| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 91 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 37: ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de outubro de 2017. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Anastácio da Silva — PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos e Alexandro Dutra. PSDB — Vereador Elson Lopes e Cassius Daniel Schiavini. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Insta- lados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando o pedido de licença do Vereador Sérgio Paulo Pereira apresentado nesta Casa no dia 09.10.2017, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia 16.10.2017, bem como da correspondência dos 1º e 3º suplentes imediatos comunicando a impossibili- dade de assumirem o mandato, declarou o Sr. Valdir Raimundo Ramos no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareceu que deixava de receber o com- promisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Verea- dor de parte do Suplente Valdir Raimundo Ramos, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Revista Bens e Serviços. Revista Rio Grande Coorporativo. Comunicados do Ministério da Educação — FNDE. Ofício dos Suplentes do PMDB comunicando a impossibili- dade de assumir o mandato em substituição ao Vereador Sérgio Paulo Pereira. Ofício do TCE/RS informando sobre Lei Federal 13.460. Ofício do TCERS comunicando decisão referente ao Processo de Auditoria de Admissão na Prefei- tura Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebas- tião do Caí — CODESSC — dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvi- mento Econômico e Social do Município de São Sebastião do Caí/RS, e cria a Comissão de Análise Técnica e dá outras providências (Expediente PM 081/2017 — CM 221/17). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Inglês — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 082/2017 — CM 222/17). Indicação do Vereador Ladi dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a colocação de canos de esgoto maiores e elevação da Estrada do Canto Alegre, nas proximidades do arroio que passa pelo local (Expediente CM 223/17). Requerimento Verbal do Vereador Roque Schróder, propondo que, ouvido o Plenário, e após análise de cada Vere- ador sobre o tema, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a proposta de lei a ser formulada pelo Executivo que concede a todo cidadão Caiense, que fizer a doação de seus órgãos, o benefício total de auxílio funeral, sem restrição (Expe- diente CM 224/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que os pos- tes para a instalação da rede específica para bomba d'água da Corsan já estão sendo providenciados. Comentou que já faz um bom tempo que batalha para que seja realizada essa obra e que, enfim, vai ser realizada. Falou que é uma pequena obra, mas será uma ótima solução para a população na questão de falta de água em tempos de enchente. Ladi dos Santos — Elogiou a bela festa realizada na Várzea do Rio Branco em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Disse que alagou novamente a Estrada do Canto Alegre com as chuvas da semana passada e que é preciso trocar os canos e elevar a Estrada a fim de que não se acumule água no local. Comentou que foi mandado fazer uma tampa para ser colocada em uma boca-de-lobo na São Martim. Anastácio da Silva — Disse que muitas conquistas começam pela Casa e a instalação da rede específica da bomba d'água é uma delas. Comentou que foi confirmado o empenho de R$ 100.000,00 para a área da saúde no Município. Falou que aconteceu o Congresso de Jovens da Igreja Assembleia de Deus. Disse que é muito estranha a maneira como a Rede Globo vem expondo a questão de gênero e sexualidade em suas programa- ções. Comentou que acredita que a Rede Globo exibe temas polêmicos para tirar o foco do que acontece na política em Brasília. Pediu ao líder da bancada que averigue porque retiraram o bebedouro do Ginásio A. Valdir Ramos — Comen- tou que entrou em contato com o Ouvidor e que provavelmente amanhã será da- da uma resposta a respeito da retirada do bebedouro do Ginásio A. Parabenizou o colega Cláudio pelo empenho e dedicação para a instalação da rede específica da bomba d"água e que acredita que o Deputado Giovani Feltes deu apoio para essa conquista. Disse que está sendo tomada providência em relação à poça d'água que se acumula no pontilhão na Vila Rica, próximo ao Sr. Afonso. Co- mentou que em vários municípios, para que o cidadão possa reclamar a fim de que seja feita alguma melhoria, ele deverá pagar uma taxa de R$ 26,36. Disse que a orientação é de que todos os municípios tenham uma Ouvidoria, porém acredita que não se deve cobrar da população. Falou que não é a favor da co- brança dessa taxa. Alexandro Dutra — Parabenizou os professores e os motoboys pelo seu dia. Disse que sexta é a final do campeonato de futebol