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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-06-26
native_id75

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 21º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 26 de junho de 2017. Aos
vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos
Santos, Sérgio Paulo Pereira e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes.
PSB — Vereador Roque Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Ofício da Assembleia Legislativa — Comissão de Assuntos Muni-
cipais. Ofício do Sicredi. Ofício GP/AJ nº 134/2017, da Prefeitura Municipal,
contendo resposta ao ofício CM 122/17. Ofício da Lotérica Pé de Coelho LTDA,
contendo resposta ao requerimento CM 123/17. Requerimento do Partido Pro-
gressista solicitando cedência da Câmara para realização da Convenção. Propo-
sições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento
Autônomo de Estradas e Rodagem, solicitando que seja feito o recapeamento
asfáltico em todos os buracos existentes nas três pontes que ligam o Caí à Pare-
ci/Harmonia, principalmente na 2? ponte, devendo, primeiramente, ser raspado
todo o asfalto antigo existente para depois executar o recapeamento (Expediente
CM 150/17). Indicação do Vereador Cláudio Becker, subscria por todos os Ve-
readores, sugerindo ao Executivo Municipal que, através da devolução de R$
60.000,00 do duodécimo do Orçamento da Câmara Municipal de São Sebastião
do Caí para a Prefeitura Municipal, a ser providenciada pela Presidência desta
Casa Legislativa, seja investido tal valor, pela Prefeitura, na restauração das re-
sidências atingidas pelo vendaval, restauração esta supervisionada pela Defesa
Civil Municipal (Expediente CM 151/17). Indicação do Vereador Roque
Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de 04 (quatro) placas
indicativas do limite de velocidade (40 km/h) com o desenho de trator e cami-
nhão, no trecho de asfalto da Estrada da Vigia (Expediente CM 152/17). Indica-
ção do Vereador Roque Schrôder sugerindo ao Executivo Municipal que seja
realizada a pintura da placa de sinalização localizada entre o Km 17 e o Km 18
da Estrada da Vigia, neste Município (Expediente CM 153/17). Indicação do
Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja asfalta-
do o trecho da Rua José Bonifácio próximo à Creche Tia Jussara, no Bairro Qui-
lombo (Expediente CM 154/17). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su-
gerindo ao Executivo Municipal que seja proporcionado o atendimento médico,
uma vez por semana no Bairro Quilombo, nas salas da Comunidade Sagrado
Coração de Maria (Expediente CM 155/17). ORADORES: Pela ordem de ins-
crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Valdir
Ramos — À respeito do ofício recebido pela Lotérica Pé de Coelho, disse que o
responsável não deve ter entendido a questão da colocação das cadeiras. Falou
que deseja que sejam colocadas pelo menos algumas cadeiras para que as pesso-
as mais idosas e as que possuem algum tipo de necessidade tenham um pouco
mais de conforto até serem atendidas. Comentou que na frente da garagem de |
obras da Prefeitura há uma parada de ônibus, na qual não era possível o ônibus
estacionar e que na frente do INSS, sentido Centro/Vila Rica, a parada no local
ficou muito em cima do sinal de estacionamento com a faixa branca, impedindo
que o ônibus estacionasse, mas que já foi resolvido. Agradeceu à Secretaria de
Obras e à Ouvidoria por terem atendido seu pedido para o fato relatado. Disse
que há possibilidade de revisão dos Códigos de Obras e Posturas do Município.
Falou para o colega Cláudio que deve pedir urgência para o requerimento CM
150/17, pois é preciso resolver o quanto antes a situação das pontes. Comentou
que. é muito importante que alguém da Casa se faça presente na audiência que |,
irá ser realizada para tratar da previdência dos Municipários. Roque Schróder —
Comentou que a Defesa Civil se dedica bastante e que conseguiu muitos benefi-
cios através do Coordenador Pedrinho. Disse que o Prefeito e o Pedrinho enca-
minharam um projeto para tentar solucionar o problema do rio na Várzea do Rio
Branco e que estão esperançosos para conseguir a verba para esse fim. Falou que
a Defesa Civil não é paga para trabalhar em sábados e domingos, como aconte-
ceu no dia do vendaval, mas paga para trabalhar nos setores que a Prefeitura de-
termina. Disse que as redes de energia elétrica no interior da cidade estão defa-
sadas e que, para o Município progredir, é preciso energia e estradas em ótimas
condições. Comentou que o Partido PSDB, do qual fazem parte os colegas Elson
e Marília, tem o Lucas Redecker que trabalha na Minas Energia e que possui
bastante influência. Disse que os colegas da Casa poderiam mobilizar, através
do Lucas Redecker, a RGE Sul para que essa evolua um pouco mais no setor
agrícola do Município. Anastácio da Silva — Convidou a todos os presentes na
