A- ^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa MAIS CIDADANIA
Câmara de Vereadores
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Of. Gab. 250/2019
lANiARA MuNICi. a i. út ytkÉAboRES
SERAFINA COr.REA-RS
Protocolo vP._âdRjj£ÍB.
Data: !cJiJmi£1
ASb. _/_/ êi —
Serafina Corrêa, RS, 07 de junho de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 059/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 059/2019, que "Institui poiitica pública de
inclusão digital aos moradores do meio rural através do PROGRAMA AGRICULTURA
DIGITAL, e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
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Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO OE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadores
FL Ru^íca
PROJETO DE LEI 059, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Institui politica pública de inclusão digital
aos moradores do meio rural através do
PROGRAMA AGRICULTURA DIGITAL, e dá
outras providências.
Art. 1- Fica instituído no âmbito do Município de Serafins Corrêa política pública
com o objetivo de possibilitar o acesso á internet pela população que reside no interior do
Município, como forma de acesso à informação, qualificação das condições de
desenvolvimento econômico, cultural e humano aos moradores do meio rural, permitindo a sua
permanência na propriedade.
Parágrafo único. A política pública instituída pelo caput deste artigo, é
denominada de "PROGRAMAAGRICULTURA DIGITAL".
Art. 2^ Constitui objetivo do programa criado pelo art. 1- desta Lei permitir o
acesso aos moradores residentes no interior do Município à rede mundial de computadores
(internet), através da instalação de cabeamento de fibra ótica capaz de conduzir e levar sinal
de internet da sede do Município para o interior.
§1- A execução do programa, previsto no caput será de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que estabelecerá os
procedimentos para a sua implementação, acompanhamento, fiscalização, monitoramento e
avaliação.
§2- Caberá a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
determinar as linhas ou roteiros por onde passará o cabeamento de fibra ótica, necessário á
condução do sinal de internet, divulgando aos moradores, de modo a permitir a ligação dos
equipamentos aos interessados.
§3- O cabeamento de fibra ótica deverá localizar-se o mais próximo possível
das residências, propriedades e empreendimentos, cabendo ao Município fazer a implantação
do programa por etapas conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 3^ Para cumprir com os objetivos do programa criado por esta Lei, caberá
ao Município arcar com os custos de aquisição do(s) cabos(s) de fibra ótica, observando-se
para tanto, o roteiro/itinerário criado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Agronegócio, nos termos do §2- do art. 2- desta Lei, e de acordo com a conveniência e
oportunidade, observado, em todo caso, a disponibilidade orçamentária e financeira do
Municipio para o exercício.
Art. 4- O Municipio promoverá a cessão do bem (cabos de fibra ótica), através
de procedimento licitatório com observância das normas previstas na Lei Federal n- 8.666/93,
em favor de empresa especializada e devidamente habilitada junto a ANATEL, a qual caberá ãe
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Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
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PROJETO DE LEI 059, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
instalação e ligação do cabo nos moldes do projeto definido pela Secretaria Municipal
responsável e o fornecimento dos serviços do sinal de acesso aos interessados e
contemplados pelo programa criado por esta Lei.
Parágrafo único. Do procedimento licitatório instaurado para cessão do cabo de
fibra ótica (bem), deverá constar que caberá a empresa vencedora do certame a
responsabilidade pela instalação do cabo de fibra ótica de propriedade do Município e a
prestação dos serviços de fornecimento do sinal de Internet, além de outras que se façam
necessárias, no entendimento da Administração Municipal, para atender os objetivos do
programa criado por esta Lei.
Art. 5- Caberá aos moradores interessados arcarem com o pagamento das
despesas mensais (mensalidade) dos serviços de fornecimento e acesso á Internet fornecidos
pela empresa que resultar vencedora do certame público de cessão de uso do cabo (bem),
além dos custos de instalação e equipamentos, necessários a permitir o acesso à rede
mundial de computadores, tais como roteadores, computadores, notebook, etc.
Parágrafo único. Para os fins do caput deste artigo, entende-se por custos de
instalação os cabos, mão-de-obra e todo o material necessário para ligação deste a residência
do interessado até o cabo de fibra ótica de propriedade do Município.
Art. 6- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
20.126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
20.126.0173 APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
20.126.0173.1524.0000 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE INTERNET NO INTERIOR
Art. 7- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de junho de 2019, 58- da
Emancipação.
/aldír Bianchet
Pref^to Municipal em exercício
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Este documento foi examinado
assessoria jurídica em
^
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
,R. Rubrica
1 ê)
PROJETO DE LEI 059, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que "Ins
titui poiitica púbiica de inclusão digital aos moradores do meio rural através do PRO
GRAMA AGRICULTURA DIGITAL, e dá outras providências".
