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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-08-07
native_id81

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 27º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de agosto de 2017. Aos
sete dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocupa-
ram seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex
de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San-
tos, Alexandro Dutra e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes.
PSB — Vereador Roque José Schrôder. PP - Vereador Anastácio da Silva. EX-
PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior,
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondência Recebida: Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solici-
tando licença por 30 (trinta) dias, a partir do dia 08/08/2017, para tratar de as-
suntos particulares. Ofício da Associação Congregação de Santa Catarina —
Hospital Sagrada Família. Convite do Cerimonial do Palácio Piratini para o lan-
camento oficial da Expointer 2017. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo que altera a redação do artigo 49 da Lei 2.923/08, de 04 de abril de
2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município,
e dá outras providências (Expediente PM 069/2017 — CM 185/17). Emenda, de
iniciativa da Mesa, ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2018 — PM 067/2017 — CM 179/17 (Expediente
CM 186/17). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo
Municipal que o órgão de fiscalização da Prefeitura notifique o proprietário do
imóvel (Edifício) em construção há vários anos e sem atividade, situado na es-
quina das ruas Tiradentes e Marechal Floriano Peixoto, nas seguintes questões:
que o proprietário faça o passeio público (calçada) em toda a extensão da cons-
trução do Edifício; com relação ao abandono do referido Edifício (Expediente
CM 187/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram
da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Comentou que até agora
não veio resposta em relação aos ofícios encaminhados para o DAER para a
manutenção das pontes que ligam a cidade a outras. Falou que vai continuar per-
sistindo para que seja providenciada a reforma nas referidas pontes. Em relação
à Lotérica Pé de Coelho, disse que o proprietário colocou três lugares para as
pessoas se sentarem, mas que ainda está dificil a situação das pessoas que fre-
quentam o local. Comentou que foram em torno de mil e seiscentos votantes na
consulta popular, na semana passada, e que, com isso, o Município atingiu a me-
ta esperada. Ladi dos Santos — Falou que os residentes da Estrada do Angico pe-
diram urgentemente dois quebra-molas e sinalização, devido ao excesso de ve-
locidade dos veículos. Disse que a situação da sinalização na Conceição conti-
nua a mesma ou até pior. Sérgio Pereira — Pediu desculpas aos colegas Vereado-
res pelas ausências, pois está com um projeto em andamento e não tem como se
fazer presente nas sessões, mas que está bem representado pelo Vereador Valdir.
Disse que assistiu a uma reportagem na qual a Empresa Eurasia tentava entender
esse momento no qual o Brasil está passando. Fez algumas considerações sobre
a frase de Jorge Amado, na época da ditadura, que dizia: “que faltava indigna-
ção da juventude”, fazendo uma correlação com as pessoas que lideram o País
hoje. Comentou que um dos piores ladrões que temos hoje é o Presidente Temer.
Disse que o próprio dinheiro sujo roubado pelos nossos representes pagam suas
liberdades e consequentemente a lei. Fez relatos de corrupções que acontecem
em nosso País. Referiu-se novamente a frase citada anteriormente de Jorge
Amado entendendo que “Nós, brasileiros justos e trabalhadores, pagamos as
contas do Barrabás”. Alexandro Dutra — Disse que se surpreendeu pela quanti-
dade de votantes que teve, pois quando se fala em votação, o povo fica apavora-
do por acharem que é alguma coisa ruim. Comentou que entrará com uma indi-
cação para colocação de banheiros na pracinha do Loteamento Popular, porque
há muita concentração de pessoas na praça e não tem sanitários para as necessi-
dades fisiológicas das mesmas. Roque Schróder — Agradeceu por terem conse-
guido alcançar o número de votos na consulta popular. Em relação à votação na
Câmara de Deputados, pensou que iriam conseguir votos suficientes para acusa-
ção do Presidente Temer, porém mais uma vez não se fez valer a lei. Disse que
infelizmente teve uma decepção muito grande por ter ajudado a se eleger duas
vezes o Deputado Renato Moliing, pois esse votou a favor do Presidente Temer
na semana passada. Falou que está muito dificil escolher um novo Presidente
para o País. Disse que tem parentes na Alemanha e que eles não entendem como
nós, brasileiros, somos tão pacíficos na questão política do País ao ponto de não
fazermos greve geral. Falou que é uma questão delicada e que o Governo cria
artimanhas para barrar as ações do povo. Anastácio da Silva — Disse que é triste
saber que um País rico como o Brasil é governado por pessoas desonestas, pois
o País poderia ser muito mais desenvolvido. Falou que quem sente a consequên-
cia disso tudo são as pessoas mais carentes. Comentou que também ficou decep-
cionado com a atitude dos Deputados do partido do PP em votar a favor do Pre-
sidente Temer, entre outros Deputados. Disse que para mudar o País é preciso
continuar a lutar, como era feito no mandato da Dilma, e que o primeiro passo é
começar pelos municípios. Parabenizou o Desafio Jovem Gideões pelos seus
vinte e um anos de atuação e agradeceu a eles pelo que tem feito ao Município.