de salão no Parque Centenário. Falou que a construção do asfalto já está no Chapadão. Ro- que Schróder — Parabenizou os professores pelo seu dia e também os motoboys. Entrou com um requerimento verbal a fim de que seja encaminhada ao Prefeito Municipal a proposta de lei a ser formulada pelo Executivo que concede a todo o cidadão Caiense, que fizer a doação de seus órgãos, o benefício total de auxilio funeral, sem restrições. Pediu ao Presidente que seja votada a urgência do referi- do requerimento. Cassius Schiavini — Parabenizou os professores pelo seu dia. Comentou que, em forma de repúdio à emissora Rede Globo devido à uma série de atentados contra a família em suas novelas e programas, um padre da paró- quia da cidade mandou via “Whatsapp” mensagens solicitando que as pessoas não assistissem o programa Fantástico. Falou que todos os municípios deveriam ter uma Ouvidoria, porém o responsável jamais com status de Secretário. Disse que o asfalto que liga o Caí a São José do Hortêncio: está deixando bastante oti- mista o nosso comércio. Parabenizou o colega Cláudio pela persistência quanto à instalação da rede específica para a bomba d'água. Elson Lopes — Comentou que o mundo moderno de hoje está terminando com as famílias. Disse que os municípios criam taxas e despesas para a população, mas não fornecem um ser- viço de qualidade e isso é um problema. Falou que é preciso diminuir a veloci- dade dos automóveis que trafegam na Av. Dr. Bruno Cassel e que geralmente os acidentes acontecem próximos à sinaleira. Disse que são necessárias mais sinali- zações e reduzir o limite de velocidade. Comentou que, conforme relatos de mo- radores, as bocas-de-lobo na Rua Treze de Maio estão entupidas e se faz neces- sária realizar a limpeza dos mesmos. Alex Meirelles — A respeito do requeri- mento do Vereador Roque, disse que a doação de órgãos por ser um ato único e de livre e espontânea vontade, trata-se de ato de amor e salva muitas vidas. Fa- lou que aprova o requerimento do colega. Agradeceu ao Vereador Cláudio pelo esforço e empenho na questão da rede específica para a bomba d'água. Disse que está “lutando” para a instalação de uma caixa dágua para o Loteamento Nova Rio Branco, São José e Popular. Falou que recebeu um ofício da Corsan e que há possibilidade de ser instalada, pois quando falta água no Loteamento São Rafael, os outros Loteamentos também ficam sem água. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Roque Schrôder para discussão e votação de seu requerimento verbal, propondo que, ouvido o Plenário, e após a análise de cada Vereador sobre o tema, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a proposta de lei a ser formulada pelo Executivo que concede a todo o cidadão Caiense, que fizer a doação de seus órgãos, o benefício total de auxílio funeral, sem restrição (CM 224/17). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Valdir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado- res Alex, Cláudio, Elson, Roque e Valdir. O requerimento foi aprovado por una- nimidade. Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Finais — Habilitação Inglês — por prazo determinado em caráter emergen- cial (PM 082/2017). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A ur- gência foi aprovada por unanimidade. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal re- ceber em doação áreas de terras visando à abertura de rua para acesso ao Cemi- tério Municipal e dá outras providências (PM 079/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Valdir e Anastácio. O projeto foi aprovado por unani- midade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Diretos do Idoso e dá outras providências (PM 080/2017). O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alex Meirelles — Pediu desculpas por ter se manifestado em momento inoportu- no. Cláudio Becker — Disse que foi até o Arroio Bonito apenas para ver a quali- dade do asfalto feito. Anastácio da Silva — Parabenizou os professores pelo seu dia. Em relação ao projeto que o Prefeito está realizando para atendimento mé- dico no Bairro Quilombo, disse que é ótimo, principalmente para os mais idosos. Falou que espera que a Empresa Caiense melhore a situação dos horários em benefício de todos os usuários. Alexandro Dutra — Comentou que a Prefeitura Municipal irá liberar R$ 87.000,00 para a Associação dos Estudantes. A sessão foi encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 23 de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em ses- são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDI ATO BECKER - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 37: ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 16 de outubro de 2017. ALEX DEWLIVEIRA s Vice-President / SJ ELSONLÓPES 7 ROQUE JOSÉ SCHRÓDER / VALDIR RAIMUNDO RAMOS ANASTÁCIO DA S 2º Secretário ALEXANDRO DUTRA » - ASSTUS DANIEL SCHIA VINI