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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2017-10-30
native_id93

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39º ses-
são ordinária. da 17º Legislatura. realizada no dia 30 de outubro de 2017.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB,
Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos
Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson
Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPE-
DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que |
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Revista Radis — Comunicação e Saúde. Comunicados do Ministé-
rio da Educação — ENDE. Revista UCS. Ofício 015/2017 — Fazenda, da Prefeitu-
ra Municipal, encaminhando o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referen-
te ao 2º quadrimestre de 2017. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras provi-
dências (Expediente PM 084/2017 — CM 231/17). Projeto de Lei do Executivo
Mumicipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Técnico de |
Enfermagem e Motorista — por prazo determinado em caráter emergencial (Ex-
pediente PM 085/2017 — CM 232/17). Indicação do Vereador Ladi dos Santos
sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, a recolocação do
abrigo na parada de ônibus em frente à Madeireira TelSul, no Bairro Conceição,
sentido Caí/Portão (Expediente CM 233/17). Indicação do Vereador Alex Mei-
relles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido do Clube Navegantes Nova
Geração, a construção de um campo de futebol no Bairro Navegantes (Expedi-
ente CM 234/17). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Execu-
tivo Municipal que seja instalado wi “quebra-motas” ma Rua Antônio Prado, em
frente à parada de ônibus existente próximo ao acesso à RS 122 (Expediente CM
235/17). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Muni-
cipal que seja instalado um “quebra-molas” na Rua Ijuí, um pouco antes da es-
quina com a Rua Vereador José Goulart, sentido Bom Princípio/Cai (Expediente
CM 236/17). O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relató-
rio de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre do exercício de
2017, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apre-
sentado e dado ciência dele aos demais Vereadores nesta sessão. O Senhor Pre-
sidente convidou o Sr. Luciano Baidessarini, Secretário Municipal de Adminis-
tração, Planejamento e Meio Ambiente, para que tomasse lugar à Mesa e na se-
quência fizesse uma apresentação do funcionamento da coleta seletiva de lixo
em nosso Município. O Sr. Presidente cumprimentou o Secretário Luciano e de
imediato passou-lhe a palavra. O Secretário Luciano Baldessarini fez uma breve
exposição do funcionamento da coleta seletiva de lixo, informando quais bairros
já estavam em funcionamento e apresentou um cronograma até o ano de 2020
para sua completa implementação. Fez algumas considerações, entre outras, so-
bre a conscientização da população em relação à coleta seletiva de lixo e colo-
cou-se à disposição para questionamentos. Na sequência, o Presidente passou a
| palavra aos Vereadores para seus questionamentos. Ao final, o Senhor Presiden-
te agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença do Secretário Municipal
Luciano Baldessarini e deu por encerrada a apresentação. DEFESA ORAL do
ex-Prefeito Municipal Darci José Lauermann sobre as Contas de Govemo do
exercício de 2014. Em atendimento ao disposto nos incisos XV e XVI, do art.
| 159 do Regimento interno da Câmara Municipal, o Sr. Presidente convidou o Sr.
Darci José Lauermann, ex-Prefeito Municipal, bem como o Sr. Luiz Alberto da
Costa Oliveira, ex-Vice-Prefeito, para que tomassem lugar à Mesa, e pelo tempo
de até 30 (trinta) minutos fizessem sua manifestação/defesa oral sobre as Contas
de Governo do exercício de 2014. O Senhor Presidente cumprimentou os Senho-
res Darci José Lauermanmn e Luiz Alberto da Costa Oliveira, ex-Prefeito e ex-
Vice-Prefeito, respectivamente, e de imediato passou a palavra ao ex-Prefeito
Darci Lauermann. O Sr. Darci Lauermann fez algumas considerações sobre al-
| guns pontos da Prestação de Contas e agradeceu aos Vereadores e ao servidor
Carlos por ter sido o primeiro Prefeito a ser oportunizada a defesa oral de Contas
de Governo nesta Casa. Na sequência, os Vereadores fizeram seus questiona-
mentos. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela
presença dos Senhores Darci José Lauermann e Luiz Alberto da Costa Oliveira e
deu por finalizada a Defesa Oral de Contas de Governo do exercício de 2014.
ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que
autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Técnico de Enfermagem e
| Motorista — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 085/2017). A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Verea-
dor Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Vigilância
em Saúde (PM 083/2017). O projeto foi a provado por unanimidade. Projeto de
| Decreto Legislativo da Mesa que aprova as Coritas de Governo do Poder Execu-
tivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2014 (CM
220/17). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Valdir. O projeto foi aprova-
do por unanimidade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada
às 20 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de novem-
bro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada
conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
ALEX DE OLIVEIRA TRELLES
Vice-Presidênte
TF Secretária
o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de outubro de 2017.
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ASTÁCIO DA SIL ALEXANDRO DUTRA
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ROQUE JOSÉ SCHRÓDER

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