^ município DE
Serarina
Corrêa
Of. Gab. n5 234/2019
Câmara de Vfirpanr,r^..
Fl, Ruorica
lAMARA MUIMlClt«L üt ytkÉMU.viKC,
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo vP._^£iilJ£dR
Data: ÁÁ ! r,6 ! o^r/9
Ass. ^
Serafins Corrêa, RS, 30 de maio de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 055/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 055/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE
para a adequação do local utilizado para estacionamento da 10^ EXPOCOOPERLATE".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
PreValdir Bianchet
Municipal em exercício
www, se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
Câmara de Vereadores
I Rubrica Ést
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
ç documento foi examinado
«Ia assessoria jurídica em
i/^/Ts 6H
OAB/RShOlS^
PROJETO DE LEI 055, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxili
ar a Cooperativa dos Produtores de Leite de
Serafina Ltda - COOPERLATE para a adequa
ção do locai utilizado para estacionamento da
10^ EXPOCOOPERLATE.
Art. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a Cooperativa dos
Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE, inscrita no CNPJ sob o n° 73.936.403/0001-
10, com sede na Linha Moreira César, Capela São Luis, Serafina Corrêa, RS, mediante a execução
de serviços de máquinas e fornecimento de materiais para a adequação do locai utilizado para es
tacionamento da 10- EXPOCOOPERLATE, evento constante no Calendário de Eventos, estabele
cido pela Lei Municipal n- 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, através da formalização de Termo
de Fomento.
§1-A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de máquinas a que se
refere o caput deste artigo será de:
I - até 20 (vinte) horas de escavadeira hidráulica;
II - até 20 (vinte) horas de pá carregadeira;
III - até 05 (cinco) horas de motoniveladora;
IV - até 10 (dez) horas de caminhão caçamba trucado;
V - até 10 (dez) horas de rolo compactador.
§25 A concessão de auxílio mediante o fornecimento de materiais a que se refere o
captvf deste artigo será de:
I - até 130 (cento e trinta) toneladas de brita n^ 1;
II - até 130 (cento e trinta) toneladas de pó de brita.
Art. 2- As despesas decorrentes serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
26.782.0211.2021 Manutenção da frota
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
04.122.0185.2033 Manutenção das atividades da Secretaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 Manutenção da patrulha agrícola
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
20.122.0185.2097 Manutenção das atividades da Secretaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de maio de 2019, 585 da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara óe Vereadnmcí
PI
c:^
Rubrica
PROJETO DE LEI 055, DE 30 DE MAIO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Autori
za o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina
Ltda - COOPERLATE para a adequação do local utilizado para estacionamento da 10- EXPOCOOPERLATE".
A EXPOCOOPERLATE é um evento promovido pela Cooperativa dos Produtores de
Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE. No ano de 2019 será realizada a 10^ edição do evento,
estando previsto na Lei Municipal n- 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece o Calendá
rio de Eventos do Município de Serafina Corrêa.
O Poder Executivo Municipal pretende auxiliar a Cooperativa mediante a execução
de serviços de máquinas e fornecimento de materiais para a adequação do local utilizado para es
tacionamento da 10- EXPOCOOPERLATE
A 10^ EXPOCOOPERLATE está prevista para ocorrer durante os dias 12,13 e 14 de
julho de 2019 na Unidade Agroindustrial da Cooperlate, na Linha Moreira César, Capela São Luis,
neste Município.
Nas edições anteriores, o Município colaborou com o evento, o qual já é conhecido
na região, cujo principal objetivo é fomentar a atividade leiteira, atendendo diversos aspectos, tais
como; melhoramento genético dos animais das raças Holandês e Jersey; visualização das caracte
rísticas que identificam os melhores animais para produção de leite através do acompanhamento
técnico, veterinário e classificação do jurado oficial; criação e manejo adequado dos animais; regis
tro genealógico e programa de sanidade dos animais; utilização de produtos que viabilizem a pro
dução de leite com qualidade; apresentação para o público da região, principalmente os agriculto
res familiares, os resultados dos trabalhos dos associados e da cooperativa.
Além disso, o acesso será gratuito e o evento proporcionará uma movimentação na
economia local gerando, também, empregos temporários.
Ressalta-se que os serviços serão executados com maquinário próprio do Município
não sendo contratados terceiros para a sua execução assim, por tratar-se de despesas já previstas
no orçamento municipal, não haverá impacto aos cofres públicos. Estima-se, para a execução dos
serviços e fornecimento do material, um valor total de aproximadamente R$ 11.125,40, conforme
documento anexo.
