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Serarina
Corrêa
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SERAFINA CÜRRÊA-RS
Protocolo pO. inji ?n/q
Data: \ / / -on fo,
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Of. Gab. n5 235/2019 Serafina Corrêa, RS, 30 de maio de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 056/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 056/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a auxiliar a associação SERAFINA JEEP CLUBE para a realização da 12- Trilha
Serafina Jeep Clube".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Municipal em exercício
www. se rafi n a co rrea. rs. g ov. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
MUNICÍPIO DE mm
Serarma
Corrêa
Câmara de Vereadores'
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C'2j i felE DOCUMENTO SE ENCONTRA
'"ÉXÃMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA JUR^iCA.
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Assessor Jurídico - OAB/RS_Lj—
PROJETO DE LEI 056, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a au
xiliar a associação SERAFINA JEEP CLUBE
para a realização da 12- Trilha Serafina
Jeep Clube.
Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar a associação SE
RAFINA JEEP CLUBE, inscrita no CNPJ sob o n^ 04.326.742/0001-62, com sede na Rua Pa
dre Luiz Pedrazzani, n- 2023, sala 01, Centro, na cidade de Serafina Corrêa, RS, mediante a
execução de serviços de máquinas, para a realização da 12® Trilha Serafina Jeep Clube, atra
vés da formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. A concessão de auxílio mediante a execução de serviços de
máquinas a que se refere o caput deste artigo será de:
I - até 40 (quarenta) horas de trator agrícola;
II - até 44 (quarenta e quatro) horas de retro escavadeira;
III - até 15 (quinze) horas de escavadeira hidráulica.
Art. 2° As despesas decorrentes serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO
26.762.0211.2021 Manutenção da frota
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIOS
20.606.0173.2089 Manutenção da patrulha agrícola
33.90.30.01.00 Combustíveis e lubrificantes automotivos
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de maio de 2019, 58- da
Emancipação.
/aldir^Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 [ Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNidPIODE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
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PROJETO DE LEI 056, DE 30 DE MAIO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Au
toriza o Poder Executivo Municipai a auxiiiar a associação SERAFiNA JEEP CLUBE para
a realização da 12^ Trilha Serafina Jeep Clube".
A associação Serafina Jeep Clube, inscrita no CNPJ sob n- 04.326.742/0001-
62, com sede na Rua Padre Luiz Pedrazzani, n- 2023, sala 01, centro, na cidade de Serafina
Corrêa, RS, foi fundada no ano de 2001 e tem por finalidade fomentar a prática do esporte off
road em Serafina Corrêa e região.
A Trilha Serafina Jeep Clube é realizada anualmente e, neste ano, ocorrerá a
12^ edição do evento. Sua realização está prevista para o dia 27 de julho de 2019.
O Poder Executivo Municipal pretende auxiliar a associação, para a realização
da 12® Trilha, mediante a execução de serviços de máquinas. O evento promoverá no Municí
pio o incentivo ao esporte off road e proporcionará também momentos de lazer aos munícipes.
Ainda, por tratar-se de um evento a nível regional, o mesmo estimulará o turismo e por conse
qüência movimentará a economia local.
Ressalta-se que os serviços serão executados com maquinário próprio do Muni
cípio não sendo contratados terceiros para a sua execução assim, por tratar-se de despesas já
previstas no orçamento municipal, não haverá impacto aos cofres públicos. Estima-se, para a
execução dos serviços, um valor total de aproximadamente R$ 3.544,48, conforme documento
anexo.
