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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-10-02
native_id89

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 35º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de outubro de 2017.
Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
| Alex de Oliveira Meireiles - PMDB e Anastácio da Silva — PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San-
tos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes
e Cassius Daniel Schiavini. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. O Senhor Presi-
dente convidou duas professoras estaduais, presentes na Sessão, para que tomas-
sem lugar em Plenário, representando as demais professoras e professores da
Rede Estadual de São Sebastião do Caí, para que fizessem uso da palavra, cujo
espaço foi solicitado a esta Casa. As professoras apresentaram aos Vereadores a |
situação que se encontram, e também os demais servidores públicos do Poder
Executivo do Estado do RS, com salários e 13º parcelados há vários meses e já
com algum atraso no pagamento também. Salientaram o sofrimento e angústia
de todos os servidores com a questão financeira, com suas contas atrasando, ju-
ros a serem pagos, etc., mas principalmente lamentando não poderem exercer
efetivamente, com tranquilidade, o seu ofício de ensinar. Relataram que o mo-
vimento grevista era legal e necessário uma vez que não houve por parte do Go-
verno nenhuma proposta de como e quando regularizaria a situação do paga-
mento dos vencimentos dos servidores. Solicitaram o apoio dos Vereadores para
que de alguma forma pudessem intervir junto ao Governo do Estado do RS nes-
sa questão. Ao final, agradeceram pela oportunidade que esta Casa concedeu aos
professores para se manifestarem e pelo apoio recebido de todos os Vereadores.
O Senhor Presidente agradeceu, em nome de todos-os Vereadores, a todos os
professores presentes e informou aos mesmos que a Casa fará tudo que tiver ao
seu alcance para tentar sensibilizar deputados e o próprio Governo do Estado do
RS para que promovam o entendimento e a regularização do pagamento dos sa-
lários dos servidores públicos estaduais, em especial a classe dos professores e
servidores da Educação. Correspondência Recebida: Ofício do Movimento “O
Sul é meu País”, informando sobre o PLEBISUL, no dia 07/10/2017. Convite da
Escola Alencastro Guimarães para a festa da Primavera, no dia 06/10/2017.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta
o artigo 55-A e altera a redação do artigo 53 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de
setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a
legislação tributária e dá outras providências (Expediente PM 073/2017 — CM
208/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras
providências (Expediente PM 074/2017 — CM 209/17). Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que acrescenta redação no Anexo I — Cargo de Arquiteto da Lei
2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências (Expediente PM
075/2017 — CM 210/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re-
dação dos artigos 117 e 118 da Lei nº 2.835, de 09 de março de 2007, que insti-
tui o Código de Obras do Município de São Sebastião do Caí e dá outras provi-
dências (Expediente PM 076/2017 — CM 211/17). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técnica, e dá ou-
tras providências (Expediente PM 077/2017 — CM 212/17). Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal —
Psicólogo — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM
078/2017 — CM 213/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Valdir Ramos,
a pedido da Associação dos Moradores e do Círculo de Pais e Mestres da Escola
do Bairro Lajeadinho, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício
à Polícia Rodoviária Estadual de Portão, solicitando a colocação de radar móvel
no Km 10,6 da RS 122, pelo menos 06 (seis) vezes ao mês, nos horários de saida
dos estudantes (11h30min e 17h) (Expediente CM 214/17). Indicação do Verea-
dor Anastácio da Silva, a pedido de moradores, sugerindo ao Executivo Munici-
pal que seja realizado o conserto do calçamento na Rua Machado de Assis, no
Loteamento São Sebastião, neste Município (Expediente CM 215/17). Requeri-
mento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário,
seja enviado ao Governo do Estado do RS uma Moção de Repúdio à PEC
257/2016, que revoga artigos que prevê os prazos para pagamento de remunera-
ção e gratificação natalina e Moção de Apoio pela regularização do pagamento
dos vencimentos de todos os servidores públicos do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul (Expediente CM 216/17). Requerimento de iniciativa de todos os
Vereadores, tendo em vista o projeto de lei do Governo do Estado do Rio Gran-
de do Sul enviado à Assembleia Legislativa, prevendo indenização pelos dias de
