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^ MUNICÍPIO DE /»•
Serarina
Corrêa
Of. Gab. n5 090/2019
Câmara de VereadoreFl. Rubrica
Oi /q
CÂMARA MUNICIPAL Üb VbREAUUKL.
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo —
Data:
Ass —
Serafina Corrêa, RS, 01 de março de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 015/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n-015/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipai a repassar recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra para a
realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prêfeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
uamara ae vereaaores
❖
^ MUNICÍPIO D£
Serarina
Corrêa
Oh
Rubrica
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JÜRÍpiCA.
EM Ot / ^ / ^
Assessor Jurídico - OAB/RS
PROJETO DE LEI 015, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a re
passar recursos ao Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da Serra para a realização
do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina
Corrêa.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos ao Cen
tro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, inscrito no CNPJ sob n- 92.895.747/0001-73, com
sede na Rua José Franciosi, n^ 510, Bairro Santin, na cidade de Serafina Corrêa, RS, até o va
lor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual
de Serafina Corrêa, mediante formalização de Termo de Fomento.
Art. 2- Os recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa
serão destinados para custeio de despesas com a organização e realização do XVI Rodeio
Crioulo Estadual de Serafina Corrêa.
§ 1- Os recursos arrecadados em função do evento deverão ser aplicados pela
entidade na complementação dos investimentos necessários e eventuais despesas não previs
tas.
§ 2- Ocorrendo prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade do Cen
tro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra.
Art. 3-A organização, promoção e a realização do evento serão de responsabili
dade do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, em conjunto com o Município.
Art. 4^ O Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra prestará contas da utili
zação dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n- 13.019/2014 e
suas alterações, no Decreto Municipal n^ 438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento
que será firmado entre a entidade e o Município.
Art. 5-As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dota
ção orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.217.2102 Promoção do turismo em eventos culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 6^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 01 de março de 2019, 58^
da Emancipação.
Valdir Bianchet
f^feito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
o
^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de
PROJETO DE LEI N® 015, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo Municipai a repassar recursos ao Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da Serra para a realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina
Corrêa."
O Poder Executivo Municipal pretende repassar recursos ao Centro de Tradi
ções Gaúchas Sinuelo da Serra para a realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina
Corrêa, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mediante a formalização de um
Termo de Fomento.
Os recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa serão
destinados para custeio de despesas com a organização e realização do evento. Ocorrendo
prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade do Centro de Tradições Gaúchas
Sinuelo da Serra.
O evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de março de 2019 e será reali
zado no Parque Municipal de Rodeios, tendo como objetivo incentivar, valorizar e difundir a
cultura gaúcha, proporcionando atrações nas mais diversas modalidades com a realização de
provas artísticas, culturais e campeiras.
Importante ressaltar que o evento contará com a participação de inúmeras enti
dades tradicionalistas do Estado sendo também, uma forma de divulgar as potencialidades de
nosso Município, trazendo benefícios para o desenvolvimento do comércio local e impulsionan
do o turismo em nossa região.
A prestação de contas da utilização dos recursos repassados pelo Município de
verá atender o diposto Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento que será firmado entre a entidade e o Mu
nicípio.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação, bem como solicita-se sua tramitação em regime de urgência tendo
em vista que o evento está previsto para os dias 22, 23 e 24 de março de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 01 de março de 2019.
Valdir Bianchet
Fréfeito Municipal em exercício
w\A/w.serafinacorrea. rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
Câmara de Vereaanr^c.
„ , Rubrica i PH 13 I
NOME DO PROJETO
XVI RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
CNPJ:
928.957.47/0001-73
Endereço:
RUA JOSÉ FRANCIOS , 510
Bairro:
SANTIN
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone(s): 54996960178 Fax: Página na internet
(home page):
http://ctgsinuelodaserra.blogspot.com.br/
Endereço eletrônico (e-mail): ctgsinuelodaserra@qmail.com
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo: Alexandre Antonio Tremea
Cargo:
PATRÃO
Mandato:
Início: 2019 Término: 2021
Endereço: Rua Orestes Assonl,657
Bairro: CENTRO Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone (whats app)
(54)996960178
Endereço eletrônico (e-mail):
HISTÓRICO DA INS^TITUÍÇAO
No ano de 1985 comemorou-se o Sesquicentenário da Revolução Farroupilha. O mu
nicípio de Serafina Corrêa não poderia ficar alheio a este acontecimento que tinha por objeti
vo relembrar os feitos e a História do Povo Gaúcho e, por isso, procurou desenvolver uma
série de atividades comemorativas, coordenadas pela Comissão do Sesquicentenário da Re
volução Farroupilha, presidida pelo Senhor Roni Antônio Camargo Schefer.
