| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-07-03 |
| native_id | 76 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 22º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de julho de 2017. Aos três dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas partidá- rias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Sérgio Paulo Pereira e Alexandro Dutra. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a ressalva do Vereador Sér- gio Pereira acrescentando que, caso o Enio estivesse sentado em uma cadeira na Casa, mudaria o quadro dos Vereadores do PSDB, porque o orador apoiaria o Alex e talvez outros Vereadores tivessem se elegido no partido da oposição e, ainda, que provavelmente a Marília não seria Vereadora em função de o Verea- dor ter feito a campanha para o Alex, por ele ser um amigo pessoal. Correspon- dência Recebida: Informe FAMURS. Balancete da Prefeitura Municipal. Bole- tim CNM. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitando licença por 30 (trinta) dias, a partir de 04.07.2017. Oficio 010/2017, da Prefeitura Mu- nicipal, encaminhando Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017. Ofício do Partido Socialista Brasileiro solicitando as de- pendências da Câmara para realização de Congresso. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o cargo efetivo de “Técnico em Saúde Bucal” no Serviço Público Municipal e dá providências (Expediente PM 056/2017 — CM 156/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do anexo I — Cargo de Lavador de Veículos da Lei 2.976 de 10 de janei- ro de 2009, e dá outras providências (Expediente PM 057/2017 — CM 157/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa a existência ou não de um Laudo Técnico da situação das 3 (três) pontes existentes na rodovia que liga este Município aos municípios de Harmonia e Pareci Novo, no que diz respeito às condições da estrutura das mesmas. Solicita, ainda, em caso de existência do referido Laudo, que seja envi- ada a esta Casa cópia do mesmo (Expediente CM 158/17). Requerimento de ini- ciativa do Vereador Alex Meirelles propondo que, ouvido o Plenário, seja en- caminhada correspondência à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitan- do que seja providenciada a troca dos 2 (dois) postes existentes no Bairro Nave- gantes(um no final da Rua Oderich e um na Estrada do Matiel), cuja rede atra- vessa o Rio Caí, por 02 (dois) postes de 18 metros cada (Expediente CM 159/17). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao Executivo as se- guintes providências na Avenida Conceição, na Vila São Martim: colocação de uma lombo-faixa em frente à escola; colocação de um quebra-molas nas proxi- midades do final do asfalto (Expediente CM 160/17). O Senhor Presidente acu- sou o recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde refe- rente ao 1º quadrimestre do exercício de 2017, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apresentado e dado ciência dele aos de- mais Vereadores nesta sessão. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Roque Schrôder — Em rela- ção às indicações feitas há algum tempo para a colocação do quebra-molas e lombo-faixa na Av. Conceição, disse que pela segunda vez está entrando com essas indicações, pois há uma escola no referido local e os veículos estão trafe- gando em alta velocidade. Falou que a população está pedindo providências para essa questão, antes que aconteça grave acidente. Disse que sabe do trabalho, de- dicação e empenho da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sobre todo seu trabalho realizado e também do seu empenho a respeito da aposentado- ria dos trabalhadores rurais. Disse que, juntamente com a FETAG, o Sindicato conseguiu reduzir as idades das aposentadorias para os trabalhadores rurais para 60 anos as dos homens e 57 anos para as mulheres. Falou que, pelas contas que fez, a aposentadoria dos agricultores beneficiará não só os próprios agricultores, mas também o comércio do Município. Novamente parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais pelo trabalho que vem realizando e pelos seus 55 anos de atividade. Anastácio da Silva — Disse que está aguardando o Prefeito marcar uma nova reunião para resolver a questão da manutenção da Estrada da Várzea e que, a respeito dos caminhões que ali trafegam, já estão sendo tomadas