Elson Lopes — Disse que é preciso agradecer pelo empenho da administração do
Hospital Sagrada Família e também à Secretaria de Saúde em relação à consulta
popular, pois foi muito bem feita e divulgada. Falou que alertou várias vezes,
porém ainda é descartado lixo na área verde perto da pracinha no Loteamento
Popular e que é necessário tomar providências. Comentou que foi questionado o
porquê que não tem plantão de farmácia no Município, pois as pessoas vêm de
outros lugares para consultar tarde da noite no Hospital Sagrada Família, porém
não há medicamentos no local. Falou que, com isso, as pessoas tem que se des-
locar para outros municípios para efetuar a compra. Comentou que está na hora
de fazer um requerimento para tentar resolver o problema. Parabenizou os tradi-
cionalistas, equipe do Gilberto Sander, por terem feito um evento para arrecadar
verba para ajudar um cidadão, o qual sofreu um acidente recentemente. Alex
Meirelles — A respeito da situação das pontes que ligam o Município a outros,
disse que esteve em Porto Alegre, juntamente com o colega Cláudio, para con-
versar com o Secretário da Fazenda Giovani Feltes. Comentou que foi pedido
um laudo técnico das pontes, juntamente com o conserto dos buracos. Falou que
ainda não estão com o laudo, mas que continuarão insistindo até que seja reali-
zado. Comentou que o problema do trânsito na Conceição é a falta de educação
no trânsito. Pediu para seja feito um ofício para encaminhar para a Empresa Cai-
ense a fim de que seja marcada uma reunião. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no va-
lor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e dá outras providências (PM
068/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —
Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que analisou
o projeto de lei das diretrizes orçamentárias de 2018 e achou interessante e suge-
riu aos colegas Vereadores que se reúnam para discutirem a respeito. Disse que
lhe chamou a atenção que as despesas sofrem um gradual aumento, mas que no
ano de 2017 baixou. Fez uma observação em relação à votação ocorrida sobre a
situação do Presidente Temer, na Câmara dos Deputados, que é preciso analisar
os dois lados do problema. Disse que observou o entendimento do José Fogaça,
o qual disse que seria mais prudente que o Presidente ficasse na Presidência e
continuasse as investigações do que ser julgado e absolvido por falta de provas
concretas. Sérgio Pereira — Indagou qual o motivo de querer ser Vereador. Disse
que gostaria, como Vereador, de ter ido a todas as casas visitar a população, po-
rém não pode, durante a campanha, devido a uma missão maior envolvendo
muitas pessoas. Comentou que quando entrou na política sua intenção inicial era
conseguir um salário um pouco melhor visando melhorar a situação das pessoas
com as quais trabalha, mas que, como Vereador, poderia ter a chance de ajudar
também os vizinhos e a população em geral. Citou vários feitos, como Vereador,
para a população e Município. Em relação às pontes, disse que ou se coloca um
pedágio para que os veículos desviem para não transitarem nas pontes ou se
“pega” o dinheiro do pedágio de lá e se aplica nas pontes. Comentou que há
meios de como fazer isso. Falou que a construção das pontes foi um tipo de jogo
político e que foram feitas onde estão hoje para favorecer os donos das terras, o
Dr. Cassel, mas que isso não vai manchar a história de um homem de seu cará-
ter. Disse que pelo menos foi a história que escutou. Com todo respeito ao Dr.
Cassel, disse que alguém o levou a tomar essa decisão, caso contrário teria feito
em outro local. Disse que poderia ter sido feita uma ponte ao invés de três, as
quais não passam dois carros ao mesmo tempo. Anastácio da Silva - Falou que
as praças da cidade são de uso de todos e que infetizmente há pessoas que lar-
gam seu lixo no chão das mesmas. Disse que lhe chamou a atenção foi o descar-
te de lixo por parte dos moradores próximo à praça ao lado do fórum, que ao
invés de colocarem seu lixo em frente às suas casas, colocam na praça. Comen-
tou que isso é uma questão de cultura e educação. Em relação à São Martim,
disse que pelo tempo de sua existência foi feito muito pouco pela Vila. Comen-
tou que, se os Poderes Executivo e Legislativo trabalhassem juntos, poderia ser
feito muito mais pela população. Cláudio Becker — Falou que a Vila São Martim
vem num crescimento com o passar dos anos. Disse que a referida Vila terá a
maior creche e escola de São Sebastião do Caí. Comentou que ao poucos os Ve-
readores vão atendendo as reinvindicações por parte da população e que eles fa-
zem votos em toda a cidade, pois não existe um Vereador especifico de determi-
nado local, porém pode ser que se identifique mais com algumas localidades e
pessoas. Disse que a responsabilidade do Vereador é para com toda a população
do Município. Sobre a indicação feita em relação ao passeio público junto ao-
prédio que está em construção, o qual era da Farmácia Capilé, falou que é a úni-
ca calçada que não está apropriada para o trânsito de pedestres, podendo causar
riscos para as pessoas, e que está tomando providências. Sobre o comentário do
colega Elson a respeito de plantão de farmácia, disse que é parceiro e que algum
tempo atrás fez indicação nesse sentido, porém foi dito que os custos para man-
ter um funcionário e segurança durante a madrugada seriam muito caro. Comen-
tou que duvida muito que os responsáveis pelo pedágio invistam algum dinheiro
na questão das pontes de São Sebastião do Caí, pois alegam que não é de sua
responsabilidade. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 14 de agosto de 2017, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ALE IVEIRA PELhES
Vice-Presidgnt:
/ /
ELSON/ÓBE Ss
Ao, AQ ee L Vez IN Lo o GRÉCIA
NA “LADI JOSÉ DOS SANTOS RÓQUE JOSÉ SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA PÉGIO PAULO PEREIRA

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