Ademais, a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Ltda - COOPERLATE
prestará contas dos auxílios recebidos, nos termos do plano trabalho apresentado, atendendo o
previsto na Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n- 438/2017 e suas altera
ções e no Termo de Fomento que será firmado entre a cooperativa e o Município.
Diante do exposto, considerando que o evento fomentará a economia local,
possibilitará o intercâmbio técnico entre os associados, bem como divulgará regionalmente o
potencial da agroindústria local, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o apoio na
sua aprovação tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de maio de 2019.
Valdir
4
B^irTcfié!
Pre/éito Municipal em exercício
vwww.serafi nacorrea.rs.gov. br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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PREFEITURAMÜNICIPALDES.CORRÉA
SECRETÁRIO
Protocolo n" -Ü 6 "t
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10« EXPO » .
COOPERLATE
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EVENTO: Adequação do local utilizado para estacionamento da 10®
EXPOCOOPERLATE - Exposição de Gado Leiteiro, Máquinas e Equipamentos
RESPONSÁVEL: Cooperativa dos Produtores de Leite de Seraíma Ltda. (Cooperlate)
LOCAL: Unidade Agroindustrial da Cooperlate, Linha Moreira César Capela São Luís S/N -
Pavilhão 03, Serafina Corrêa/RS
DATA: 12, 13 e 14 de julho de 2019
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
Fl.
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Rubcica
oesiNvotvef^oo-SF. com voce.
NOME DO PROJETO/EVENTO
10" EXPOCOOPERLATE - Exposição de Gado Leiteiro, Máquinas e Equipamentos
(adequação do local utilizado para estacionamento)
HÂDOSDAÉiyTIHADE ;
Nome da instituição:
Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafma Ltda. (Cooperlate).
CNPJ: 73.936.403/0001-10
Endereço: Linha Moreira César Capela São Luís S/N - Pavilhão 03.
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
Capela São Luis Serafina Corrêa RS 99.250-000
Telefone (s): Fax: Página na intemet (homepage):
(54) 3444 1469/1818 www.cooperlate.com.br
Endereço eletrônico (e-mail): cooperlate(%net 11.com.br
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO '- - 4 ti-? f. "
Nome completo: Leandro Soecol
Cargo: Mandato:
Presidente Início: 2018 1 Término: 2021
Endereço: Linha 13 Tiradentes
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
Capela São Paulo Serafina Corrêa RS 99.250-000
Telefone (whats app) Endereço eletrônico (e-mail):
(54) 9 9627 6017 leandro(^netl 1.com.br
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
A Cooperlate localiza-se em Serafma Corrêa/RS, com área de atuação nos municípios de
Serafina Corrêa, Montauri, União da Serra, Casca, Nova Araçá, Nova Bassano, Parai, Guaporé,
Vila Maria e Nova Alvorada. Iniciou suas atividades em dezembro de 1992 com o recolhimento
de apenas 4.000 (quatro mil) litros de leite diários. Hoje, sua coleta diária chega aos 50.000
(cinqüenta mil) litros, em Posto de Refrigeração de Leite próprio. Desde 1998 tem uma Loja
Agropecuária para atender principalmente os produtores de leite, milho e soja. Em 2006, com
a liberação do primeiro Pronaf Agroindústria Pessoa Jurídica do Brasil, foi construído uma
Unidade de Recebimentos de Grãos. No ano de 2010 entrou em atividade a fábrica de Rações
Serlat, somente para gado leiteiro, também com recursos oriundos do Pronaf Agroindústria
Pessoa Jurídica. Os anos de 2011 e 2012 vão ficar na história desta Cooperativa de Agricultores
Familiares, pelo esforço de continuar trabalhando com os pequenos produtores de leite,
excluídos das grandes empresas, com a construção do novo Posto de Refrigeração de Leite,
sendo este analisado e aprovado pelo Pré-Território Pacto Novo Rio Grande, com valor de R$
449.931,50 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um real e cinqüenta
centavos). Cabe aqui salientar a importância desta obra para a continuidade da Cooperativa
trabalhar com o leite, possibilitando um projeto futuro de industrialização. Ainda, no dia 05 de
novembro de 2012, entrou em funcionamento o Supermercado Cooperlate, para atender
principalmente os Associados. No ano de 2013 foram duplicadas as estruturas de recebimento
e estocagem da imidade de grãos, com um valor de R$ 1.744.000,00 liberado pelo BRDE. No
ano de 2018, novamente com recursos do BRDE foi ampliada em 25% a capacidade de
estocagem de grãos, com a construção de rnais um silo metálico com capacidade de 54.270
sacos, somando um total de R$ 940.342,00 (novecentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e
dois reais), entre investimento e capital de giro para associados. Pontos fortes desta cooperativa
é a prestação de assistência técnica e veterinária para os 600 associados, todos pequenos
produtores rurais da região. A Cooperlate desde 2007, é participante do Programa de
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
ICâmara de Verparirirt..
