^ MUNICÍPIO DE Serafina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fj. Rubrica
Of. Gab. 200/2019
LAMARA MUNlCir''ML üc VERdAüÜREí
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
Data:/o
Asá.
Serafina Corrêa, RS, 09 de maio de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 049/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 049/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipai a auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda -
COOPERLATE para a realização da 10^ EXPOCOOPERLATE".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
'Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
OI.
Í Rubrica
ESTE DOCUMENTO SE ENCÜR
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JU^ICA.
EM CS-L.5_lVS_ vfc
RA
Assessor Jurídico - OAB/RS- ■1g)6e5fi
PROJETO DE LEI 049, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipai a auxiiiar a Cooperativa dos Produtores de Lei
te de Serafina Ltda - COOPERLATE para a
reaiização da 10- EXPOCOOPERLATE.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a Cooperativa dos
Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE, inscrita no CNPJ sob o n^
73.936.403/0001-10, com sede na Linha Moreira César, Capela São Luis, Serafina Corrêa, RS,
com a importância total de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para realização da 10- EX
POCOOPERLATE, constante no Calendário de Eventos estabelecido pela Lei Municipal n^
3.579, de 26 de fevereiro de 2018, mediante formalização de Termo de Fomento.
Art. 2- Os recursos financeiros repassados pelo Município de Serafina Corrêa
serão destinados para custeio de despesas com a organização e realização da 10- EXPOCO
OPERLATE e deverão ser aplicados pela Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina
Ltda - COOPERLATE na contratação dos serviços a seguir elencados:
ITEM DE CUSTO TOTAL
1 Locação e montagem de estandes e pirâmides R$ 50.000,00
2 Preparação, cama e alimentação dos animais R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 60.000,00
§1- Os recursos arrecadados em função da 10- EXPOCOOPERLATE deverão
ser aplicados pela COOPERLATE na complementação dos investimentos necessários e even
tuais despesas não previstas.
PERLATE.
§2^ Ocorrendo prejuízos, os mesmos serão de inteira responsabilidade da COOArt. 3-A organização, promoção e a realização do evento serão de responsabili
dade da Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE, em conjunto
com o Município.
Art. 4-A Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE
prestará contas da utilização dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na
Lei n^ 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n- 438/2017 e suas alterações e
no Termo de Fomento que será firmado entre a cooperativa e o Município.
Art. 5- Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes desta
Lei correrão á conta de dotação orçamentária no seguinte órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do turismo em eventos culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
www.se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Câmara de Vereadores
Fi. Ruixica
^ MUNIQPIODE
Seranna
Corrêa
PROJETO DE LEI 049, DE 09 DE MAIO DE 2019.
Emancipação.
Ali. 6- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de maio de 2019, 58- da
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPiODE
Serarina
Corrêa
oãmara de Vereadores
(94
Rubrica
PROJETO DE LEI 049, DE 09 DE MAIO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Coienda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Au
toriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de
Serafina Ltda - COOPERLATE para a realização da 10^ EXPOCOOPERLATE".
A EXPOCOOPERLATE é um evento promovido pela Cooperativa dos Produto
res de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE. No ano de 2019 será realizada a 10- edição do
evento, estando previsto na Lei Municipal n- 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece
o Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa.
O Poder Executivo Municipal pretende auxiliar a Cooperativa com a importância
de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para custeio de despesas com a organização e reali
zação do evento. O valor deverá ser destinado para contratação dos seguintes serviços: loca
ção e montagem de estandes e pirâmides; preparação, cama e alimentação dos animais.
A 10- EXPOCOOPERLATE está prevista para ocorrer durante os dias 12,13 e
14 de julho de 2019 na Unidade Agroindustrial da Cóoperlate, na Linha Moreira César, Capela
São Luís, neste Município.
Nas edições anteriores, o Município colaborou com o evento, o qual já é conhe
cido na região, cujo principal objetivo é fomentar a atividade leiteira, atendendo diversos as
pectos, tais como: melhoramento genético dos animais das raças Holandês e Jersey; visuali
zação das características que identificam os melhores animais para produção de leite através
do acompanhamento técnico, veterinário e classificação do jurado oficial; criação e manejo
adequado dos animais; registro genealógico e programa de sanidade dos animais; utilização
de produtos que viabilizem a produção de leite com qualidade; apresentação para o público da
região, principalmente os agricultores familiares, os resultados dos trabalhos dos associados e
da cooperativa.