A Comissão sentiu a necessidade de organizar alguns grupos de danças para o cultivo
das danças folclóricas gaúchas incentivando crianças e jovens, a exemplo de municípios vizi
nhos a participarem de atividades culturais. Por esta razão convidou um grupo de pais para
expor o assunto e havendo interesses e a colaboração dos mesmos, fundar um Grupo de Ar
tes Nativas composto, inicialmente ,por Invernadas de Danças.
No dia 20 de Abril de 1985, no Galpão 20 de Setembro, em Serafina Corrêa, foi funda
do o Grupo de Artes Nativas Sinuelo da Serra, sob a coordenação da Comissão do Sesqui
centenário da Revolução Farroupilha e contando com 46 sócio fundadores.
A Entidade tinha por finalidades;
^ Divulgar a História, a Tradição, a Indumentária, os usos e costumes do povo Rio-Grandense;
> Participar nas comemorações cívico-patrióticas e culturais promovidas pelas Entidades
Públicas e Particulares de Serafina Corrêa, representando, também, o município em outras lo
calidades,
Nssceram assim às primeiras Invernadas Artísticas, Mirim e Juvenil, orientadas pelo
Câmara de Vereaaoi'
Fl. Rubrica
nõ
ISenhor Luiz Edegar Branco e esposa,
O lema " PONTEANDO A HISTÓRIA DO RIO GRANDE EM TODAS AS QUEREN-|
IciAS" e os estatutos sociais da entidade foram aprovados, em 13 de outubro de 1986.
Em outubro do mesmo ano adquiriu personalidade Juridica, quando passou a ser regi-l
Ida por estatutos próprios. Em 1990 filiou-se ao MTG. Em 1991 passou a denominar-se Centro j
jde Tradições Gaúchas,
Em 1992 o CTG Sinuelo da Serra passou a participar do FEGART, que em 1993 Maria |
lAmélia Arroque Gheler classificou-se em 3° lugar em nível estadual na modalidade de Solista j
1 Vocal com a canção "Trigal Maduro".
Em 1989 foi realizado um concurso para a escolha da bandeira da entidade, onde foIram vencedores os peões Estêvão Rampanelli e a prenda Natália Rampanelli, com a seguinte [
simbologia; "Sinuelo significa guia. Esta idéia é representada pelo Cruzeiro do Sul e pela lan
ça. O Cruzeiro do Sul serve como orientação, indicando sempre o sul. A lança sempre foi usajda pelos revolucionários farroupilhas, especialmente pelos soldados batedores que iam à j
frente dos grupos rebeldes". Utilizando as mesmas cores da Bandeira do Rio Grande do Sul.
Atualmente o CTG Sinuelo da Serra possui três departamentos: Cultural, Artístico e|
Campeiro. No departamento artístico possui três invernadas (grupos) de dança: Invernada
Pré-Mirim, Mirim e Juvenil, que representam a entidade e o município de Serafina Corrêa nos
|diversos municípios em que participam de festivais de dança.
O número de integrantes da entidade, atualmente é de 200 associados efetivos, po-j
Irém, existem os que não possuem cartão tradicionalista, somando aproximadamente 800 pes-j
Isoas envolvidas com a entidade.
Ao longo de sua trajetória, as conquistas desta entidade foram de grande repercussão.
Isalientamos os muitos cargos de Prendas e Peões em nível Regional e Estadual que ao lon-|
Igo dos anos vem sendo conquistados, as diversas premiações em concursos de declamação,
interprete vocal, causos, danças tradicionais gaúchas, danças de salão e nas atividades camIpeiras, destacando-se as participações e premiações na FECARS (Festa Campeira do Riol
iGrande do Sul), nos rodeios regionais, estaduais e internacionais como o Rodeio Internado-j
jnal de Vacaria, Lagoa Vermelha e Passo Fundo.
