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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-09-18
native_id87

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 33 ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 18 de setembro de 2017.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e dezessete, às dezoito ho-
ras, teuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker-
PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes — PSDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos, PSDB — Vereador
Elson Lopes. PSB — Vereador Roque José Schrôder. PP - Vereador Anastácio da
Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores.
Correspondência Recebida: Comunicados do Ministério da Educação —
FNDE. Requerimento da Vereadora Marília Leão Fortes, solicitando licença por
30 (trinta) dias, a partir de 19/09/2017 para tratar de interesses particulares. Ofi-
cio da CEF contendo resposta aos ofícios 198/17 e 224/17, referente ao requeri-
mento CM 178/17. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Muni-
cipal que denomina de “Rua Leopoldo Pires Fernandes” a via pública que tem
início na Estrada da Barra, no Município de São Sebastião do Caí e segue até a
Estrada do Altaneiro, bem como dá outras providências (Expediente PM
071/2017 — CM 199/17). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação dos artigos 49, 51, 53 e da Tabela I, VI e VII da Lei Municipal nº 3.244
de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município,
consolida a legislação tributária e dá outras providências (Expediente PM
072/2017 — CM 200/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirel-
les propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício a RGE Sul Distri-
buidora de Energia S.A. solicitando a troca de um poste de madeira que está lo-
calizado na Rua Esperanto, em frente à residência de nº 371, neste Município
(Expediente CM 201/17). Indicação do Vereador Roque Schróder sugerindo ao
Executivo Municipal o calçamento em PAVS ou asfaltamento da Estrada da
Venúncia, no trecho onde se concentra o maior número de residências, numa
extensão de aproximadamente 700 m. (Expediente CM 202/17). Indicação do
Vereador Ladi dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal que um caminhão-
pipa transite pelas principais estradas do interior, molhando as mesmas nos peri-
odos de longas estiagens, principalmente no verão (Expediente CM 203/17). In-
dicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal que seja
providenciada a colocação de bancos na Praça do Bairro Quilombo, neste Muni-
cípio (Expediente CM 204/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em li-
vro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva —
Comentou que já estão sendo colocados os bancos na Praça do Quilombo e que
muitos foram reaproveitados. Disse que o Secretário Municipal de Obras está
fazendo um ótimo trabalho e está resolvendo inúmeros problemas na cidade
apesar do pouco recurso financeiro. Mencionou que na fala da Senhora Deise, na
semana passada, em relação às crianças que participam do CTG Lauro Rodri-
gues, lhe chamou atenção que as crianças de hoje não sabem o hino do Estado e
nem a história, porém em seu tempo isso era diferente. Comentou que foi se
“perdendo” no tempo o costume das invernadas na cidade. Disse que o galpão
Tapirapé está em más condições e espera que haja uma mobilização para que
seja aproveitado o espaço. Falou que, junto com sua mãe, foi muito bem atendi-
do no Hospital Sagrada Família e que quando as coisas boas acontecem é preci-
so ressaltar. Em relação aos bairros onde sabe que há Vereador trabalhando, dis-
se que prefere conversar com ele antes de tomar alguma providência em benefi-
cio dos mesmos. Comentou que todos os Vereadores fazem votos no Bairro Qui-
lombo e que há muito tempo o mesmo está esquecido e também que a São Mar-
tim merece um cuidado maior devido ao seu número de habitantes e necessita-
dos. Agradeceu ao Prefeito Clóvis por estar melhorando o Baitro Quilombo. El-
son Lopes — Concordou com o colega Anastácio a respeito do trabalho do Secre-
tário de Obras. Comentou que o Município tem muitos problemas em relação à
rede fluvial e que há estradas que necessitam a colocação de tubulações. A res-
peito do viaduto da RS 122 com a Av. Dr. Bruno Cassel, disse que quase pre-
senciou mais um acidente no local. Comentou que precisa ser fechado o cruza-
mento que liga a RS 122, pois praticamente todas as pessoas que vem trabalhar
na cidade passam pelo viaduto e fazem a passagem pelo cruzamento. Disse que
ou a RGE faz o retorno, o qual está no projeto, ou fecha o cruzamento. Falou
que é preciso fazer um requerimento nesse sentido. Disse que estão sendo posi-
tivos os resultados a respeito das reuniões feitas sobre o Hospital Sagrada Famí-
lia e que quando há bons profissionais tudo melhora. Comentou que os professo-
res estaduais não estão pedindo aumento em seus salários, mas sim apenas que
sejam pagos. Disse que o Governo precisa ter mais consideração com os profis-
sionais dessa área. Falou que a falta de pagamento diminui a desempenho dos
professores nas salas de aula. Alex Meirelles - Comentou que a indicação feita
para a colocação dos bancos no Quilombo foi a pedido dos moradores. Disse
que é Vereador de todos os bairros e não apenas de um ou de outro. Cláudio
Becker — Disse que a Caixa Econômica Federal deu retorno em relação à Lotéri-
ca Pé de Coelho e que espera que tudo seja resolvido a favor dos usuários. Pediu
ao Diretor da Secretaria que faça o requerimento a respeito da rótula ao lado do
viaduto a fim de que sejam tomadas as devidas providências. Sobre a situação
dos professores estaduais, disse que já se manifestou na semana passada e acre-
dita que o dinheiro deveria ser tirado de outra “pasta” da Administração Pública.
Devido ao estado de saúde de sua mãe, pediu desculpas por estar ausente em
alguns compromissos e eventos da cidade. Marília Fortes — Sugeriu que nos pro-
jetos com denominações de rua sejam acrescidos uma qualificação aos nomes,
pois com isso melhora-se a cultura das pessoas que circulam na cidade. Comen-
tou que o Caí já possui uma nova legislação que exige canalização de 40 cm.