Além disso, o acesso será gratuito e o evento proporcionará uma movimentação
na economia local gerando, também, empregos temporários.
Diante do exposto, considerando que o evento fomentará a economia local,
possibilitará o intercâmbio técnico entre os associados, bem como divulgará regionalmente o
potencial da agroindústria local, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de maio de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
I 10® Expo :
COOPERLATE
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Câmara de Vereadores
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I SECRETÁRIO
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EVENTO: lO^EXPOCOOPERLATE - Exposição de Gado Leiteiro, Máquinas e
Equipamentos
PROMOÇÃO: Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafma Ltda. (Cooperlate)
LOCAL: Unidade Agroindustrial da Cooperlate, Linha Moreira César Capela São Luis S/N -
Pavilhão 03, Serafma Corrêa/RS
DATA: 12, 13 e 14 de julho de 2019
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
Fl.
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Rubrica
oEsef/voLvefJDo-se COM voce.
NOME DO PROJETO/EVENTO
lO^EXPOCOOPERLATE - Exposição de Gado Leiteiro, Máquinas e Equipamentos
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição:
Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafma Ltda. (Cooperlate)
CNPT- 7.3.9.36.403/0001-10
Endereço: Linha Moreira César S/N°, Pavilhão 13
Bairro:
Capela São Luis
Cidade:
Serafina Corrêa
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone (s):
(54) 3444 1469/1818
Fax: Página na intemet (homepage):
www.cooperlate.com.br
Endereço eletrônico (e-mail): cooperlate@netll.com.br
RESPONSÁVEL PELA INSTIT UICÃO
Nome comnleto: Leandro Soccol
Cargo:
Presidente
Mandato:
Início: 2018 1 Término: 2021
Endereço: Linha 13 Tiradentes
Bairro:
Capela São Paulo
Cidade:
Serafina Corrêa
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone (whats app)
(54) 99627 6017
Endereço eletrônico (e-mail):
leandro@netl Lcom.br
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
A Cooperlate localiza-se em Serafma Corrêa/RS, com área de atuação nos municípios de
Serafma Corrêa, Montauri, União da Serra, Casca, Nova Araçá, Nova Bassano, Parai, Guaporé,
Vila Maria e Nova Alvorada. Iniciou suas atividades em dezembro de 1992 com o recolhimento
de apenas 4.000 (quatro mil) litros de leite diários. Hoje, sua coleta diária chega aos 50.000
(cinqüenta mil) litros, em Posto de Refrigeração de Leite próprio. Desde 1998 tem uma Loja
Agropecuária para atender principalmente os produtores de leite, milho e soja. Em 2006, com
a liberação do primeiro Pronaf Agroindústria Pessoa Jurídica do Brasil, foi construído uma
Unidade de Recebimentos de Grãos. No ano de 2010 entrou em atividade a fábrica de Rações
Serlat, somente para gado leiteiro, também com recursos oriundos do Pronaf Agroindústria
Pessoa Jurídica. Os anos de 2011 e 2012 vão ficar na história desta Cooperativa de Agricultores
Familiares, pelo esforço de continuar trabalhando com os pequenos produtores de leite,
excluídos das grandes empresas, com a construção do novo Posto de Refrigeração de Leite,
sendo este analisado e aprovado pelo Pré-Território Pacto Novo Rio Grande, com valor de R$
449.931,50 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um real e cinqüenta
centavos). Cabe aqui salientar a importância desta obra para a continuidade da Cooperativa
trabalhar com o leite, possibilitando um projeto futuro de industrialização. Ainda, no dia 05 de
novembro de 2012, entrou em funcionamento o Supermercado Cooperlate, para atender
principalmente os Associados. No ano de 2013 foram duplicadas as estruturas de recebimento
e estocagem da unidade de grãos, com um valor de R$ 1.744.000,00 liberado pelo BRDE. No
ano de 2018, novamente com recursos do BRDE foi ampliada em 25% a capacidade de
estocagem de grãos, com a construção de mais um silo metálico com capacidade de 54.270
sacos, somando um total de R$ 940.342,00 (novecentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e
dois reais), entre investimento e capital de giro para associados. Pontos fortes desta cooperativa
é a prestação de assistência técnica e veterinária para os 600 associados, todos pequenos
produtores rurais da região. A Cooperlate desde 2007, é participante do Programa de
Biocombustível do Governo Federal, disponibilizando assistência técnica para o cultivo de
co&emiMT^
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
Fl.