Através do presente Projeto de Lei busca-se autorização legislativa para instituir
poiitica pública digital no interior do Município através do Programa Agricultura Digital, com o
objetivo de possibilitar acesso à informação, qualificação das condições de desenvolvimento
econômico, cultural e humano aos moradores do meio rural, bem como facilitar a emissão da
Nota Fiscal Eletrônica, permitindo a sua permanência na propriedade.
O objetivo do Programa Agricultura Digital é permitir o acesso aos moradores
residentes no interior do Município à rede mundial de computadores (Internet), através da
instalação de cabeamento de fibra ótica capaz de conduzir e levar sinal de Internet até as
propriedades. A Internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada
amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior
conforto e melhor qualidade de vida á população. Sem dúvida, a implementação deste serviço
trará grandes benefícios para o Município.
Para o atendimento dessa demanda foi desenvolvido um projeto (cópia anexa),
que cria a base para realizar a implantação de infraestrutura de comunicação na área rural do
Município, baseada em tecnologias consolidadas e padronizadas, que apresentem
características de flexibilidade, simplicidade e mobilidade, proporcionando rapidez na
implantação.
A execução do Programa Agricultura Digital será de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que estabelecerá os
procedimentos para a sua implementação, acompanhamento, fiscalização, monitoramento e
avaliação. Também caberá à Secretaria determinar as linhas ou roteiros por onde passará o
cabeamento de fibra ótica, necessário à condução do sinal de Internet, divulgando aos
moradores, de modo a permitir a ligação dos equipamentos aos interessados.
O cabeamento de fibra ótica deverá localizar-se o mais próximo possível das
residências, propriedades e empreendimentos, cabendo ao Município fazer a implantação do
Programa por etapas, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. Para cumprir com
os objetivos do referido programa, caberá ao Município arcar com os custos de aquisição do(s)
cabo(s) de fibra ótica.
O Município promoverá a cessão do bem (cabos de fibra ótica) através de
procedimento licitatório em favor de empresa especializada e devidamente habilitada junto a
ANATEL, a qual caberá a instalação e ligação do cabo e o fornecimento dos serviços do sinal
de acesso aos interessados.
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^ MUNidPIODE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadnrti-s
! Rubrica
06
PROJETO DE LEI 059, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Os moradores interessados arcarão com o pagamento das despesas mensais
dos serviços de fornecimento e acesso à internet fornecidos pela empresa que resultar
vencedora do certame público de cessão de uso do cabo (bem), além dos custos de instalação
e equipamentos necessários a permitir o acesso à rede mundial de computadores, tais como
roteadores, computadores, notebook, etc.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de junho de 2019.
'Valdir Bianchet
Preféito Municipal em exercício
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Câmara de Vereadoras i
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Memorando Interno n- 34/2019 Serafina Corrêa, 30 de maio de 2019
De: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Para: Gabinete do Prefeito em Exercício
Assunto: Projeto de Lei.
Exmo. Sr. Prefeito,
à ■■U ilt,.
1V Dh;
Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar o envio de
projeto de Lei para Câmara Municipal de Vereadores, objetivando instituir política pública
digital no interior do Município através do Programa Agricultura Digital, com o objetivo de
possibilitar acesso à informação, qualificação das condições de desenvolvimento
econômico, cultural e humano aos moradores do meio rural, bem como facilitar a emissão
da Nota Fiscal Eletrônica, permitindo a sua permanência na propriedade.
O objetivo do Programa Agricultura Digital é permitir o acesso aós moradores
residentes no interior do Município à rede mundial de computadores (Internet), afravés da
instalação de cabeamento de fibra ótica capaz de conduzir e levar sinal de Internet até as
propriedades. A Internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada
amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará
maior conforto e melhor qualidade de vida à população. Sem dúvida, a implementação
deste serviço trará grandes benefícios para o Município.
Para o atendimento dessa demanda, a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
desenvolveu um projeto (em anexo), que cria a base para realizar a implantação de
infraestrutura de comunicação na área rural do município, baseada em tecnologias
consolidadas e padronizadas, que apresentem características de flexibilidade, simplicidade
e mobilidade, proporcionando rapidez na implantação.
A execução do programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Agronegócio, estabelecendo os procedimentos para a sua
implementação, acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação. Também
caberá à Secretaria determinar as linhas ou roteiros por onde passará o cabeamento de
fibra ótica, necessário à condução do sinal de Internet, divulgando aos moradores, de modo
a permitir a ligação dos equipamentos aos interessados. O cabeamento de fibra ótica
deverá localizar-se o mais próximo possível das residências, propriedades e
empreendimentos, cabendo ao Município fazer a implantação do Programa por etapas
conforme disponibilidade orçamentária e financeira. Para cumprir com os objetivos do
referido programa, caberá ao Município arcar com os custos de aquisição do(s) cabo(s) de
fibra ótica.
