^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereaaore:
Fl. Riijyira
lANiARA MUNIQHmL út vEktMUv^u
SERAFINA CORREA-Rb
Of. Gab. n5 183/2019
Protocolo r\°.J2g]j£lí$.
Data: ^ Jn/Q
ASb. JÁ:ÓA^-- -
Serafina Corrêa, RS, 03 de maio de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 045/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 045/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a auxiliar a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa -
ACISCO para a realização do Festival Gastronômico FESTIPIZZA 2019".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
/ Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro j (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
ÊST6 DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSOR! A JURÍDICA.
03/ -5 EM
Assessor Jurídico - OAB/RS. íR/R.c: 1
PROJETO DE LEI 045, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a au
xiliar a Associação Comercial, Industrial e
de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO
para a realização do Festival Gastronômico
FESTIPIZZA 2019.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO, inscrita no
CNPJ sob o n- 90.808.320/0001-65, com sede na Avenida Miguel Soccol, n^ 3130, sala 06, na
cidade de Serafina Corrêa, RS, com a importância total de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
para realização do Festival Gastronômico FESTIPIZZA 2019, constante no Calendário de
Eventos estabelecido pela Lei Municipal n- 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, mediante forma
lização de Termo de Fomento.
Art. 2- Os recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa
serão destinados para custeio de despesas com a organização e realização do Festival Gas
tronômico FESTIPIZZA 2019 e deverão ser aplicados pela Associação Comercial, Industrial e
de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO na contratação dos serviços a seguir elencados:
ITEM DE CUSTO TOTAL
1 Locação e montagem de estandes R$ 10.600,00
2 Locação e montagem de pirâmides R$ 2.900,00
3 Locação e montagem de iluminação e sonorização R$ 5.500,00
4 Divulgação rádio e jornal R$ 13.500,00
5 Serviços de segurança R$ 5.500,00
6 Serviços de limpeza R$ 6.400,00
7 Material gráfico R$ 4.800,00
8 Planejamento e organização do evento R$ 6.200,00
9 Locação de gerador de energia R$2.200,00
10 Contratação das atrações culturais/shows R$ 9.000,00
11 Decoração R$6.200,00
12 Assessoria de imprensa R$ 1.000,00
13 Fotógrafo para cobertura do evento R$ 1.200,00
14 Pizzas produzidas pelas pizzarias e padarias de Serafina Corrêa R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 80.000,00
§1- Os recursos arrecadados em função do festival deverão ser aplicados pela
ACISCO na complementação dos investimentos necessários e eventuais despesas não previs
tas.
§2^ Ocorrendo prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade da ACIS
CO.
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^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl,
Of)
Rubrica
PROJETO DE LEI 045, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Art. 3-A organização, promoção e a realização do evento serão de responsabili
dade da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO, em
conjunto com o Município.
Art. 4- A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Serafina Corrêa -
ACISCO prestará contas da utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o
previsto na Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n-438/2017 e suas al
terações e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Art. 5- Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes desta
Lei correrão à conta de dotação orçamentária no seguinte órgão e rubrica;
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103.0000 Auxílio a promoções socioculturais
3.3.50.41.00 Contribuições
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.122.0054.2808.0000 Promoção de eventos culturais, folclóricos, trad.
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 6- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de maio de 2019, 58- da
Emancipação.
/ Valdir Bianchet
pefeito Municipal em exercício
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Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
o
^ município DE f%
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadores
R.
0^
Rubrica
PROJETO DE LEI 045, DE 03 DE MAIO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Au
toriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO para a realização do Festival Gastronômico FESTIPIZZA 2019".
O Festival Gastronômico FESTIPIZZAé um evento previsto na Lei Municipal n3.579, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece o Calendário de Eventos do Município de
Serafina Corrêa.
O Poder Executivo Municipal pretende apoiar a Associação Comercial, Industrial
e de Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO na realização do Festival, com a importância de
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para custeio de despesas com a organização e realização
do evento. O valor deverá ser destinado para contratação dos seguintes serviços: Locação e
montagem de estandes; Locação e montagem de pirâmides; Locação e montagem de ilumina
ção e sonorização; Divulgação rádio e jornal; Serviços de segurança; Serviços de limpeza; Ma
terial gráfico; Planejamento e organização do evento; Locação de gerador de energia; Contra
tação das atrações culturais/shows; Decoração; Assessoria de imprensa; Fotógrafo para co
bertura do evento; Pizzas produzidas pelas pizzarias e padarias de Serafina Corrêa.
O evento está previsto para ocorrer durante os dias 12, 13, 19 e 20 de Julho de
2019, no Ginásio Municipal Irceu Gasparin.