Ademais, a associação Serafina Jeep Clube prestará contas dos auxílios recebi
dos, nos termos do plano de trabalho apresentado, atendendo o previsto na Lei n^
13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n-438/2017 e suas alterações e no Ter
mo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Diante do exposto, considerando que as competições esportivas desta modali
dade, estão previstas no Calendário de Eventos do Município, estabelecido na Lei Municipal
3.579, de 22 de fevereiro de 2018, encaminha-se o presente projeto de lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de maio de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www. se rafi n a co rrea. rs. g o v. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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PREFEITURA MUNICffAt DESXükKt«
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SERAFINAJEEP CLUBE
PROMOÇÃO: 125 TRILHA SERAFINA JEEP CLUBE
LOCAL: SERAFINA CORRÊA/RS
DATA: 27 DE JULHO DE 2019
Câmara de Vereadores
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NOME DO PROJETO
12° TRILHA SERAFINA JEEP CLUBE
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição: SERAFINA JEEP CLUBE
CNPJ: 04.326.742/0001-62
Endereço; R PADRE LUIZ PEDRAZZANI
Bairro:
CENTRO
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
Telefone(s):
(54) 9.9155-1052
Fax: Página na internet
CEP:
99.250-000
home page):
FACEBOOK: SERAFINA JEEP CUBE
Endereço eletrônico (e-mail): dfornari@bol.com.br; jrmasso ini@hotmaii.com
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo: DIMORVAN FORNARI
Cargo: PRESIDENTE Mandato: 2019/2020
Início: 01/05/19 Término: 31/05/21
Endereço: AV. ARTHUR OSCAR, 1569
Bairro:
CENTRO
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone (whats app)
(54) 9.9155-1052
Endereço eletrônico (e-mail):
dfornari@bol.com.br
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
FUNDADO EM 13/02/2001 FOMENTA A PRATICA DO ESPORTE OFF ROAD EM SERAFINA
CORRÊA E REGIÃO. JÁ EM SUA 12° TRILHA ANUAL, SEMPRE COM MUITO SUCESSO E
INTEGRAÇÃO COM ENTIDADES E COMUNIDADE. PRATICANTE DE BOAS INICIATIVAS
PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. NESTE
PROJETO NOVAMENTE PROPORCIONARÁ INTRETENIMENTO PARA A COMUNIDADE
SERAFINENSE E DA REGIÃO, BEM COMO, ESTÍMULO DO TURISMO, ESPORTE E
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO COMÉRCIO LOCAL EM GERAL.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 05/07/2019 Término: 30/11/2019 j Câmara de Vereadores i
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CENTRO DA CIDADE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO LINHA
MOREIRA CÉZAR
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
PUBLICO-ALVO: TODOS OS PRATICANTES DO ESPORTE OFF ROAD DO ESTADO E ATE
DE FORA DELE, BEM COMO, TODA COMUNIDADE SERAFINENSE DESDE CRIANÇAS A
IDOSOS QUE APRECIEM O ESPORTE OU AOS QUE POR ESSA OPORTUNIDADE
PODERÃO CONHECER A PRÁTICA.
NÚMERO DE ATENDIMENTOS DIRETOS: 850 PESSOAS
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETRO A SEREM UTILIZADO
A 12° TRILHA SERAFINA JEEP CLUBE TERÁ SEU INÍCIO EM 26/07/2019 NO
GINÁSIO MUNICIPAL IRCEU ANTÔNIO GASPARIN COM A RECEPÇÃO DOS
PARTICIPANTES E, NO DIA 27/07/2019 ACONTECERÁ A LARGADA DO CENTRO DA
CIDADE, NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. DURANTE O
PERCURSO DE APROXIMADAMENTE 30 KM QUE PASSARÁ PELAS
PROXIMIDADES DA CAPELA NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO LINHA 9°, LOCAL
ACONTECERÁ O ALMOÇO, OS TRILHEIROS ENFRENTARÃO DIVERSOS TIPOS DE
OBSTÁCULOS E DESAFIOS CONTANDO COM A TRADICIONAL PRESENÇA DA
COMUNIDADE EM GERAL QUE ESTARÁ PRESTIGIANDO O ESPETÁCULO.
JUSTIFICATIVA
( ) Valorização de Talentos ( ) Esporte Educacional (X ) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao{s) Núcleo(s) Conceituaí(is)
(X) Cultura/turismo ( ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (quais melhorias serão implantadas)
O PROJETO DE FORMA MAIS AMPLA E A REALIZAÇAO DA 12° TRILHA DO
SERAFINA JEEP CLUBE, TRILHAS ESSAS REALIZADAS ANUALMENTE, SENDO
EVENTO JÁ TRADICIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO COM EXPECTATIVA DE
RECEBERMOS UM BOM NÚMERO DE JIPEIROS COM SEUS VEÍCULOS OFF ROAD
VINDOS DE TODAS REGIÕES DO ESTADO E ATÉ FORA DELE. EVENTO PRESENTE
NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A VÁRIOS ANOS SENDO SEMPRE EXECUTADO
EM PARCERIA COM PODER PÚBLICO ENGLOBANDO AS COMUNIDADES DO
INTERIOR (CAPELAS) E COMUNIDADE CENTRAL. UM VERDADEIRO
ESPETÁCULO DE MÁQUINAS OFF ROAD QUE PODEM SER ACOMPANHADO DE
PERTO, SE TORNANDO UM FORTE ENTRENIMENTO PARA COMUNIDADE
SERAFINENSE E REGIÃO.