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Câmara de Vereadores
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O Município promoverá a cessão do bem (cabos de fibra ótica) através de
procedimento licitatório em favor de empresa especializada e devidamente habilitada junto
a ANATEL, a qual caberá a instalação e ligação do cabo e o fornecimento dos serviços do
sinal de acesso aos interessados. Caberá à empresa vencedora do certame a
responsabilidade pela instalação do cabo e a prestação dos serviços de fornecimento do
sinal de Internet.
Caberá aos moradores interessados arcarem com o pagamento das despesas
mensais dos serviços de fornecimento e acesso à Internet fornecidos pela empresa que
resultar vencedora do certame público de cessão de uso do cabo (bem), além dos custos
de instalação e equipamentos, necessários a permitir o acesso à rede mundial de
computadores, tais como roteadores, computadores, notebook, etc.
Para fazer frente as despesas criadas pelo Programa Agricultura Digital, serão
utilizadas as seguintes dotações orçamentárias;
02 08 01 SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO
20 126 Tecnologia da Informatização
20 126 0173 Apoio aos Produtores Rurais
20 126 0173 1524 0000 Implantação de Rede de Internet no Interior
Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para posteriores
esclarecimentos.
Respeitosamente,
7andq I )io Dalmás
SecretàTíi^unicipal de ^ jltura, Pecuá Agronegócio
wvm'.serafinacorrea.rs.gov.br
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Serafina Corrêa ./RS I CEP 99250-000
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE
REDE MULTIMÍDIA COM FIBRA ÓPTICA NA ÁREA
RURAL DE SERAFINA CORRÊA/RS í
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Câmara de Vereadores
Sumário
1 OBJETIVO 4
1.1 Obrigações da Administração Pública 4
1.2 Obrigações da Empresa 4
2 JUSTiFiCATiVA 5
3 MODELO TECNOLÓGICO 5
3.1 Características do Datacenter Local 5
3.1.1 Localização do Datacenter 6
.2 Características de Rede Externa 6
3.2.1 Sistema GPON/FTTH 6
3.2.2 Representação Gráfica de uma rede GPON/FTTH 7
3.3 Fibra Óptica 8
3.3.1 Rede de Acesso 8
4 ÁREAS ATENDIDAS COM O TRAÇADO DA FIBRA 10
5 DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS MATERIAIS DO PROJETO 12
5.1 OLT (Optical Line Termination) 12
5.2 Caixa de Emenda Óptica ...; 13
5.3 Splitter Óptico 14
5.4 Ferragens í 14
5.5 ONU (Opticai Network Unit) 15
5.6 Cordões Ópticos 16
5.7 Gabo UTP Cat.5 17
6 CRONOCRAMA S:::- 17
7 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA DA EMPRESA INTERESSADA NA IMPLANTAÇÃO
E CONCESSÃO NÃO ONEROSA DA FIBRA ÓPTICA RURAL 18
Câmara de Vereadores
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Rubrica
MUNiCiPiG DP SERAfiND CORPD^ ■
- ■ ^ íií TH Dt REDE DE ?DBKa óPTiCA PAR/- A A
/■Ar Pi' ÍPÍA CORRÊA
8 MODELAGEM DE PROPOSTAS 19
9 DOCUMENTAÇÕES E DECLARAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO 20
10 NORMAS E REGULAMENTOS 21
11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22
12 ART PROJETO 23
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Câmara de Vereadoreí;
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1 OBJETIVO
j iO presGnt© Tsrmo d© RsfGrência tem como finalidade prestar informações, dados,
especificações técnicas, e esclarecimentos necessários para suprir e embasar
tecnicamente a etapa de contratação e implantação da rede de atendimento com fibra
óptica da área rural do município de Serafina Corrêa.
1.1 Obrigações da Administração Pública ^ ^
A Administração Pública de Serafina Corrêa fornecerá o cabo de fibra
óptica, no quantitativo necessário para a construção do backbone para conectar
a área urbana do município com as comunidades rurais do município. O KMZ das
rotas rurais faz parte deste material.
1.2 Obrigações da Empresa
A empresa vencedora do certame da Concessão Não Onerosa da fibra
óptica deverá;
- Receber e zelar pela fibra óptica fornecida pela prefeitura;
- Possuir o seu próprio datacenter/POP no município de Serafina Corrêa;
- Implantar e dar manutenção dentro das normas de mercado, da fibra
óptica para o backbone rural;
- A conexão entre o Datacenter e o início da rede de backbone rural é de
responsabilidade da empresa contratada, atendendo os níveis de qualidade
'T
presente nesse termo de referência;
- Atendimento de toda a demanda de conexão de internet e telefonia da
área rural, com parâmetros de qualidade e valores de serviço iguais a prestados
na área urbana do município;
. - Aplicação de GPON/FTTH;
- A empresa deverá fornecer todos os equipamentos e misceláneas
necessários para a perfeita instalação e bom funcionamento da rede;
- A empresa deverá prestar o serviço de manutenção preventiva e
corretiva de todos os itens que compõem a rede.
