimento que teve sobre o refe- rido projeto, gostaria de estender também a outros funcionários com planos de carreira, pensado assim em suas aposentadorias. Disse que ser político nos dias de hoje é complicado porque os bons pagam pelas atitudes dos maus políticos, porém faz a sua parte com transparência e sem culpa. Comentou que a Assesso- ria tinha que reunir essas 12 professoras para novamente terem uma conversa a fim de resolver essa situação. Disse que o Alexandre é um amigo e entende que está lutando por melhorias no bairro e sugeriu ao Presidente da Casa que seja feita uma Tribuna na Casa. Elson Lopes — Pediu ao líder da bancada que provi- dencie o patrolamento das estradas dos bairros mais afetados pelas chuvas e en- chente. Comentou que dia 05 de junho foi o dia Mundial do Meio Ambiente e gue todos nós dependemos da natureza. Falou que analisou programas de meio ambiente e verificou que há municípios fazendo o reflorestamento onde há nas- centes e que isso serve de exemplo para o Caí. Comentou sobre o projeto do PRODAP, no qual sugeriu acrescentar a produção de produtos orgânicos no Município e, principalmente, incluir esse alimento nas escolas da cidade. Disse que já fez várias indicações para que não seja descartado lixo nas ruas, princi- palmente na Rua Adão Vieira, e que há pessoas, que nem residem no Município, Jogando lixo no local. Falou que é preciso tomar providências. Comentou da ne- cessidade de colocar um quebra-molas na Rua Adolpho Schenkel, pois os con- dutores de veículos que vem da RS 122 entram na referida rua em aita velocida- de e, ainda, há uma escola no local. Em relação às professoras, falou que os Ve- readores tiveram uma reunião com o Prefeito e que sabem da dificuldade em educar e cuidar de crianças especiais e idosos. Disse que foi pedido ao Prefeito que dê um valor especial, mas que é preciso esperar essa crise passar e, acredita, que no ano que vêm será mais fácil. Falou que está a disposição para ajudar. Cláudio Renato Becker — Em relação à rede própria de energia para a bomba d'água, disse que já foi aberto o edital e está em fase de julgamento, mas que, se tudo der certo, as obras começarão em trinta dias. Disse ao cidadão Alexandre que ajuda as pessoas a sua maneira, pois não gosta de se favorecer em momen- tos de dificuldades dos outros. Falou que esteve no posto de saúde carregando materiais para ajudar as pessoas que necessitavam no dia da enchente. Em rela- ção ao projeto das professoras, falou que podem ter alguma perda agora, mas se beneficiarão no futuro. Marília Leão Fortes — Falou que o que aconteceu na Casa hoje é o sentimento do brasileiro em relação à política. Comentou sobre a sema- na do meio ambiente. Disse que houve uma audiência pública a respeito do pla- no orçamentário de 2018 a 2021 e expôs o objetivo da Casa em incentivar a agricultura orgânica no Município. Falou que foi questionada pela Secretária da Fazenda o porquê que não fez uma emenda no projeto do PRODAP. Disse que não teve a oportunidade de ler, mas que hoje está pedindo que seja incluído no referido projeto. Disse que circulou pela cidade após a enchente e vendaval, e que foi solidária com seus clientes, não eleitores. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual de São Sebastião do Caí para o período de 2018 a 2021 (PM 035/2017). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do artigo 3º da Lei 3.336, de 03 de maio de 2011, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências (PM 049/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências (PM 050/2017). Manifesta- ram-se sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Marília, Anastácio, Cláudio e Val- dir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera a redação dos artigos 46 e 49, e revoga os artigos 47 e 48 da Lei 2.923/08, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Pú- blico do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções, consolida a legislação vigente, e dá outras providências (PM 051/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Marília, Cláudio, Anastácio e Valdir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do anexo 1 - Cargo de Motorista da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (PM 052/2017). O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva - Agradeceu ao Desafio Jovem Gideões pelo trabalho que vem fazendo na Prefeitura Municipal e ao Assessor do Deputado Turra por se fazer presente nesse momento difícil para a população. Elson Lopes —- Deixou um Voto de Pesar para a família do Sr. Paulo de Paula. Falou que foi criada a Ouvidoria para estar à disposição da comunidade, porém não é o que acontece, pois a população está reclamando que não conseguem contato pelo telefone atu- al. Comentou que seria melhor se fosse divulgado o contato da Ouvidoria em Jornais, internet e/ou criar o 0800 a fim de prestar um serviço adequado para a população. Disse que a Ouvidoria é um gasto para o Município e que, no mini- mo, deve funcionar para os cidadãos que desejam ter acesso. Cláudio Renato Becker — Pediu desculpa por alguma atitude que tenha tomado e disse que é pre- ciso cumprir o regimento intemo da Casa, Agradeceu aos Gideões pelo apoio dado nos dias de enchente. Comentou que o Prefeito esteve presente ajudando as pessoas que estavam em situação de enchente. Marília Leão Fortes — Falou que a Ouvidoria possui o “Fala Cidadão”, o qual é um aplicativo. Comentou que na próxima sessão pedirá explicações para saber qual o custo e como foi realizado o contrato com o Município. Disse que é complicado ter que baixar um aplicati- vo para poder falar com o Ouvidor e que o “0800” seria mais adequado. Sérgio Paulo Pereira — Disse ao cidadão presente na sessão que não tem culpa da en- chente e que vai continuar ocorrendo até que seja feito PCH (Pequena Central Hidrelétrica) e que o vendaval aconteceu devido ao aquecimento global. Comen- tou que cabe ao Vereador sentir as dificuldades do povo para que consiga tomar as melhores providências a fim de sanar os problemas ou amenizar os anseios da população. Falou que o ideal é não cobrar IPTU das pessoas que sofrem com enchente e as mais necessitadas, e sim daquelas que vivem em melhores situa- ções. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marcada a prô- xima para o dia 19 de junho de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. SL CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente a mma MÁRÍLIA LEÃO FORTES [º Secretária 2 pj PÁ aca tiras Lo flho ELSON LOPES , ANASTÁCIO DAÉÍLVA / LADI JOSÉ DOS SANTÓS ? RÓQUE JOSÉ SCHRÓDER IN DIR RAIMUNDO RAMOS SÉRGIO/PAÚLO PEREIRA