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Protocolo no.
Data: 1^
Ass. ^ fl- JJ.Í^
Of. Gab. 0^149/2019 Serafina Corrêa, RS, 10 de abril de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 032/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 032/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxilio ao Moto Grupo Bixo Véio da Serra, para a realização da 3-
Etapa do Campeonato Upper Energy Drink de Motocross 2019".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e solicito sua tramitação em
regime de urgência.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa MAIS CIDADANIA
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
^SSESSORIA JURÍDICA.
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PROJETO DE LEI 032, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio ao Moto Grupo Bixo
Véio da Serra, para a realização da 3-
Etapa do Campeonato Upper Energy
Drink de Motocross 2019.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio ao Moto
Grupo Bixo Véio da Serra, inscrito no CNPJ sob o n- 17.953.039/0001-26, com sede na Rua
Soledade, n^ 160, Bairro Gramadinho, Serafina Corrêa, RS, mediante a execução de serviços
de máquinas, para a realização da 3- Etapa do Campeonato Upper Energy Drink de Motocross
2019.
Parágrafo único. A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de
máquinas a que se refere o caput deste artigo será de:
I - até 30 (trinta) horas de Retroescavadeira 4x4;
II - até 30 (trinta) horas de Trator Agrícola 4x4;
III - até 30 (trinta) horas de Caminhão;
IV - até 30 (trinta) horas de Escavadeira Hidráulica PC 150.
Art. 2-As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas seguintes do
tações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
26.782.0211.2021 Manutenção da frota
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 Manutenção da patrulha agrícola
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de abril de 2019, 58^ da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Préfeito Municipal em exercício
www.se rafi n a co rrea. rs. g ov. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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Serarina
Corrêa
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PROJETO DE LEI N® 032, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Moto Grupo Bixo Véio da
Serra, para a realização da 3- Etapa do Campeonato Upper Energy Drink de Motocross
2019".
O presente Projeto de Lei objetiva auxiliar o Moto Grupo Bixo Véio da Serra,
inscrito no CNPJ sob o n- 17.953.039/0001-26, com sede na Rua Soledade, n- 160, Bairro
Gramadinho, Serafina Corrêa, RS, para a realização da 3- Etapa do Campeonato Upper
Energy Drink de Motocross 2019, mediante a execução de serviços de máquinas.
Para que o evento esportivo tenha um desempenho satisfatório é necessário
que estejam á disposição, máquinas capazes de prestar socorro aos veículos que participarão,
bem como para fazer ajustes nos dias anteriores e posteriores ao evento. Neste sentido, a
entidade buscou apoio junto ao Poder Executivo Municipal, com o intuito de receber esse
auxílio.
A realização do evento está prevista para os dias 04 e 05 de maio de 2019 e
ocorrerá no Parque Municipal de Rodeios.
A 3- Etapa do Campeonato Upper Energy Drink de Motocross 2019 promoverá
no Município o incentivo ao esporte, visando estimular a prática do motocross como atividade
esportiva e proporcionará também momentos de lazer aos munícipes.
De acordo com as informações prestadas pela entidade o evento contará com a
participação de mais de 140 equipes, sendo uma forma de estimular o turismo a nível regional
e estadual, gerando, assim, movimentação da economia local, com ocupação da rede hoteleira
e movimentação das empresas prestadoras de serviços incentivando, dessa forma, a
economia de maneira direta e indireta.
Os serviços serão executados com maquinário próprio do Município não sendo
contratados terceiros para a sua execução assim, por tratar-se de despesas já previstas no
orçamento municipal, não haverá impacto aos cofres públicos.
Considerando que as competições esportivas desta e outras modalidades, estão
previstas no Calendário de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal n- 3.579, de
26 de fevereiro de 2018 e, visando auxiliar na organização e promoção de um grande evento a
nível municipal, regional e estadual, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação, bem como solicita-se sua tramitação em regime de urgência, tendo
em vista que a realização do evento está prevista para os dias 04 e 05 de maio de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de abril de 2019.
/ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Câmara de Vereadores
Fl.
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Protocolo n"
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MOTO GRUPO BIXO VÉIO DA SERRA
Serafma Corrêa, 09 de abril de 2019.
A/C Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito
REQUERIMENTO
O Moto Grupo Bixo Véio da Serra, CNPJ n° 17953039-0001/26 com sede na Rua Soledade
n 160 no Bairro Gramadinho nesta cidade, aproveita a oportunidade para cumprimentá-lo e ao
mesmo temo comunicá-lo a intenção de realizar nos dias 04 e 05 de maio a 3^ Etapa de Campeonato
UPPER ENERGY DRINK DE MOTOCROSS no motódromo do Camping Carreiro em nosso
município.
Como nossa intenção é realizar o evento para todas as pessoas do município e visitantes,
viemos através deste solicitar parceria entre o Moto Grupo Bixo Véio da Serra e a Prefeitura
Municipal para a concretização do evento.
Para que isso aconteça, necessitamos além de autorização para utilização do Parque, apoio
para a etetiva realização do evento, sendo ele de nível estadual com mais de 140 equipes participantes,
promovendo assim o turismo, divulgando cada vez mais o município, impulsionando o serviço de
hotelaria e gastronomia e proporcionando também satisfação aos esportistas que são inúmeros em
nosso município e redondezas.
Citamos alguns dos itens que são necessários para o bom andamento e sucesso do evento, os
quais solicitamos apoio da Administração Pública:
Média de 30 horas de serviço de retroescavadeira, previamente a data do evento para
realização de reparos na pista devido erosões e desgaste natural e no sábado e domingo do
evento, para ajustes após os treinos livres;
Média de 30 horas de serviço de trator agrícola com grade de arar para o sábado e o domingo
do evento;
Média de 30 horas de serviço de carros pipa para irrigar a pista no sábado e domingo do evento;
Estes seriam alguns dos itens necessários para o evento, lembrando que não solicitamos
valores em dinheiro, pois estamos buscando com apoiadores locais e cobraremos ingresso com valor
simbólico para o evento poder acontecer.
Sem mais para o momento e certos de estarmos organizando mais um grande evento em nosso
município.
Atenciosamente
/ // Fernando Rigoni
^ Presidente
Moto Grupo Bixo Véio da Serra