br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 105/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1029

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-06 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3665/2018.
2018-10-31 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final remetida ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
2018-10-29 MATÉRIA APROVADA U Projeto Aprovado por todos os Vereadores.
2018-10-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria apta para ser apreciada pelos Vereadores.
2018-10-29 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da COFT.
2018-10-23 Opinião Técnica — Opinião Técnica Concluída.
2018-10-22 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões técnicas permanentes.
2018-10-22 Matéria inclusa na Pauta — Matéria para ser lida e encaminhada para parecer contábil e posterior remessa a COFT.
2018-10-16 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2018-10-15 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.
2018-10-15 MATÉRIA PROTOCOLADA — Matéria Protocolada sob nº 383 /2018, em 15 /10/2018, às 16:56 horas .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadores
Fl.
Od
Rub^
Of. Gab. 485/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADukl
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo r\^._MãlMidZ
Data: ifjHç,
Ass. ^ M:£ib.
Serafina Corrêa, RS, 10 de outubro de 2018
Sua Excelência
Vereador - Sérgio Antônio Massolini
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 105/2018.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 105/2018, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências."
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercido
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
o
^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa
Câmara de Vereadores
R.
Jul^^TÜ
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSESSORIA JURfDíCA.
PROJETO DE LEI 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) distribuído na seguinte dotação:
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
904 22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS R$ 70.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
878 22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS R$ 70.000.00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 10 de outubro de 2018,
58- da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
❖
^ município DE Serafina
Corrêa
Câmara de Vereaaorec
Fl. Rubnca
PROJETO DE LEI 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências."
A administração municipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser distribuído na seguinte dotação:
02 16 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
904 22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02
878
16
Servirá de recurso para cobertura financeira a redução na seguinte dotação:
01 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
22.661.0196.2099.0000 APOIO E INCENTIVO AS INDUSTRIAS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Justifica-se a inclusão do elemento de despesa e a abertura do crédito
adicional especial tendo em vista que, nos termos do disposto no §2- do artigo 32 da Lei
Municipal n^ 3.555, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2018, as transferências a entidades privadas com fins
lucrativos deverão ser executadas na modalidade de aplicação "60 - Transferências a
Instituições Privadas com fins lucrativos" e no elemento de despesa "45 - Subvenções
Econômicas".
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com
a sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 10 de outubro de 2018.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
ww\A/. se rafi nacorrea.rs.gov. br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000

open original →