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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2017-10-16
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 37: ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de outubro de 2017.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva — PP. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi
José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes e Cassius
Daniel Schiavini. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Insta-
lados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de
licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira apresentado nesta Casa no dia
09.10.2017, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia 16.10.2017, bem como
da correspondência dos 1º e 3º suplentes imediatos comunicando a impossibili-
dade de assumirem o mandato, declarou o Sr. Valdir Raimundo Ramos no pleno
exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o com-
promisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu ao
Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Verea-
dor de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os
Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade
e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Bens e
Serviços. Revista Rio Grande Coorporativo. Comunicados do Ministério da
Educação — FNDE. Ofício dos Suplentes do PMDB comunicando a impossibili-
dade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira.
Ofício do TCE/RS informando sobre Lei Federal 13.460. Ofício do TCERS
comunicando decisão referente ao Processo de Auditoria de Admissão na Prefei-
tura Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal
que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebas-
tião do Caí — CODESSC — dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvi-
mento Econômico e Social do Município de São Sebastião do Caí/RS, e cria a
Comissão de Análise Técnica e dá outras providências (Expediente PM
081/2017 — CM 221/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação
Inglês — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM
082/2017 — CM 222/17). Indicação do Vereador Ladi dos Santos sugerindo ao
Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de canos de esgoto
maiores e elevação da Estrada do Canto Alegre, nas proximidades do arroio que
passa pelo local (Expediente CM 223/17). Requerimento Verbal do Vereador
Roque Schróder, propondo que, ouvido o Plenário, e após análise de cada Vere-
ador sobre o tema, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a proposta de lei a
ser formulada pelo Executivo que concede a todo cidadão Caiense, que fizer a
doação de seus órgãos, o benefício total de auxílio funeral, sem restrição (Expe-
diente CM 224/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio,
usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que os pos-
tes para a instalação da rede específica para bomba d'água da Corsan já estão
sendo providenciados. Comentou que já faz um bom tempo que batalha para que
seja realizada essa obra e que, enfim, vai ser realizada. Falou que é uma pequena
obra, mas será uma ótima solução para a população na questão de falta de água
em tempos de enchente. Ladi dos Santos — Elogiou a bela festa realizada na
Várzea do Rio Branco em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Disse que
alagou novamente a Estrada do Canto Alegre com as chuvas da semana passada
e que é preciso trocar os canos e elevar a Estrada a fim de que não se acumule
água no local. Comentou que foi mandado fazer uma tampa para ser colocada
em uma boca-de-lobo na São Martim. Anastácio da Silva — Disse que muitas
conquistas começam pela Casa e a instalação da rede específica da bomba
d'água é uma delas. Comentou que foi confirmado o empenho de R$ 100.000,00
para a área da saúde no Município. Falou que aconteceu o Congresso de Jovens
da Igreja Assembleia de Deus. Disse que é muito estranha a maneira como a
Rede Globo vem expondo a questão de gênero e sexualidade em suas programa-
ções. Comentou que acredita que a Rede Globo exibe temas polêmicos para tirar
o foco do que acontece na política em Brasília. Pediu ao líder da bancada que
averigue porque retiraram o bebedouro do Ginásio A. Valdir Ramos — Comen-
tou que entrou em contato com o Ouvidor e que provavelmente amanhã será da-
da uma resposta a respeito da retirada do bebedouro do Ginásio A. Parabenizou
o colega Cláudio pelo empenho e dedicação para a instalação da rede específica
da bomba d"água e que acredita que o Deputado Giovani Feltes deu apoio para
essa conquista. Disse que está sendo tomada providência em relação à poça
d'água que se acumula no pontilhão na Vila Rica, próximo ao Sr. Afonso. Co-
mentou que em vários municípios, para que o cidadão possa reclamar a fim de
que seja feita alguma melhoria, ele deverá pagar uma taxa de R$ 26,36. Disse
que a orientação é de que todos os municípios tenham uma Ouvidoria, porém
acredita que não se deve cobrar da população. Falou que não é a favor da co-
brança dessa taxa. Alexandro Dutra — Parabenizou os professores e os motoboys
pelo seu dia. Disse que sexta é a final do campeonato de futebol de salão no
Parque Centenário. Falou que a construção do asfalto já está no Chapadão. Ro-
que Schróder — Parabenizou os professores pelo seu dia e também os motoboys.
