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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2017-06-19
native_id74

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 20º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 19 de junho de 2017. Aos
dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos
Santos, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes.
PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Revista “Enfoque Fiscal”. Ofício da Assembleia Legislativa -
Comissão de Assuntos Municipais. Ofício do Deputado Estadual Missionário
Volnei Alves. Ofício da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Proposições
Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras pro-
vidências (Expediente PM 053/2017 — CM 146/17). Projeto de Lei do Executivo
que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 054/2017 —
CM 147/17). Projeto de Lei do Executivo que autoriza a concessão de direito
real de uso de área no Parque Centenário à Sociedade Civil Corpo de Bombeiros
Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
055/2017 — CM 148/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Valdir Rai-
mundo Ramos, subscrito pelos demais Vereadores, propondo a inserção em ata
de um voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vereador Paulo Luiz de
Paula, no dia 10 de junho de 2017 (Expediente CM 149/17). ORADORES: Pela
ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereado-
res: Sérgio Paulo Pereira — A respeito do que disse em ata anterior, sobre o pa-
gamento das professoras da APAE, complementou dizendo que o Prefeito con-
versou com todas as professoras e mostrou quanto realmente cada uma iria per-
der em um primeiro momento, mas que até fevereiro o reajuste e os benefícios
por elas recebidos cobririam essa perda inicial. Falou que estava certo quando
apoiou, acompanhou e defendeu a ideia do Prefeito. Comentou que fez mais um
pedido ao Prefeito Clóvis, que até o final de seu mandato diga quanto cada fun-
cionária da APAE irá receber, não em percentagem, mas em dinheiro nesse pe-
ríodo. Falou que isso é fundamental saber. Comentou que dá para entender a dor
e revolta da população Caiense devido à enchente e problemas que ocorrem no
Município, mas que o Vereador tenta ajudar, mudar as coisas que acha que con-
segue mudar, porém há situação em que não tem como controlar, como a entre-
ga das telhas e eventos de força maior. Disse que ouviu que a Defesa Civil nun-
ca recebeu dinheiro do Governo Federal e que isso é verdade. Fez comentários
sobre a crise política e econômica no País. Valdir Raimundo Ramos — Deixou
congratulações à Defesa Civil, aos voluntários, aos Gideões e funcionários que
ajudaram na enchente e temporal ocorridos na cidade. Comentou sobre o reque-
rimento CM 144/17 da Vereadora Marília, o qual trata de um pedido de infor-
mações dos financiamentos bancários no período de 2015 e 2016 da Adminis-
tração Pública. Disse que a resposta para o referido pedido da colega está na
Câmara e é só pedir que terá as informações solicitadas e que não entende da
necessidade de ser votado. Anastácio da Silva — Em relação às telhas para a po-
pulação do Caí, disse que é preciso trabalhar na urgência das coisas e mais rapi-
dez, apesar da burocracia. Falou que é interessante o requerimento CM 144/17
da colega Marília, pois no mandato do ex-Prefeito foi dito por esse que havia
cinco milhões em caixa da Prefeitura e que o referido requerimento irá deixar
mais transparente a movimentação que foi realizada do dinheiro público. Deixou
um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo de Paula. Comentou que a Gise-
le tem a pretensão de investir no esporte na cidade trazendo o handebol para os
jovens do Caí e que terá seu apoio. Em relação ao projeto do Magistério, falou
que a perda inicial que as professoras terão será menor do que pensava e sugeriu
que o reajuste fosse estendido a outros funcionários. Comentou que quer achar
um modo de ajudar financeiramente os Gideões. Elson Lopes — Deixou um voto
de pesar para a família do jovem Maurício Flores Junior pelo seu falecimento.
Comentou que a Defesa Civil tem o dever de prestar contas para a população,
informando-a e ajudando em situações de calamidade pública, e que os cidadãos
precisam cobrar do órgão, pois ele é pago pela população. Sobre o requerimento
CM 144/17 da colega Marília, disse que é muito importante a transparência na
administração pública não só para os Vereadores, mas também para toda a popu-
lação Caiense. Falou que o requerimento é válido e é a favor. Comentou que a
RGE Sul anunciou que irá ter aumento no valor da energia e que é preocupante.