Nos anos de 2014 e 2015 a entidade esteve participando da fase final do ENART, nai
Icidade de Santa Cruz do Sul, conquistando premiações nos concursos de Danças Gaúchas
Ide Salão e de causo. Destacamos também a participação da invernada Juvenil no JUVE-j
InART 2016, na cidade que Santa Maria, sendo este, o maior concurso da categoria.
Ainda em 2016, a entidade foi representada pelo Peão Farroupilha da 11^ RT Guilher-j
Ime Baesso, na fase estadual do 28° Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul, reali-j
Izada na cidade de Portão.
O CTG Sinuelo da Serra destaca-se também por valorizar e participar de ações comu-|
Initárias e sociais promovidas pelo município e pelas entidades, tais como: limpeza de rios, naItal luz, semana da pátria. Cavalgada da Amizade, na realização de oficinas culturais em esco-|
lias.
A entidade também é promotora da Cavalga da Mulher, evento que objetiva homenaIgear e valorizar a figura feminina, por conta da comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Ipromove também o Natal Crioulo, ação de Natal promovida anualmente e que tem por objeti-|
vo resgatar os valores natalinos e promover o bem comum e a solidariedade. Em 2017, a
lação foi voltada ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, arrecadando 710 kg de alimentos |
jnão perecíveis que foram revertidos para a entidade e em 2018 revertido a pastoral da caritas
O CTG Sinuelo da Serra vem, ao longo de sua trajetória, dedicando-se a disseminar a
Icultura gaúcha e levar o nome do município de Serafina Corrêa a todos o estado do Rio Gran-I
de do Sul, através de participações em Festas Campeiras, Rodeios, ENART, FEGART, EntreIvero Cultural de Peões e Ciranda Cultural de Prendas, entre outros, nos quais sempre tem se [
jdestacado trazendo títulos tanto na parte campeira, artística ou cultural para o município,
Câmara de Vereadore;
R. Rubrigg
D(p
exemplo disso, foi a última edição do Encontro de Arte e Tradição Gaúcha - ENART, onde o
representante da entidade, João Batista de Oliveira conquistou o título de Campeão no Con
curso de Declamação.
O CTG Sinuelo da Serra trabalha arduamente para manter viva a chama da tradição
gaúcha no município, além de zelar por uma melhor qualidade de vida e por uma retomada de
valores sobre aqueles que o compõe e sobre a comunidade, sendo seu principal objetivo preservar e demonstrar a todos a autêntica tradição e princípios do povo gaúcho.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO CULTURAL
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 22/03/2019 lTérmino:24/03/2019
Local de Execução do Projeto Cultural
Parque Municipal de Rodeios de Serafina Corrêa
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
O presente projeto tem como público-alvo a comunidade Serafinense e demais regiões que
integram o estado do Rio Grande do Sul, como a perspectiva de participação de
aproximadamente 3.500 pessoas entre participantes das provas artísticas e campeiras e o
público em geral.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
O XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24
de março de 2019, realizará provas artísticas e culturais (Danças Tradicionais
Gaúchas e Declamação) e campeiras (tiro de laço e prova de rédeas) além da
realização de um Show/Baile no dia 23 de março, com grupo musical a ser definido,
nas dependências do Ginásio Municipal situado no local do evento.
USTIFICATIVA
(X ) Valorização de Talentos ( ) Esporte Educacional ( ) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao(s) Núcleo(s) Çonceitual(is)
(X) Cultura ( ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (quais melhorias serão
implementadás)
O Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, em sua XVI edição, ê um evento que
reúne artistas e tradicionalistas de toda a região e estado. A exemplo de rodeios que aconte
cem em todo o Rio Grande do Sul, o rodeio de Serafina Corrêa ê de suma importância para o
município no que diz respeito ao incentivo, valorização e difusão da cultura gaúcha, tendo em
vista que ê o único evento deste porte realizado no município.
Percebe-se em Serafina Corrêa a dificuldade e a carência de atividades culturais. Mui
to vem se perdendo e ficando de lado no que diz respeito a atividades que promovam e in
centivem a difusão, resgate e perpetuação da cultura tradicional e regional. Percebe-se que
atualmente, no município, as poucas ações a respeito disso são tomadas e realizadas na
grande maioria das vezes pelas entidades tradicionalistas. Percebe-se também a dificuldade e
escassez de ações que promovam e valorizem o turismo local, sendo que o município possui
um forte potencial turístico e cultural a ser explorado e valorizado.