OeS£WOLV£A/DO-Se COM você.
Biocombustível do Governo Federal, disponibilizando assistência técnica para o cultivo de
canola no inverno e soja no verão. Com o objetivo de fomentar principalmente a atividade
leiteira em todos os aspectos, realiza a cada dois anos a EXPOCOOPERLATE.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO/EVENTO
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 20/06/2019 Término: 14/07/2019
Local de Execução do Projeto
Unidade Agroindustrial da Cooperlate, Linha Moreira César Capela São Luis S/N -Serafina
Corrêa/RS.
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
>/
Agricultores Familiares produtores de leite;
Agricultores Familiares produtores de hortifrutigranjeiros, grãos, suínos e aves;
Agricultores Familiares proprietários de Agroindústrias;
Público em Geral;
Previsão total de 20 mil visitantes.
descrição das atividades a serem executadas na 10"
EXPOCOOPERLATE
A 10" Expocooperlate contará com a seguinte exposição:
V 140 animais das raças holandesa e jersey;
60 empresas ligadas ao setor agrícola e agropecuário;
30 empresas ligadas à indústria, comércio e serviços de Serafina Corrêa;
Apresentação de oficinas da EMATER;
Espaço (estande) para prefeitura municipal de Serafina Corrêa;
Praça de Alimentação organizada pelo Lions Clube de Serafina Corrêa em parceria com
Clube de Mães, tendo o objetivo de arrecadar valores para serem destinados a instituições;
Presença de grupos de artesanato pertencentes a toda região; e
A presença da agroindústria familiar da região.
Referidas atividades possibilitarão que os moradores de Serafina Corrêa e região,
principalmente os agricultores, tenham acesso a informações referentes a projeção da
agropecuária.
Mediante o oferecimento das atividades acima narradas, pretende-se que a exposição seja uma
referência de negócios, impulsionadora do desenvolvimento municipal, além de um ambiente
característicos de expressões culturais.
JUSTIFICATIVA ' ' ' ' : ■ " - ,
( ) Valorização de Talentos (X) Economia Local ( ) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao (s) Núcleo (s) Conceituai (is)
(x) Cultura/Turismo () Assistência Social () Meio Ambiente () Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA
A Cooperlate desenvolve atividades diversas como: Seminário Técnico dos Produtores de Leite
da Cooperlate, Encontro de Mulheres da Cooperlate, Demonstração na Área Experimental da
Cooperlate, Cursos para os Associados através do SENAR e Palestras Técnicas. A maioria dos
trabalhos é em parceria com as demais entidades ligadas a agricultura (Prefeituras, Sindicatos,
Associações, Conselhos, EMATER e Inspetoria Veterinária).
O£S€NVOL\/eA/O0-SE COM VOCÊ.
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
0±.
\ Rubric
A EXPOCOOPERLATE é sem dúvida o evento de mais amplitude da Cooperlate, pois atende
vários aspectos, tais como: melhoramento genético dos animais das raças Holandês e Jersey;
visualizar as características que identificam os melhores animais para produção de leite através
do acompanhamento técnico, veterinário e classificação do Jurado Oficial; criação e manejo
adequados dos animais; registro genealógico e programa de sanidade dos animais; utilização
de produtos que viabilizem a produção de leite com qualidade; apresentar para o público da
região, principalmente os agricultores da agricultura Familiar, os resultados dos trabalhos dos
Associados e da Cooperativa. Tudo isso com acesso gratuito.
Também proporciona um incremento na economia regional e do município com o aumento do
consumo nos mercados, lojas, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis, serviços de
transporte, demais ramos comerciais e mais a geração de empregos temporários.
Para que a exposição aconteça, se faz necessário o investimento por parte do município de
Serafma Corrêa/RS com horas máquinas, brita e pó de brita, para adequar o estacionamento
dos visitantes e expositores.
FORMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO E DE CUMPRIMENTO DAS METAS AELE
ATRELADAS
A execução da adequação do estacionamento será da prefeitura municipal de Serafma Corrêa,
e para a Cooperlate coube a disponibilização da área de 1,5 hectares (ha). '
METAS^àfSEREMiimNCTDAS
Para que as metas narradas no plano de trabalho anteriormente apresentado sejam atingidas
também é de suma importância garantir que os visitantes e expositores tenham acesso ao local
da exposição de maneira segura.
Por tal motivo, é necessário o auxílio ora pretendido, para que o Município preste os serviços
de nivelamento, cascalhamento, britagem e compactação do estacionamento da 10®
Expocooperlate.
