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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
native_id1061

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-28 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 5, de 28 de novembro de 2018. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo através do Ofício nº 278/2018. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2018-11-26 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2018-11-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria apta para ser discutida e votada pelos vereadores.
2018-11-26 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2018-11-23 Digitalizar Matéria — Recebido o Ofício Gab. nº 557/2018 que informa que a Prefeita Municipal estará ausente por motivos de saúde até 1º de março de 2019, amparada por perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e, solicita publicação de decreto legislativo para concessão de licença do cargo para tratamento de saúde.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Câmara de Vereadores
'Í)J Rubric^
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 5, de 26 de novembro de 2018
Proponente: Presidente da Câmara
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
Art. 13 Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 30 de
novembro de 2018 até 1° de março de 2019, para tratamento de saúde, conforme Comunicado
de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social, anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII,
da Lei Orgânica do Município e art. 182, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 23 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 26 de novembro de 2018.
Ver. Sérgio Antônio Massolini
Presidente da Câmara
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.iegisiativoserafina.com.br

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