CABE DESTACAR QUE NOSSA ASSOCIAÇÃO SEMPRE QUE SOLICITADA
PROCURA DA MELHOR FORMA AJUDAR A COMUNIDADE SERAFINENSE. O
SERAFINA JEEP CLUBE CONTRIBUI E FORMA PARCERIAS, TAIS COMO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BRIGADA MILITAR, BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS,
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, ALÉM DE
DESENVOLVER ATIVIDADES COMO PASSEIOS COM ESCOLAS, PALESTRAS DE
EDUCAÇÃO NO TRANSITO, REPOVOAMENTO DOS RIOS COM ALEVINOS,
RECOLHIMENTO DE LIXO NAS ENCOSTAS DOS RIOS E ACÚMUtaOS Pj DIFÍCEIS
ACESSOS, ENTRE OUTRAS. \
NOSSA CONTRAPARTIDA, ALÉM DAS JÁ DESTACADAS, ENGLOBA DE MODO
GERAL TODO O HISTÓRICO E PRESTÍGIO DE NOSSO JEEP CLUBE COM 11 ANOS
DE TRILHAS ININTERRUPTAS, TODO O CONHECIMENTO ENVOLVIDO E NOSSOS
VEÍCULOS ESPECIAIS E COBERTURA DO CUSTOS DOS MESMOS, O RETORNO
DIRETO AS CAPELAS DE INTERIOR ONDE CIRCULAMOS E LAVANDO MAIS DE 450
ALMOÇOS (DADOS DO ÚLTIMO ANOS).
POR SE TRATAR DE UM EVENTO DE PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES A NÍVEL
ESTADUAL ESTARÁ DESENVOLVENDO O TURISMO EM NOSSA CIDADE, DA
MESMA FORMA COM EXPECTADORES VINDOS DAS CIDADES DE NOSSA REGIÃO.
ESTARÁ DIFUNDINDO CULTURALMENTE A PRÁTICA DESTE ESPORTE QUE VEM
CRESCENDO NOTAVELMENTE NA REGIÃO SUL DO PAÍS E, DA MESMA FORMA,
ESTIMULARÁ O COMÉRCIO LOCAL DE MODO GERAL.
TEREMOS APROXIMADAMENTE 70 PESSOAS TRABALHANDO
VOLUNTARIAMENTE, SENDO, ASSOCIADOS DE NOSSO JEEP CLUBE E
PARCEIROS, PARA QUE TUDO ACORRA A CONTENTO TENDO EM VISTA SEMPRE
O SUCESSO DO EVENTO.
FORMAS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS METAS A ELES
ATRELADOS (como implementar as melhorias)
NOSSO HISTÓRICO E TRADIÇÃO SOMADO A AMPLA DIVULGAÇÃO DO EVENTO,
EM TODAS AS MÍDIAS, SERÁ A PRINCIPAL FERRAMENTA PARA ATRAIR MAIOR
MOVIMENTAÇÃO POSSÍVEL DOS PARTICIPANTES E EXPECTADORES.
APOIO E INFRAESTRUTURA ADEQUADOS, BEM COMO O BOM ATENDIMENTO
AOS PARTICIPATES E EXPECTADORES SERÃO FUNDAMENTAIS PARA ATENDER
A EXPECTATIVA E CONSEQUENTEMENTE ALCANÇAR O SUCESSO DO EVENTO.