Comentou que há tantos problemas no Município a serem resolvidos em relação
à energia elétrica e que, mesmo nessa situação, a população terá que pagar por
um serviço com muitas pendências com o Município. Falou que é preciso cobrar
da empresa RGE Sul, pois para o desenvolvimento da cidade é necessário ter
energia elétrica adequada e, também, para que se justifique esse aumento no va-
lor da energia. Cláudio Renato Becker — Agradeceu a visita do Deputado Álvaro
Boessio. Comentou que as empresas RGE Sul e Corsan visam apenas lucro, pois
para que façam melhorias em suas áreas no Município é preciso que se chegue a
uma situação extrema. Falou que o material (telhas) era para ter chegado na
quarta-feira, porém na sexta-feira foi dito que iriam chegar na segunda e real-
mente chegou. Disse que até o momento chegaram 833 telhas de 6 mm, as quais
irão ser repassadas para as pessoas cadastradas e que chegarão em torno de mais
400 telhas. Comentou a respeito do vandalismo que ocorreu na escola do Bairro
Rio Branco e que ainda não sabem de quem foi a autoria. Pediu urgência para o
projeto PM 053/2017. Marília Leão Fortes — Disse que, em relação à redução da
gratificação das professoras da APAE, aprovou o reajuste de 12% considerando
que o Prefeito estava valorizando a classe. Falou que aprovou a retirada da grati-
ficação de difícil acesso e provimento por entender que realmente essa situação
não existe mais. Comentou que devem discutir os projetos antes de se votar, pois
há prazo para isso. Falou que até agora não entendeu se a Prefeitura tem dinhei-
ro ou não, a origem dos 12% e o porquê desse reajuste. Disse que em detrimento
de 12 professoras, as quais se querem reduzir a gratificação para a Prefeitura
economizar, a Prefeitura com isso irá gastar 500 mil a mais por ano. Falou que
essa situação não está coerente. A respeito do requerimento CM 144/17, disse
que os projetos de financiamentos que vem para a Câmara não vêm com cópia
dos contratos, pois é feito depois, e que não se sabe o número de parcelas, os
prazos e juros. Comentou que a Câmara tem acesso apenas aos projetos de lei.
Falou que não precisa justificar o motivo de se querer saber dos financiamentos
da Prefeitura, porque assim como é divulgado os créditos, quer saber também
das dívidas. Disse que espera que as informações solicitadas pelo requerimento
sejam prestadas, inclusive com as cópias dos contratos e que, se não vier, irá so-
licitar. Falou que espera a cooperação dos colegas. ORDEM DO DIA: Pedido
de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do
Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências (PM 053/2017). A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve-
readores Marília e Claudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requeri-
mento de iniciativa da Vereadora Marília Leão Fortes propondo que, ouvido o
plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte
Pedido de Informações: que sejam fornecidas informações sobre todos os finan-
ciamentos bancários realizados nos anos de 2015 e 2016 (CM 144/17). Manifes-
taram-se sobre o requerimento os Vereadores Valdir, Marília, Anastácio, Elson,
Roque e Sérgio. O requerimento foi aprovado por maioria, com os votos contrá-
rios dos Vereadores Valdir, Sérgio e Roque. Requerimento de iniciativa do Ve-
reador Roque José Schróder propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí uma Moção de
Congratulações pela passagem dos festejos comemorativos aos 55 anos da enti-
dade, como reconhecimento, de forma singela, ao excelente e competente traba-
lho que vem desenvolvendo em nosso Município (CM 145/17). O requerimento
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os
seguintes Vereadores: Cláudio Renato Becker — Falou que está na qualidade de
Presidente da Casa e teve que fazer a indelicadeza de pedir silêncio à plateia pa-
ra que os Vereadores conseguissem se manifestar. Marília Leão Fortes — Agra-
deceu aos colegas pela aprovação do requerimento e acredita que foi votado com
consciência e coerência. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 26 de junho de 2017, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ALEX OLIVE MEIRELLES
VicgtPresidente
RR Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 20" ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 19 de junho de 2017.
AA
ANASTÁCIO DAÉ
Ei :
/ , / . N
na JOSE DOS SANTOS ROQUE JOSE SCHRÓDER
po
RGIO PAULO PEREIRA

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