P\4UNiCÍPlO üE SERAFiNA CüRHEA,.^
ÍO DE REDE DE FÍ8RA ÓPTICA PARA A -
SERAFINa CORRÊA
Câmara de Vereadores
Rubrica
2 JUSTIFICATIVA . c .
O processo de inclusão digital exige esforços concentrados com foco na
democratização dos meios de acesso à informação e ao conhecimento.
Para o atendimento dessa demanda, a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
desenvolveu este projeto, que cria a base para realizar a implantação de infraestrutura de
comunicação na área rural do município, baseada em tecnologias consolidadas e
padronizadas, que apresentem características de flexibilidade, simplicidade e mobilidade,
proporcionando rapidez na implantação, ampliação e que apresente um custo de
implantação dentro da capacidade financeira do município.
A infraestrutura de comunicação deverá ser de alto desempenho e confiabilidade,
capaz de suportar diversas tecnologias de voz, dados, 100% em fibra óptica, e preparada
para as novas demandas.
Temos a necessidade da conexão dos produtores rurais, para gerar a
infraestrutura e viabilizar a sua conexão para acesso a sistemas, principalmente a Nota
Fiscal eletrônica, que passará a ser uma exigência do governo estadual. Devido a
precariedade dos serviços de comunicação no interior do município, se faz necessário
esse fomento através da administração municipal.
Essa infraestrutura ainda permitirá a evolução e valores mais atrativos aos
munícipes, para os serviços de telefonia fixa, pois a infraestrutura permitirá esse serviço
em alta.qualidade e disponibilidade.
3 MODELO TECNOLÓGICO
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As informações a seguir têm por finalidade descrever as principais características
da estrutura mínima a ser implantada pela empresa que irá atender a Concessão Não
Onerosa, para a construção da rede de fibra óptica com serviços multimídia na área rural
do município de Serafina Corrêa. Todo o projeto desenhado vem de encontro a oferecer
uma estrutura adequada e alinhada com as melhores práticas de telecom.
3.1 Características do Datacenter Local
Este módulo define as premissas e Infraestrutura necessária para a
implantação do núcleo da rede, onde estarão localizados os servidores.
.r. -P'' ) ,Jí:. " í;iKmí \ 1 A-Kí~<-vK>
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Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
Essa estrutura deverá estar implantada no município, não podendo ser
atendido de cidades vizinhas.
O Datacenter Local deve atender as seguintes premissas; l, l
• Ser centro de alta disponibilidade, considerando a operação 24 x 7 x
365.
• Prover um ambiente intrinsecamente seguro quanto a ameaças à
segurança de rede. :
• Garantir o acesso básico e segurança da rede propriamente dita.
• Abordagem por fibra óptica por ao menos duas rotas distintas.
3.1.1 Localização do Datacenter
O local de instalação do Datacenter deverá ser no município de Serafina
Corrêa.
3.2 Características de Rede Externa
O sistema proposto, para atender a transmissão de voz e dados com alta
capacidade, utilizando fibra óptica em toda a extensão, indicamos a utilização de
GPON/FTTH, pois reduz a utilização de vias das fibras e possui uma gama muito
grande de recursos. No traçado da fibra deve-se prever possíveis ampliações ou
utilização para futuros serviços de necessidade da administração pública.
3.2.1 Sistema GPON/FTTH
FTTH (acrônimo de Fiber-to-the-Home - Fibra para o lar) é a
interligação de residências através de fibra ópticas para o fornecimento de
serviços de TV digital, sistemas de segurança e videomonitoramento,
acesso à Internet e telefonia. A fibra óptica é levada até as residências ou
prédios públicos, em substituição aos cabos de cobre ou cabos coaxiais ou
^ par metálico. As residências são conectadas a um ponto de presença da
operadora de serviços de telecomunicações. O FTTH é a tecnologia banda
larga para o mercado de massa do futuro. O FTTH possibilitará o
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Mi INiC ÍPiO - ;PF •■• '■■ SERAFfNPi Ft r.âmaradeVereaooie:. ^ ;■ "■
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RDbrica
K'.-t íO DE REDE DE FÍBRA ÓPTICA PARA
SFRAFÍMA CORRÊA
transporte simultâneo de uma série de serviços, tais como Internet com
acesso muito mais rápido, telefonia e televisão, através de uma única fibra
óptica. ' Rede óptica passiva (PON) é uma rede óptica ponto-multiponto
que viabiliza o compartilhamento de uma única fibra óptica entrp diversos
pontos finais, os usuários. Não existem elementos ativos entre o
equipamento do provedor de acesso OLT e o CPE (ONU) instalado junto
ao equipamento de aplicação do usuário. Desta forma, esta solução provê
uma clara economia nos custos de operação, manutenção e
implementação. Também a solução PON pode ser implementada por uma
fração dos custos das redes ópticas ponto-a-ponto tradicionais.
