| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2017-10-30 |
| native_id | 93 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39º ses- são ordinária. da 17º Legislatura. realizada no dia 30 de outubro de 2017. Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Valdir Raimundo Ramos. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPE- DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que | foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên- cia Recebida: Revista Radis — Comunicação e Saúde. Comunicados do Ministé- rio da Educação — ENDE. Revista UCS. Ofício 015/2017 — Fazenda, da Prefeitu- ra Municipal, encaminhando o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referen- te ao 2º quadrimestre de 2017. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras provi- dências (Expediente PM 084/2017 — CM 231/17). Projeto de Lei do Executivo Mumicipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Técnico de | Enfermagem e Motorista — por prazo determinado em caráter emergencial (Ex- pediente PM 085/2017 — CM 232/17). Indicação do Vereador Ladi dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, a recolocação do abrigo na parada de ônibus em frente à Madeireira TelSul, no Bairro Conceição, sentido Caí/Portão (Expediente CM 233/17). Indicação do Vereador Alex Mei- relles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido do Clube Navegantes Nova Geração, a construção de um campo de futebol no Bairro Navegantes (Expedi- ente CM 234/17). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Execu- tivo Municipal que seja instalado wi “quebra-motas” ma Rua Antônio Prado, em frente à parada de ônibus existente próximo ao acesso à RS 122 (Expediente CM 235/17). Indicação do Vereador Alexandro Dutra sugerindo ao Executivo Muni- cipal que seja instalado um “quebra-molas” na Rua Ijuí, um pouco antes da es- quina com a Rua Vereador José Goulart, sentido Bom Princípio/Cai (Expediente CM 236/17). O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relató- rio de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apre- sentado e dado ciência dele aos demais Vereadores nesta sessão. O Senhor Pre- sidente convidou o Sr. Luciano Baidessarini, Secretário Municipal de Adminis- tração, Planejamento e Meio Ambiente, para que tomasse lugar à Mesa e na se- quência fizesse uma apresentação do funcionamento da coleta seletiva de lixo em nosso Município. O Sr. Presidente cumprimentou o Secretário Luciano e de imediato passou-lhe a palavra. O Secretário Luciano Baldessarini fez uma breve exposição do funcionamento da coleta seletiva de lixo, informando quais bairros já estavam em funcionamento e apresentou um cronograma até o ano de 2020 para sua completa implementação. Fez algumas considerações, entre outras, so- bre a conscientização da população em relação à coleta seletiva de lixo e colo- cou-se à disposição para questionamentos. Na sequência, o Presidente passou a | palavra aos Vereadores para seus questionamentos. Ao final, o Senhor Presiden- te agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença do Secretário Municipal Luciano Baldessarini e deu por encerrada a apresentação. DEFESA ORAL do ex-Prefeito Municipal Darci José Lauermann sobre as Contas de Govemo do exercício de 2014. Em atendimento ao disposto nos incisos XV e XVI, do art. | 159 do Regimento interno da Câmara Municipal, o Sr. Presidente convidou o Sr. Darci José Lauermann, ex-Prefeito Municipal, bem como o Sr. Luiz Alberto da Costa Oliveira, ex-Vice-Prefeito, para que tomassem lugar à Mesa, e pelo tempo de até 30 (trinta) minutos fizessem sua manifestação/defesa oral sobre as Contas de Governo do exercício de 2014. O Senhor Presidente cumprimentou os Senho- res Darci José Lauermanmn e Luiz Alberto da Costa Oliveira, ex-Prefeito e ex- Vice-Prefeito, respectivamente, e de imediato passou a palavra ao ex-Prefeito Darci Lauermann. O Sr. Darci Lauermann fez algumas considerações sobre al- | guns pontos da Prestação de Contas e agradeceu aos Vereadores e ao servidor Carlos por ter sido o primeiro Prefeito a ser oportunizada a defesa oral de Contas de Governo nesta Casa. Na sequência, os Vereadores fizeram seus questiona- mentos. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença dos Senhores Darci José Lauermann e Luiz Alberto da Costa Oliveira e deu por finalizada a Defesa Oral de Contas de Governo do exercício de 2014. ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Técnico de Enfermagem e | Motorista — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 085/2017). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Verea- dor Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu- tivo Municipal que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde (PM 083/2017). O projeto foi a provado por unanimidade. Projeto de | Decreto Legislativo da Mesa que aprova as Coritas de Governo do Poder Execu- tivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2014 (CM 220/17). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Valdir. O projeto foi aprova- do por unanimidade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 06 de novem- bro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ALEX DE OLIVEIRA TRELLES Vice-Presidênte TF Secretária o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de outubro de 2017. Mobo” Sid seuelo (é ELSON LO PA I ” LADI JOSE DOS SA NOS ASTÁCIO DA SIL ALEXANDRO DUTRA Ade dA / Dos te ROQUE JOSÉ SCHRÓDER