Com a realização do Rodeio Crioulo, pretende-se chamar a atenção e melhorar esta
realidade no município, promovendo atividades que possibilitem o resgate e o fomento da cui
tura gaúcha junto á população e entidades locais. Com o rodeio ê possível vivenciar diferen
Câmara de
es manifestações culturais: a dança, a declamação, as vestimentas típicas e o esporte, como
competições de laço, gineteadas e rédea.
Por ser um rodeio crioulo estadual, o mesmo atrai participantes e turistas de todo o esado do Rio Grande do Sul, o que resulta na difusão e no incentivo ao turismo local, envolven
do não só as entidades tradicionalistas, mas também outros segmentos do município como
rede hoteleira, gastronômica e infraestrutura. Assim sendo, pretende-se com a realização des-
:e evento, proporcionar ao município de Serafina Corrêa, um momento que possibilite melho
rar e incentivar o turismo e a cultura. Ainda, o rodeio proporcionará aos Serafinenses um mo
mento de lazer e integração com a região, através dos visitantes oriundos de outros municí
pios que estarão visitando o município.
A cultura também atua em vários outros segmentos da sociedade, além do esporte e
lazer. Percebe-se em Serafina Corrêa a carência de atividades culturais que envolvam os seg
mentos educacionais. Com a realização do rodeio, pretende-se atingir também a este seg
mento da sociedade, através da demonstração e divulgação das atividades realizadas pelas
entidades tradicionalistas que buscam, assim como expresso no Artigo 1° da Carta de Princí
pios do Movimento Tradicionalista Gaúcho que diz: I- Auxiliar o Estado na solução dos seus
problemas fundamentais e na conquista do bem coletivo.
Assim sendo, a realização do rodeio é de suma importância não só para o CTG Sinue
Io da Serra mas também para o município pois é o único evento tradicionalista que nos últi
mos anos vem sendo realizado em Serafina Corrêa e que contempla as áreas artísticas, cultu
rais e sociais, sendo que a única entidade a realizar este evento no município é o CTG Sínue
Io da Serra.
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS (como chegar ao resultado pretendido)
O objetivo principal deste projeto é disseminar e fortalecer a cultura gaúcha através
das manifestações das danças tradicionais, declamação e provas campeiras tradicionais.
Com a realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, além de enaltecer e
preservar os verdadeiros valores da cultura gaúcha no município e proporcionar momentos de
azer ao povo Serafinense, pretende-se os seguintes objetivos:
Fomentar o turismo: através das provas artísticas e campeiras com participantes de di
versos municípios do estado do Rio Grande do Sul, atraindo público de outras cidades para
prestigiarem os concursos de danças tradicionais, declamação, tiro de laço e prova de rédeas;
Difundir a cultura: através das provas do tiro de laço, prova de rédeas, danças tradicio
nais, declamação e baile com música tradicional gaúcha mostrando os usos e costumes de
nossa tradição e cultura;
Resgate dos costumes: através das provas de tiro de laço que remete aos trabalhos
da lida campeira nas fazendas onde os peões a cavalo iam em busca do resgate das reses
que debandavam do rebanho, da prova de declamação que conta através de versos histórias
do nosso cotidiano sejam do passado ou do presente;
Integração com a região: através das provas campeiras e artísticas, do baile promovese uma grande integração entre os munícipes de Serafina Corrêa com outros municípios de
nossa região e do estado do Rio Grande do Sul.
Com isso, entende-se que o Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, é uma im
portante forma de demonstrar e divulgar o município, suas potencialidades, indústrias, turismo
e cultura. A realização do rodeio, movimenta vários setores do município, como o hoteleiro, o
gastronômico, o comercial, entre outros. Como já mencionado, o evento promove a vinda de
pessoas de municípios vizinhos de toda a região, o que faz com que o evento sirva como di
vulgador das potencialidades do município. Assim sendo, realizar o rodeio crioulo em Serafina
Corrêa é, além de demonstrar e engrandecer a cultura gaúcha, uma maneira de divulgar o
Câmara de Vereadores
01
que o município tem de melhor.
