^ MUNICÍPIO DE f
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fi. Ruboca
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Of. Gab. n5 034/2019
CAMARA MUNICIPAL üt VERtAü^i.
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Data: l
ASS. ■d K^OO.
Serafina Corrêa, RS, 07 de fevereiro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 003/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 003/2019, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicionai especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Biahcnet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadores
Ruixica
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
PROJETO DE LEI 003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adi
cional especial e dá outras providên
cias.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 82.910,00 (oitenta e dois mil, novecentos e dez reais) distribuído nas
seguintes dotações:
02 04 01 SECRETARIA DE FAZENDA
1020 04.123.0185.2017.0000 MANUT DAS ATIVI.DASEC. DE FAZENDA R$ 600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1016 12.361.1205.2034.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0020 M D E
02 06 03 MANUT.DO ENSINO C/RECURSOS VINCULADOS
1017 12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO R$ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
1018 12.362.1205.2058.0000 MAN.TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO R$ 2.310,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1019 12.365.1205.2293.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLAR R$ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
1021 12.365.1205.2049.0000 MANUT ATIV FUNC DO ENSINO INFANTIL R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte de Recurso: 0020 M D E
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE REC PROPRIOS
1025 10.301.2236.1520.0000 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO PIM R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS
1022 08.244.1208.2497.0000 AÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPiODE
Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadores
RubríM
PROJETO DE LEI 003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
49 04.122.0185,2229,0000 MANUT. ATIVIDADES GAB PRIMEIRA DAMA/PRIMEIRO CAVALHEIRO -R$ 2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 06 01 MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
232 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -R$ 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0020 M D E
242 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -R$ 310,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
255 12.361.1205.2034.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -R$ 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
987 12.122.0185.2038.0000 MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -R$ 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte de Recurso: 0020 M D E
02 06 04 GASTOS N/COMPUTAVEIS NO ENSINO
950 10.364.0204.2298.0000 MAN. DO POLO DE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL -R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE REC PROPRIOS
928 10.301.0213.2065.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNINICIPAL -R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0040 A S P S
02 13 01 FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL REC.PRÓPRIOS
688 08.244.0221.1547.0000 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM -R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 3^ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de fevereiro de 2019, 582
da Emancipação.
Valdir Bíanchet
Préfeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
0^
Rubrica
PROJETO DE LEI 003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Ãfcre no orçamento vigente crédito adicionai especiai e dá outras providências".
O Poder Executivo Municipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor
de R$ 82.910,00 (oitenta e dois mil, novecentos e dez reais), a ser distribuído em diversas do
tações, sendo a cobertura do referido crédito efetuada pela redução orçamentária em determi
nadas rubricas dentro do orçamento da mesma Secretaria na qual foi aberto o crédito.
A necessidade de abertura do crédito especial se dá em virtude da necessidade
de adequação dos centros de custos de cada ação como forma de melhor alocar os recursos
públicos.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de fevereiro de 2019.
/aldir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000