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Rubrica
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canola no inverno e soja no verão. Com o objetivo de fomentar principalmente a atividade
leiteira em todos os aspectos, realiza a cada dois anos a EXPOCOOPERLATE.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO/EVENTO
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 12/07/2019 Término: 14/07/2019
Local de Execução do Projeto
Unidade Agroindustrial da Cooperlate, Linha Moreira César Capela São Luís S/N -Serafina
Corrêa/RS
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
V Agricultores Familiares produtores de leite;
V Agricultores Familiares produtores de hortifrutigranjeiros, grãos, suínos e aves;
V Agricultores Familiares proprietários de Agroindústrias;
V Público em Geral;
V Previsão total de 20 mil visitantes.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
A 10^ Expocooperlate contará com a seguinte exposição:
V 140 animais das raças holandesa e jersey;
V 60 empresas ligadas ao setor agrícola e agropecuário;
V 30 empresas ligadas à indústria, comércio e serviços de Serafina Corrêa;
V Apresentação de oficinas da EMATER;
V Espaço (estande) para prefeitura municipal de Serafina Corrêa;
V Praça de Alimentação organizada pelo Lions Clube de Serafina Corrêa em parceria com
Clube de Mães, tendo o objetivo de arrecadar valores para serem destinados a instituições;
V Presença de grupos de artesanato pertencentes a toda região; e
V A presença da agroindústria familiar da região.
JUSTIFICATIVA
( ) Valorização de Talentos ( X ) Economia Local () Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao (s) Núcleo (s) Conceituai (is) /
(X ) Cultura/Turismo () Assistência Social () Meio Ambiente ( )Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA
A Cooperlate desenvolve atividades diversas como: Seminário Técnico dos Produtores de Leite
da Cooperlate, Encontro de Mulheres da Cooperlate, Demonstração na Área Experimental da
Cooperlate, Cursos para os Associados através do SENAR e Palestras Técnicas. A maioria dos
trabalhos é em parceria com as demais entidades ligadas a agricultura (Prefeituras, Sindicatos,
Associações, Conselhos, EMATER e Inspetoria Veterinária).
A EXPOCOOPERLATE é sem dúvida o evento de mais amplitude da Cooperlate, pois atende
vários aspectos, tais como: melhoramento genético dos animais das raças Holandês e Jersey;
visualizar as características que identificam os melhores animais para produção de leite através
do acompanhamento técnico, veterinário e classificação do Jurado Oficial; criação e manejo
adequados dos animais; registro genealógico e programa de sanidade dos animais; utilização
de produtos que viabilizem a produção de leite com qualidade; apresentar para o público da
região, principalmente os agricultores da agricultura Familiar, os resultados dos trabalhos dos
Associados e da Cooperativa. Tudo isso com acesso gratuito.
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
0^ ib
oesefJvoLV£fJDo-s£ COM voce.
Também proporciona um incremento na economia regional e do município com o aumento do
consumo nos mercados, lojas, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis, serviços de
transporte, demais ramos comerciais e mais a geração de empregos temporários.
Para que a exposição aconteça, se faz necessário o investimento do município de Serafma
Corrêa/RS.
FORMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELE
ATRELADAS "
Toda a execução do projeto da 10'' EXPOCOOPERLATE será da Cooperlate com o apoio da
Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa.