O sinal óptico é transmitido pelo OLT, através de uma de suas
portas PON, por uma única fibra. A essa fibra são feitas derivações através
do uso de divisores ópticos passivos (Splitter^, para conectá-la às ONU s.
Cada ONU transmite e recebe um canal óptico independente e
disponibiliza para os usuários finais alocação dinâmica de banda
entre IMbit/s e 1Gbit/s, para as aplicações de voz, dados e vídeo.
A distância permitida tecnicamente, entre a OLT e a ONU, é de 20
quilômetros.
3.2.2 Representação Gráfica de uma rede GPON/FTTH
Segue abaixo uma figura representativa da rede GPON/FTTH com
as suas possibilidades. Os splitters (os triângulos no bloco de rede de
acesso da Figura 3.2), são elementos passivos de rede, que podem dividir
os sinais em capacidades de T.2, 1:4, 1:8 e 1:16. Para exemplificar, num
splitterV.S, ele transforma 1 (uma) entrada em 8 (oito) saídas.
■ ■; . . -A<EA/RS
nj: p:p-,, CP'^iCA PaPA A ARPA
^PP '^-'AnA COí-aPFA
Câmara de Vereadores
Rubrica
C^íSflíe (íenífaíl
Figura 3.1 - Estrutura do Sistema GPON/FTTH
3.3 Fibra Óptica
Em virtude das suas características, as Fibras ópticas apresentam várias
vantagens sobre os sistemas eléctricos, como dimensões reduzidas, capacidade
para transportar grandes quantidades de informação (dezenas de milhares de
conversações num par de Fibra). Atenuação muito baixa, o que permite grandes
espaçamentos entre repetidores, com distância entre repetidores superiores a
algumas centenas de quilômetros. Imunidade às interferências eletromagnéticas.
Custo cada vez mais baixo e uma duas suas grandes vantagens, de ser um material
dielétrico, ou seja, não conduz descargas atmosféricas para dentro da residência
ou central.
3.3.1 Rede de Acesso
Para fazer a conexão entre o Datacenter e os pontos de
atendimento será utilizado meio de transmissão 100% em fibra óptica, na
estrutura de FTTFI {Fiber To The Homè), com fibra ponta a ponta.
Para o lançamento dos cabos ópticos aéreos, a empresa executora
do projeto deverá prever todos os serviços de. terminação necessários à
? instalação de redes tanto nas caixas de sangria quanto nas terminações do
cabo óptico, bem como todo o material necessário para tal serviço. Deverá
>. prever também todas as reservas técnicas e operacionais do cabo.
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MUNiCtPiO DE SER.AFINA CORRED/E::- Câmara de Vereadores
E 'Dj Dt REDE DE FIBRA ÓPTICA PARA A ÁREA rSERAPiNA CORRÊA
O cabo de fibra óptica do backbone deverá atender as seguintes
características técnicas:
• Cabo de fibra óptica revestida em acrilato, dielétfico, fibra
monomodo, aéreo autossustentado, tubo único, para vãos
de 120m, com 12 vias;
• Para instalação em ambiente externo;
• G .652 d;
• Atenuação máxima típica das fibras no cabo: @1310
nm:0,35 db/km & 1550 nm: 0,25 db/km pmdq= 0.2 ps/vkm;
• Proteção penetração umidade;
• Elemento de tração;
• Revestimento externo: material termoplástico porteção uv
retardante à chama ou polietileno;
• Raio min curvatura na instalação: 20 x diâmetro externo
cabo;
• Resistência à tração: 80 m: 1,5 x peso e 120 m: 2 x peso;
• Atender todos os parâmetros da norma abnt nbr 14.160 e
anatel anexo 299.
As folgas de cabos ópticos será obrigatório nas terminações, caixas
de emenda e em pontos indicados em projeto como reserva técnica que
deverão ser superiores a 10 metros e fixadas adequadamente, conforme
normas da concessionária.
Os trajetos estão indicados no KMZ em anexo a esse
referencial técnico. O trecho de fibra fornecido para o backbone é
somente o que está dentro da área rurai ao município. A fibra de
conexão entre o Datacenter e o início da rede de backbone rural
deverá ser fornecido pela empresa vencedora do certame da
Concessão Não Onerosa.
