| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2017-12-04 |
| native_id | 98 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 44º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 04 de dezembro de 2017. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete, às dezoito ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador El- son Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EX- PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres- pondência Recebida: Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Assuntos Municipais. Convite da Assembleia Legislativa do RS — Comissão Es- pecial de Revisão Legal. Cartão Natalino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Des- porto. Ofício da Câmara de Vereadores de Montenegro convidando para Audi- ência Pública para debate da situação da segurança pública em Montenegro. Convite do Centro Recreativo da Terceira Idade “Sempre Unidos” de Arroio Bonito para Baile de Encerramento. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2018 (Expediente PM 090/2017 — CM 247/17). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 091/2017 — CM 248/17). Projeto de lei de iniciati- va da Vereadora Marília Fortes que dispõe sobre o uso de produtos orgânicos na merenda escolar das escolas municipais e dá outras providências (Expediente CM 249/17). Projeto de resolução da Mesa Diretora que altera as redações do inciso II e do $ 1º do art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí — Resolução nº 3/97 de 24 de novembro de 1997 (Expediente CM 250/17). O Sr. Presidente informou aos Vereadores que o projeto de lei do Orçamento para 2018 receberá emendas até o dia 11/12/2017 e a votação será no dia 18/12/2017. Informou, também, que o projeto de alteração do Regimento Interno poderá receber emendas até o dia 18/12/2017. No dia 18/12/2017 será realizada a primeira votação e a segunda votação no dia 04/01/2018. ORADO- RES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Alexandro Dutra — Parabenizou a Secretaria de Obras pela limpeza da cidade e conserto de algumas ruas. Comentou que ontem aconteceu os jogos das semifinais e que, na próxima semana, a final será entre o Guarani e o Nova Geração e também a final do 23º Campeonato Municipal de Bocha. Roque Schrôder - Manifestou um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Camar- go, o qual foi muito prestativo para o Município de São Sebastião do Caí. Disse que foi muito importante a explanação do Cristiano Weber, na semana passada, sobre o cultivo de produtos orgânicos. Falou que acredita que irá dar certo esse projeto na região, porém as terras já estão bastante infestadas de inços. Comentou que para mudar esse quadro em curto prazo será muito difícil. Disse que, para introduzir um novo plantio, será necessário desmatar novas áreas de terra. Falou que a Prefeitura, através da licença ambiental, deveria cumprir a lei federal, a qual diz que 20% da propriedade particular devem permanecer como mata nativa e o restante pode ser explorado, mas para conseguir a liberação não é fácil. Comentou que, como consta em lei federal, o Município pode liberar dois hectares por propriedade por ano. Disse que se o Município colaborar, será possível o plantio de orgânicos em terras livres de agrotóxicos. Anastácio da Silva — Comentou que se faz necessário o conserto da parada de ônibus no Bair- ro Conceição, próximo ao Restaurante “A Canga”. Em relação ao projeto de lei PM 090/2017, disse que o prazo, de acordo com o Regimento Interno da Casa, é de 30 dias para análise, porém indagou que resta apenas uma semana. Em res- posta ao seu questionamento, o Presidente da Casa lhe disse que o referido pro- jeto está em seu devido prazo legal. Elson Lopes — Comentou que foi ótima a explanação do Cristiano Weber a respeito do cultivo de produtos orgânicos, pois todos os presentes na Casa puderam compreender um pouco mais a respeito do assunto. Disse que o Município tem uma Secretaria da Agricultura e Meio Am- biente para a realização do projeto com orgânicos e que basta começar. Falou gue quem mais sofre com depressão são as pessoas que trabalham com agrotóxi- cos e que isso é mais um motivo para a implantação do projeto. Comentou que assistiu a uma reportagem a respeito da falta de adequação dos municípios do RS à lei da inclusão da pessoa com deficiência. Falou que os municípios preci- sam fazer a sua parte para que essas pessoas não sejam excluídas da sociedade. Agradeceu ao Germano por ter atendido seu pedido para a realização da limpeza na Rua Viamão, no Loteamento Popular. Comentou que é preciso resolver tam- bém o problema do lixo na Rua Adão Vieira. Cláudio Becker — Disse que vai ser feito um teste na rede nova que vai abastecer a bomba d'água específica, para posteriormente ser inaugurada. Em relação à audiência em Montenegro, disse que não vai mudar a data da sessão da Casa para comparecer. Falou que eles que devem mudar a data para que os Vereadores de São Sebastião do Caí possam estar presentes. Agradeceu a todas as pessoas que lhe deram apoio em relação ao que passou com a internação de sua mãe. Deixou um voto de pesar pelo faleci- mento do Sr. Nelson Camargo. Marília Fortes - Disse que o projeto para a im- plementação de orgânicos nas merendas escolares foi baseado no projeto de Ivo- ti/RS. Falou que ficou muito feliz com a aprovação dos colegas a respeito do projeto. Comentou que no início não terá grandes áreas de plantações, porém precisa-se de um começo. Disse que vai ser benéfico tanto para os consumidores quanto para os produtores, pois será mais uma opção para a economia de quem os produz. Em termos de legislação sobre o assunto, disse que o Município não possui, porém acredita no apoio da Secretaria da Agricultura, Emater e Municií- pio. Ladi dos Santos — Convidou a todos para a Festa da Conceição e passou ho- rário e valores do evento. Parabenizou a Secretaria de Obras pelo ótimo trabalho que vem realizando nos bairros da cidade. Sérgio Pereira - Manifestou um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Bibi. Fez um comentário a respeito da bioplan- ta, a qual é usada para conservantes de enlatados. Comentou que esteve em Ipa- tinga/MG e achou uma coisa interessante em um posto de gasolina. Falou que tinha uns tambores os quais eram para coleta de latas de alumínio que posteri- ormente iriam ser doados os seus valores para APAE. Comentou que isso é uma atitude voltada para o meio ambiente e solidariedade. Comentou sobre um aci- dente que aconteceu na entrada do Loteamento Popular e que infelizmente en- quanto não acontecer um acidente com mortes no local não será providenciado nada a respeito para resolver esse problema. Disse que hoje deveria estar viajan- do para Santa Catarina, porém ficou para estar presente na sessão, pois assumiu o compromisso de estar presente e discutir as questões da Casa. Fez comentários a respeito de um projeto de uma máquina, o qual realizou, e que foi muito bem sucedido. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva - Manifestou um voto de pesar para a família do Nelsão. Comentou que os carroceiros começaram a pegar o lixo dos containers e acredita que será preciso uma fiscalização nessa questão. Marília Fortes - Manifestou um voto de pesar para a família do Nelsão. Disse que é preciso dar uma investigada nas vertentes de São Sebastião do Caí, pois é um cuidado essencial para o meio ambiente. Sérgio Pereira — Disse que há duas barracas, próximo de onde vai ser realizada a Festa da Nossa Senhora da Con- ceição, no bairro Conceição, as quais foram desenvolvidas pela empresa do Ve- reador para trabalhar no aeroporto de Guarulhos e no Porto do Rio de Janeiro. Disse que as barracas aumentam em 40% a produção em uma construção, pois não deixa passar radiação ultravioleta. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 11 de dezembro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente ALEX DE OLIVE JRELLES O FORTES Vice-Presidente 2 Secretária Z (CLA ELSON L I JOSE DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 44º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 04 de dezembro de 2017. À j clo ai x ANASTÁCIO DA SIL ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ALEXANDRO DUTRA SÉRGIO PAULO PEREIRA