Para que a comunidade regional participe da exposição utiliza-se uma ampla divulgação na
mídia local existente (rádio e jornal) e as redes sociais (Facebook, Instagram, etc.) e ainda para
atingimento das metas do evento conta-se a parceria das seguintes entidades:
V Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa;
V EMATER/RS - ASCAR;
V Inspetoria Veterinária;
V Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafma Corrêa;
V Unicafes;
V Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul;
V Associação dos Criadores de Gado Jersey do Rio Grande do Sul;
V Associação Comercial, Industrial e Serviços de Serafma Corrêa-ACISCO.
METAS A SEREM ATINGIDAS
1. Inscrição de no mínimo 100 animais, entre todas as categorias;
2. Participação de no mínimo 80 expositores entre todos os setores;
3. Quantidade satisfatória de visitantes;
4. Buscar que mais da metade dos expositores declarem que o evento divulgou e promoveu o
potencial industrial, comercial e de serviços de Serafína Corrêa;
5. Buscar que mais da metade dos visitantes declaram-se satisfeitos com a organização da
exposição.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇAO DO CUPRIMENTO DAS
METAS , , • : ' ■ ' ■ T \ '
Meta 1: cópia das Guias de Trânsito Animal (GTA);
Meta 2: cópia do mapa da exposição com a relação dos expositores;
Meta 3: comprovação mediante registros de imagens da exposição;
Meta 4: comprovação mediante pesquisa interna, realizada através de questionário direcionado
a todos os expositores;
Meta 5: exibir resultados de pesquisa divulgada pelas mídias sociais para visitantes em geral
do evento. Pesquisa realizada via Google formulários.
PROGRAMAÇÃO
12/07/2019 - Sexta-feira
09:00 h - Abertura para visitação
10:00 h - Palestra técnica - Criação de temeiras
14:00 h - Julgamento da raça Jersey; Campeonato Fêmea Jovem; Grande Campeonato
14:00 e 15:30 h — Oficinas de Culinária ASCAR-EMATER/RS
17:30 h - Abertura oficial
19:00 h - Encerramento
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
Fl.
09
Rubrica
:h
oesef/v^LVBNOO-se com voce.
13/07/2019-Sábado
09:00 h - Abertura para visitação
09:00 h - Julgamento Raça Holandesa; Campeonato Fêmea Jovem
09:30 h - Palestra Técnica - Período de transição em vacas leiteiras
11:00 h - Oficina de Culinária ASCAR-EMATER/RS
14:00 h - Julgamento Raça Holandesa; Grande Campeonato, conjuntos e progênies
14:00 h — Atividades com alunos do EJA da APAE com a EMATER/RS
15:30 h - Oficina de Culinária ASCAR-EMATER/RS
17:30 h - Escolha da Campeã Suprema da Exposição
19:00 h - Encerramento
14/07/2019 - Domingo
09:00 h - Abertura para visitação
10:00 h - Entrega de troféus
14:00 h - Concurso Jovem Puxador
15:00 h - Adestramento de Cães e Gatos
16:00 h - Ordenha dos animais para apreciação do público
18:00 h - Encerramento da 10" Expocooperlate
Obs. Inclui-se também na 10" Expocooperlate:
V 4" Exposição Nacional com animais de propriedades oficialmente livres de brucelose e
tuberculose;
V Parque de diversão infantil com entrada gratuita.
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento (R$)
Município de Serafma Corrêa R$ 60.000,00
Proponente (Contrapartida) R$ 100.000,00
Total R$ 160.000,00
Item de Custo - Município de Seraílna Corrêa Valor (R$)
Locação e montagem estandes e pirâmides R$ 50.000,00
Preparação dos animais, camas dos animais e
alimentação dos animais
R$ 10.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Item de Custo - Contrapartida (Cooperlate) Valor (R$)
Divulgação: Rádio, Jornal, redes sociais, cartazes,
faixas, convites e panfletos
R$ 10.000,00
Troféus, medalhas, rosetas, faixas das grandes
campeãs, premiação em doses de sêmen
R$ 30.000,00
Preparação dos animais, camas dos animais,
alimentação dos animais e montagens de cochos
R$ 60.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
V...
Serafína Corrêa, 29 de abril de 2019.
