| 2019-04-26 |
Matéria transformada em Lei |
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Matéria transformada na Lei nº 3.709/2019. |
| 2019-04-17 |
Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
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Redação Final remetida ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei. |
| 2019-04-15 |
MATÉRIA APROVADA |
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Aprovado por todos os Vereadores. |
| 2019-04-15 |
Matéria inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria apta para ser apreciada pelo plenário. |
| 2019-04-15 |
Matéria com parecer aprovado |
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Aprovado Parecer da CCEAS. |
| 2019-04-15 |
Matéria com parecer aprovado |
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Aprovado Parecer da CCJRF. |
| 2019-04-10 |
Opinião Técnica |
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Opinião Técnica Jurídica Concluída. Remessa para CCJRF e Posteriormente para a CCEAS. |
| 2019-04-08 |
Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
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Remetido para opinião técnica e posterior remessa para as comissões. |
| 2019-04-08 |
Matéria inclusa na Pauta |
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Matéria para ser lida em plenário e remetida para opinião técnica e posterior envio para comissões técnicas permanentes. |
| 2019-04-08 |
Matéria remetida a Diretoria |
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Em reunião da CCEAS de 08/04/2019, esteve presente o Servidor Guilherme Migliavacca para esclarecimentos necessários quanto ao Projeto de Lei. O Servidor explicou que o projeto de lei vem para retificar a denominação de ruas que foram revogadas equivocadamente, a pedido do Departamento de Engenharia, conforme Ofício nº 21/2009. Remete-se à Diretora para leitura em Plenário e remessa às demais comissões. |
| 2019-04-05 |
Resposta do Poder Executivo |
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Ofício do Poder Executivo que informa que os esclarecimentos necessários quanto ao conteúdo do Ofício nº 21/2009 do Departamento de Engenharia e o Projeto de Lei em tramitação, serão feitos pessoalmente, por intermédio do servidor Guilherme Migliavacca, em reunião da CCEAS. |
| 2019-04-01 |
Matéria aguardando resposta |
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Em reunião da CCEAS de 01/04/2019, deliberou-se o envio de correspondência ao Poder Executivo para que se manifeste sobre o Ofício nº 21/2009, do Departamento de Engenharia, que originou a revogação da Lei nº 2600/2009. |
| 2019-03-19 |
Matéria Digitalizada |
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Digitalizado. Remetido para conhecimento da CCEAS. |
| 2019-03-18 |
Digitalizar Matéria |
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Remetido à Secretaria para digitalização. |
| 2019-03-18 |
MATÉRIA PROTOCOLADA |
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Matéria Protocolada sob nº 65/2019, em 18/03/2019, às 17:11 horas . |