Nos anos anteriores a ACISCO sempre foi parceira do Município na realização
de eventos, inclusive nas edições anteriores do Festipizza, ganhado popularidade entre os munícipes e na região. No ano de 2018, de acordo com as informações prestadas pela entidade,
o evento contou com a participação de 2.944 visitantes, de 44 municípios. Para o ano de 2019
existe a perspectiva da participação de aproximadamente 4.000 pessoas.
Com a realização do evento serão divulgadas as potencialidades do Município
no setor gastronômico, tendo como objetivos:
Fomentar a economia do município durante e após o evento, proporcionan
do o aumento do consumo nos mercados, padarias, postos de combustí
veis, restaurantes, hotéis, serviços de transporte e demais ramos comerci
ais;
Gerar empregos temporários e aproveitamento da mão de obra local;
Oportunizar o crescimento na economia da indústria de alimentos;
Promover o turismo, atraindo o público para conhecer também as belezas
do município e assim o destaque dentre os demais municípios;
Promover a identidade do município, através da valorização dos costumes
e tradições;
Oportunizar momento de lazer e confraternização, principalmente para a
comunidade serafinense, além de possibilitar a degustação da gastronomia
de qualidade com um valor acessível.
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Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO DE 0^%
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
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Rubrica
é -
PROJETO DE LEI 045, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Ressalta-se a importância do evento no desenvolvimento do turismo, oportunizando, além da apreciação da culinária, a participação dos munícipes em outras atividades so
ciais e culturais, valorizando desta forma a gastronomia local com a festividade em referência,
cuja realização de periodicidade anual, visa um aumento gradativo da participação da popula
ção local e regional e até de outros Estados, com grande movimentação da economia local,
com ocupação da rede hoteleira, prestadores de serviços, estimulando a economia de maneira
direta e indireta.
Haverá ainda, a degustação de pizzas no "Pizza in Piazza", que faz parte do
evento Festipizza e tem como público-alvo a comunidade serafinense, com a perspectiva de
atender aproximadamente 2.000 pessoas. O "Pizza in Piazza" está previsto para ser realizado
durante o mês de julho de 2019, no calçadão da Praça Matriz e proporcionará a degustação de
saborosas pizzas, que são servidas pelas pizzarias e padarias participantes do Festipizza
2019. A ação é uma forma de tornar o Festipizza mais popular, aproximando a comunidade do
evento.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de maio de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
ANEXO
Câmara de Vereadores
Rubrí^
NOME DO PROJETO
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição:
Associação Comerciai, Industrial e Serviços de Serafina Corrêa - ACISCO
CNPJ:
90.808.320/0001-65
Endereço:
Av. Miguel Soccol, 3130, sala 06
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
Centro Serafina Corrêa RS 99.250-000
Teiefone(s): Fax: Página na internet (home page);
(54) 3444 1128/ 1112 www.acisco.com.br
Endereço eletrônico (e-mail):
acisco@net11 .com.br
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo:
Renato Sgnaolin
Cargo: Mandato:
Presidente Inicio: 2019 Término: 2021
Endereço:
Rua Otávio Rocha, 642
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
Centro Serafina Corrêa RS 99.250-000
Telefone (whats app) Endereço eletrônico (e-mail):
(54) 98425-1508 rsgnaolin@net11 .com.br
Câmara de Vereadores
0^
Rubrfca
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
A Associação Comercial Industrial e Serviços de Serafina Corrêa, fundada em 26 de Abril de
1984, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos sendo hoje uma das maiores entidades de
nosso município. Foi criada com a finalidade de defender o empresário Serafinense
desenvolvendo a capacitação, aproximação e a divulgação das empresas associadas, além de
diversos convênios que beneficiam diretamente seus associados. A ACISCO conta atualmente
com mais de 200 empresas associadas do segmento da indústria, comércio e serviços. Possui
parcerias com SEBRAE, SENÃO, SESI, SESC, FEDERASÜL por meio das quais oferece aos
associados os mais variados ursos nas mais diversas áreas promovendo a capacitação dos seus
associados e colaboradores, fator fundamental. A entidade desenvolve diversos eventos para a
promoção dos seus associados, sendo o principal deles o FESTIPIZZA, evento anual, já
consolidado, trazendo o resgate da culinária italiana, fomento da economia local e visibilidade á
nossa cidade. Promove também campanhas como o NATAL PREMIADO e realiza a cada dois
anos a entrega do troféu Mérito Empresarial a empresários de destaque em nosso município. A
ACISCO é associada da CICSERRA - Associação das Entidades Representativas da Classe
Empresarial da Serra Gaúcha (CICS Serra, que possui como objetivo promover o
desenvolvimento da região e sensibilizar o meio político para realização de projetos de interesse
da sociedade empresarial.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 05/07/2019 Término: 23/07/2019
Local de Execução do Projeto
Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasperin
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
O presente projeto tem como público-alvo a comunidade Serafinense e os demais municípios
que integram o estado do Rio Grande do Sul, com a perspectiva de participação de
aproximadamente 4.000 pessoas.
