MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadore~
FI. o~ R~
Selrafina
Corrêa CÂ~lARA MUNICIPAL DE VEREÁWKL.
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nO. 3!141;2t? 1-;(
Data: 0/2 I /0 L·;20..-16
ASS..té «:G!( ~
Of. Gab. nº 466/2018 Serafina Corrêa, RS, 02 de outubro de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Mu icipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projet de L ~ 1 1/2018.
o Prefeito Munici ai em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº 101/2018, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e d I outras rovidências. "
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Pref
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Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 34448102
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Corrêa
PROJETO DE LEI Q 101, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no orçamento vigente
adicional suplementar e dá
providências.
crédito
outras
Art. 1º Fica aberto no rçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 621.268,00 (seisce t e vi te e um mil e duzentos e sessenta e oito reais)
distribuído nas seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL E OB S ÚBLlCAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
169 06451.0125.1508.0000 CONSTRUÇ- o DE I FRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO TRÂNSITO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
.... .R$ 60.000,00
888 0618201252266.0000 MANUTENÇ O DO FU DO MU ICIPAL DE DEFESA CiViL , , R$ 21.788,00
3.3.90.93.01 INDENIZACOES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
157 04122.0185.2033.0000 MANUT DAS TIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS,TRANSDES " .R$ 20000,00
3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
178 154510185.1507.0000 CONSTRIIMPLANTAÇÃO DE I FRAESTR P SECRETARIA.
33.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
..R$ 150000,00
864 04122.0185.2033.0000 MANUT DAS T1VID DES DA SECRETARIA DE OBRAS,TRANSDES
442093.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUiÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
......... R$ 15.324,00
186 164820202.1015.0000 MAN. E AMPLlACAO D LOT. POPULARES R$ 60000,00
4490.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
220 26 782.0202.21370000 ABER/PAV/SI AUMAN VIAS URBJPRAÇAS/ACADEMIAS .R$ 170000,00
3.3.9039.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
223 26.782.0211.2021.0000 MANUTENC O DA FROTA .
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
......... .. , ..... .R$ 74.156,00
225 26.782.0211.20210000 MANUTENC O DA FROTA ..
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
. " R$ 50.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL. E OB S ÚBLlCAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
163 061810125.1166.0000 AQUISiÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILANCIA P/SEGURANÇA -R$ 74.768,00
44.905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA ENTE
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
174 15451.0125.25110000 MANUTENÇ- O DO PREDIO DA RODOVIARIA .
3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO IVRE
. -R$ 4500,00
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Corrêa
PROJETO DE E! - ,)01, IDE02 DE OUTUBRO DE 2018.
175 15.451.012525110000 MANUTENÇ - o DO PR DIO DA RODOVIARIA
3.3.903900 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PE SOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
...... -R$ 8000,00
176 15.4510185.1506.0000 AQUISiÇÃO DE ÁREA RA I FRAESTRUTURA DA SECRETARIA
4.4.90.6100 AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
....-R$ 130000,00
179 15.45101851507.0000 CONSTRIIMPLANTAÇÃO DE I FRAESTR P SECRETARIA .
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÓES
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
.-R$ 180.000,00
183 15.451.0202.2025.0000 MANUT.lREF/AMPL P I AGISMO CEMITÉRIO MUN E CAP MORT ............-R$ 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÓES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
187 16.482.02021136.0000 APOIO A PROV HABIT.DE INTERESSE SOCIAL .
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÓES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
.............-R$ 17.000,00
202 267820202.1006.0000 CONST.I MA UT.DE AB IGOS NAS PARADAS DE ONIBUS........... .. -R$ 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
203 26.782.0202.10060000 CONST.I MA UT.DE A IGOS NAS PARADAS DE ONIBUS .
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
.....-R$ 2000,00
204 26782.0202.1006.0000 CONST./ MA UT.DE A IGOS NAS PARADAS DE ONIBUS -R$ 18.000,00
4.4.9051.00 OBRAS E INSTAlAÇÓES
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
208 26.782.020220190000 MANUT ATIV FUN DOS SERV PUBLlCOS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO ETER lADO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
............... -R$ 5.000,00
210 26.782020220190000 MANUT ATIV FUN DOS SERV PUBLlCOS .
3190.13.00 OBRIGAÇOES PATRO AIS
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
....-R$ 5.000,00
212 26.782.0202.2019.0000 MANUT ATIV FUNC DOS SERV PUBLlCOS -R$ 10.000,00
3.1.90.9400 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES T BALHISTAS
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
216 2678202022019.0000 MANUT ATIV FUN D S SERV PUBLlCOS .
3390.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
.-R$ 10.000,00
221 26782.0202.2137.0000 AI3ER/PAV/SI AUMAN. VIAS URB./PRAÇAS/ACADEMIAS .
44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇOES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO IVRE
. -R$ 50.000,00
Art. 32 Esta Lei entra e igor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Mu icipal d Serafina Corrêa, 02 de outubro de 2018, 58ª da
Emancipação.
Valdir/ ianchet
refeito Municipal em exercício
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Sélrafina
Corrêa
PROJETO DE LEi - 01, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
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Excelentíssimo Senhor Presid nte
Excelentíssimos Senhores Ver adores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito a ícione! suplementar e dá outras providências."
A administração unicipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no
valor de R$ 621.268,00 (seiscentos e inte e um mil e duzentos e sessenta e oito reais) a ser
distribuído em dotações da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano.
Justifica-se o en io do presente projeto de lei tendo em vista que nas rubricas
indicadas para redução existem valores que, de acordo com a programação da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Trânsito e esenvolvimento Urbano, não serão utilizados no ano
de 2018, permanecendo imobiliz do ca o não haja a modificação. Em contrapartida, possuem
valores insuficientes em rubrica ne e sária ara o seu desenvolvimento e para o segmento
de suas atividades até o final de 2018.
Diante do expost , encami hamos o presente projeto de lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista o objetiv s propostos, bem como solicitamos a sua tramitação
em regime de urgência urna vez que a abert ra do crédito adicional suplementar nas rubricas
indicadas é de suma importância para o desenvolvimento das atividades da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano.
Gabinete da Prefeita nicipal de Serafina Corrêa, 02 de outubro de 2018.
ianchet
ipal em exercício
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