| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 88 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 34º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 25 de setembro de 2017. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e dezessete, às dezoi- to horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Bec- ker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva — PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alecxandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Verea- dor Elson Lopes. PSB — Vereador Roque José Schróder. O Senhor Presidente, considerando a licença da Vereadora Marília Leão Fortes para o período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 19.09.2017, bem como correspondência dos 1º e 2º suplentes da Coligação PSDB/PT/PP informando a impossibilidade de assumi- rem o mandato, convidou o Sr. Cassius Daniel Schiavini, 3º suplente da Banca- da PSDB/PT/PP para prestar o compromisso de posse. Declarou o Vereador Cassius Daniel Schiavini no pleno exercício do mandato. Pediu ao Secretário, Vereador Anastácio da Silva, que fizesse a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos os Vereadores. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e as- sinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefei- tura Municipal — Agosto 2017. Boletim CNM — Setembro 2017. Ofício do su- plente Alexandro Ferreira comunicando a impossibilidade de assumir o manda- to. Ofício do suplente Ivan Nunes Cabral comunicando a impossibilidade de as- sumir o mandato de Vereador durante a legislatura 2017/2020. Email da Empre- sa Caiense de Ônibus LTDA confirmando o comparecimento na sessão do dia 25/09/2017. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício a EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando que seja feita a troca do pardal existente na ERS 122, próximo à Empresa Cláudio Vogel, para a entrada da Vila São Martim, neste Município (Expediente CM 205/17). Requerimento de inicia- tiva de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício a EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando que o acesso à ERS 122, localizado embaixo do Viaduto da Rodovia, sentido Loteamento Po- pular/Portão RS, conforme foto anexa, seja reformulado/alterado no sentido de dar maior segurança aos pedestres, ciclistas e condutores de veículos que transi- tam no local, ou, na impossibilidade de tal obra, seja fechado o referido acesso (Expediente CM 206/17). Indicação de iniciativa do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a perfuração de um poço para o uso exclusivo dos moradores da Vila Dutra, beneficiando as 22 (vin- te e duas) famílias que moram na localidade (Expediente CM 207/17). ORA- DORES: Não houve. Dando início aos esclarecimentos da Empresa Caiense de Onibus Ltda. sobre horários e itinerários, objeto de convite formulado através de requerimento subscrito e aprovado por todos os Vereadores, o Senhor Presidente convidou o Sr. Jânio Roberto Frantz, Diretor da Empresa Caiense Ltda., bem como os Supervisores André Luis Santos e Antônio Nauê, para que tomassem lugar em Plenário. Passou a palavra ao Sr. Jânio Roberto Frantz para suas consi- derações iniciais. Na sequência, passou a palavra aos Vereadores para seus ques- tionamentos. Ao final dos questionamentos, o Sr. Jânio Roberto Frantz, Diretor da Empresa Caiense de Ônibus Ltda. agradeceu pela oportunidade de ser aberto o espaço nesta Casa para que a empresa pudesse prestar todos os esclarecimen- tos solicitados, apresentar a real situação da empresa e ao mesmo tempo colocou a empresa à disposição dos Vereadores para outros questionamentos, sugestões, etc, que se fizerem necessários. O Senhor Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença dos representantes da Empresa Caiense de Ônibus Ltda. e colocou à Câmara à disposição para outras oportunidades. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que denomina de “Rua Leopoldo Pires Fernandes” a via pública que tem início na Estrada da Barra, no Município de São Sebastião do Caí e segue até a Estrada do Altaneiro, bem como dá outras providências (PM 071/2017). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Valdir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação dos artigos 49, 51, 53 e da Tabela I, VI e VII da Lei Muni- cipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PM 072/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Alex Meirelles propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando a troca de um poste de madeira que está localizado na Rua Esperanto, em frente à residência de nº 371, neste Município (CM 201/17). O requerimento foi aprovado por unanimi- dade. Explicações Pessoais — Não houve. O Senhor Presidente, a pedido de Ve- readores, abriu espaço para o Vereador empossado nesta data. Cassius Schiavini — Agradeceu à Vereadora Marília por ter dado a oportunidade deste um mês de vereança e aos familiares e amigos por terem lhe confiado o voto na eleição pas- sada, proporcionando, hoje, estar presente na Casa. Disse que o que estiver ao seu alcance, indiferente de partido, sigla, oposição ou situação, estará sempre a favor da população de São Sebastião do Caí. Falou que o que julgar correto, dentro do seu juízo de valores para a comunidade e necessário, aprovará, caso contrário será rejeitado, nada partidário, mas sim de convicção. A sessão foi en- cerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 02 de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente 1) ANASTÁCIO D VA Vice-Présidente 2º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 34º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 25 de setembro de 2017. ZA Lo! — ELSON LOPES / ASSIUS DANIEL SCHIA VINI LADI VA É DOS SANTOS ' TS JOSÉ SCHRÓDER (d ALEXANDRO DUTRA ALDIR RAIMUNDO RAMOS