A degustação de pizzas no "Pizza em Piazza" tem como públlco-alvo a comunidade serafinense,
com a perspectiva de atender aproximadamente 2.000 pessoas.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
Câmara de Vereadores
Rubrica
A oitava edição do Festipizza, em 2019, acontecerá nos dias 12,13 e 19 e 20 de julho,
mês do aniversário do município, contará com shows musicais nas quatro noites, estará
servindo mais de 50 tipos de pizza.
O Pizza em Piazza ocorre também em julho.
JUSTIFICATIVA
) Valorização de Talentos ( X ) Economia Local Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao(s) Núcleo(s) Conceitual(is)
(XjCultura/Turismo ( ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (quais melhorias serão implementadas)
A entidade desenvolve diversos eventos para a promoção dos seus associados, sendo o
principal deles o Festipizza, evento anual, já consolidado, trazendo o resgate da culinária italiana,
fomento da economia local e visibilidade a nossa cidade.
Na edição de 2018, o evento contou com a participação de 2.944 pessoas, de 44 municípios
registrados na pesquisa de satisfação.
No entanto, o evento, para ser realizado, ainda necessita do apoio financeiro do município.
A oitava edição do Festipizza, em 2019, ocorrerá nos dias 12, 13 e 19, 20 de julho, mês do
aniversário do município, contará com atrações musicais nas quatro noites, estará servindo mais
de 50 tipos de pizzas. São esperados 4 mil visitantes.
Em parceria com o Poder Público Municipal, a Acisco proporcionara aos participantes do "Pizza
in Piazza", no calçadão da Praça Matriz, em julho 2019, a degustação de saborosas pizzas, que
são servidas pelas pizzarias e padarias participantes do Festipizza 2019. A ação ê uma forma de
tornar o Festipizza mais popular, aproximando a comunidade do evento. Essa iniciativa tem como
público-alvo a comunidade serafinense, com a perspectiva de atender aproximadamente 2.000
pessoas.
FORMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELE
ATRELADAS
A forma de execução e o cumprimento das metas será atingido antes, no decorrer do evento e
pós-evento, através de ampla divulgação do evento e do município, nos municípios do RS, na
midia regional (rádios e jornais), na realização de shows artísticos proporcionados durante o
evento, no fornecimento de matéria-prima e serviços através das empresas serafinenses e na
confraternização da comunidade quando da participação.
METAS A SEREM ATINGIDAS
Fl. Rubdca
03
O objetivo principal deste projeto/evento é fomentar a economia do municipio durante e após o
evento, proporcionando o aumento do consumo nos mercados, padarias, postos de
combustíveis, restaurantes, hotéis, serviços de transporte e demais ramos comerciais e mais;
Gerar empregos temporários e aproveitamento da mão de obra locai;
- Oportunizar o crescimento na economia da indústria de alimentos;
- Promover o turismo, atraindo o público para conhecer também as belezas do municipio e assim
o destaque dentre os demais municípios;
- Promover a identidade do municipio, através da valorização dos costumes e tradições;
- Oportunizar momento de lazer e confraternização, principalmente para a comunidade
serafinense, além de possibilitar a degustação da gastronomia de qualidade com um valor
acessível.
A distribuição de pizzas no evento "Pizza in Piazza" é uma forma de tornar o Festipizza mais
popular, aproximando a comunidade do evento. Serafina Corrêa já é conhecida pela realização
do Festival.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇAO DO CUPRIMENTO DAS METAS
Através de pesquisa de opinião realizada com os participantes do evento, é possível avaliar
se as metas foram atingidas. Outro ponto importante de avaliação é realizado pelo comércio local
através de reunião com os Associados que envolve indústria, comércio e serviços do município.
PROGRAMAÇÃO
As atrações musicais ainda não estão definidas.
Horários: das 19 horas às 22 horas (permanência no ginásio até as 23 horas).