as devi- das providências. Sobre a cedência de uma área de terras do Parque Centenário para o Corpo de Bombeiros, disse que já foi votada e aprovada, mas que é preci- so refletir a respeito, pois a referida área está diminuindo cada vez mais. Falou que é um perigo para as pessoas passarem na calçada onde se encontra o Clube Aliança, porque o local está se deteriorando e há perigo de desabar as janelas. Disse que o Galpão Tapirapé, no Parque Centenário, também está em péssimas condições. Comentou que há muitas ruas na cidade sem placas com referência a seus nomes para a orientação das pessoas e é preciso analisar essa questão. El- son Lopes — Parabenizou a todos da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais pelo trabalho que vem sendo realizado. Comentou que o material que foi colocado na Estrada da Várzea não era de boa qualidade. Falou que com a chuva o local ficou muito embarrado. Disse que o Prefeito se comprometeu com a co- munidade da Várzea em fazer a pavimentação da Estrada e acredita na palavra do mesmo. Em relação ao comentário do colega Valdir sobre as paradas de ôni- bus na Av. Osvaldo Aranha, disse que nos locais onde há parada é preciso fazer refúgios para que os ônibus não estacionem no meio da rua. Comentou que mui- tas pessoas lhe perguntaram se foi bom ou não para a Administração Municipal ter adquirido a área da Blavel. Falou que foi bom, pois com a compra da área a Administração poderá fazer um centro administrativo. Falou que não se pode esquecer das empresas da cidade e indagou que o Secretário de Desenvolvimen- to deve ficar atento, pois a crise está “aí”. Disse que colocaram terra em excesso nos arredores das árvores, as quais estão na área verde ao lado da pracinha, no Loteamento Popular, e não sabe o porquê que fizeram isso, pois assim elas irão morrer. Pediu ao colega Alex que dê uma atenção a essa questão. Cláudio Bec- ker — Solicitou urgência para os projetos de lei PM 056/2017 e PM 057/2017. Comentou que concorda com a aquisição da área da Blavel pela Administração Municipal, pois terá mais benefícios para a Administração e Município. Disse que é muito importante ter realizado essa Moção de Congratulações para o Sin- dicato dos Trabalhadores Rurais, porque é uma forma de incentivar e apoiar o bom trabalho realizado. Questionou o que seria das pessoas sem os agricultores. Comentou que é preciso saber quem é o responsável do CTG Tapirapé, no Par- que Centenário, para entrar em contato e pedir que tome as providencias neces- sárias em relação a sua péssima conservação. Disse que o mesmo vale para o Clube Aliança, o qual está colocando em perigo as pessoas que passam pela cal- çada, pois há possibilidade de desabar as janelas do local. Disse que conversou com o Prefeito, em relação à manutenção da Estrada da Várzea, e acredita que ele está interessado em resolver esse problema. Sobre a destinação da verba para as pessoas que sofreram danos no dia do vendaval, disse que já foram gastos R$ 53.975,00 em benefício aos mesmos. Comentou que os motoristas de ônibus tem preguiça de estacionar onde há refúgio e acabam estacionando no meio da rua para o embarque e desembarque de passageiros. Marília Fortes — Parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Falou que foi merecido esse louvor por to- do período de atuação e competência na cidade e região. Disse que esteve em uma reunião da Comissão Ambiental da OAB, da qual faz parte, e foi convidada para ser representante da Comissão em um evento que acontecerá em São Sebas- tião do Caí. Comentou que o referido evento será realizado para tratar de assun- tos do meio ambiente, agrotóxicos nos alimentos, entre outros assuntos. Disse que novos hábitos estão surgindo em relação à alimentação e, com isso, novas expectativas e negócios para os agricultores no plantio de produtos orgânicos, pois está havendo cada vez mais procura. Falou que tem um projeto de incentivo ao plantio de produtos orgânicos no município. Em relação ao Clube Aliança, disse que é uma questão de saúde o estado que se encontra o referido clube. Su- geriu que seja enviada uma notificação ao Presidente do Clube para que o deixe em condições, caso contrário, seja demolido. Falou que talvez seja necessário voltar a conversar com os responsáveis do Hospital Sagrada Família, pois está havendo muita reclamação