| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2017-12-11 |
| native_id | 99 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 45º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 11 de dezembro de 2017. Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete, às dezoito ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretária ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB, Alex de Oliveira Meirelles - PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Ladi José dos Santos, Alexandro Dutra e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vereador El- son Lopes. PP — Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Sehrôder. EX- PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres- pondência Recebida: Revista Radis - Comunicação e Saúde. Ofício do TCE/RS. Revista Enfoque Fiscal. Convite do TCE/RS para a Sessão Especial de Posse. Ofício do TCE/RS informando sobre Consulta Processual das Contas de Governo do exercício de 2015. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Exe- cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Mo- nitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (Ex- pediente PM 092/2017 — CM 251/17). Emenda de iniciativa da Vereadora Marí- lia ao projeto de lei CM 249/17, que dispõe sobre o uso de produtos orgânicos na merenda escolar das escolas municipais e dá outras providências (Expediente CM 252/17). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Excelentis- sima Juíza da 11º Zona Eleitoral, de São Sebastião do Caí, Drº Débora Sevik, propondo que seja prorrogado o prazo de revisão do eleitorado — coleta de dados biométricos, que expira no dia 13 de dezembro de 2017 (Expediente CM 253/17). Requerimento de iniciativa da Vereadora Marília propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações: que sejam fornecidas informações pela Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente sobre o andamento do trabalho de análise de poluição do Arroio Coutinho e quais as providências tomadas até então (Expediente CM 254/17). Requerimento de iniciativa do Ve- reador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue à Associação dos Apicultores do Vale do Caí, a “Tchê Mel”, e aos apicultores Carlos André Junges e Leoni Valdir Bertollo, uma Moção de Con- gratulações pela conquista do 1º lugar na Categoria “Mel Claro” do Estado do Rio Grande do Sul, premiação recebida no 21º Seminário Estadual de Meliponi- cultura e Apicultura, realizado nos dias 10 a 12/08/2017 no município de São Gabriel/RS (Expediente CM 255/17). Indicação da Vereadora Marília Fortes sugerindo ao Executivo Municipal que seja fiscalizado pelo fiscal do Meio Am- biente a situação do esgoto a céu aberto despejado em calçada na Rua 1º de Maio, 685, neste Município, conforme fotos em anexo (Expediente CM 256/17). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Roque Schróder — Comentou que o Baile para a escolha da Rainha e Princesas da “Festa da Bergamota” foi muito bem organizado e que a cada evento realizado fica cada vez melhor. Disse que foi justa a escolha da Rainha, pois a escolhida tem todo o conhecimento da cultura da região, do pro- cesso de cultivo da bergamota e, também, por sua beleza. Falou que as Princesas foram muito bem escolhidas também. Pediu desculpa ao colega Ladi por não ter podido ir à “Festa da Conceição”. Anastácio da Silva — Comentou que o “Baile das Soberanas” estava muito bonito e organizado. Parabenizou a todos os envol- vidos pela realização do evento. Disse que é preocupante o grande número de reprovação dos alunos brasileiros este ano. Falou que os políticos vão levar um susto muito grande com as eleições de 2018 e acontecerá, com a chegada das eleições, uma virada no País. Elson Lopes — Parabenizou todas as meninas que concorreram para Rainha e Princesas para a Festa da Bergamota. Disse que com a colocação dos containers de lixo e limpeza no Loteamento Popular melhorou bastante a situação das áreas verdes no local. Falou que na Rua Viamão é preci- so tomar providências para o descarte correto de lixo. Comentou que a velocida- de com que os carros transitam na Av. Dr. Bruno Cassel é muito alta. Disse que é necessário fazer algo para conscientizar os motoristas. Cláudio Becker — Para- benizou a Administração Municipal e a todos os envolvidos no evento para a escolha da Rainha e Princesas da Bergamota. Falou que a Festa da Associação estava excelente. A respeito do descarte do lixo na Rua Viamão, disse que essas pessoas fazem isso à noite e que, assim, se torna dificil reconhecê-las. Em rela- ção ao excesso de velocidade, disse que é