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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-04 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 3, de 4 de setembro de 2018. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo através do Ofício nº 196/2018. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2018-09-03 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2018-09-03 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matérias inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
2018-09-03 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2018-09-03 Digitalizar Matéria — Recebido o Ofício Gab. nº 408/2018 que informa que a Prefeita Municipal estará ausente por motivos de saúde, por 90 dias, a contar de 1º de setembro de 2018, e, solicita publicação de decreto legislativo para concessão de licença do cargo para tratamento de saúde.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!!3, de 3 de setembro de 2018
Proponente: Presidente da Câmara
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Municipio a Exce/entíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Ghel/er, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
Art. 1Q Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, no período de 90
dias, a contar de 1Q de setembro de 2018, para tratamento de saúde, conforme atestado
médico anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 182,
parágrafo único, inciso 111, do Regimento Interno.
Art. 2Q Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 1Qde setembro de 2018.
Câmara Municipal de Verea ores de Serafina Corrêa, 3 de setembro de 2018.
Ver. Sérgio Antônio Massolini
Presidente da Câmara
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br

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