| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-07-17 |
| native_id | 78 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 24º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 17 de julho de 2017. Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, re- uniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Elson Lopes. PSB — Vereador Roque Schróder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofícios GP/AJ nºs 142/2017, 143/2017 e 145/2017 da Prefeitura Mu- nicipal solicitando a retirada de pauta dos projetos de lei PM 060/2017, PM 061/2017 e PM 059/2017, respectivamente. Correspondência do Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí referente à adequação do Edital de Con- curso nº 01 de 07 de julho de 2017 e observação da Legislação Federal e Esta- dual. Revista “Radis — Comunicação e Saúde”. Revista UCS. Proposições Re- cebidas: Projeto de lei do Executivo que altera a redação do Artigo 53 da Lei nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Sistema Viário no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 064/2017 — CM 170/17). Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa que altera a redação do Título do Capítulo TI e a redação dos artigos 157, 158, 159 e 160 do Regimento Inteno da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí — Resolução nº 3/97 de 24 de novembro de 1997 (Expediente CM 174/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque José Schrôder, subscrito pelos demais Vereadores, a pedido da Associação e dos moradores da Vila São Martim, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, solicitando que seja instalado um pardal ou um redutor de velocidade na RS 122, nas proximidades do Km 5, em frente à entrada da Av. Conceição, na Vila São Martim (Expedien- te CM 171/17). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Execu- tivo as seguintes providências no Bairro Quilombo: colocação de calçamento e cordões de meio-fio no final da Rua Bento Gonçalves, na Rua Saturnino da Sil- va e na Rua Armando Kunzler (Expediente CM 172/17). Indicação do Vereador Alex de Oliveira Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de uma parada de ônibus com abrigo na Rua Pe. João Wagner, nas proximidades do Centro Comunitário da Vila Progresso, do lado contrário da entidade (Expedien- te CM 173/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa- ram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Em relação ao prédio da Blavel, disse que conversou com o Secretário de Obras e ele falou que está sendo ótimo para a cidade e que irá dar muito lucro no futuro para o Muni- cípio. Comentou que várias ruas no Bairro Quilombo estão sendo consertadas e agradeceu aos responsáveis. Falou que ainda há muitas reclamações a respeito do atendimento dos plantões no Hospital Sagrada Família, porém em outras áreas do mesmo estão em bom andamento. Disse que, se for preciso, que sejam feitas mais reuniões para resolver o problema. Elson Lopes - Comentou que o Prefeito acertou na contratação do Secretário de Obras, pois está fazendo um ótimo trabalho. Disse que esteve em um evento sobre alimentos seguros onde estiveram presentes várias entidades, as quais estavam interessadas e preocupa- das com essa questão. Em relação à indicação feita sobre a proibição da retirada de argila do Município e sua regularização, disse que o ideal seria que todos os Vereadores assinassem a indicação para fortalecer o pedido. Pediu ao colega Alex para analisar a situação de um morador na Rua Viamão, o qual construiu sua casa no local, porém faltam uns 20 metros da rede de esgoto até que chegue a sua casa. Comentou que esteve em um evento em Novo Hamburgo, juntamen- te com a colega Marília, no qual conheceu a Prefeita e gostou muito das atitudes e forma de governo da mesma. Alex Meirelles — Propôs ao Executivo, a respeito do projeto 059/2017, que seja reduzida de 20 anos para 15 anos a vida útil dos automóveis escolares a fim de proteger a integridade física dos passageiros. Cláudio Becker — Disse que entrou uma verba de R$ 250.000,00 para o Hospital Sagrada Família e desejou que seja bem investido esse dinheiro em prol do bom atendimento à população. Comentou que está sendo feita a obra da colocação dos canos próxima à entrada do Angico, ao lado da subida do cemitério. Disse gue essa obra irá dar segurança aos veículos e pedestres que transitam no local. Em relação à adequação do Edital do Concurso nº 01 de 07 de julho de 2017 à legislação, disse que o Ênio o procurou e conversaram a respeito, porém sem muito entendimento nesse assunto, mas estão se adequando. Falou que ele está no caminho certo e no que for preciso a Casa está à disposição para apoiar. So- bre a colocação do pedágio, disse que até participava do COREP, mas depois das eleições acredita que foi extinta essa questão, mas que vai dar uma analisa- da. Marília Fortes — Disse que está fazendo um estudo para a inserção de produ- tos orgânicos no Município. A respeito do seminário, do qual participou, comen- tou que foi falado sobre as boas práticas agrícolas, agrotóxicos e fiscalizações pelos representantes da EMBRAPA, FETAG e EMATER e que foram indaga- das várias questões em relação aos assuntos já mencionados. Em relação ao pro- Jeto 059/2017, o qual fala sobre o transporte escolar, disse que o Município deve rever € repassar o que diz no $ 1º do artigo 2º, que fala que a coordenação, su- pervisão e fiscalização do serviço fica a cargo do setor de fiscalização, realizada pela Guarda Municipal e os Fiscais. Comentou que antes de entrar essa lei é pre- ciso regular a Guarda Municipal. Sobre o artigo 7º, que fala dos requisitos para o cargo de Motorista do projeto em questão, falou que acha importante que o mo- torista resida no Município para atuar e também que seja exigido atestado médi- co do mesmo. Comentou que esse projeto é idêntico ao do Município de Portão e que nele diz que a vida útil dos