Os cabos ópticos não deverão ser instalados nos suportes com
isoladores onde Já estejam passando-outros cabos (telefonia, TV a cabo,
etc.) (suportes ocupados).
A instalação dos cabos ópticos deverá atender as normas de
compartilhamento de infraestrutura da concessionária de energia local.
Câmara de Vereadoret
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SEAaFíNá CORRÊA
O vão máximo para ancorar a F.O. não poderá superar os 120
metros, em linha reta.
O cabo óptico, quando submetido a curvaturas com raio mínimo
igual a 20 (vinte) vezes o diâmetro do cabo, não deverá apresentar
variações de atenuação maiores que a sensibilidade do instrumento de
medida.
Depois de efetuada todas as instalações e passagens das fibras
ópticas deverão efetuar provas e testes de todos os cabos de fibra óptica
instalados com a emissão de certificados conforme o teste.
4 ÁREAS ATENDIDAS COM O TRAÇADO DA FIBRA
Na próxima figura mostramos uma visão geral dos traçados para atendimento.
Esses traçados serviram de base para a criação do projeto.
A fibra óptica disponibilizada para a concessão, será na quantidade para a
construção do backbone, somente do trecho rural, conforme o mapa abaixo:
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Figura 4.1 - Traçado Geral
10
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Dt REDE üt FÍBRA üPOCa RARA /;
SlRAr!NÁ CORRÊA
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Câmara de Vereaaoieí
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Figura 4.2 - Exemplo do Backbone
Na Figura 4.2 temos o exemplo de como será a rota de fibra para abordar as
comunidades rurais. A fibra óptica disponibilizada pela Administração Pública de Serafina
Corrêa será a do traçado, do início da área rural até a base da comunidade rural a ser
atendida.
Abaixo a lista dos cabos que serão fornecidos pela administração pública de
Serafina Corrêa, para a implantação da rede de atendimento rural, por empresa
vencedora do certame de Concessão Não Onerosa:
- Capela Maria Gorette: 3.900m
- Capela São Roque: 4.200m
-- Capela Santana: 3.400m
- Capela São Paulo: 5.700m _
- Capela São Marcos: 12.000m (implantar postes - aproximadamente 1km)
- Capela São Carlos: 4.800m
- Capela São José: 4.800m
11
- Capela Santo Antônio Lajeado; 5.900m (colocar postes)
- Capela São Caetano: 5.400m
- Capela Santo Antônio: 4.100nn
- Capela São Francisco: 3.500m
Total com as reservas técnicas: 60.000 metros.
Câmarâ de Vereadores
Ruixica
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DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS MATERIAIS DO PROJETO
A seguir iremos descrever rapidamente algumas características' de alguns
materiais base, que devem ser empregados na infraestrutura, devem atender. São
requisitos mínimos, que podem ser melhorados conforme o fornecimento de materiais
pela empresa contratada.
5.1 OLT (Optical Une Termination)
A OLT para esse projeto deve OLT GPON com 8 ou 16 Interfaces GPON
compatíveis com ITU G.984. Cada porta PON deverá suportar até 64 ou'128 ONUs
(Optical Network Unit).
O equipamento deve prover mecanismos que permitam a visibilidade
entre usuários de portas PON distintas, bem como de usuários da mesma porta
PON. Além disso, o equipamento deve permitir que esta facilidade seja
desativada, provendo isolação entre os usuários.
As interfaces SFPs devem vir instaladas em todas as portas PONs do
equipamento. Permitir a configuração de VLANs.
Deverá apresentar funcionalidades que permitam o gerenciamento. Deve
possuir alimentação redundante Hot-Swap para fontes de 127/220VAC e/ou -
48VDC e ter possibilidade de operar em redundância óptica - que entra
imediatamente em operação em caso de falha na rede.
Estrutura de chassis modular, para instalação em rack padrão EIA 19".
12
Câmara de Vereadnroc
Fl. Rubrica
MUrJSCíPiO Dh SERAFitNÂ.
Tíj Dl rede de FíBRA óptica P/EhP a
cipiFiCÂ CCOOP^
O software de gerenciamento deve permitir a configuração e manutenção,
com conexão segura SSH ou protocolo TELNET.
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Figura 5.2 - Exemplo de OLT.
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5.2 Caixa de Emenda Óptica
Utilizada para abrigar e proteger as emendas ópticas entre cabos ópticos.
Pode ser utilizada em emendas aéreas ou subterrâneas, com proteção total das
emendas ópticas (pressurizada). Própria para cabos DDG e autossustentados.
