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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2017-08-14
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 28º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 14 de agosto de 2017. Aos
quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereador Alexandro Dutra.
PSDB — Vereador Elson Lopes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. PP - Ve-
reador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o
Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo
Pereira - PMDB, apresentado nesta Casa na sessão ordinária do dia 07.08.2017,
pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia 08.08.2017, bem como da corres-
pondência dos 1º e 3º suplentes da Bancada do PMDB comunicando a impossi-
bilidade de assumirem o mandato, declarou o Sr. Valdir Raimundo Ramos no
pleno exercício do mandato de Vereador. Solicitou à Secretária, Vereadora Ma-
rília, que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de
parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vere-
adores presentes. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unani-
midade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Comu-
nicado do Ministério da Educação — FNDE. Convite da Assembleia Legislativa
— Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Ofício do Poder Judiciário - Comarca
de São Sebastião do Caí — 1º Vara. Ofício da RGE Sul encaminhando cópia de
correspondência enviada à Prefeitura Municipal. Ofício GP/AJ nº 155/2017, da
Prefeitura Municipal, contendo resposta ao requerimento CM 144/17. Ofício da
Corsan contendo resposta ao requerimento CM 047/17. Ofício dos Suplentes da
Bancada do PMDB, comunicando a impossibilidade de assumir o mandato.
Proposições Recebidas: Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao
Executivo Municipal as seguintes providências na Rua Mathias Egon Peters, no
Bairro de Rio Branco: aterro da parte mais funda da rua, numa extensão de
aproximadamente 80 m; calçamento de 120 m, na sequência do aterro (Expedi-
ente CM 188/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo
Municipal que seja feita a colocação de calçamento nas seguintes ruas: Rua Ge-
neral Osório, travessa com a Rua São João, a partir da residência de nº 1.160;
Rua Aquidaban, travessa com a Rua São João, a partir do nº 497 (Expediente
CM 189/17). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo
Municipal que seja construído um banheiro na Pracinha do Loteamento Popular
(Expediente CM 190/17). Indicação dos Vereadores Alex Meirelles e Cláudio
Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de se
equiparar o padrão de vencimento do cargo de motorista ao padrão de vencimen-
to do cargo de operador de máquinas, assim como já existe essa equiparação em
outros municípios (Expediente CM 191/17). Indicação do Vereador Alex Mei-
relles sugerindo ao Executivo Municipal que seja analisada a questão das perdas
salariais dos servidores públicos municipais, hoje em torno de 20% (vinte por
cento) segundo o Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí, e que já
seja previsto nas leis orçamentárias para o ano de 2018 uma reposição de pelo
menos 5% (cinco por cento) além da previsão de inflação dos doze meses ante-
riores à data base da categoria. Indica, também, uma reclassificação geral das
tabelas de vencimentos (Expediente 192/17). ORADORES: Pela ordem de ins-
crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília
Fortes — Comentou com o colega Valdir se obteve a documentação na Prefeitura
em relação ao que a Vereadora falou sobre seu pedido de informações na ques-
tão de licitações de restaurantes. Comentou que quando foi solicitar uma cópia
de um determinado documento, lhe foi negada, e que o Vereador Valdir comen-
tou que era simples obter esse tipo de serviço na Prefeitura e ainda perguntou ao
colega se existe tratamento diferente para determinados Vereadores. Valdir Ra-
mos — Em relação ao comentário sobre os restaurantes na sessão passada, disse
que não tinha pegado na Prefeitura cópia de documento e que pediu para uma
pessoa procurar para o Vereador, pois não é muito entendedor de informática.
