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materia nº 103/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 103 / 2018
Date 2018-10-05
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1025

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-18 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3663/2018.
2018-10-17 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final remetida ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
2018-10-15 MATÉRIA APROVADA U Projeto de Lei provado por todos os Vereadores.
2018-10-15 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria apta para ser apreciada e votada.
2018-10-15 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da COFT.
2018-10-11 Opinião Técnica — Opinião Técnica Concluída.
2018-10-08 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões técnicas permanentes.
2018-10-08 Matéria inclusa na Pauta — Matéria a ser lida em plenário e remetida para opinião técnica e comissões pertinentes.
2018-10-05 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2018-10-05 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.
2018-10-05 MATÉRIA PROTOCOLADA — Matéria Protocolada sob nº 374/2018, em 05/10/2018, às 11:06h.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

MAIS CIDADANIA
Sélfãfina
Corrêa , CÂf\'lARA MUNICIPAL DE VEREADORE"
SERAFINA CORRÊA-RS . -
-rotocolo nO. 8rlfl 20fl
Data: oV2 / (o /20 11J
~SS. h IIs'Q6_
Serafina Corrêa, RS, 02 de outubro de 2018 Of. Gab. nº 468/2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Mu ipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projet de L i n~ 1 3/2018.
o Prefeito Munici ai e exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 103/2018, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e d' utras rovidências. "
Pela habitual acolhi a, ntecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Va ai Bianchet
Pref ito Mu icipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202\ Centro \ (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS \ CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
Selrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI 3, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º Fica aberto no rçame to vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 200.000,00 (duze tos il reais) distribuído nas seguintes dotações:
02 04 01 SECRETARIA DE FAZEND
129 04123018520170000 MANUT DAS ATIVI.DA SECo DE FAZENDA
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PE SOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO IVRE
140 28122018500030000 MANUTENÇ- O DE B IGAÇÕES COM PASEP ...
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E C TRI UTIVA
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
.......................................................... R$ 80.000,00
. R$ 120000,00
/
Art. 2º O crédito be o na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 SECRETARIA DE FAZEND
133 0412301852164.0000 REVISAO E TUAL. AO STRO DA PLANTA VALORES -R$ 66000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
134 04.123.0185.2164.0000 REVISAO E ATUAL.CAD STRO DA PLANTA VALORES.. -R$ 100000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
137 28.122.0185.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA I IDA FUNDADA ....
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DiVIDA CONT TUAL R SGATADO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO LIVRE
.. -R$ 19000,00
02 04 02 DEPARTAMENTO TRIBUT RIO M NI IPA
143 04129.0185.2283.0000 MANUTENÇ - O DO SET R TRI UTARIO MUNICIPAL. ..
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV-IS - PES O L CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO IVRE
149 04129018522830000 MANUTENÇ O DO ETOR TRI UTARIO MUNICIPAL.
3.390.46.00 AuxíLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 REC RSO IVRE
150 04.129.0185.22830000 MANUTENÇ - O DO SET R TRIBUTARIO MUNICIPAL..
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM ENTE
Fonte de Recurso 0001 RECURSO LIVRE
............. ... ..-R$ 5000,00
.., -R$ 5000,00
. -R$ 5000,00
Art. 3º Esta Lei entra e igor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 02 de outubro de 2018, 58~ da
Emancipação.
aldlr 8ianchet
refei o unicipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 I Centro I (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadore,
FI. Rub<ic:>
D'O /!Pl-I
Sélrafina
Corrêa
PROJETO DE LEI 3, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
EXPO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Sen ores Vere d res
Segue à apreciaçã des a Cole da Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Abre no
orçamento vigente crédito adicional supl mentar e dá outras providências. "
A administração municipal tem como objetivo, através do presente projeto de lei,
autorização legislativa para abrir o orça ento vigente crédito adicional suplementar no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser distribuído em dotações da Secretaria Municipal de
Fazenda.
Justifica-se o envi do re ente projeto de lei uma vez que as rubricas a serem
suplementadas possuem necessidade ai r de recursos em relação ao projetado.
Diante do exposto, encami h m s o presente projeto de lei e contamos com a sua
aprovação, tendo em vista os objetivo propostos, bem como solicitamos a sua tramitação em
regime de urgência, pois se trata de a ento em rubricas de impostos e serviços e redução de
rubricas que não terão projetos a ere i plementados neste ano.
Gabinete da Prefeita Mu icipal de Serafina Corrêa, 02 de outubro de 2018.
a Ir 8ianchet
unicipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 2021 Centro 1(54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS 1CEP 99250-000

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