texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara de Vereadores
FI. Rut:.rica
oj
CÂMARA MUNIOPAL DE: yE~J'fV,.", ....
SERAFINA CORREA·RS
Protocolo nO. ~b6IQf).(g
Data: ,/;1/09/ r201g
Ass. ~ f'L"a:f ..
Of. Gab. nº 459/2018
,
Serafina Corrêa, RS, 26 de setembro de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Mass lini
Presidente do Poder Legislativo Mu ipal
Serafina Corrêa - RS
Assuntto: Projet de Lei ~ O 8/2018.
o Prefeito lVIunici ai e exer ício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº 098/2018, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e d' utras rovidências. "
Pela habitual acolhi a, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
V· i Bianchet
Pref it Mu icipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
Sêlfàfina
Corrêa
PROJETO DE L I NQ098, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º Fica abert n rçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 85.000,00 (oite ta e cinco mil reais) distribuído na seguinte dotação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL A A' D REC. PRÓPRIOS
410 10.301.0213.1269.0000 AQ ISIÇÃO DE VEíCULOS PARA TRANSP DE PASSAG R$ 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E TERIAl PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0040 ASP
Art. 2º Servirá e recurso para cobertura financeira do artigo anterior a
redução orçamentária no seguinte r ã e rubrica:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL A A' D REC. PRÓPRIOS
426 10.301.0213.2257.0000 MA TE çÃO DO P OGRAMA SAÚDE BUCAL.... .R$ 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V N ENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0040 ASP
Art. 3º Esta Lei e tra e igor a data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita nicipal de Serafina Corrêa, 26 de setembro de 2018,
58ª da Emancipação.
dir Bianchet
Muni cipal em exercício
~
1M Dinorú 5mos da~Iwl
c.n~
C~S 047.37U).5
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
FI.
0:2;
Sê'rafina
Corrêa
PROJETO DE LEI º 098, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
EX DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presi ente
Excelentíssimos Senhores Veread res
Segue para apreciação d ssa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente rédito adicional suplementar e dá outras providências."
A administração u icipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para abrir o orçamento vigente crédito adicional suplementar no
valor de R$ 85.000,00 (oitenta e inca mil reais), visando a aquisição de um veículo
ambulância, visto que o Município recebeu parte dos recursos do Ministério da Saúde,
proposta n
Q 172200946124 com co tra a ida dos recursos do ASPS (Ações e Serviços
Públicos em Saúde).
Objetiva-se supl me tar a seguinte dotação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL A A' D REC. PRÓPRIOS
410 10.301.0213.1269.0000 AQ ISIÇÃO E VEíCULOS PARA TRANSP DE PASSAG
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E TERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0040 ASP
Servirá de rec rso ra co ertura financeira da suplementação acima
mencionada, a redução orçame tária o se inte órgão e rubrica:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL ASA' D REC. PRÓPRIOS
426 10.301.0213.2257.0000 MA UTE çÃO DO P OGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT GENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0040 ASP
Salientamos que o eíc lo já fora licitado através do Pregão Presencial n
Q
053/2018, aguardando a suplementação para adquiri-lo.
A aquisição de uma am ulância será de extrema importância uma vez que a
Secretaria Municipal de Saúde realiza ma média de 60 (sessenta) remoções de pacientes
por mês. Salientamos que as r moçõ não têm itinerário definido, tudo depende da vaga,
da patologia e da urgência do pa i t, ficando a critério da central de leitos do Estado
definir o estabelecimento de aúd onde será removido o paciente, podendo ser em
diversos estabelecimentos do Esta o.
Diante do exposto, enc
a sua aprovação, tendo em ista s
tramitação em regime de urgê cia par
inhamos o presente projeto de lei e contamos com
objetivos propostos, bem c mo solicitamos a sua
timizar os serviços de remoção de pacientes.
Gabinete da Prefeita u icipal de Serafina Corrêa, 26 de setembro de 2018.
~t
refeito Muni ipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
open original →