veículos é de 12 anos. Disse que viu algumas omissões no projeto em relação a não exigência de vínculos empregatícios com as empresas. Comentou que respeita muito a atual administração, o plano de go- vemo do Prefeito, porém está muito frustrada com o que viu no jornal Primeira Hora, na semana passada, que diz sobre o interesse, desde o ano passado, de empresas se estabelecerem no município, podendo assim gerar inúmeros empre- gos para a população Caiense, mas a falta de retomo do ex-Prefeito e atual com- prometeu a vinda das tais empresas, as quais se estabeleceram em outros muni- cípios. Agradeceu a aprovação da reforma trabalhista, pois com a reforma não terá mais a hora itinere. Ladi dos Santos - Comentou da indicação feita para a colocação de uma parada de ônibus com abrigo na Estrada do Campestre esqui- na com a entrada da Estrada da Biboca. Disse que os moradores ficam no tempo sem proteção enquanto aguardam o ônibus. Valdir Ramos — Comentou que en- trará com um projeto de lei a fim de que a Lotérica Pé de Coelho tenha no mi- nimo uma boa parte de atendimento ao público igual aos bancos, pois oferecem o mesmo serviço. Fez comentários a respeito do excesso do fluxo de caminhões, os quais causam problemas para a população como buracos e poeira, na Várzea e Vigia. Falou que está entrando com uma indicação para ver se resolve o pro- blema. Disse que, logo após a proposta do projeto para analisar as estradas onde é explorada a retirada de matérias primas, recebeu ameaça por telefone. Falou que a colocação de canos na subida do cemitério é fundamental, mas se não for alterada a parada de ônibus mais para a direção Conceição/Caí não será muito eficaz. Parabenizou o colega Anastácio pela atitude que teve em relação à ques- tão do Hospital Sagrada Família. Sobre a vida útil dos transportes coletivos e escolares, disse que é preciso que seja bem estudado o projeto e que é preciso seguir um padrão. Alexandro Dutra - Comentou sobre a “Festa dos Caminhonei- ros”, a qual será realizada no dia 23 e pediu ajuda na divulgação na RCC. Con- vidou a todos os presentes na Casa. Em relação ao esporte, disse que terminou o Campeonato Intermunicipal em Bom Princípio e que dois times Caienses saíram campeões. Parabenizou os colegas Anastácio e Elson pelo trabalho que fazem. Roque Schrôder — Falou que o seminário, no qual participou, foi muito bom e foi falado sobre muitos assuntos importantes e que foi abordado temas de outras palestras que participou a respeito da agricultura. Disse que há várias culturas que estão produzindo e que está sendo colocada identificação sobre a procedên- cia do produto por exigência da CEASA e feita análise dos produtos. Comentou que é muito importante saber da procedência e identificação do produto, pois assim se consegue qualidade e confiança. Disse que, para o uso de agrotóxico, é preciso ter a licença para poder usar em determinada cultura, pois há outras cul- turas que não é possível usar o mesmo produto que é usado em outra. Comentou que o ideal é que todos os agricultores participassem de seminários e palestras para ficarem atualizados a respeito de normas e formas adequadas de cultivo. Disse que, desde que a EMATER foi implantada no Município, os agricultores ficaram mais esclarecidos e conscientes. Pediu a todos os colegas Vereadores que assinem o requerimento feito para a colocação do redutor de velocidade nas proximidades do KM 5, logo abaixo da entrada da São Martim. Sugeriu que seja formada uma comissão para reivindicar junto ao DAER. ORDEM DO DIA: Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília Fortes propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue ao CTG Lauro Rodrigues uma Moção de Con- gratulações pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos de atividade no dia 20 de junho de 2017, como reconhecimento ao excelente e competente trabalho de di- vulgação do tradicionalismo e também na representação e divulgação da ima- gem de nosso Município em concurso no Estado do Rio Grande do Sul (CM 167/17). Manifestaram-se sobre o Requerimento os Vereadores Marília, Cláudio e Valdir. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe- cutivo que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 058/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláu- dio, Valdir e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Em re- lação ao que disse sobre as empresas em oradores, falou que o Município per- deu, por falta de interesse, a oportunidade de ter duas empresas de médio porte e grande representatividade. Relatou que a empresa Pneus Ost estava muito inte- ressada em se estabelecer no Caí e trocou e-mails com o Município. Falou que o Município requisitou os documentos necessários para que fosse passada pela Comissão do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, porém o Município não retornou com uma resposta. Falou que isso é desinteresse. Disse que gostaria de chamar a Comissão do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para vir até esta Casa Legislativa a fim de que digam quais são as prioridades, atitudes e o que estão fazendo para “trazer” o desenvolvimento e emprego para o Caí. Comentou que vê os municípios da região buscando o desenvolvimento de suas regiões. Disse que se continuar desse jeito, sem perspectiva, o Caí vai virar um “dormitó- rio”, as empresas em outras regiões e aqui um “dormitório”. Alexandro Dutra — Falou, em relação ao Campeonato Intermunicipal, que as Boleras e o Porto fica- ram campeões. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minutos, depois de mar- cada a próxima para o dia 24 de julho de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ND A Lo VT, “ELSON Z Pp ANASTÁCIO DA SENA V LADI JOSÉ DOS SANTOS Raça o SCHRÓDER CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 24º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 17 de julho de 2017. ALEXANDRO DUTRA DIR RAIMUNDO RAMOS