materia nº 4/2019

^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de VereadoíÊS
Rubrica
01 m
Ê3TE DOCUMENTO SE ENCONTRA
_AMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JURÍDICA.
Olj
OAB/Re 0^2
PROJETO DE LEI 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adi
cional especial e dá outras providên
cias.
Art. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) distribuído na seguinte dotação:
02 11 03 SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E GESTÃO
1026 16.482.0218.2282.0000 MANUT. DE PROGRAMAS DE HABIT. DESENV. SOCIAL..
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
.R$ 19.000,00
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 11 03 SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO E GESTÃO
615 04.122.0218.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN.
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
616 04.122.0218.2156.0000 MAN. ATIVIDADES SEC.DE COORD. PLANEJAMENTO PLAN.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
-R$ 10.000,00
-R$ 9.000,00
Art. 3- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de fevereiro de 2019, 58-
da Emancipação.
'Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 [ Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ município DE
Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereariorac
PROJETO DE LEI 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
O Poder Executivo Municipal tem como objetivo, através do presente projeto de
lei, autorização legislativa para abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor
de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) destinado à manutenção de programas de habitação e
desenvolvimento social da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão. A
cobertura financeira será efetuada com recursos provenientes da manutenção das atividades
da própria Secretaria.
Através do Projeto de Lei n^ 005, de 07 de fevereiro de 2019, remete-se para
apreciação proposta para criação do Programa Municipal de Reforma Habitacional o qual des￾tinar-se-á para reformas e/ou reparos das casas construídas por meio do Programa de Subsí
dio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Contudo, para dar suporte ás despesas com material de consumo para a exe
cução do referido programa é necessária a abertura do crédito adicional especial ora proposto.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei e contamos com a
sua aprovação, bem como solicitamos que seja apreciado anteriormente ao Projeto de Lei n￾005, de 07 de fevereiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de fevereiro de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
^ município DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
n.
Oi
Rubrica
Of. Gab. 035/2019
CÂMAR/i. municipal üb VEREAUÜKt -
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Data: n^ln^l ^f^ja
Serafina Corrêa, RS, 07 de fevereiro de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 004/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 004/2019, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir blanchét'
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
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