A forma de execução com que se pretende chegar a estes resultados está descrita na
programação do evento.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVAUÂÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
{para àverlguarse metas foram atingidãs)
Pesquisa de Opinião: serão distribuídos formulários ao público participante a fim de
verificar o grau de satisfação e buscar melhorias para o próximo, assim como levantamentos
fotográficos do evento. Os formulários serão contabilizados e os resultados serão dispostos
em gráficos que serão entregues junto com o relatório de execução de atividades.
Autoanálise: os membros da entidade se reunirão para registar em ata a avaliação do
evento quanto ao cumprimento e atingimento das metas propostas.
PROGRAMAÇÃO
22/03/2019 - sexta-feira
7:00 - Laço Individual Duas Forças
23/03/2019-sábado
07:30 - Inscrição do Laço Quinteto e Dupla do Rodeio
- Inscrição Laço Família,
- Laço Quinteto (1® e 2® voltas)
10:00 - Laço Duplas do Rodeio
- Taça Cidade
12:00 - Almoço
13:00 -Continuação do individual de laço
- Continuação das Duplas do Rodeio
18:00 - Oração da Ave Maria e abertura oficial do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina
Corrêa
23:00 - Show Baile.
24/03/2019 - Domingo
08:00 - Laço Quinteto 3® e 4® voltas com ordem inversa
- Classificatória do laço família
- Eliminatória das duplas do rodeio (força A, B e C).
- Início do Concurso de Danças Tradicionais
Câmara de Vereadores
oô
Rubrica
09:00 - Início do Concurso de Declamação
12:00 - Almoço
13:00 - Prova de Rédeas juvenil e adulto
14:00-Vaca parada (piazinho, piazito, bonequinha e prendinha)
- Final do laço família
16:00 - Cerimonial de Entrega de Premiação
- Final do laço quinteto (forças A, B e C)
- Final do laço dupla do rodeio (forças A, B e C)
'REVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte 1 Valor do Investimento (R$)
\/lunicípio de Serafina Corrêa R$ 25.000,00
'roponente (Contrapartida) R$ 15.000,00
Total 40.000,00
Item de Custo Valor
Seguro Rodeio R$ 900,00
Sonorização R$ 2.300,00
Gado para tiro de laço R$ 25.000,00
Custos com alimentação R$ 1.500,00
Gráfica (folders e cartazes pulseiras) R$ 2.750,00
Troféus R$ 1.500,00
Segurança R$ 3.800,00
Limpeza R$ 2.250,00
Total
, 1
R$ 40.000,00
Alexandré Antônio Tremea
Patrão do CTG Sinuelo da Serra
26/02/2019
0 Dados do Proponente
CNPJ:
92895747000173
ENDEREÇO
RUA JOSÉ FRANCIOSI, 510, BAIRRO SANTIN
E-NIAIL
ctgsinuelodaserraíSgmall.com
carAter
CTG
NOME RESPONSÁVEL:
JOSÉ CARLOS BARP
ENDEREÇO:
RUA SARGENTO ALSEU SILVA ÁVILA, 63, CENTRO
TELEFONE: CELULAR:
54999662226 54999662226
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO COOP SlCREDKbr />
AG.: 0226<br />
CG.: 517445<br/>
FONE
54999040672
CPF:
48792411053
Cidade Transparente
Câmara de Vereadores
Fl,
3o
Rubrica
NOME DA ENTIDADE:
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA
FAX
54999040672
RG:
1039022783
CARGO/FUNÇÃO:
PRESIDENTE
B Dados do Projeto
CNPJ:
92895747000173
VALOR GLOBAL:
40000,00
OBJETO:
XVI RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA
PROTOCOLO:
92895747000173-109
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99)
25000,00
STATUS DO PROJETO:
PENDENTE
VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99)
15000,00
JUSTIFICATIVA:
O OBJETIVO PRINCIPAL DESTE PROJETO É DISSEMINAR E FORTALECER A CULTURA GAÚCHA
ATRAVÉS DAS MANIFESTAÇÕES DAS DANÇAS TRADICIONAIS, DECLAMAÇÃO E PROVAS
CAMPEIRAS TRADICIONAIS <br/>
