| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-10-23 |
| native_id | 92 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 38º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de outubro de 2017. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1? Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor- respondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do RS. Ofício da Câmara Municipal de Taquara. Ofício GP/AJ nº 194/2017 da Prefeitura Munici- pal, contendo mensagem retificativa ao PL 081/2017. Oficio GP/AJ nº 201/2017 da Prefeitura Municipal, convidando para reunião com municipários sobre con- trato com a Unimed. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informando sobre o 1º Matu “Arte”. Convite da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de São Sebastião do Caí. Convite da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde (Expediente PM 083/2017 — CM 225/17). Requerimento de iniciativa do Vereador Roque Schróder, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue a Brigada Militar de São Sebastião do Caí uma Moção de Congra- tulações pela passagem dos seus 180 (cento e oitenta) anos de atividade, come- morados no mês de outubro de 2017, como forma de reconhecimento pelo exce- lente e competente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município (Ex- pediente CM 226/17). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Exe- cutivo Municipal que seja criado em nosso Município um grupo de apoio aos pacientes portadores de câncer (Expediente CM 227/17). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a pin- tura dos quebra-molas existentes na Av. Osvaldo Aranha, em frente à Farmácia São Sebastião e à Conservas Oderich, bem como a pintura da lombo-faixa exis- tente em frente à Creche Pingo de Gente (Expediente CM 228/17). Indicação do Vereador Cláudio Becker sugerindo ao Executivo Municipal que seja providen- ciada, com urgência, a pintura da sinalização (PARE e Faixa de Segurança) na esquina da Av. Egydio Michaeisen com a Rua João Pereira (Expediente CM 229/17). indicação de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que seja viabilizada a troca do feriado do Dia do Funcionário Público (28/10) para o dia 03 de novembro de 2017 (Expediente CM 230/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Marília Fortes — Disse que é uma grande satisfação voltar a Casa. Falou que se manifestará nas explicações pessoais. Ladi dos Santos - Comentou que foi à Secretaria de Obras para ver como estava o andamento do conserto do ca- minhão pipa. Falou que até janeiro de 2018 estará pronto para o uso em benefi- a a a O Va SS IE NE EEE e ms rr cio da população. Valdir Ramos — Deu as boas vindas ao Sr. Maurício Fortes na Casa, o qual sempre teve um envolvimento muito forte com as questões do Mu- nicípio. Alexandro Dutra — Disse que sexta feira foi a final do futsal de salão. Falou que os campeões foram os times da Oderich e Rio Branco. Roque Schrôder — Disse que o esporte é muito importante para os jovens, pois faz com que os mesmos se ocupem com atividades sadias. Pediu ao Presidente a urgência de seu requerimento para que no início do próximo mês possa entregar a Moção de Congratulações à Brigada Militar da cidade. Anastácio da Silva — Comentou que algumas ruas da cidade estão muito esburacadas e já há necessidade de se fazer a manutenção. Falou que já foram feitas várias coisas a fim de conscienti- zar as pessoas, porém continuam agindo de forma errada em relação ao descarte do lixo e entulho em algumas regiões da cidade. Disse que há muitos alunos ma- tando aula no Parque Centenário, usando droga e depredando o patrimônio. Fa- lou que isso é uma preocupação muito grande. Disse que é preciso conscientizar os colégios e os próprios pais desses adolescentes. Comentou que se faz neces- sário revisar todos os quebra-molas da cidade a fim de pintá-los novamente. Disse que os Vereadores precisam aproveitar as campanhas eleitorais no próxi- mo ano para que se empenhem em conseguir recursos através de emendas para o Município. Elson Lopes — Disse que viu alguns jovens estragando os canteiros do Parque Centenário e que é o momento de investir mais na Guarda Municipal. Comentou que no Município de Gravataí aconteceu uma tragédia, onde um ati- rador matou um casal de jovens e deixou mais trinta feridos. Falou que o Brasil é o País onde se paga impostos mais elevados, porém os serviços prestados não alcançam nem 50% da população. Disse que no Encontro Regional do PSDB foi debatido muito sobre a situação do Senador Aécio Neves e a intenção do Verea- dor e outros do Partido é enviar um Voto de Repúdio contra o Senador. Alex Meirelles — Disse que a sua indicação, a qual beneficia os portadores de câncer, vai auxiliar no tratamento psicológico dos pacientes e também aos seus familia- res. Cláudio Becker — Agradeceu ao colega Anastácio por ter assumido e execu- tado muito bem a pasta de Secretário da Casa. Disse que a obra da rede específi- ca da bomba d'água está em andamento. Falou que desde 2013 estava lutando para que esta obra se tornasse realidade e, hoje, está feliz por ter conquistado essa benfeitoria para a população Caiense. Agradeceu ao Deputado Giovani Fel- tes pelo apoio por essa conquista. Pediu aos colegas que se poderem comparecer na reunião a respeito da Unimed, que o façam. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Roque Schrôder para discussão e votação de seu requeri- mento, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue a Brigada Militar de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratulações pela passagem dos seus 180 (cento e oitenta) anos de atividade, comemorados no mês de outubro de 2017, como forma de reconhecimento pelo excelente e competente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município (CM 226/17). Manifestou-se sobre a urgên- cia a Vereadora Marília. A urgência foi aprovada por unanimidade. O requeri- mento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de São Sebas- tião do Caí - CODESSC — dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvi- mento Econômico e Social do Município de São Sebastião do Caí/RS, e cria a Comissão de Análise Técnica e dá outras providências, com a mensagem retifi- cativa enviada através do Ofício GP/AJ nº 194/2017 (PM 081/2017). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que o Encontro Regional do PSDB foi muito positivo em relação ao conhecimento do cenário político nacional. Fa- lou que estiveram presentes o Eduardo Leite e Lucas Redecker, o qual passou uma excelente explanação da realidade do Estado do RS. Em relação ao descarte de lixo na cidade, disse que o povo não está tendo conhecimento de como está procedendo a coleta seletiva e por isso que não está dando o resultado esperado. Indagou porque que o lixo orgânico precisa ser ensacado, pois poderia ser des- pejado sem o plástico direto no container de lixo, porque a coleta é automática pelos caminhões. Propôs enviar um ofício solicitando à Prefeitura ou à Empresa para comparecer na Casa para melhores explicações de como funciona a coleta e sua destinação. Em relação ao Parque Centenário, falou que deve ter um servi- dor que atue nas questões do mesmo € que seja feita a fiscalização pelo próprio servidor. Alexandro Dutra — Concordou com a colega Marília em relação ao descarte de lixo e que falta alguém para orientar a população. Falou que sábado teve o Jantar Baile dos sócios dos caminhoneiros e que foi um sucesso. Anastá- cio da Silva — Disse à colega Marília que o encarregado do Parque Centenário é o próprio Vereador. Falou que várias vezes chama a atenção dos adolescentes que fazem mal uso do local, porém não é suficiente e necessita de fiscalização permanente. Sobre a questão da Unimed, disse que é preciso estar presente na reunião alguém que tenha conhecimento mais amplo da situação. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 30 de outubro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁ RENATO BECKER Presidente ALEX DE ÔLIVEIRA LES ÍMIA LEÃO FORTES Vice-Presideyte º Secretária AD SA ELSON LÔPES 1 JOSE DOS SANTOS A | / Aos, Ea ho SD 5 a É “u — LE ANASTÁCIO DA SÍLVA AL RO DUTRA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 38º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 23 de outubro de 2017. ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VALDIR RAIMUNDO RAMOS