Casa para participarem da palestra “São Sebastião do Caí Todos contra as Dro-
gas”, hoje, no Centro de Cultura. Em relação à verba da Câmara, a qual é devol-
vida para a Prefeitura, disse que gostaria que fosse indicado o nome de todos os
Vereadores da Casa. Comentou sobre sua indicação feita para o asfaltamento do
trecho da Rua José Bonifácio, que os moradores estão reclamando bastante e
pedem o quanto antes o asfaltamento do local. Falou também da indicação CM
155/17, a qual sugere ao Executivo o atendimento médico no Bairro Quilombo
para que os moradores do bairro não precisem se deslocar até a Secretaria de
Saúde. Comentou que os ônibus ainda não estão atendendo os horários e nem
entrando em certos locais do Bairro Quilombo e que, se continuar assim, seja
feita nova licitação para a contratação de outra empresa para realização do servi-
ço. Falou que os Vereadores podem fazer leis e que se for feita, em relação à
colocação de cadeiras na Lotérica Pé de Coelho, essa terá que cumpri-la. Disse |
que apoia o requerimento do colega Valdir sobre esse assunto. Comentou que
faz tempo que se fala sobre fazer a revisão do Plano Diretor do Município e que
é preciso que seja realizada logo, pois há muitas irregularidades na cidade. Disse
que os problemas dos plantões no Hospital Sagrada Família continuam. Elson
Lopes — Parabenizou a Polícia Civil e a Brigada Militar pelo bom trabalho que
tem feito. Comentou, a respeito dos plantões no Hospital Sagrada Família, que
quando se tem um bom profissional executando seu trabalho, não há reclama-
ções por parte da população. Disse que compareceu a uma festa junina na Vár-
zea do Rio Branco e Rio Branco. Comentou que notou nos referidos locais que
há muitos postes de luz que estão com as luminárias queimadas. Pediu ao colega
Alex, como líder da bancada, que desse uma atenção a esse problema, pois os
moradores estão reclamando. Disse que quase sofreu um acidente devido à má
sinalização em todos os sentidos do cruzamento da Rua Viamão com a Rua José
Goulart, no Loteamento José Goulart. Pediu ao colega Alex que entre em conta-
to com o coordenador de trânsito para que resolva o problema da sinalização no
local, antes que aconteçam acidentes. Comentou que o Vereador e a colega Ma-
rília já fizeram vários pedidos à Secretaria de Minas e Energia para que seja me-
lhorada a energia elétrica do Município e interior, porém não basta só os Verea-
dores cobrarem do órgão, mas também a população deve exigir uma melhor
qualidade do serviço. Alex Meirelles — Comentou que a primeira e a segunda
ponte que dão acesso a Pareci, Harmonia e Montenegro estão precárias. Disse
que pediu ajuda ao Deputado Giovani Feltes para que desse apoio a essa questão
e que vai ser marcada uma reunião com o Presidente do DAER. Convidou a to-
dos os Vereadores que compareçam à reunião. Cláudio Becker — Comentou que
a Doutora Joana permanecerá no Hospital Sagrada Família. Disse que, tanto na
questão da colocação das cadeiras na Lotérica Pé de Coelho quanto ao projeto
vigilância 24 horas, é a favor e apoia os colegas para que sejam atendidos tais
pedidos, pois é mais qualidade de vida para a população. Falou que a Secretaria
da Saúde tinha uma demanda represada devido à paralização do Hospital de
Montenegro, em relação à área de oftalmologia, e que, em função disso, o Esta-
do enviou à São Sebastião do Caí em tomo de cem atendimentos, os quais serão
realizados no Hospital de Portão. Comentou, em relação ao atendimento do
plantão no Hospital Sagrada Família, que a Secretaria de Saúde não está omissa
em relação às reclamações, pois em casos mais graves ela se manifesta e que aos
poucos vai melhor essa situação. Pediu urgência para seu requerimento CM
150/17, que trata do recapeamento do asfalto nas pontes. Disse que partiu do
próprio Vereador a ideia de usar a verba que sobra da Câmara, a qual é devolvi-
da à Prefeitura, para ser usada em benefício aos atingidos pelo vendaval no Mu-
nicípio. Falou que se algum colega da Casa quiser subscrever junto à indicação
CM 151/17, não tem problema. Marília Fortes — Em relação ao repasse da verba
à Prefeitura, sugeriu que através de uma comissão da Câmara se faça um termo
junto à Prefeitura para que passe pelo Conselho da Assistência Social e que seja
feito um plano de trabalho e uma prestação de contas. Falou que será uma forma
de prestar contas com quem deseja saber da destinação desse dinheiro da Câma-
ra. Comentou sobre o acesso que tem ao Deputado Lucas Redecker, que tudo
que se consegue em beneficio para a cidade junto a esse, se dá pelo colega El-
son, pois o Vereador Elson é muito bem visto e que está aprendendo muito com
o colega. Disse que o problema do asfaito nas pontes não é somente pelo uso da
população da cidade, mas muito por causa dos caminhões com excesso de carga
e frequência que atravessam a cidade, somente com a intenção de cortar cami-
