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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
native_id1097

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-08 Matéria transformada em Decreto Legislativo — Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 1, de 7 de março de 2019. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo através do Ofício nº 27/2019. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2019-03-06 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2019-03-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria apta para ser discutida e votada pelos Vereadores.
2019-03-06 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2019-03-06 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Câmara de Vereadores
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Rubrica
0
':amara municipal dé vereadore
SERAFINA CORREA-RS
■Protocolo
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Data: -A !
^
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne 1, de 6 de março de 2019
Proponente: Presidente da Câmara
Dispõe sobre concessão de licença e
afastamento do Município a Excelentíssima
Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do
cargo de Prefeita Municipal de Serafina
Corrêa, para tratamento de saúde.
Art. le Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller,
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 2 de
março de 2019 até 30 de abril de 2019, para tratamento de saúde, conforme Comunicado de
Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social, anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da
Lei Orgânica do Município e art. 182, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.
Art. 25 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de VereaçtDrpá de Serafina Corrêa, 6 de março de 2019.
drigo
da Câmara
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -www.legislativoserafina.com.br

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