Comentou que na sessão passada tinha falado que se alguém quisesse obter al-
guma informação ou documento na Prefeitura era só se dirigir até o balcão da
mesma para fazer o protocolo que provavelmente será atendido. Pediu ao Presi-
dente que chame a atenção de quem for necessário quando houver algum tipo de
manifestação injuriosa. Falou que umas de suas alegrias de ter estado nessa Ca-
sa, como Vereador, foram nas épocas em que os Prefeitos fizeram desapropria-
ções. Disse que, se o ex-Prefeito Schnecke não tivesse feito desapropriação, o
Caí não teria uma faculdade hoje e que se o ex-Prefeito Léo não tivesse feito a
desapropriação de uma área de terra, a Agrosul não estaria em São Sebastião do
Caí. Comentou que o Vereador Elson errou, pois o Parque Centenário não foi
desapropriado e sim comprado. Alexandro Dutra — Comentou que se tudo der
certo, a respeito da indicação feita sobre a colocação de banheiros na pracinha
do Loteamento Popular, ficará uma pessoa com a chave do local para que não
fique aberto durante a noite. Disse que nesse domingo começa o “Campeonato
de Futebol 11” e terá 11 equipes e, também, amanhã acontecerá a reunião do
Futsal e, ainda, que está previsto para o evento 25 equipes. Roque Schrôder —
Solicitou aos colegas que apoiassem a indicação que fez para a colocação de
quebra-molas na Av. Conceição e em outras vias da cidade que se fazem neces-
sário, antes que aconteça algum acidente mais grave. Disse que, como agora tem
um comércio muito forte na Rua Mathias Egon Peters, se faz necessário fazer
um aterro na referida rua, pois os comerciantes que trafegam com carretas de
verduras para abastecer o comércio estão preocupados com a situação da referi-
da rua. Falou da promessa que o Prefeito fez aos moradores da mesma rua cita-
da, que irá fazer calçamento de 120 m na sequência do aterro. Pediu apoio aos
colegas Vereadores para que sejam providenciadas essas obras. Anastácio da
Silva — Pediu ao líder da bancada do PMDB que colha informações para saber
quando vence a licença da empresa que retira material da cidade. Sobre a equi-
paração de salários, disse que é preciso reclassificar mais cargos. Falou que logo
vai ser confirmada a “vinda” de uma verba para o Hospital Sagrada Família no
valor de R$ 100.000,00. Disse que deveriam aproveitar a proximidade das elei-
ções para conseguirem algumas emendas em benefício do Município. Elson Lo-
pes — Disse ao Vereador Valdir que a desapropriação da propriedade da antiga
Blavel poderia judicialmente alterar o valor e que o colega falou que não era de-
sapropriação, porém foi feito um decreto de desapropriação. Reiterou que pode
ser que mude o valor. Citou várias desapropriações feitas pela Prefeitura que
acabaram sendo alterados os valores e que isso pode acontecer com a antiga
Blavel. Em relação aos caminhões que retiram argila, mencionou que a Lei Mu-
nicipal diz que só pode transportar 10 mº ou 15 toneladas, porém não está sendo
comprida. Comentou que visitou a Secretaria de Minas e Energia em Porto Ale-
gre e consigo levou alguns pedidos a respeito da energia elétrica de São Sebasti-
ão do Caí. Falou que assistiu uma reportagem que abordava o empenho dos
agricultores no cultivo de alimentos orgânicos e pediu aos colegas para apoia-
rem o projeto que o Vereador e a colega Marília estão para desenvolver na cida-
de nessa questão. Alex Meirelles — Explicou que o pedido de reservatório foi
porque a água que abastece o Loteamento Nova Rio Branco, São José e Popular
vem do Loteamento São Rafael e que quando falta água no Loteamento São Ra-
fael consequentemente nos outros três Loteamentos citados também. Disse que
com esse reservatório acabará o problema e está esperançoso para a aprovação
do requerimento. Cláudio Becker - Comentou que se fosse Prefeito, a respeito