Entrou com um requerimento verbal a fim de que seja encaminhada ao Prefeito
Municipal a proposta de lei a ser formulada pelo Executivo que concede a todo o
cidadão Caiense, que fizer a doação de seus órgãos, o benefício total de auxilio
funeral, sem restrições. Pediu ao Presidente que seja votada a urgência do referi-
do requerimento. Cassius Schiavini — Parabenizou os professores pelo seu dia.
Comentou que, em forma de repúdio à emissora Rede Globo devido à uma série
de atentados contra a família em suas novelas e programas, um padre da paró-
quia da cidade mandou via “Whatsapp” mensagens solicitando que as pessoas
não assistissem o programa Fantástico. Falou que todos os municípios deveriam
ter uma Ouvidoria, porém o responsável jamais com status de Secretário. Disse
que o asfalto que liga o Caí a São José do Hortêncio: está deixando bastante oti-
mista o nosso comércio. Parabenizou o colega Cláudio pela persistência quanto
à instalação da rede específica para a bomba d'água. Elson Lopes — Comentou
que o mundo moderno de hoje está terminando com as famílias. Disse que os
municípios criam taxas e despesas para a população, mas não fornecem um ser-
viço de qualidade e isso é um problema. Falou que é preciso diminuir a veloci-
dade dos automóveis que trafegam na Av. Dr. Bruno Cassel e que geralmente os
acidentes acontecem próximos à sinaleira. Disse que são necessárias mais sinali-
zações e reduzir o limite de velocidade. Comentou que, conforme relatos de mo-
radores, as bocas-de-lobo na Rua Treze de Maio estão entupidas e se faz neces-
sária realizar a limpeza dos mesmos. Alex Meirelles — A respeito do requeri-
mento do Vereador Roque, disse que a doação de órgãos por ser um ato único e
de livre e espontânea vontade, trata-se de ato de amor e salva muitas vidas. Fa-
lou que aprova o requerimento do colega. Agradeceu ao Vereador Cláudio pelo
esforço e empenho na questão da rede específica para a bomba d'água. Disse
que está “lutando” para a instalação de uma caixa dágua para o Loteamento
Nova Rio Branco, São José e Popular. Falou que recebeu um ofício da Corsan e
que há possibilidade de ser instalada, pois quando falta água no Loteamento São
Rafael, os outros Loteamentos também ficam sem água. ORDEM DO DIA:
Pedido de urgência do Vereador Roque Schrôder para discussão e votação de
seu requerimento verbal, propondo que, ouvido o Plenário, e após a análise de
cada Vereador sobre o tema, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a proposta
de lei a ser formulada pelo Executivo que concede a todo o cidadão Caiense, que
fizer a doação de seus órgãos, o benefício total de auxílio funeral, sem restrição
(CM 224/17). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Valdir. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Alex, Cláudio, Elson, Roque e Valdir. O requerimento foi aprovado por una-
nimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do
projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor
Séries Finais — Habilitação Inglês — por prazo determinado em caráter emergen-
cial (PM 082/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A ur-
gência foi aprovada por unanimidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal re-
ceber em doação áreas de terras visando à abertura de rua para acesso ao Cemi-
tério Municipal e dá outras providências (PM 079/2017). Manifestaram-se sobre
o projeto os Vereadores Valdir e Anastácio. O projeto foi aprovado por unani-
midade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Diretos do
Idoso e dá outras providências (PM 080/2017). O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores:
Alex Meirelles — Pediu desculpas por ter se manifestado em momento inoportu-
no. Cláudio Becker — Disse que foi até o Arroio Bonito apenas para ver a quali-
dade do asfalto feito. Anastácio da Silva — Parabenizou os professores pelo seu
dia. Em relação ao projeto que o Prefeito está realizando para atendimento mé-
dico no Bairro Quilombo, disse que é ótimo, principalmente para os mais idosos.
Falou que espera que a Empresa Caiense melhore a situação dos horários em
benefício de todos os usuários. Alexandro Dutra — Comentou que a Prefeitura
Municipal irá liberar R$ 87.000,00 para a Associação dos Estudantes. A sessão
foi encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia
23 de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em ses-
são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDI ATO BECKER - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 37: ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de outubro de 2017.
ALEX DEWLIVEIRA s
Vice-President
/ SJ
ELSONLÓPES
7 ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
/
VALDIR RAIMUNDO RAMOS
ANASTÁCIO DA S
2º Secretário
ALEXANDRO DUTRA
»
-
ASSTUS DANIEL SCHIA VINI

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