Leandro Soccol - Presidente
29/04/2019
B Dados do Proponente
CNPJ:
73936403000110
Cidade Transparente (£á!Hâde^5õ7e
Jo
(Rubrica
NOME DA ENTIDADE:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAI
ENDEREÇO
ESTRADA LINHA MOREIRA CEZAR, SN - PAVILHÃO 03 ZONA RURAL
E-MAIL
cooperlate.leite@netll.com.br
CARÁTER
COOPERATIVA
NOME RESPONSÁVEL:
LEANDRO SOCCOL
ENDEREÇO:
LINHA 13TIRADENTES
TELEFONE:
54 3444 1469
DADOS BANCÁRIOS:
BANRISUL<br/>
AG.: 0900<br />
C.C:2000378306
FONE
54 3444 1469
CPF:
73504149000
CELULAR:
54 99627 6017
FAX
54 3444 1818
RG:
1060549217
CARGO/FUNÇÃO:
PRESIDENTE
B Dados do Projeto
CNPJ:
73936403000110
VALOR GLOBAL:
. 160000,00
OBJETO:
PROTOCOLO:
73936403000110-118
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99)
60000,00
STATÜS DO PROJETO:
PENDENTE
VALOR CONTRAPARTIDA: (EX.: 99,99)
100000,00
REALIZAÇÃO DA 10^ EXPOCOOPERLATE - EXPOSIÇÃO DE GADO LEITEIRO, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
JUSTIFICATIVA:
A COOPERLATE DESENVOLVE ATIVIDADES DIVERSAS COMO: SEMINÁRIO TÉCNICO DOS
PRODUTORES DE LEITE DA COOPERLATE, ENCONTRO DE MULHERES DA COOPERLATE,
DEMONSTRAÇÃO NA ÁREA EXPERIMENTAL DA COOPERLATE, CURSOS PARA OS ASSOCIADOS
ATRAVÉS DO SÉNAR E PALESTRAS TÉCNICAS. A MAIORIA DOS TRABALHOS É EM PARCERIA
COM AS DEMAIS ENTIDADES LIGADAS A AGRICULTURA (PREFEITURAS, SINDICATOS,
ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, EMATER E INSPETORIA VETERINÁRIA).<br/>
A EXPOCOOPERLATE É SEM DÚVIDA O EVENTO DE MAIS AMPLITUDE DA COOPERLATE, POIS
ATENDE VÁRIOS ASPECTOS, TAIS COMO: MELHORAMENTO GENÉTICO DOS ANIMAIS DAS
RAÇAS HOLANDÊS E JERSEY; VISUALIZAR AS CARACTERÍSTICAS QUE IDENTIFICAM OS
MELHORES ANIMAIS PARA PRODUÇÃO DE LEITE ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO.
DATA ÍNIC10:(EX.: 99/99/9999)
https://www.cidadetransparente.com/seraflnacorrea/
DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999)
1/2
29/04/2019
12/07/2019
Cidade Transparente
14/07/2019
B Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas
Câmara ds Vsfeaoore^
Fl. à . RuWca
Etapa Descrição Repasse Contrapartida início Término
LOCAÇÃO E MONTAGEM ESTANDES E PIRÂMIDES 50.000,00 0,00
PREPARAÇÃO DOS ANIMAIS, CAMAS DOS ANIMAIS .,5 qOO 00 0 00
E ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS
DIVULGAÇÃO: RÁDIO, JORNAL, REDES SOCIAIS,
CARTAZES, FAIXAS, CONVITES E PANFLETOS
TROFÉUS, MEDALHAS, ROSETAS, FAIXAS DAS
GRANDES CAMPEÃS, PREMIAÇÃO EM DOSES DE
SÊMEN
PREPARAÇÃO DOS ANIMAIS, CAMAS DOS ANIMAIS,
ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS E MONTAGENS DE
COCHOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
30.000,00
60.000,00
01/06/2019 30/09/2019
01/06/2019 30/09/2019
01/06/2019 30/09/2019
01/06/2019 30/09/2019
01/06/2019 30/09/2019
Repasse
Valor:
Soma:
Diferença:
B Pareceres
60.000,00
60.000,00
0,00
Contrapartida
Valor:
Soma:
Diferença:
100.000,00
100.000,00
0,00
Global
Valor Total:
Soma
Total:
Diferença:
160.000,00
160.000,00
0,00
Data Descrição
29/04/2019 PREZADA ENTIDADE FAVOR ALTERAR PROJETO CONFORME SOLICITADO.
□ Anexos
data
^ 29/04/2019
k 29/04/2019
descrição
ATA ELEIÇÃO (../../anexos/118-347.pdf)
ESTATUTO ATUALIZADO (../../anexos/118-348.pdf)
https://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 2/2
.Câmara de Vereafinro.
Rubrica
COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATA N9 004/2017
Aos sete dias de maio de dois mil e dezenove reuniu-se a Comissão
de Seleção, composta pelos servidores Camila Dors Gasparotto, Gabrieia Dall'Asta e
Gertrudes Pelissaro dos Santos, designadas pela Portaria n° 1338/2018, em atenção à
Lei n° 13.019/2014, para análise do expediente recebido em 06/05/2019, Protocolo Geral
n° 965.
Aberta a reunião, foi feita a verificação da documentação apresentada
pela entidade e do plano de trabalho, que postula auxílio financeiro consistente para
realização de evento 10® ExpoCooperlate.
No caso concreto, verificou-se que o plano de trabalho apresentado
pela entidade atende ao disposto no art. 22 da Lei n° 13.019/14.
Da análise do Plano de Trabalho e documentos apresentados
pela OSC, verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada, uma vez que o
evento fomentará a economia local, possibilitará o intercâmbio
técnico entre os associados, bem como divulgará
regionalmente o potencial da agroindústria local.
b) A entidade proponente investirá valor como contrapartida, para
realização do evento;
c) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
d) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes
do artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
e) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo
22 da Lei n° 13.019/2014;
f) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos
no artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
n ■
I ^4'
: Câmara de Vereadores
Rubrica
> ' ' f
COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATA N9 004/2017
g) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21
do Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, II, da Lei
13.019/2014, o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de
transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na
qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária {...}".
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o
plano de trabalho apresentado pela COOPERLATE preenche os requisitos da Lei n°
13.019/14.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
sendo lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors Gasparótto '
Gabriela DairAsta -
Gertrudes Pelissaro/dosiSantos - rw-v . • ^ /■ i t-l. ^
Câmara de Vereadores
< ' ' • Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2019
i Fl. ^
em: 10/05/2019 10:44
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 3922
Ficha NO
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
590 Processo No :
020901 SECRETTURISMO,JUVENTU,ESP.E LAZER
23.695.0217.2102.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO EM EVENTOS CULTURAIS
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Código de Aplicação: 001 001
Saldo Iniciai
51.097,00
Alteração (+)
40.000,00
Fonte Recurso: 0001
Alteração (-)
0,00
Empenhado
30.900,00
Saldo Atual
60.197,00
Data Flistórico
10/05/2019 RESERVA DE DOTAÇÃO PARA 10° EXPOCOOPERLATE
VALOR DA RESERVA 60.000,00
RESERVA JÁ UTILIZADA 0,00
RESERVA ANULADA 0,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA 60.000,00
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA 197,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
VALDIR BIANCFIET Ordenador de Despesa deste município,
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determinações da LC 101 / 2.000 (Lei de
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não contraria(m) nenhum dispositivo legal,
notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor,
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
Município de Serafina Corrêa/RS , 10 de maio de 2019.
kss.\r/j^^
CONTADOR(A) SECREtÁI >A FAZENDA
Câmara de Vereadores
Fl- Rubrica
-lõ ^
MAiS CIOADAUÍA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO N° 0II/20I9
Finalidade: Contribuição a 10° EXPOCOOPERLATE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2102.0000 Promoção do Turismo em Eventos Culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019
60.000,00
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020
Sem reflexo.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2021
Sem reflexo.
4^
Contador; CRC/RS n° 95.646/0
Serafína Corrêa, 10/05/2019
Secretário dà F zenda
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