O estacionamento conta com uma área de 1,5 hectares, que será disponibilizado pela Cooperlate
para execução dos serviços ora pretendidos e, posteriormente, para a realização da 10®
Expocooperlate.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO CÜPRIMENTÒ DAS
Os parâmetros referentes ao evento em si foram narrados em projeto próprio, protocolado
anteriormente.
Em relação às melhorias pretendidas com o presente projeto, pretende-se, com isso, acomodar
400 (quatrocentos) veículos leves, pertencentes aos visitantes e expositores da 10®
Expocooperlate.
O cumprimento da referida meta será demonstrado por meio de imagens fotográficas do dia do
evento, bem como por meio de comprovação da execução dos serviços.
PROQRAMÃGÃO
20/06/2019 a 14/07/2019 ~
V Transporte de cascalho, brita e pó de brita;
V Cascalhamento e britagem em toda área do estacionamento para eventos.
^ Compactação em toda área do estacionamento para eventos.
Item de Custo — Município de Serafína Corrêa
Escavadeira Hidráulica
Quantidade
20:00 horas
oese^voLvef/oo-se com você.
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE
DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE
Câmara de Vereadores
" 0%
Rubrica
Pá Carregadeira
Moto-niveladora tPatrnla^
20:00 horas
Caminhão caçamba truque
05:00 horas
10:00 horas
Rolo compactador 10:00 horas
Brita n° 1
130 toneladas
Pó de brita 130 toneladas
Contrapartida da Cooperlate
A comrapanida iinanceira toi narrada em projeto apresentado anteriormente. Já o presente
projeto sera sem contrapartida pela Cooperlate, cabendo a esta fornecer o acesso ao
estacionamento onde as melhorias serão implementadas
^
Serafina Corrêa, 22 de maio de 2019.
Leandro Soccol - Presidente
Câmafa de Vereadores
Rubrica
■h
COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATA Ne Ooé/2019
Aos vinte e três dias de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a
Comissão de Seleção, composta pelos servidores Camila Dors Gasparotto, Gabriela
DairAsta e Gertrudes Pelissaro dos Santos, designadas pela Portaria n° 1338/2018, em
atenção à Lei n° 13.019/2014, para análise do expediente recebido em 15/05/2019,
Protocolo Geral n° 1101, e retificado por meio do expediente recebido em 22/05/2019,
Protocolo Geral n° 1167.
Aberta a reunião, foi feita a verificação da documentação apresentada
pela entidade e do plano de trabalho, que postula auxílio do Poder Público para adequação
do estacionamento utilizado para a 10® Expocooperlate.
No caso concreto, verificou-se que o plano de trabalho apresentado
pela entidade atende ao disposto no art. 22 da Lei n° 13.019/14.
Da análise do Plano de Trabalho e documentos apresentados
pela OSC, verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada, uma vez que o
evento fomentará a economia local, possibilitará o intercâmbio
técnico entre os associados, bem como divulgará regionalmente
o potencial da agroindústria local. A fim de garantir o acesso ao
local para os participantes e visitantes, é de suma importância
que o local esteja em condições adequadas, de modo a conferir
toda segurança necessária às pessoas que freqüentarão o
evento;
b) Para a realização do evento, a entidade proponente investirá
valor como contrapartida, consoante narrado no Plano de
Trabalho de Protocolo n° 1014/2019. Na presente proposta, não
haverá contrapartida financeira pela proponente;
c) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
d) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes
do artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
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ramara de Vereadores
TRubjica
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COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATA N2 004/2019
e) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo 22
da Lein" 13.019/2014;
f) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
g) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21
do Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, II, da Lei 13.019/2014,
o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária {...}".
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o plano
de trabalho apresentado pela COOPERLATE preenche os requisitos da Lei n°
13.019/14.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
sendo lavrada a presente Ata que, após aprovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors Gasparott
Gabriela DalLAsta -
Gertrudes Pelissaro dbs S
Câmara de VerpawÃr^^ 1
Seraíína
Corrêa MAIS ClOMMAi»
ESTIMATIVA DE CUSTOS
Finalidade: Execução de serviços de máquinas, compra de brita e pó de brita para área de
estacionamento da 10° EXPOCOOPERLATE
• 5 máquinas - considerando até 65 horas, com consumo médio de 08 litros por hora: 1.726,40
• 130 toneladas de brita; com preço de 35,53 por tonelada: 4.618,90
• 130 toneladas de Pó de brita; com preço de 36,77 por tonelada: 4.780,10
i
Contador; CRC/RS n° 95.646/0
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