Quanto à questão de redutores de velocidade e providências junto a RGE, disse
que os Vereadores devem se unir para que seja atendido o pedido para a coloca-
ção do redutor próximo à Vila São Martim. Sobre a greve dos professores esta-
duais, disse que é proposital e quem está sofrendo com isso são os alunos, pois
quem ganha é o governo. Explicou que o Estado do RS busca a renegociação da
dívida junto ao Governo Federal e esse por sua vez, está fazendo tais exigências
que a Assembleia Legislativa não aceita. Disse que a única maneira de realizar
essa negociação é fazer com que os Deputados sintam-se pressionados. Falou
que essa greve vem a pressionar os Deputados porque os professores só vão vol-
tar às aulas quando receberem o pagamento integral e isso só irá acontecer se a
Assembleia aprovar a renegociação. Comentou que isso é um círculo vicioso e
quem ganha é a política. Ladi dos Santos — Disse que andou pelo interior da ci-
dade e que a queixa das pessoas é o excesso de pó nas estradas. Comentou que a
solução para esta situação é a passagem de um caminhão-pipa para amenizar o
problema do pó. Falou que já conversou com o Prefeito a respeito e ele achou
uma boa ideia. Valdir Ramos — Disse que acredita que a colega Marília tem ra-
zão a respeito da canalização da cidade. Falou que está na hora de terminar a
obra do cemitério, pois a parada não está em uma posição adequada e os moto-
ristas ainda não podem usar o refúgio devido a não finalização da obra. Disse
que participou do movimento das professoras estaduais na praça. Falou que elas
comentaram da possibilidade de ser feito uma Moção em prol dos professores.
Falou que a Câmara certamente apoiará. Comentou que a Marília tem um pouco
de razão em relação às greves dos professores, pois há muita articulação política
envolvida. Disse que falará com o Prefeito para que o auxílio-funeral seja alte-
rado no sentido de acrescentar requisitos para identificar quem pode ou não usu-
fruir do benefício. Sobre a situação do pó nas estradas, comentada pelo colega
Ladi, sugeriu que seja conversado com o Prefeito para que ele peça uma doação
ou um empréstimo de um caminhão-pipa para as olarias que extraem material do
Município. Falou que a Caixa Econômica Federal é sim responsável pela fiscali-
zação da Lotérica Pé de Coelho. Alexandro Dutra — Disse que, como Vereador,
anda bastante pela cidade e é muito cobrado pelas pessoas. Falou que esteve no
Arroio Bonito e que as pessoas agradeceram, pois está sendo colocada ilumina-
ção onde não tinha. Comentou que a Vila Dutra e outras regiões do interior estão
tendo problemas com a falta de água e que irá conversar com o Prefeito para
tentar resolver o problema. Disse que esteve presente na missa crioula no Parque
Centenário e estava muito bonito. Roque Schrôder - Comentou a respeito da
indicação feita para a colocação de um redutor de velocidade na RS 122 próxi-
mo a São Martim, na saída do km 5, e reiterou a necessidade desse pedido. Disse
que há problema de saneamento básico em algumas ruas da São Martim desde a
época das campanhas eleitorais e precisa ser resolvido. Em relação à ideia do
colega Ladi para amenizar o excesso de pó nas estradas, disse que é ótima, po-
rém para ser eficaz necessita-se de alguns caminhões para executar o serviço.
Falou que pode ser exigido, com a ajuda do Prefeito, que as empresas que reti-
ram matéria prima da cidade ajudem nessa questão. Comentou da possibilidade
de criar um imposto sobre o material que as empresas estão extraindo do Muni-
cípio. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais - Usaram da pa-
lavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que há algum tempo
os Vereadores descobriam que estava sendo realizada alguma obra e acabavam
tirando vantagem. Falou que isso passou e que é preciso pensar para frente. Fez
comentários a respeito do lançamento do filme “Jesus Cristo Pop Star” e a peça
“O Evangelho Segundo Jesus Cristo Rainha do Céu” e que estão brincando com
uma questão delicada. Disse que escutou na rádio que o Governo quer passar os
recursos para os Estados para depois encaminhar para os municípios e se isso
acontecer os municípios vão acabar sem receber seus recursos. Alex Meirelles —
Falou que ao lado do Centro Espírita tem uma pracinha e que, junto com seu
grupo Amigos do Rio Caí, fez uma proposta para o Vice-Prefeito a fim de re-
formar a referida praça. Marília Fortes — Fez comentários a respeito dos eventos
polêmicos sobre homossexualismo no País. Disse que, no caso do evento no
banco Santander, eles deveriam ter esclarecido melhor o tipo de exposição e li-
mitar o acesso de pessoas de acordo com sua idade. Falou que não temos como
fugir da liberdade de expressão e que nesse sentido há coisas muito piores. Co-
mentou que acredita que o projeto 072/2017 dá possibilidade de se criar imposto
para as empresas que retiram matéria prima do Município e falou aos colegas
que é o momento de analisar essa questão. A sessão foi encerrada às 19 horas e
25 minutos, depois de marçada a próxima para o dia 25 de setembro de 2017, às
18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUNMO RENATO BECKER
Presidente
(NL) Abimdades
PA
4
ALEX OLIVEIRA MEIRÉLLES , À MARÍLIA LEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária
/
Dea SL CIL -
ELSO LÓP) Pa ANASTÁCIO DAfILVA
LADI E DOS SANTOS ROQUE a SCHRÓDER
ALEXANDRO DUTRA TR RAIMUNDO RAMOS

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