a respeito do atendimento. Ladi dos Santos — Comen- tou que é uma área muito grande para atender a população, a qual começa na Barra, Pareci, Conceição, Canto Alegre, Maçonaria, São Martim e Areião e que se fosse colocada uma Subprefeitura na Vila Conceição, iria facilitar o trabalho nessas localidades. Sérgio Pereira — Disse que quando falou, na semana passada, que tinha um pouco de vergonha da bandeira do PMDB, foi no sentido de que durante a campanha tinha em mente, em relação às propostas para a Vila São Martim, que teriam duas caçambas e uma retroescavadeira para fazer serviços de pavimentação PAVS e corrigir as coisas antes que estragassem. Disse que teriam uma cooperativa para fazer pavimentações, a qual entraria com areia e cimento na Vila São Martim e que lá mesmo contratariam mão de obra a fim de gerar emprego no local. Comentou que essa era a bandeira pela qual brigava. Disse que para a Vila São Martim há um valor de R$ 200.000,00 para ser gasto no jo- cal por mês, porém esse valor não é gasto lá como deveria e que isso está errado. Comentou que por isso que se deve brigar e exigir o correto. Comentou que O Alex era seu amigo e trabalhava em sua empresa e que se candidatou a Verea- dor. Disse que a primeira pessoa que perguntou sobre o que achava de se candi- datar a Vereador novamente foi ao amigo Alex, pois a palavra dele seria válida. Comentou que se não tivesse aceitado esse desafio de ser Vereador e brigar pe- las coisas que acha certo, a bancada dessa Casa seria diferente. Falou que, com certeza estaria ocupando um lugar na Casa o Ênio e que, quanto ao resto, não se pronunciará. Alexandro Dutra — Parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Ru- rais pelo trabalho e pelos seus 55 anos. Falou que no Loteamento Popular irá ser instalada uma academia ao ar livre na pracinha e que já foi colocado o aterro, porém com a chuva tiveram que interromper a obra. Parabenizou o Eraldo e o Cléber, o pessoal do esporte. Disse que ontem, no Riachuelo, foi a final do cam- peonato de futebol sete e que havia muitas pessoas confraternizando no local. Comunicou a todos os presentes que haverá “Jantar Baile” no Rio Branco, o qual será promovido pelo Esporte Clube Rio Branco. Parabenizou a Administra- ção Pública pela aquisição da área da Blavel. ORDEM DO DIA: Pedido de ur- gência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que cria o cargo efetivo de “Técnico em Saúde Bucal” no Ser- viço Público Municipal e dá providências (PM 056/2017). Manifestou-se sobre a urgência a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por unanimidade. O pro- jeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do anexo 1 — Cargo de Lavador de Veículos da Lei 2.976 de 10 de janei- ro de 2009, e dá outras providências (PM 057/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Anastácio. O proje- to foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. O Senhor Presidente convidou a Senhora Juliana Wingert, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí, para que tomasse lugar junto à Mesa Diretora para receber a Homenagem proposta pelo Vereador Roque José Schróder. Solicitou à Secretária, Vereadora Marília, que fizesse a leitura da Mo- ção de Congratulações, que será entregue ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião do Caí, representado neste ato pela Presidente, Senhora Juliana Wingert. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Roque Schrôder, proponente do requerimento, para que fizesse a sua saudação à entidade home- nageada. Após, o Vereador Roque fez a entrega da Moção de Congratulações à Senhora Juliana Wingert. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Juliana Wingert, que fez uma explanação de toda a trajetória do Sin- dicato e agradeceu, em nome do Sindicato, pela homenagem recebida. O Senhor Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença de todos, em es- pecial aos diretores do Sindicato presentes na sessão e à Presidente, Senhora Ju- liana Wingert, e deu por encerrada a Homenagem. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 10 de julho de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 22º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 03 de julho de 2017. Vice-Presidente LA ELE ELSOX(VOPÉS / J A LADI P DOS SANTOS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA