Câmara de Vereadores
Fl.
OJ
Rubrica
-ACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CÂMARA M^NICiPAL Üt ycREAbÜRt
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
- -
Ass.
PROJETO DE LEI N^ 50, de 13 de maio de 2019
Autoria: Vereadores da Mesa Diretora
A sua Excelência o Senhor
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
Assunto: PROJETO DE LEI N? 50/2019.
Senhor Presidente,
Os Vereadores da Mesa Diretora na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
alcançam para tramitação legislativa o Projeto de Lei 50/2019 que "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL^SPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Respeitos
Vert Rog
Presfden irero/a
Ver. ^e Carlos Betinardi
1^ Seefetário da Mesa Diretora
^VéP. NéréifTHiliãrlo ROssel
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Ver.3 Olderes Ç^Tia Piazza"Santin
25 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
r.âmara de Vereadores
Fl.
op
Rubõca
PROJETO DE LEI 50, de 13 de maio de 2019
Autoria: Vereadores da Mesa Diretora
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuído na seguinte dotação:
Suplementação ( + ) 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
R$ 10.000,00
3.1.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR
Art. 22 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Anulação (-) " 10.000,00
Art. 32 Art. 37^sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 13 de maio de 2019.
Preside Mesa/Qiretôr
/"áj Hílár^Òfltê?
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Ver. Jo^Carlos Betinardi
12 Secrefíario da Mesa Diretora
Ver.2 Olderes^Márla Piazza Santin
22 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
r amara rie Vereadores
iFi.
i _ OÍL_lÈ
PROJETO DE LEI 50, de 13 de maio de 2019
Autoria: Vereadores da Mesa Diretora
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Referido Projeto de Lei busca atender a necessidade de criação de rubrica
orçamentária para possibilitar ao Poder Legislativo o custeio paritário para contratação de
plano de saúde para os servidores deste Poder.
Desta forma faz-se justiça a estes servidores que até o presente momento não
contam com a possibilidade de auxílio médico-hospitalar, em comparação aos servidores do
Poder Executivo, que possuem este direito adquirido desde o ano de 2002.
Assim, a suplementação ocorrerá:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 031.0001.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
R$ 10.000,00
3.1.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS DO SERVIDOR E MILITAR
E Assim, a anulação ocorrerá::
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1501.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
R$ 10.000,00
Diante do Exposto encaminha-se este projeto para análise a apreciação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 13 de maio de 2019.
Rog
Presitien
ewrigo
Mésa Direto
Ver.^s^^arlos Berinardi
15 Secretário da Mesa Diretora
/êr. Nereu Milàrio Ko"S
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Ver.5 Olderésl\^íia Piaz^^Santin s
25 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
r.amara de Vereadores
I Rubrli
m.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÂRIO-FINANCEIRO
REF. MÊS 05/2019 - ARTIGO 15
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
( X ) Geração de despesa Despesa: Obrigatório de caráter continuado
DESCRIÇÃO:
Criação: Plano de Saúde dos Servidores do Legislativo
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO
1 Criação: Plano de Saúde dos Servidores do Legislativo
TOTAL
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
MÊS VALOR FONTE DE RECURSO
EXERCÍCIO 2018 EXERCÍCIO 2019 EXERCÍCIO 2020
JANEIRO RS 579,35 RS 579,35
FEVEREIRO RS 579,35 RS 579,35
MARÇO RS 579,35 RS 579,35
ABRIL RS 579,35 RS 579,35
MAIO RS 579,35 RS 579,35
JUNHO RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RECURSO LIVRE
JULHO R$ 579,35 RS 579,35 RS 579,35
AGOSTO R$ 579,35 RS 579,35 RS 579,35
SETEMBRO RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35
OUTUBRO RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35
NOVEMBRO RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35
DEZEMBRO RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35
TOTAL RS 4.055,42 RS 6.952,14 RS 6.952,14
OBSERVAÇÃO
0 presente Impacto Orçamentário e Financeiro destaca que o objeto deste estudo técnico encontra respaldo no Plano Plurianual, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária em vigor. 0 impacto orçamciilário-finan -eiro abrange o exercício financeiro de
2019 no valor de R$ 4.055,42 e 2020 no valor de RS 6.952,14 e em 2021 no valor de 6.952,1 i .
IMPACTO ORÇAiVIENTÃRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2003.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA C.ÂMAÍtA i;E VERE, )ORES
3.1.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO Sl-RVIDOR E DO M' 1 lAR
Valor previsto da despesa relaeimiada iHi lleiii anterior RS ' T959,70
Contador CRC-RS 099072-0
( X ) O recurso está disponível na fome acima identiílcnda
Em 13 de maio de 2019.
Câmara de vemísooi^;
Fl. Rubra
DÓ -
DECLARAÇÃO DO ÜRDENADOR DE DESPESA
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, Ordenador de Despesa da Cfiniara Municipal de Vereadc . s. no uso de minhas atribuições legais,
em cumprimento às determinações na LC 1ÜI/2.0Ü0 (Lei de Responsabilidade Fiscal, ação (ações), cujo estudo encontra-se
evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) açao(ões) acima reíerida(s) não enconir:ira(m) nenhum disposto legai, notadamente da Contituiçâo
Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em vigor, a Lei dc Ryíp/nsabilidade Fiscal c Resolução do Senado Federal.
Serafina Corrêa, 13 de maio de 2019.
C/J
<3)
1
O
Xj-'
<2? N
Q> 1
*o
(0
w
CO
E
«CD
ü
vD
O
ül
GAMARA DE SERAFINA CORRÊA
AVARTHUR OSCAR , 1465, CENTRO. SERAFINA CORREA-RS
CNPJ: 92.901.909/0001-39
Listagem de Trabalhadores
Página 1 de 1
13/05/2019
Matricula Nome do Trabalhador Nome do Cargo Admissão idade FAIXAS
81-1 ANGÉLICA DO CARMO FACCO ASSESSOR LEGISLATIVO 07/11/2017 12/01/1966 53 RS 207,87
53-1 CLAUDETE PISSAIA ASSESSOR jurídico 15/03/2010 15/12/1970 49 RS 207,87
83-1 IDANI FONTANIVE DE MARCO AGENTE DE RECEPÇÃO, PROTOCOLO 02/05/2018 27/05/1973 46 RS 169,38
10-1 JOSIANO MENEGOZZI SECRETARIO 01/11/2002 05/11/1979 40 RS 142,42
78-1 KELLY BEGNINI DELAZERI DIRETOR ADMINISTRATIVO 16/01/2017 13/03/1984 35 RS 119,34
11-1 MARINES FIORENTIN LOCATELLI SERVENTE 10/09/2002 30/11/1969 50 RS 207,87
85-1 MICHAEL FALCÃO DA SILVA SLADEK CONTADOR 15/01/2019 07/09/1990 29 RS 103,94
Quantidade Total: 19 RS 1.158,69
Câmara de veresiüofe;
RuBflSá
Unirned 4\
'''^Vàle<jas*Antas;'RS
f t i I f 1
'
^ 1
•ik,'Viív,-,.jri!<r/irt'í.í.taní.r!r/Vi.Hli:>:iasAífi-as
Júíio de Castilhos. 335
95320-000 - Nova Prata - RS
r: Í54) 3242-0000
?. (54) 3242-0001
Nova Prata, 01 de Agosto de 2018.
município de SERAFINA CORRÊA
SERAFINA CORRÊA-RS
ACOMODAÇÃO COLETIVA (Semi-Privativo)
Mod.:06 Cliente: 5585
Assunto: REAJUSTE DE PLANO COLETIVO EMPRESARIAL E ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS
A Unirned Vale das Antas,RS, comunica à Vossa Senhoria, que o vencimento do seu contrato de Plano
de Saúde ocorrerá em 11.08.2018.
Prezando aprimorar cada vez mais os serviços de saúde prestados à população e te^o em vista a obrigatoriedade da transparência das informações no âmbito da Saúde Suplernentar 'Xoonível no site
conteúdo mínimo obrigatório de informações do seu plano empresar 1, está disponível
www.unimed.coop.br/valedasantas
Analisando os relatórios de utilização do período, dos benericiários
pata que possamos dar continuidade e sustentabilidade ao .ontrato firmado entre as partes, sera
aplicação de reajuste no percentual de 6,92%. . . „ a «tá aa Hp aaosto de
, O reajuste nas mensalidades será a partir de 12 de ago?-n de 2018, es en ^ serviços
2019, onde serão reavaliados os indicadores, visando gara: ir a continuidade e '
oferecidos por este contrato.
Para Titular, Dependente e Plano Inativo Demitidos e Aposentado^ I — ^—I—=~:—::—I— i a í rrírTiTc ! Fj
F F Faixa 3 Faixa 4 Faixa 5 j Faixa 6 Faixa 7 = 'V3 8 Faixa 9 Faixa 10
FAIXAS
Valores
aixa 1
0-18
anos
76,96
aixa 2
19-23
anos
84,69
24-28
anos
92,38
29-33
anos
103,94
34-38 j :3-43
anos c,'iob
119,3'- ■ 142,42
44-48
mais
169,38
53 54-58 59 ou
; uíS mais mais
-^7,87 269,46 369,53
Na realização de consultas médicas o beneficia,. :erá a coparticipaçcr. oe até R$ 38,38 (trinta e oito
reais e trinta e oito centavos).
As negociações e condições negociadas anteriormente, permanecem In"' ;radas.
Este acordo reafirma o pactuado no contrato de ^ o de Saúde, assinr. . em 12.03.2014, seus aditivos
e previsões contidas nas propostas anteriores, bem comi" .= ccpe.nicipações pr^- rtas em anexo.
Aceitação da proposta: , ♦ i * rt
Em havendo concordância, as partes assinam a ^ ^ente proposta, que orna carater contratual tazenoo
parte integrante do vínculo mantido entre as partes, come ..ditamento do contralij.
Data da aceitaç'
í ;
//
i /
Dr, Valmor C^ipellarl Custodio
Diretor Financeiro - Unirned Vale das Amas
\í<:h
Empresa' -'o ■ ' '
iVUNICiPiO C. aRAFINA CORRÊA
Membro da Aliança
Cooperativa Internacional
"Cocperútivismo:c.^r-nlnhop-j'.'i '• domocracia e n paz.'
Roberto Rr.drigues
V
o
a
b
33
>
(ü
•o
<0
B
«<0
O
O
iZ
jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/39 out/19 nov/19 dez/19
RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 4.055,42
jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jui/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20
R$ 579,35 R$ 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 6.952,14
jan/21 fev/21 mar/21 : abr/21 mai/21 jun/21 jul/21 ago/21 set/21 out/21 nov/21 dez/21
RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 579,35 RS 6.952,14