| atraso no pagamento de salários com cálculo baseado a juros de poupança, pro-
pondo que seja enviado ofício ao Secretário Estadual da Fazenda, bem como à
Direção do Banrisul S.A., para que revejam tal proposta no sentido de o paga-
mento ser pelo mesmo índice cobrado, dos servidores públicos estaduais, pelo
Banrisul, nas contas pagas -com atraso (Expediente CM 217/17). ORADORES:
Pela ordem. de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Elson Lopes — Comentou que a greve dos professores estaduais é demo-
crática e que podem contar com o apoio da Casa. Disse que está decepcionado
em ser político devido a tudo o que os mesmos estão fazendo com os professores
do Estado. Falou que o Governo brasileiro não valoriza a educação. Disse que a
educação é a base para que os jovens se desenvolvam e sem a ela as coisas só
pioram. Comentou que acredita que o governo quer que as pessoas fiquem alie-
nadas para que assim consiga ludibriar a população. Alex Meirelles — Disse que
apoia o movimento dos professores estaduais e que entrará em contato com al-
guns Deputados para saber se podem fazer algo a respeito. Cláudio Becker —
Disse que tomou a liberdade de abrir espaço aos professores se manifestarem na
Casa devido à situação que os mesmos e funcionários do Estado estão enfren-
tando. Falou que deveria ter sido retirada a verba de qualquer outra pasta do Es-
tado, mas não a dos professores. Indagou porque que a Assembleia Legislativa
não se solidariza e propõe pagar primeiro os servidores públicos que ganham
menos para depois repassar o valor para a Assembleia. Comentou que se outras
Câmaras Municipais se manifestarem a favor dos professores, como irão fazer,
acredita que a situação pode mudar. Disse que fará o possível para ajudar a me-
lhorar a situação dos professores. Comentou que trabalha na área da saúde há 28
anos e também há dificuldades. Solidarizou-se com os professores presentes na
Casa e falou que irá encaminhar um ofício ao Governador em apoio aos mes-
mos. Falou que é em momentos como o que está passando a política no País que
sente vergonha de ser Vereador. Falou que a Casa está de portas abertas para o
movimento dos professores. Anastácio da Silva — Em relação à greve dos pro-
fessores, falou que quando começam as campanhas eleitorais, a primeira coisa
que é colocada pelos políticos é a melhoria na educação, saúde e segurança, po-
rém não é o que acontece quando são eleitos. Comentou que na Alemanha o
maior salário é dos professores e por isso que é um país de primeiro mundo.
Disse que irá entrar em contato com alguns Deputados para tentar ajudar na si-
tuação dos professores e que juntos podem ter a possibilidade de reverter a situ-
ação. Propôs uma Moção de Repúdio ao Govemo do Estado pela maneira que
estão tratando a classe dos professores. Falou que é preciso esquecer os Partidos
e pensar no bem da população. Disse que os professores terão seu apoio. Ladi
dos Santos — Falou que apoia o movimento dos professores e que está à disposi-
ção no que for preciso para ajudar. Disse que irá ligar para o Deputado Simon
para conseguir seu apoio nessa questão. Valdir Ramos — Disse que já vem apoi-
ando a classe dos professores há muito tempo. Comentou que não se pode perder
tempo em fazer a Moção de Repúdio. ao Governo e o requerimento ou.ofício ao
Secretário da Educação e Governo do Estado a favor dos professores. Falou que
gostaria de incluir os Diretores do Banrisul e o Secretário das Finanças do Esta-
do no requerimento para que revejam os juros cobrados pelo banco para os pro-
fessores e funcionários públicos. Comentou que os professores fizeram bem em
não participarem do desfile de Setembro. Disse que podem contar com o seu
apoio. Alexandro Dutra — Disse que apoia o movimento dos professores. Falou
que não apoiará nenhum político se continuar do jeito que está a política no Es-
tado. A respeito do requerimento feito para a construção de um poço na Vila
Dutra, disse que já estão fazendo: melhorias. no local. Roque Sehrôder — Disse
que é uma pena o Governo não priorizar a educação no País. Falou que o mesmo
poderia ter escolhido outra pasta da Administração Pública, que envolve mais
dinheiro, para equilibrar as contas. Em relação à situação dos professores, suge-
riu que todos os colegas liguem para seus contatos o quanto antes a fim de pres-
sionar os Deputados. Comentou que com a educação se previne males posterio-
res em todos os sentidos. Disse que o Governo decidiu parcelar o salário da clas-
se dos professores porque é mais fácil de manipular e fazer politicagem. Cassius
Schiavini — Sobre a greve dos professores, disse que é um direito constitucional,
portanto legítimo. Falou que nunca na história do Estado se teve um motivo tão
real para se fazer greve, pois quem trabalha tem o direito de receber seu salário.