preciso conscientizar as pessoas e que todos que dirigem sabem que o automóvel é uma arma quando usado sem res- ponsabilidade. Marília Fortes — Parabenizou o evento realizado para a escolha das Soberanas. Propôs um requerimento com pedido de informações em relação ao Rio Coutinho, pois há problema de poluição. Disse que na Rua 1º de Maio, na altura do nº 685, há esgoto a céu aberto e entrou com uma indicação para ten- tar resolver o problema. Ladi dos Santos — Falou que não compareceu ao Baile das Soberanas, pois estava envolvido com a Festa da Conceição. Agradeceu ao Secretário de Obras por terem tapados os buracos na Rua Nelson Hoff. Disse que está preocupado que a Prefeitura não vai conseguir executar todas as roça- das até o final do ano e acredita que se deve contratar pessoal para fazer o servi- ço. Sérgio Pereira — Disse que as crianças, hoje em dia, vão para as escolas não para aprender, mas para serem educadas. Falou que em seu tempo eram educa- dos em casa para terem “tempo” de aprenderem nas escolas. Comentou que de- vido à má educação das crianças o País está criando uma geração de desobedien- tes e irresponsáveis. Disse que se a cada 100 alunos 25 não conseguem passar de ano, a culpa não é dos professores, mas sim do próprio aluno, dos pais e dos go- vernantes. Em relação à poluição do Arroio Coitinho, disse para a colega Marília que a espuma que se forma é algum produto químico que produz. Comentou que a partir daí dá para saber quais empresas usam detergentes ou esse tipo de pro- duto químico e que pela própria nota fiscal a Prefeitura descobre quem está po- luindo o Arroio. Alexandro Dutra — Parabenizou as candidatas do Baile das So- beranas. Falou que o colega Ladi está de parabéns, pois a sua iniciativa de passar o caminhão pipa para amenizar a poeira na região do Passo da Taquara está sen- do bem eficaz. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do Projeto de lei que autoriza o Executivo Mu- nicipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determi- nado em caráter emergencial (PM 092/2017). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operário — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 091/2017). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio, Marília, Elson, Sérgio e Roque. O projeto foi aprovado por maioria, com o Voto contrário da Vereadora Marília. Projeto de lei de iniciativa da Vereadora Marília Fortes que dispõe sobre o uso de produtos orgânicos na merenda escolar das escolas municipais e dá outras providências (CM 249/17). Manifestou-se sobre a Emenda o Vereador Cláudio. A Emenda foi aprovada por unanimidade. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com a Emenda. Reque- rimento de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Excelentíssima Juíza da 11º Zona Eleitoral, de São Sebastião do Caí, Drº Débora Sevik, propondo que seja prorrogado o prazo de revisão do eleitorado — coleta de dados biométricos, que expira no dia 13 de dezembro de 2017 (CM 253/17). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio e Anastácio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue à Associação dos Apicultores do Vale do Caí, a “Tchê Mel”, e aos apicultores Carlos André Junges e Leoni Valdir Bertollo, uma Moção de Congratulações pela conquista do 1º lugar na Categoria “Mel Claro” do Estado do Rio Grande do Sul, premiação recebida no 21º Seminário Estadual de Meliponicultura e Apicultura, realizado nos dias 10 a 12/08/2017 no município de São Gabriel/RS (CM 255/17). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cláudio. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais — Usa- ram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Agradeceu aos colegas pelo apoio e aprovação do projeto de lei CM 249/17. Disse que vai ser um “pas- so” bem difícil, porém inovador e bem promissor. Falou que o alimento orgâni- co não vai ser introduzido na merenda escolar no ano que vem, mas quem sabe para o próximo. Sérgio Pereira — Comentou que esteve em uma região de Goiás e ficou intrigado, pois não avistava nenhum pássaro. Disse que o dono de um restaurante, no qual parou, falou que haviam passado agrotóxico com aviões. Falou que isso é preocupante e triste. A sessão foi encerrada às 19 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 20 de dezembro de 2017, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente E OLIVEI IRELLES Vice-Presidente + CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 45º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 11 de dezembro de 2017. L OSE DOS SANTOS ALEXANDRO DUTRA K Meo tr ROQUE JOSÉ SCHRÓDER