| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-10-09 |
| native_id | 90 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de outubro de 2017. Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker- PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva — PP. As bancadas par- tidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos San- tos, Alexandro Dutra e Sérgio Paulo Pereira PSDB — Vereador Elson Lopes e Cassius Daniel Schiavini. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIEN- TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Oficio GP/AJ nº 190/2017 da Prefeitura Municipal solicitando a in- dicação de dotações orçamentárias que não serão utilizadas pela Câmara Muni- cipal até o final do ano. Convite da Secretaria Municipal de Assistência social € CRAS Travessia para a formatura das turmas de capoeira do projeto “O esporte formando cidadãos”. Requerimento do Vereador Sérgio Paulo Pereira solicitan- do licença por 30 (trinta) dias, a partir do dia 16.10.2017, para tratar de interes- ses particulares. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal receber em doação áreas de terras visando a abertura de rua para acesso ao Cemitério Municipal e dá outras providências (Expediente PM 079/2017 — CM 218/17). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências (Expediente PM 080/2017 — CM 219/17). Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da Mesa, gue aprova as Contas do Govemo do Poder Executivo do Município de São Se- bastião do Caí relativas ao exercício de 2014 (Expediente CM 220/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alex Meirelles — Disse que o trabalho que está sendo feito da “Coleta Seletiva” é ótimo para a reeducação do Município na questão de se- | leção de lixo. Em relação aos projetos PM 073/2017 e PM 076/2017, falou que são importantes para a população e Município. Cláudio Becker — Disse que a coleta seletiva do Município está sendo experimental e que aos poucos alguns problemas vão sendo resolvidos nessa questão. A respeito da área da saúde no Município, disse que a cidade é privilegiada e retornaram dois médicos cubanos e ainda foi solicitado mais um médico, o qual irá iniciar seu atendimento na Vila São Martim. Comentou que o Dr. Tiago irá atender no Quilombo, nas depen- dências do salão da Igreja, uma vez por semana. Anastácio da Silva — Elogiou o Prefeito na questão da lei que incorpora as vantagens para aposentaria. Disse que foi muito boa a reunião com os pais dos alunos e professores no Colégio Felipe Camarão a respeito do parcelamento dos salários. Parabenizou o colega Ladi pela festa realizada. Surpreendeu-se com o aumento do pedágio. Ladi dos Santos — Falou que aconteceu a 35º Romaria da Nossa Senhora Aparecida no Santuário. Disse que é preciso arrumar a estrada que dá acesso no Santuário, pois é um ponto turístico da cidade. Sérgio Pereira — Em relação ao próprio Ve- ——— reador, disse que infelizmente a situação atual do País não permite que se façam três ou quatro atividades ao mesmo tempo, principalmente, quem tem empresa pequena como a do Vereador. Falou que teve que decidir entre os empregos que oferta na empresa e lutar pela comunidade. Comentou que as coisas que foram conquistadas durante esses oito anos de vereança já lhe deixam satisfeito. Falou que com as suas andanças pelo País teve a oportunidade de conhecê-lo melhor e citou alguns acontecimentos. Comentou que todos os políticos de Brasília estão envolvidos em corrupção, mas que apenas o Tiririca não está. Falou que esses políticos não vão conseguir derrubar o Brasil porque a grande maioria da popu- lação brasileira é séria. Alexandro Dutra — Disse que o evento do Moto Clube realizado no Parque Centenário foi um sucesso e agradeceu à Administração Municipal pela ajuda. Falou que, devido ao mal tempo, a rodada de futebol foi cancelada e que logo começará o “Campeonato Sub-21”. Roque Schróder — Dis- se que como Vereador sempre tenta fazer o melhor a fim de ajudar a população. Falou que o Município está indo administrativamente bem e espera que evolua cada vez mais. Comentou que não adianta ficar se lamentando porque o Gover- no brasileiro é corrupto, mas sim analisar bem os candidatos na hora do voto para ver quem realmente merece ser eleito. Disse que existe uma expectativa de “trazer” uma empresa para o Município. Cassius Schiavini — Em relação à PEC 257, disse que não houve quórum para a votação. Comentou que gostou da notí- cia dada pelo colega Roque sobre a possibilidade de vir uma empresa para a ci- dade. Disse que vê muitas cidades parcelando salários e não podendo investir porque não tem potencial em atrair investimentos. Falou que isso lhe preocupa, pois se não forem atraídos novos investimentos para São Sebastião do Caí, daqui a uma década, a situação ficará preocupante. Comentou que todos os Vereadores devem se empenhar em atrair empresas € investimentos para o Município. Elson Lopes — Parabenizou o colega Ladi pelo seu aniversário e o Alexandro pelo evento realizado no Parque Centenário. Disse que o Município precisa de uma fiscalização ambiental que atue constantemente. Comentou que se deparou com um caminhão no Campestre Santa Teresinha retirando argila do Município e que já há Lei Municipal que proíbe a circulação de caminhões pesados. Comentou que a fiscalização a respeito dos caminhões ficou para a Guarda Municipal e que é preciso fortalecer a Guarda para dar apoio à fiscalização. A respeito do tempo- ral na semana passada, disse que o Município e população tiveram muitos preju- izos. Comentou que para o Governo do Rio Grande do Sul tomar iniciativa é preciso pressioná-lo a fim de que seja feita melhoria para a população. Falou que não poderia ser assim, pois o cidadão paga suas contas e tem o direito de ser atendido. Disse que a Assembleia Legislativa gastou esse ano R$ 131 milhões, um aumento de 21%, porém não pagam os professores e outros servidores do Estado. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que acres- centa o artigo 55-A e altera a redação do artigo 53 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010, que estabelece o Código Tributário do Município, con- solida a legislação tributária e dá outras providências (PM 073/2017). Manifes- taram-se sobre o projeto os Vereadores Cassius, Cláudio e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências (PM 074/2017). O projeto foi aprovado por | unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta redação no | anexo I — Cargo de Arquiteto da Lei 2.600 de 10 de dezembro de 2004, e dá ou- tras providências (PM 075/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Pro- jeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação dos artigos 117 e 118 da Lei nº 2.835, de 09 de março de 2007, que institui o Código de Obras do Mu- nicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 076/2017). Mani- festaram-se sobre o projeto os Vereadores Cláudio, Bison, Alex, Anastácio, Sér- gio, Cassius e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria Gratificação Especial de Responsabilidade Técni- ca, e dá outras providências (PM 077/2017). Manifestou-se sobre o projeto o | Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do |. Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Psicólogo — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 078/2017). Ma- nifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sérgio Pereira — Pediu desculpa peia rápida passagem peia Casa. Disse que não | se pode esperar que a política no País mude ou que a corrupção acabe, mas que devemos continuar trabalhando e lutando. Desejou que os Vereadores da Casa continuem trabalhando com integridade e moral. Alexandro Dutra — Disse que é feita uma inscrição de todos os participantes do evento do Moto Clube e que !. vem gente de várias partes do Estado. Falou que o Parque Centenário foi muito bem elogiado pelos participantes do evento. Cassius Schiavini — Desejou felici- dades ao colega Ladi pela passagem de seu aniversário. Comentou que em Israel os esgotos são tratados. Disse que, se o País continuar do jeito que está, poderá | empobrecer. Fez referência da situação do Brasil com a história do Rei Pirro. A | sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. NATO BECKER Presidente ANASTÁCIO DASSILVA 2º Secretário I JOSÉ DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36º ses- | são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 09 de outubro de 2017. ALEXANDRO DUTRA (e sy os ll 7 CASSIUS DANIEL SCHIAVINI