A caixa para atender a necessidade do projeto deve possuir estrutura em
plástico resistente as condições climáticas, com proteção contra ressecamentos
precoces. Deve possuir bandejas de emenda para as fibras, suportar até 12 vias de
fibras e que permita a identificação das fibras.
A caixa deve ter capacidade para servir para a acomodação das fusões
entre cabos, mas também para acomodar o splitter óptico que fará a distribuição
da rede principal para o ponto de atendimento.
Figura 5.9 - Exemplo da Caixa de Emenda Óptica.
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Câmara de'Vefeaai>i«.
Fl. Rubrica
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StH/'rí '14 C.ÜRFÍC-- ird::.
5.3 Splitter Óptico
Para o projeto, o splitter ainda deve estar de acordo com a capacidade
necessária para a abordagem de todos as residências da área rural do município.
Deve ter certificação da Anatel.
Deve ter na sua construção fibra especial "Bend Insensitive" G.6S7A
otimizada para raios de curvaturas reduzidos para facilitar a instalação em
ambientes críticos, sem comprometer a integridade do sinal.
Baixa perda de inserção e excelente uniformidade, transmitindo o sinal
plenamente até o usuário final.
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Figura 5.11 - Exemplo de Splitter Óptico.
5.4 Ferragens
As ferragens a serem fornecidas devem estar de acordo com o padrão e
práticas de Telecom. Todas devem estar de acordo com as normas ABNT e os
tipos a serem empregados estão ligados ao tipo de ancoragem, formato dos
postes e pontos de abertura de caixas e derivações.
14
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MUN^ipuj Di: StRPFIN^^P RORREí-,
DE REDE DE FÍBRA ÓPTICA PARA A
SERAFiNACORPÉA
Câmara de Vereadores
Fl.
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CUIDADO
FIBRA ÓPTICA
CABO!: :
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Figura 5.12 - Ferragens e identificação.
5.5 ONU (Optical Network Unit)
A ONU (Optical Network Unit) é empregada em Redes FTTx, no ambiente
do assinante ou em determinado ponto de acesso, para fazer a conversão entre
o sinal óptico que trafega na rede PON (Passive Optical Network) e o sinal elétrico
que trafega nas redes locais (LANs).
A ONU deverá atender no mínimo os seguintes requisitos;
• Operação de acordo com ITU-TG.984 (GPON);
• Suportar lPv5 e lPv4;
• Operação nos modos GPON e Active Ethernet, com autodetecção;
• Performance de roteamento máxima: até IGbit/s com pacotes de 54
Bytes;
• Operar simultaneamente nos modos Router e Bridge;
• Ter capacidade de Downstream: 2.5Gbit/s @ 1490nm e Upstream:
1.25 Gbit/s @ 1310nm;
• 1 (uma) interface GPON (;G.-984);
• No mínimo 1 (uma) interfaces 10/100/1000 Mbit/s, full-duplex, autonegotiation;
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Câmara de Vereadores
Rubrica
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.,J. • rNo mínimo 1 (uma) portas FXS para a futura instalação da solução
de voz;
Alimentação: Fonte de alimentação externa que permita a tensão de
entrada entre 95 V a 253 VAC, com saída de 12V;
Temperatura de operação: O a 50 graus;
A conexão do cabo óptico deve ser SC-APC;
Ser do tipo Router, com o WiFi embutido.
Figura 5.15 - Exemplo de ONU.
5.6 Cordões Ópticos
É o cordão óptico para a instalação nos pontos de atendimento, e que fará
a conexão entre o Mini DIO e a ONU, para distribuição do sinal de dados, voz e
imagem. Ele deve ter no mínimo 3 metros de comprimento, com os dois lados
com conector do tipo SC-APC.
Figura 5.17 - Exemplo de Cordão Óptico.
16
MiJNiCÍPíU DE SERAFíNA Cj'D-Kf
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SEFADNÁ CORRÊA
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Rujxíca
5.7 Cabo UTP Cat.5
São cabos para tráfego de voz/dados e imagens, segundo requisitos das
normas ANSI/TÍA-568-C.2 (Balanced Twisted Pair Cabling Components) Categoria
5, para cabeamento horizontal ou secundário entre os painéis de distribuição
(Patch Paneis) e os conectores nas áreas de trabalho, ou de switchs, em sistemas
que requeiram grande margem de segurança sobre as especificações
normalizadas para garantia de suporte às aplicações futuras.
O cabo deve ter 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de
cobre nu, 23 AWG, isolados em polietileno especial. Capa externa em PVC não
propagante à chama. Capa CM tem padrão de fornecimento de acordo com a
Diretiva RoHS.
Todos os cabos UTP utilizando dentro dos pontos de atendimento devem
ter o comprimento necessário para fazer a conexão entre a ONU e o equipamento
(Switch, computador ou roteador) existente a ser conectado com a rede Entre Rios
do Sul Digital.