COM A REALIZAÇÃO DO XVI RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA, ALÉM DE
ENALTECER E PRESERVAR OS VERDADEIROS VALORES DA CULTURA GAÚCHA NO MUNICÍPIO E
PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER AO POVO SERAFINENSE, SE PRETENDE OS SEGUINTES
OBJETIVOS:<br/>
FOMENTAR O TURISMO: ATRAVÉS DAS PROVAS ARTÍSTICAS E CAMPEIRAS COM PARTICIPANTES
DE DIVERSOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAINDO PÚBLICO DE
OUTRAS CIDADES PARA PRESTIGIAREM OS CONCURSOS DE DANÇAS TRADICIONAIS,
DATA INICIO:(EX.; 99/99/9999)
https://www.cidadetransparente.com/seraflnacorrea/
DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
1/2
26/02/2019
23/03/2019
Cidade Transparente
24/03/2019
B Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas
Etapa Descrição
REALIZAÇÃO XVI RODEIO CRIOULO DE SERAFINA
CORRÊA - CTG SINÜELO DA SERRA
SEGURO DO RODEIO R$ 900,00
SONORIZAÇÃO R$ 2.300,00
GADO PARA TIRO DE LAÇO R$ 25.000,00
1 CUSTOS COM ALIMENTAÇÃO R$ 1.500,00
GRÃF1CA(F0LDERS, CARTAZES E PULSEIRAS DO
RODEIO) R$ 2.750,00
TROFÉUS R$ 1.500,00
SEGURANÇA R$ 3.800,00
LIMPEZA DO PARQUE R$ 2.250,00
Repasse Contrapartida
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Início Término
25.000,00 15.000,00 23/03/2019 24/03/2019
Repasse
Valor:
Soma:
Diferença:
B Pareceres
Data
25.000,00
25.000,00
0,00
Contrapartida
Vaior:
Soma:
Diferença:
15.000,00
15.000,00
0,00
Global
Vaior Total:
Soma
Total;
Diferença:
40.000,00
40.000,00
0,00
Descrição
19/02/2019 f^f^^ZADA ENTIDADE, FAVOR ALTERAR PROJETO URGENTE E APRESENTAR DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO PROCESSO.
26/02/2019 ALTERAR PROJETO CONFORME SOLICITAÇÃO
B Anexos
data descrição
26/11/2018 ESTATUTO (../../anexos/109-259.pdf)
26/11/2018 ATA (../../anexos/109-260.pdf)
26/11/2018 CNPJ (../../anexos/109-261 .pdf)
26/11/2018 CND FEDERAL (../../anexos/109-262.pdf)
26/11/2018 MUNICIPAL (../../anexos/109-263.pdf)
26/11/2018 NEGATIVA TRABALHISTA (../../anexos/109-264.pdf)
26/11/2018 FGTS (../../anexos/109-265.pdf)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/
Serarina
Corrêa
Câmara de veíeció.
Fl. Rubrica
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
EDITAL N" 233/2018
DESPACHO DO EXECUTIVO
Tendo em vista o encerramento do procedimento de manifestação de interesse
social, de acordo com os Editais n° 233/2018 e 243/2018, manifesto o deferimento das
proposições abaixo relacionadas, de acordo com o plano de trabalho apresentado pela
OSC;
NOME DA OSC OBJETO DA PARCERIA PROTOCOLO
CTG
Sinuelo da Serra
Repasse de valor para a realização do XVI Rodeio Crioulo
Estadual de Serafina Corrêa, tendo por objetivo principal
difundir e fortalecer a cultura gaiícha através das
manifestações de danças tradicionais, declamações e provas
campeiras tradicionais.
2751
Os valores a serem repassados, serão acordados com a municipalidade, sendo
que em caso de alteração dos valores inicialmente requeridos, importarão no ajuste do
plano de trabalho.
Após o ajuste nos valores, encaminha-se as propostas e documentação para
análise da Comissão de Seleção, e posteriormente, remetido á Câmara Municipal de
Vereadores para apreciação, para posterior formalização da parceria.
A análise das demais propostas estão suspensas e serão analisadas, de acordo
com às Políticas Públicas do atual governo e a disponibilidade de recursos públicos, será
dada ampla publicidade ao resultado.
Serafina Corrêa, 18 de fevereiro de 2019.