nho. Indagou a quem compete essa fiscalização. Sérgio Pereira - Comentou que
teve duas datas em sua vida que a definiu. Disse que a primeira foi em 20 de ju-
nho de 1967, a qual teve uma conversa com seu pai. Comentou que aprendeu,
com seu pai, que tudo o que desejar terá que conquistar por conta própria, pelo
seu esforço, inteligência e coragem. Falou que um de seus erros foi ter falado
que não seria novamente candidato à Vereador porque previa essa crise que se
encontra o País e sua empresa iria exigir mais de seu trabalho e devido, também,
a defesa da bandeira do PMDB, a qual hoje em dia tem vergonha. Disse que a
segunda data (erro) foi que seu amigo Ênio abriu mão de uma cadeira na Casa
para que o Vereador fosse candidato na época e que não sabe se foi um erro ou
acerto, mas que serve para pensar o presente. ORDEM DO DIA: Pedido de ur-
gência do Senhor Presidente para discussão e votação de seu requerimento pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento
Autônomo de Estradas e Rodagem, solicitando que seja feito o recapeamento
asfáltico em todos os buracos existentes nas três pontes que ligam o Caí à Pare-
ci/Harmonia, principalmente na 2º ponte, devendo, primeiramente, ser raspado
todo o asfalto antigo existente para depois executar o recapeamento (CM |
150/17). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Valdir, Sérgio, Anastácio, Cláudio, Elson e Roque.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00
| (Três mil reais) e dá outras providências (PM 054/2017). O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que autoriza a concessão de direi-
to real de uso de área no Parque Centenário à Sociedade Civil Corpo de Bombei-
ros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
055/2017). Manifestaram-se sobre o projeto. os Vereadores Valdir, Anastácio,
Sérgio, Marília, Cláudio, Elson e Roque. O projeto foi aprovado por unanimida-
de. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastá-
cio da Silva — Falou que teve uma informação em relação à verba da Câmara, a
qual estaria comprometida com a reforma da Prefeitura e que espera confirma-
ção para saber se é verídica a informação. Sobre as trocas das lâmpadas dos pos-
tes, disse que não vai ser trocada, pois o problema são os reatores e que já foi
feita licitação para a compra. Disse que essa demora em instalar as lâmpadas se
dá devido à troca dos reatores. Falou que o Prefeito vai tomar providências em
relação ao problema do desmoronamento da Estrada da Várzea, que é causado
pelos caminhões que trafegam no local. Comentou que está sendo vista a ques-
tão da Lei da Vigilância 24 Horas e que está sendo conversado com os respon-
sáveis dos bancos a respeito. Disse que se eles não se adequarem à lei, serão
multados. Cláudio Becker — Disse que depois que teve a ideia de destinar a ver-
ba da Câmara para as pessoas que foram atingidas pelo vendaval, foi conversar
pessoalmente com o Prefeito. Comentou que com o levantamento da informação
de que a verba será destinada para a reforma da Prefeitura, irá amanhã saber a
respeito com o Prefeito. Disse que o Secretário de Obras, Engenheiro da Prefei-
tura e Defesa Civil estão fazendo um levantamento minucioso para 0 conserto da
Estrada do Berwanger, a ponte do Centenário e Rio Branco. Marília Fortes —
Sobre o repasse da verba para o Prefeito, sugeriu que seja solicitado um plano de
trabalho com orçamentos, pois assim será mais transparente a destinação da ver-
ba. Em resposta ao colega Sérgio, sobre se ter coragem, disse ao colega, o qual |
falou que talvez siga carreira política, que se estiver do lado não da situação co-
mo está agora, mas da oposição, vá querer questionar, analisar, saber os motivos
de determinados projetos. Comentou que talvez assim entenda o porquê da colo-
cação da palavra “coragem” em sua fala em oradores. Falou que não via motivos
para impugnarem um simples pedido que havia feito. Disse que a impugnação
de seus pedidos não é pelo fato de ser oposição, mas sim de os colegas Vereado- |
res que a fazem oposição. Sérgio Pereira — Comentou que atualmente está se
desgastando demais para conseguir manter o equilíbrio entre seu trabalho e estar
como Vereador. Falou que seu trabalho é em Goiás, Matogrosso e São Paulo,
por isso às vezes pede afastamento da Câmara. Em relação à colega Marília ser
oposição, disse que é uma das coisas que acha bom, pois com a diferença de
ideias é que se consegue o progresso. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois
de marcada a próxima para o dia 03 de julho de 2017, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
O RENATO BECKER
Presidente
So
ARÍLIA LEÃO FORTES
1º Secretária
Vice-Pyesidente
/
Métodos AL
ELSON, ANASTÁCIO DA SEXY A
LA os DOS SANTOS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
/
A
| sFóofamo PEREIRA VALDIR RAMOS

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