das desapropriações, teria feito todas. Sobre a questão dos nascimentos de Cai-
enses em Montenegro e suas naturalizações, disse que teve uma reunião com o
Carlos Batista e que esse enviou um ofício informando que é opção do declaran-
te que o recém-nascido seja Montenegrino ou Caiense. Disse que participou da
reinauguração do Banco Sicredi e observou a forma humana e o cuidado que o
banco tem com os que ali trabalham e frequentam. Falou que ficou feliz por te-
rem começado a limpeza do Arroio Coitinho. Com relação à Rua Mathias Egon
Peters, comentada pelo Vereador Roque, disse que espera que chegue logo o ro-
lo compactador para realizar a manutenção da rua. Comentou que a obra da
bomba para a captação de água, a qual será realizada pela Corsan, já deve estar
iniciando. Sobre as verbas que vem através dos Deputados, verbas essas que 0
Hospital Sagrada Família também recebe, comentou que o Hospital poderia fa-
zer uma reserva para organizar mutirões, a fim de realizar cirurgias de baixa
complexidade para a população que necessita. ORDEM DO DIA: Projeto de
Lei do Executivo que altera a redação do artigo 49 da Lei 2.923/08, de 04 de
abril de 2008, que dispõe sobre Plano de Carreira do Magistério Público do Mu-
nicípio, e dá outras providências (PM 069/2017). Manifestaram-se sobre o proje-
to os Vereadores Marília, Cláudio, Valdir e Elson. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa, que altera a redação
do Título do Capítulo II e a redação dos artigos 157, 158, 159 e 160 do Regi-
mento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí — Resolução nº
3/97 de 24 de novembro de 1997 (CM 174/17). Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Valdir e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade em
primeira votação. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Marília Fortes — Disse que em momento algum falou em trazer a Pneus
Ost para a área da antiga Blavel e sim que o dinheiro investido na Blavel poderia
servir para atrair alguma empresa para o Caí. Falou que sua visão ainda é atrair
empresas, emprego e renda para o Município para depois se pensar em outro in-
vestimento. Em relação às desapropriações, disse que apenas quis alertar e escla-
recer, pois saiu muita propaganda dizendo que o Município comprou a Blavel,
teoricamente em leilão, por um milhão e quinhentos reais. Comentou que quise-
ram esclarecer que não se tratava de um leilão e sim de uma desapropriação e,
ainda, que futuramente esse valor pode ser modificado. Disse que insistirá para
que as sessões sejam transmitidas ao vivo, porque assim serão mais transparen-
tes ao público e pediu o apoio dos Vereadores. Disse que a inauguração do Ban-
co Sicredi foi ao encontro do que eles propõem, que é humanizar o tratamento
com seus clientes do Caí, e que foi um evento bem interessante. Cláudio Becker
- Em relação ao último comentário da Vereadora Marília, disse que todos os
móveis que não foram mais ocupados pelo Banco Sicredi foram doados para a
Secretaria de Educação. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 21 de agosto de 2017, às 18 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
[RL
ALEXSÍIVEIRA MÉIRELLES
Vice-Presid
EÃO FORTES
1º Secretária
mr
ELSON sz S
AUSÊNCIA JUSTIFICADA Z Z ; ri 4
LADI JOSÉ DOS SANTOS ROQUE ÍOSÉ SCHRÓDER
ANASTÁCIO DA $S
ALEXANDRO DUTRA V. IMUNDO RAMOS
CARLOS FERNANDO TUBINO BIER
Rua Mat. Floriano Peixoto, 491 - Sala 03
São Sebastião do Caí - RS
FONE: (51) 3635-1377
CREMERS 9600
Atestado Médico
(408,12? VM
Obs.: É vedado ao médico revelaro ClDe diagnóstico, salvo se autoriza-
do pelo paciente ou responsável tegal, conforme.art. 73 do Código de
Etica Médica.
D//08 da
Data Carlos Fernando Túbino Bier
Autorizo a divulgação do diagnóstico (CID)
Paciente ou Responsável legal
RECEBIDO EM
22 [8247

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