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materia nº 16/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1101

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-29 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 3.705/2019.
2019-03-26 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final remetida ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
2019-03-25 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2019-03-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria apta para ser apreciada pelo plenário.
2019-03-25 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da COFT.
2019-03-19 Opinião Técnica — Opinião Técnica Contábil concluída e anexa ao PL.
2019-03-18 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões.
2019-03-18 Matéria inclusa na Pauta — Matéria para ser lida em plenário e remetida para opinião técnica e posterior envio para COFT.
2019-03-11 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2019-03-11 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.
2019-03-11 MATÉRIA PROTOCOLADA — Matéria Protocolada sob nº 54/2019, em 11/03/2019, às 15:45 horas .

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7 

^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
OJ
Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL Üt VEREAuwKtL
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n".
Data: y/ i l ãn'f9
Ass. ^ ^
Of. Gab. n5 094/2019 Serafina Corrêa, RS, 08 de março de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 016/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, em atendimento ao Vosso Ofício n- 18/2019, encaminha o Projeto de Lei n￾016/2019, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
wwv\/.serafi nacorrea.rs.gov. br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores:
Fl.
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KTAA
ÍOCUMENTO SE ENCONTRA
^JADOE APROVADO POR
iSSESSORIA JURÍDICA.
\j(hsílto-<!ÂBIRS
--
PROJETO DE LEI 016, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adi
cionai suplementar e dá outras provi
dências.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 259.690,86 (duzentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e
oitenta e seis centavos) distribuído nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 259.690,86
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01,031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS R$ 115.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
9 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
10 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
15 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
18 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
19 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 17.690,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
20 01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES R$ 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
21 01.128.0001.2183.0000 CAPACITACAO E TREINAMENTO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 10 01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
606 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -R$ 259.690,86
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Anulação (-) 259.690,8^
www. se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
PROJETO DE LEI 016, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de março de 2019, 58-
da Emancipação.
/ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE m%
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
OH
PROJETO DE LEI 016, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Encaminha-se o presente projeto de lei em atendimento ao solicitado pelo
Exmo. Sr. Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente do Poder Legislativo Municipal, atra
vés do Ofício n- 18/2019.
O Ofício n^ 18/2019, acima mencionado, justifica a necessidade da suplementa￾ção proposta, tendo em vista o recebimento, pela Câmara Municipal de Vereadores, do Ofício
n- 011/2019, da Secretaria Municipal da Fazenda e do Ofício n- 065/2019, do Prefeito Munici
pal em exercício, informando que o valor arrecadado como receita corrente líquida em 2018 foi
de R$ 44.826.947,05 e que o orçamento da Câmara foi calculado sobre a receita corrente
líquida informada à época, no valor de R$ 41.117.077,51, solicitando, por esse motivo, a suple￾mentação no orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 259.690,86, indicando as rubricas
e respectivos valores.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de março de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
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PREFEITTO DES.COKfe<-
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
seqÍtârio
Protocolo n'
nata 0'S Ip:^ I 1^
^e. c ■
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Ofício n° 18/2019 Serafina Corrêa, 25 de fevereiro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal em exercício
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Solicita suplementação (retificação) no orçamento do Poder Legislativo.
Senhor Prefeito,
Tendo em vista o recebimento dos Ofícios n° 011/2019, da Secretaria Municipal
da Fazenda e, n° 065/2019, do Prefeito Municipal em exercício, informando que os valores
arrecadados como receita líquida em 2018 foi de R$ 44.826.947,05 e que o orçamento da
Câmara foi calculado sobre a receita corrente líquida informada à época no valor de R$
41.117.077,51, solicitamos à Vossa Excelência à suplementação no orçamento do Poder
Legislativo no valor de R$ 259.690,86, nas seguintes rubricas:
01.031.0001.2003.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE
VEREADORES 134.690,86
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 12.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil R$ 15.000,00
3 3 90 36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 15.000,00
3 3 90 39 00 00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 17.690,86
3 3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Aíimentação R$ 5.000,00
01.031.0001.1501.000-AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ 115.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01.128.0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.128.0001.2183.0000 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviço^e Terceiros - Pessoa Jurídica.
Anexo, cronograma de repasse àcyay/c décimo com as alterações propostas.
Respeitosamente,
residente
rigo
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509- Centro - CEP 9925Cj/)00 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -www.legislativoserafina.conn.br
PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS COTAS E DESPESAS
Fonte . Saldo Final r Exérc Anterior Previsão Movimentação nò^ldò de cotas • ^ :r Cotas Despesa ,
. Liquidada
Saldo
Cód. Fonte ^hçós : Restos
a Pagar
Situação :
Financeira
Orça
mentária
Créditos
Adicionais
Reduções
OrçamenL
Estornos
de Restos
: ; Limitação Empénho C6tas':.::;V: Previstas
NO ANO
Liberadas
NO ANO
Financeiro
ürnitàçâo :' Reestabel. Ajustadas ' : Prevista Realizada Previsto Realizado
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Prevista ' üfoèmdá' Prevfltó;* 'ütjé^tada. ; " i PrevisíB *.. ' Uberaldà> r 'P'íèffíSta!- •Tjtóada'. ',-Prevista .überéàá'' Píèiiiata" ..Libérads •. ,Prévi«ái-r . ' rüberetdâ' ,'.Prwísíá- - Ubèrada 'rLítíei^a ;; Prevista, Liberada'.-. Liberada. ; , prevista': , uééráàa: .'-^-Preywte':-- :vCã}eiada
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