Valdir Bianchet
Vice Prefeito em exercício
wwv«/.serafinacorrea.rs.gov,br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro j (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Câmara de Vereadores
"
Rubrica
¥
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N2 01/2019
O expediente foi entregue para análise da Comissão de Seleção, data
em que se reuniu a referida Comissão, composta pelas servidoras Camila Dors
Gasparotto, Gabriela DalfAsta e Gertrudes Pelissaro dos Santos, especialmente
designadas para esse fim pela Portaria n° 1338/2018, em atenção à Lei n 13.019/2014.
Inicialmente, foram juntados e analisados os documentos
complementares, em atenção ao pedido formulado pela presente Comissão, que se
reuniu na data de 25/02/2019.
Ato contínuo, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, para
realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, a ser realizado nos dias
22, 23 e 24/03/2019, conforme requerimento protocolado tempestivamente.
Após análise dos requerimentos e documentos apresentados pela
organização da sociedade civil, verificou-se que o plano de trabalho apresentado pela
entidade atende ao disposto no art. 22 da Lei n° 13.019/14.
Observou-se que a entidade também preenche os requisitos para a
celebração de termo de fomento, sendo observada a necessidade de apresentação dos
documentos exigidos pelos artigos 33 e 34 da Lei n° 13.019/14, com a ressalva a seguir
exposta.
Os documentos elencados no art. 21, III, do Decreto Municipal n
438/2017 não foram apresentados e dizem respeito ao imóvel em que sediada a OSC.
In casu, o imóvel é de propriedade do Município, sendo permitido o
uso ao CTG, conforme termo de permissão de uso celebrado em 19/11/2018.
Sendo omisso o termo de permissão de uso no ponto, a obrigação de
implantação de PPCI é dever imposto ao proprietário do imóvel, nos termos da Lei
Estadual n ° 14376/13, art. 12, e precedente do TJRS (Apelação Cível n° 70071004717), ^
Ar
Câmara de Vereadores
Fl.
íh
Rubrica
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA Na 01/2019
razão pela qual compete ao Poder Público regularizar a situação do imóvel quanto ao
PPCI.
Assim, recomenda-se que a Administração Municipal, antes da
assinatura do termo de fomento, regularize a situação e providencie PPCI para o imóvel
público em que sediada a OSC.
Feita tal ressalva, a Comissão de Seleção concluiu que a proposta
apresentada pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra preenche os requisitos
da Lei n° 13.019/14.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo
lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Serafma Corrêa, 28 de fevereiro de 2019.
í /)
Camila Dors Gasparo^
Gabriela DalFAsta -\
Gertrudes Pelissaro poslSantos -
Câmara de Vereadores
Fl.
■{6
Rubrica
MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA-RS ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇÃMENTÁRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS 02/2019 - ARTIGO 15
TIPO DEAÇAO GOVERNAMENTAL
X Geração de despesa Despesa obrigatória de caráter continuado
DESCRIÇÃO:
REPASSE PARA O CTG SINUELÜ DA SERRA PARA RbALIZACAÜ 16" RODblÜ Db SERAFINA CÜRkbA
QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
01 DESCRIÇÃO:
REPASSE PARA CTG SINUELO DA SERRA PARA REALIZAÇÃO 16° RODEIO DE SERAFINA CORRÊA
TOTAL
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
MÊS VALOR
EXERCÍCIO-2019 EXERCÍCIO-2020 EXERCÍCIO-2021
JANEIRO -
FEVEREIRO -
MARÇO 25.000,00 -
ABRIL -
MAIO -
JUNHO - RECURSO 001 - LIVRE
JULHO -
AGOSTO -
SETEMBRO -
OUTUBRO -
NOVEMBRO -
DEZEMBRO -
TOTAL 25.000,00 - -
OBSERVAÇÕES
O presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. O impacto orçamentáriofmanceiro abrange o exercício financeiro de 2019 no valor de R$25.000,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.217.2102 PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 596
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: R$25.000,00
Regis Noremp Karnopp
Contador S 95646
X O recurso está disponível na fonte acima identificada.
Em 27 de Fevereiro de 2019.
.Cantelli
SecretarioWuniZipal de Finanças
Câmara de Vereadores
Rubrica
VALDIR BIANCHETT
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de Responsa
bilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) açào(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 27 de Fevereiro de 2019.
Ordenado
Ass.: