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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2017-10-09
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de outubro de 2017.
Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva — PP. As bancadas par-
tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San-
tos, Alexandro Dutra e Sérgio Paulo Pereira PSDB — Vereador Elson Lopes e
Cassius Daniel Schiavini. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIEN-
TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência
Recebida: Oficio GP/AJ nº 190/2017 da Prefeitura Municipal solicitando a in-
dicação de dotações orçamentárias que não serão utilizadas pela Câmara Muni-
cipal até o final do ano. Convite da Secretaria Municipal de Assistência social €
CRAS Travessia para a formatura das turmas de capoeira do projeto “O esporte
formando cidadãos”. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitan-
do licença por 30 (trinta) dias, a partir do dia 16.10.2017, para tratar de interes-
ses particulares. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal receber em doação áreas de terras visando a
abertura de rua para acesso ao Cemitério Municipal e dá outras providências
(Expediente PM 079/2017 — CM 218/17). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do
Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências (Expediente PM
080/2017 — CM 219/17). Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da Mesa,
gue aprova as Contas do Govemo do Poder Executivo do Município de São Se-
bastião do Caí relativas ao exercício de 2014 (Expediente CM 220/17).
ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os
seguintes Vereadores: Alex Meirelles — Disse que o trabalho que está sendo feito
da “Coleta Seletiva” é ótimo para a reeducação do Município na questão de se- |
leção de lixo. Em relação aos projetos PM 073/2017 e PM 076/2017, falou que
são importantes para a população e Município. Cláudio Becker — Disse que a
coleta seletiva do Município está sendo experimental e que aos poucos alguns
problemas vão sendo resolvidos nessa questão. A respeito da área da saúde no
Município, disse que a cidade é privilegiada e retornaram dois médicos cubanos
e ainda foi solicitado mais um médico, o qual irá iniciar seu atendimento na Vila
São Martim. Comentou que o Dr. Tiago irá atender no Quilombo, nas depen-
dências do salão da Igreja, uma vez por semana. Anastácio da Silva — Elogiou o
Prefeito na questão da lei que incorpora as vantagens para aposentaria. Disse
que foi muito boa a reunião com os pais dos alunos e professores no Colégio
Felipe Camarão a respeito do parcelamento dos salários. Parabenizou o colega
Ladi pela festa realizada. Surpreendeu-se com o aumento do pedágio. Ladi dos
Santos — Falou que aconteceu a 35º Romaria da Nossa Senhora Aparecida no
Santuário. Disse que é preciso arrumar a estrada que dá acesso no Santuário,
pois é um ponto turístico da cidade. Sérgio Pereira — Em relação ao próprio Ve-
———
reador, disse que infelizmente a situação atual do País não permite que se façam
três ou quatro atividades ao mesmo tempo, principalmente, quem tem empresa
pequena como a do Vereador. Falou que teve que decidir entre os empregos que
oferta na empresa e lutar pela comunidade. Comentou que as coisas que foram
conquistadas durante esses oito anos de vereança já lhe deixam satisfeito. Falou
que com as suas andanças pelo País teve a oportunidade de conhecê-lo melhor e
citou alguns acontecimentos. Comentou que todos os políticos de Brasília estão
envolvidos em corrupção, mas que apenas o Tiririca não está. Falou que esses
políticos não vão conseguir derrubar o Brasil porque a grande maioria da popu-
lação brasileira é séria. Alexandro Dutra — Disse que o evento do Moto Clube
realizado no Parque Centenário foi um sucesso e agradeceu à Administração
Municipal pela ajuda. Falou que, devido ao mal tempo, a rodada de futebol foi
cancelada e que logo começará o “Campeonato Sub-21”. Roque Schróder — Dis-
se que como Vereador sempre tenta fazer o melhor a fim de ajudar a população.
Falou que o Município está indo administrativamente bem e espera que evolua
cada vez mais. Comentou que não adianta ficar se lamentando porque o Gover-
no brasileiro é corrupto, mas sim analisar bem os candidatos na hora do voto
para ver quem realmente merece ser eleito. Disse que existe uma expectativa de
“trazer” uma empresa para o Município. Cassius Schiavini — Em relação à PEC
257, disse que não houve quórum para a votação. Comentou que gostou da notí-
cia dada pelo colega Roque sobre a possibilidade de vir uma empresa para a ci-
dade. Disse que vê muitas cidades parcelando salários e não podendo investir
porque não tem potencial em atrair investimentos. Falou que isso lhe preocupa,
pois se não forem atraídos novos investimentos para São Sebastião do Caí, daqui
a uma década, a situação ficará preocupante. Comentou que todos os Vereadores
devem se empenhar em atrair empresas € investimentos para o Município. Elson
Lopes — Parabenizou o colega Ladi pelo seu aniversário e o Alexandro pelo
evento realizado no Parque Centenário. Disse que o Município precisa de uma
fiscalização ambiental que atue constantemente. Comentou que se deparou com
um caminhão no Campestre Santa Teresinha retirando argila do Município e que
já há Lei Municipal que proíbe a circulação de caminhões pesados. Comentou
que a fiscalização a respeito dos caminhões ficou para a Guarda Municipal e que
é preciso fortalecer a Guarda para dar apoio à fiscalização. A respeito do tempo-
ral na semana passada, disse que o Município e população tiveram muitos preju-
izos. Comentou que para o Governo do Rio Grande do Sul tomar iniciativa é
preciso pressioná-lo a fim de que seja feita melhoria para a população. Falou que
não poderia ser assim, pois o cidadão paga suas contas e tem o direito de ser
atendido. Disse que a Assembleia Legislativa gastou esse ano R$ 131 milhões,
um aumento de 21%, porém não pagam os professores e outros servidores do
Estado. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que acres-
centa o artigo 55-A e altera a redação do artigo 53 da Lei Municipal nº 3.244 de
28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, con-
solida a legislação tributária e dá outras providências (PM 073/2017). Manifes-
taram-se sobre o projeto os Vereadores Cassius, Cláudio e Sérgio. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) e dá outras providências (PM 074/2017). O projeto foi aprovado por |
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta redação no
| anexo I — Cargo de Arquiteto da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá ou-
tras providências (PM 075/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação dos artigos 117 e 118
da Lei nº 2.835, de 09 de março de 2007, que institui o Código de Obras do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 076/2017). Mani-
festaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Bison, Alex, Anastácio, Sér-
gio, Cassius e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técni-
ca, e dá outras providências (PM 077/2017). Manifestou-se sobre o projeto o
| Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do |.
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal —
Psicólogo — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 078/2017). Ma-
nifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Sérgio Pereira — Pediu desculpa peia rápida passagem peia Casa. Disse que não |
se pode esperar que a política no País mude ou que a corrupção acabe, mas que
devemos continuar trabalhando e lutando. Desejou que os Vereadores da Casa
continuem trabalhando com integridade e moral. Alexandro Dutra — Disse que é
feita uma inscrição de todos os participantes do evento do Moto Clube e que !.
vem gente de várias partes do Estado. Falou que o Parque Centenário foi muito
bem elogiado pelos participantes do evento. Cassius Schiavini — Desejou felici-
dades ao colega Ladi pela passagem de seu aniversário. Comentou que em Israel
os esgotos são tratados. Disse que, se o País continuar do jeito que está, poderá
| empobrecer. Fez referência da situação do Brasil com a história do Rei Pirro. A |
sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para
o dia 16 de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
NATO BECKER
Presidente
ANASTÁCIO DASSILVA
2º Secretário
I JOSÉ DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36º ses-
| são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de outubro de 2017.
ALEXANDRO DUTRA
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CASSIUS DANIEL SCHIAVINI

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