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento (R$)
Município de Serafina Corrêa R$ 80.000,00
Proponente (Contrapartida) R$ 80.000,00
Total R$ 160.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Aplicação dos recursos proverp^jj^gVereadores
do repasse do município de Serafina Corrêa -10 \k>
Rubrica
Item de Custo Valor
Locação e Montagem de Estandes R$ 10.600,00
Locação e Montagem de Pirâmides R$ 2.900,00
Locação e Montagem de Iluminação e Sonorização R$ 5.500,00
Divulgação Rádio e Jornal R$ 13.500,00
Serviços de Segurança R$ 5.500,00
Serviços de Limpeza R$ 6.400,00
Material Gráfico R$ 4.800,00
Planejamento e organização do eventos R$ 6.200,00
Locação de Gerador de Energia R$ 2.200,00
Contratação das Atrações Culturais/Shows R$ 9.000,00
Decoração R$ 6.200,00
Assessoria de imprensa R$ 1.000,00
Fotógrafo para cobertura do evento R$ 1.200,00
Pizzas produzidas pelas pizzarias e padarias de Serafina Corrêa R$ 5000,00
TOTAL R$ 80.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - APLICAÇÃO CONTRAPARTIDA ACISCO
Item Item de Custo - Contrapartida Valor
1 Pizzas (compradas das empresas de Serafina Corrêa) R$ 61.450,00
2 Mídia de rádio e jornal R$ 5.000,00
3 Estrutura de gás para fornos R$ 3.000,00
4 Copos e taças personalizados R$ 5.550,00
5 Agência de Comunicação R$ 5.000,00
TOTAL R$ 80.000,00
Serafina Corrêa, 18 de abril de 2019.
Renato S'gnaolin - Presidente da Acisco
CNPJ: 90.808.320/0001-65
18/04/2019
- Dados do Proponente
CNPJ:
90808320000165
ENDEREÇO
/AVENIDA MIGUEL SOCCOl 3130 SALA 06
E-MAIL
acisco@netll.com.br
CARÁTER
ASSOCIAÇÃO
NOME RESPONSÁVEL;
RENATO SGNAOLIN
ENDEREÇO:
AVENIDA MIGUEL SOCCOL 3130 SALA 06
TELEFONE: CELULAR:
^ 54 9 8425 1508 54 9 9196 0837
DADOS BANCÁRIOS:
BANRISUL AG.: 0900 CONTA 06.008560.0-1
FONE
54 34441112
CPF:
28524S190S3
Cidade Transparente Câmara de Vereadores
Rubrica
>
NOME DA ENTIDADE:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE SERAFI
FAX
54 344411 12
RG:
6010591268
CARGO/FUNÇÃO:
PRESIDENTE
Dados do Projeto
CNPJ:
90808320000165
VALOR GLOBAL:
160000,00
OBJETO:
PROTOCOLO:
90808320000165-115
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99)
80000,00
STATÜS DO PROJETO:
EM ANALISE
VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99)
80000,00
A ENTIDADE DESENVOLVE DIVERSOS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS SEUS ASSOCIADOS,
SENDO O PRINCIPAL DELES O FESTIPIZZA, EVENTO ANUAL, JÁ CONSOLIDADO, TRAZENDO O
RESGATE DA CULINÁRIA ITALIANA, FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL E VISIBILIDADE A NOSSA
CIDADE.<br/>
JUSTIFICATIVA:
<Dr !>
A OITAVA EDIÇÃO DO FESTIPIZZA, EM 2019, OCORRERÁ NOS DIAS 12. 13 E 19, 20 DE JULHO, MÊS
DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CONTARÁ COM ATRAÇÕES MUSICAIS NAS QUATRO NOITES,
ESTARÁ SERVINDO MAIS DE 50 TIPOS DE PIZZAS. SÃO ESPERADOS 4 MIL VISITANTES.<br />
<br />
EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A ACISCO PROPORCIONARA AOS
PARTICIPANTES DO "PIZZA IN PIAZZA", NO CALÇADÁO DA PRAÇA MATRIZ, EM JULHO 2019, A
DEGUSTAÇÃO DE SABOROSAS PIZZAS, QUE SÃO SERVIDAS PELAS PIZZARIAS E PADARIAS
PARTICIPANTES DO FESTIPIZZA 2019. A AÇÃO É UMA FORMA DE TORNAR O FESTIPIZZA MAIS
POPULAR, APROXIMANDO A COMUNIDADE DO EVENTO. ESSA INICIATIVA TEM COMO PÚBLICOALVO A COMUNIDADE SERAFINENSE COM A PERSPECTIVA DE ATENDER APROXIMADAMENTE
DATA INICIO:(EX.: 99/99/9999) DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 1/2
18/04/2019
05/07/2019
Cidade Transparente
23/07/2019
Câmara de Vereadores
rtubdca
Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas
Etapa Descrição
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTAMPES R$
10.600,00
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PIRÂMIDES R$ 2.900.00
LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ILUMINAÇÃO E
SONORIZAÇÃO R$ 5.500,00
DIVULGAÇÃO RÃDIO E JORNAL R$ 13.500,00
SERVIÇOS DE SEGURANÇA R$ 5.500,00
SERVIÇOS DE LIMPEZA R$ 6.400,00
MATERIAL GRÃFICO R$ 4.800,00
PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTOS R$
^ 6.200,00
LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA R$ 2.200,00
CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES
CULTURAIS/SHOWS R$ 9.000,00
DECORAÇÃO R$ 6.200,00
ASSESSORIA DE IMPRENSA R$ 1.000,00
FOTÓGRAFO PARA COBERTURA DO EVENTO R$
1.200,00
PIZZAS PRODUZIDAS PELAS PIZZARIAS E