Comentou que o Secretário da Fazenda falou na televisão que o Governo não
tem dinheiro porque foi pago a dívida com a União, porém aumentou-se o ICMS
| e o Estado obteve uma safra recorde de grãos, cujo retorno é instantâneo, mas o |
Estado continua sem dinheiro. Disse que a má gestão do dinheiro público do Es-
tado está fazendo com que a “corda” arrebente do lado mais fraco. Indagou por-
que parcelar o salário, justo do magistério. Comentou que o Governo está gas-
tando horrores em publicidade devido à pressão que está sofrendo, e que esse
dinheiro poderia ser convertido ao magistério. A respeito da PEC 257, disse que
se compromete em ligar para os Deputados da bancada do PSDB para que vo-
tem não à referida PEC. Solidarizou-se com os professores presentes na Casa €
falou que podem contar com o Vereador para o que for necessário. ORDEM
DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Valdir para discussão e votação de
seu requerimento propondo que seja enviado um ofício à Polícia Rodoviária Es-
tadual de Portão, solicitando a colocação de radar móvel no Km 10,6 da RS 122,
pelo menos 06 (seis) vezes ao mês, nos horários de saída dos estudantes
(11h30min e 17h) (CM 214/17). A urgência foi aprovada por unanimidade. Ma-
nifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Valdir, Cláudio e Elson. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Pre-
sidente para discussão e votação do requerimento de iniciativa de todos os Vere-
adores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Governo do Estado do
RS uma Moção de Repúdio à PEC 257/2016, que revoga artigos que prevê os
prazos para pagamento de remuneração e gratificação natalina e Moção de
Apoio pela regularização do pagamento dos vencimentos de todos os servidores
públicos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Expediente CM 216/17).
A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de ur-
gência do Senhor Presidente para discussão e votação do requerimento de inicia-
tiva de todos os Vereadores, tendo em vista o projeto de lei do Governo do Esta-
do do Rio Grande do Sul enviado à Assembleia Legislativa, prevendo indeniza-
ção pelos dias de atraso no pagamento de salários com cálculo baseado a juros
de poupança, propondo que seja enviado ofício ao Secretário Estadual da Fazen-
da, bem como à Direção do Banrisul S.A., para que revejam tal proposta no sen-
tido de o pagamento ser pelo mesmo índice cobrado, dos servidores públicos
estaduais, pelo Banrisul, nas contas pagas com atraso (Expediente CM 217/17).
Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cassius. A urgência e o reque-
rimento foram aprovados por unanimidade. Requerimento de iniciativa de to-
dos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à
EGR — Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando que seja feita a troca do
pardal existente na ERS 122, próximo à Empresa Cláudio Vogel, para a entrada
da Vila São Martim, neste Município (CM 205/17). Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Anastácio, Elson, Roque e Cassius. O requerimento
foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os Vereado-
res propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa
Gaúcha de Rodovias S.A. solicitando que o acesso à ERS 122, localizado em-
baixo do Viaduto da Rodovia, sentido Loteamento Popular/Portão RS, conforme
foto anexa, seja reformulado/alterado no sentido de dar maior segurança aos pe-
destres, ciclistas e condutores de veículos que transitam no local, ou, na impos-
sibilidade de tal obra, seja fechado o referido acesso (CM 206/17). Manifesta-
ram-se sobre o requerimento os Vereadores Elson e Cláudio. O requerimento foi
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 09
de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO ER - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 35º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 02 de outubro de 2017.
ALEX DE/OLIVEIRA IEIRELLES x ANASTÁCIO DX SILVA
Vice-Presidefite 2º Secretário
ELSOYLoÊES LADI JOSÉ DOS SÁXTOS
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA
Z/
(o
VALDIR RAIMUNDO RAMOS ASSIUS DANIEL SCHIA VINI

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