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS (como chegar ao resultado pretendido)
1) NUMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES: 120 VEÍCULOS OFF ROAD;
2) NÚMERO MÍNIMO DE 300 ALMOÇOS
3) 70 INTREVISTADOS DECLARADOS SATISFEITOS COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO,
CONFORME PESQUISA REALIZADA JUNTO A 100 PESSOAS ESCOLHIDAS
ALEATORIAMENTE DENTRE OS JEEPEIROS INSCRITOS E PÚBLICO EM GERAL.
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇAO DO CUPRIMENTO DAS METAS (para
averiguar se as metas foram atingidas)
1) CONTROLE PELAS FICHAS DE INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES;
2) CONTROLE DE INGRESSOS NA CAPELA SÃO CAETANO, LOCAL DO ALMOÇO.
3) PESQUISA DE OPINIÃO APLICADA
PROGRAMAÇÃO
26/07/2019 - RECEPÇÃO AO TRILHEIROS VINDOS DE OUTRAS CIDADES JUNTO AO
GINÁSIO MUNICIPA IRCEU ANTÔNIO GASPARIN A PARTIR DAS IfeOOilORAtel.
I fÍ ÍFíubrica 'i_OÍJ_Í!SJ
27/07/2019 - TRILHA COM PRIMEIRA LARGADA PREVISTA PARA 8:00 HORAS DO CENTRO
DA CIDADE, PROXIMIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL ALMOÇO A PARTIR DAS 12:00
NA CAPELA CARAVAGGIO LINHA MOREIRA CÉZAR.
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento (R$)
Município de Serafina Corrêa R$ 0,00
Proponente (Contrapartida) R$ 0,00
Total R$ 0,00
Item de Custo Valor
SERVIÇO DE maquinas PARA APOIO NO DIA DA TRILHA E
POSTERIOR REPARAÇÃO DE PONTOS:
04 TRATORES TRAÇADOS - 10 HORAS CADA
02 RETRO ESCAVADEIRAS 4 X 4 - 22 HORAS CADA
01 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - 15 HORAS
TOTAL 99 horas máquina
Serafina Corrêa, 21 de Maio de 2019.
Dimorvan Fornari
PRESIDENTE DO SERAFINA JEEP CLUBE
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KJCOMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA NS 005/2019
Aos vinte e três dias do mês de maio do corrente ano, reuniu-se a
Comissão de Seleção, composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela
Dall'Asta e Gertrudes Pelissaro dos Santos, designadas pela Portaria n° 1338/2018,
em atenção à Lei n° 13.019/2014, para análise do expediente recebido em
21/05/2019 da Entidade Serafina Jeep Clube, para a promoção da 12° Trilha
Serafina Jeep Clube.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho e
documentação apresentados pela entidade, que postula auxílio financeiro para
realização do evento "12° Trilha Serafina Jeep Clube."
Da análise do Plano de Trabalho e documentos apresentados
pela OSC, verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada, uma vez que o
evento fomentará a economia local, a rede hoteleira, a
gastronomia e a cultura;
b) Não há informação de contrapartida da entidade proponente;
c) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
d) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes
do artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
e) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo
22 da Lei n° 13.019/2014;
f) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos
no artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
g) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21
do Decreto Municipal 438/2017, faltante somente o cadastro no
CNPJ, que será juntado na seqüência. Em diligência constatouse que está ativo e o endereço é aquele da sede administrativa,
informado pela entidade.
Câmara de Vereadores
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COMISSÃO DE SELEÇÃO
Lei 13.019/2014
ATA N9 005/2019
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, II, da Lei
13.019/2014, o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de
transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na
qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o
plano de trabalho apresentado pela Serafina Jeep Club preenche os requisitos da
Lei n° 13.019/14.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
sendo lavrada a presente Ata|iue^pós aprovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors Gasparj
Gabriela DairAsta -
Gertrudes Peiissar Santos -
Serafina Corrêa, 23 de maio de 2019.
Serafina
MAGaDMMMIâ
ESTIMATIVA DE CUSTOS
Finalidade: Execução de serviços de máquinas para 12° Trilha Serafina Jeep Clube, com
reparos no dia da trilha.
• 07 máquinas; com até 99 horas-máquina, com consumo médio de 8 litros por hora: 2.629,44
• 07 operadores de máquinas; com até 56 horas extraordinárias: 915,04
Contador; CRC/RS n° 95.646/0
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