PADARIAS DE SERAFINA CORRÊA: R$ 5.000,00
Repasse Contrapartida Inicio Término
80.000,00 80.000,00 05/07/2019 23/07/2019
Repasse
Valor:
Soma:
Diferença:
Pareceres
80.000,00
80.000,00
0,00
Contrapartida
Valor:
Soma:
Diferença:
80.000,00
80.000,00
0,00
Global
Valor Total:
Soma
Total:
Diferença:
160.000,00
160.000,00
0,00
Data
17/04/2019
Descrição
PREZADA ENTIDADE, FAVOR ALTERAR PROJETO CONTEMPLANDO JUNTAMENTE O ESCOPO DO
PROJETO 117.
Anexos
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 2/2
Câmara de Vereadores
"4^
Rubrica
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA NS 03/2019
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do corrente ano, reuniu-se a
Comissão de Seleção, composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela
Dall'Asta e Gertrudes Pelissaro dos Santos, designadas pela Portaria n° 1338/2018,
em atenção à Lei n° 13.019/2014, para análise do expediente recebido em 30/11/2018
e retificado em 22/04/2019.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pela ACISCO, que postula auxílio financeiro para
realização do evento "Festipizza".
Da análise do Plano de Trabalho e documentos apresentados
pela OSC, verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada, uma vez que o
evento fomentará a economia local, a rede hoteleira, a
gastronomia e a cultura;
b) A entidade proponente investirá valor como contrapartida, para
realização do evento;
c) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
d) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes
do artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
e) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo 22
da Lei n° 13.019/2014;
f) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
g) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21
do Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caputóo artigo 31, II, da Lei 13.019/2014,
o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
Câmara de Vereadores
Rubrica
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N2 03/2019
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o plano
de trabalho apresentado pela ACISCO preenche os requisitos da Lei n° 13.019/14.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião.
sendo lavrada a presente AI
Camila Dors Gasparotto -.
Gabriela DalfAsta -
a que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Gertrudes Pelissaro^os Santos -
Serafina Corrêa, 24 de abril de 2019.
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I
Município de Serafína Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2019
Câmara de Vereadores
Rubrica
em: 03/05/2019 15:34
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 3687
Ficha NO : 817 Processo No
Unidade : 021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional ; 13.122.0054.2808.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS,TRAD.
Cat. Econ. : 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Código de Aplicação: 001 001 Fonte Recurso: 0001
Saldo Inicial
51.075,00
Alteração (+)
0,00
Alteração (-)
0,00
Empenhado
0,00
Saldo Atual
51.075,00
Data Histórico
03/05/2019 RESERVA DE DOTAÇÃO PARA FESTTPIZZA
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULAiDA
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.075,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Piano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 03 de maio de 2019.
Ordena^ryda despesa: .
Ass.:^;f^/
T
C0NTAD0R(A) \ FAZENDA
Í-V-
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2019
Câmara de Vereadores
At.
em: 03/05/2019 15:34
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 3688
Ficha N°
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
596 Processo N°
020901 SECRET TURISMO,JUVENTU,ESP.E U\ZER
23.695.0217.2103.0000 AUX. A PROMOÇÕES SOCIO CULTURAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Código de Aplicação: 001 001
Saldo Inicial
40.093,87
Alteração (+)
0,00
Fonte Recurso: 0001
Alteração (-)
0,00
Empenhado
7.142,00
Saldo Atual
32.951,87
Data Histórico
03/05/2019 RESERVA DE DOTAÇÃO PARA FESTIPIZZA
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTILIZADA
RESERVA ANULADA
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
2.951,87
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 03 de maio de 2019
Ordenadpt^^espesa: ,
C0NTAD0R(A) SECRE D RIO C A FAZENDA