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Figura 5.40 - Exemplo de Cabo UTP Cat.5.
6 CRONOGRAMA
Para a definição do cronograma foi levado em conta o tempo para aquisição dos
materiais a partir da assinatura do contrato da empresa vencedora da licitação. Os tempos
são variáveis, podendo levar entre 3 meses a 4 meses o processo todo, conforme tabela
abaixo.
17
Câmara de Vereadores'
Rubrica
Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5
CO re CO (0 (0 n
Cronograma de (U
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Projeto Executivo
Aprovação Projeto Executivo
Compra de Materiais ; >
Entrega de Materiais .,1
Rede de Backbone
Rede de Distribuição
Testes
Início das Ativações de 1
Clientes L.
Projeto As-Built
7 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA DA EMPRESA INTERESSADA NA IMPLANTAÇÃO
E CONCESSÃO NÃO ONEROSA DA FIBRA ÓPTICA RURAL
Comprovar que tenha em seu quadro profissional um técnico responsável, de
nível superior, em Engenharia Elétrica ou Eletrônica ou Telecomunicações, devidamente
registrado no CREA.
Certidão de registro no CREA da empresa licitante. , , .
Apresentação dos certificados de curso, dentro de seu prazo de validade, de ao
menos dois técnicos do seu quadro, com a devida comprovação de vínculo, dos cursos
NR10eNR35.
(SCM).
Licença junto a ANATEL na categoria de serviços de comunicação multimídia
Apresentação de cópia do contrato de compartilhamento de infraestrutura com a
concessionária de energia local.
Atestado de visita do local da obra, assinado pela empresa licitante e pelo
Secretário de Agricultura da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa. A referida visita
deverá ser realizada até 03 (três) dias úteis antes da realização da Licitação, e deve ser
feita pelo responsável técnico da empresa interessada.
18
MUNiCfPiO DE SERDrlKA COR^Dm.' D.
O Dh REDE DE FiBRA ÓPTCA PARA A ARCT CO
I Câmara de Vereadores
Ifí. '
JA
Comprovação, através de entidade certificadora ou carta de reconhecimento e
comprometimento do fabricante dos equipamentos, de que em seu quadro funcional
possua um ou mais Profissional Técnico treinado e apto a implantar, configurar, testar,
manter e dar suporte aos equipamentos das tecnologias GPON ofertados.
Apresentar comprovação que possui ponto de atendimento local presencial,
através Alvará de Funcionamento, afim de garantir agilidade e relacionamento próximo
com as pessoas e famílias conectadas a rede de atendimento rural. O ponto de
atendimento presencial poderá estar na área rural ou na área urbana do município, com
atendimento em horário comercial. ' •
8 MODELAGEM DE PROPOSTAS
A proposta, que terá validade mínima de 90 (noventa) dias da sua apresentação,
deverá ser apresentada em impresso próprio, contendo o número do presente processo
licitatório, o CNPJ, endereço, nome da empresa, datilografada ou digitada, sem rasuras,
emendas, entrelinhas ou ressalvas, datada e assinada por pessoa com poderes para tanto.
A proposta deverá contemplar diversos critérios e será composta por:
b.1) Valor de mensalidade aos assinantes para fornecimento de sinal de Internet
com velocidade de transferência de dados mínima de 10MB, considerando
download (outras velocidades maiores poderão ser contratadas de acordo com a
necessidade de cada conectado. A velocidade apresentada aqui é para termos
uma referência;
b.2) Valor de taxa de ligação/instalação para novos assinantes, o que deve
considerar o valor total necessário para esta instalação, tal como roteadores,
..conectores e outros materiais necessários para a disponibilização do sinal
necessário para o funcionamento da internet;
b.3) Valor cobrado por metro linear de cabo de fibra óptica para instalação aos
munícipes que estejam a uma distância'maior que 300 metros da rede principal.
As propostas que contiverem valores superiores ou em desacordo com o previsto
pela administração pública, não serão homologados. Vl.
19
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Câmara de Vereadores
Fl. A Rulyica
JMM
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Será considerada vencedora, a empresa que apresentar a proposta de menor
valor para o item b.1. Em caso de empate, será considerada vencedora a proposta de
menor valor para o item b.2. Em caso de empate, será considerada vencedora a proposta
de menor valor para o item b.3.
11 .
9 DOCUMENTAÇÕES E DECLARAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO
Apresentar manuais dos equipamentos comprovando a suas características.
Poderá ser feito através de documentos cuja origem seja exclusivamente do fabricante
dos produtos, como catálogos, manuais, ficha de especificação técnica, informações
obtidas em sites oficiais do fabricante através da internet, indicando as respectivas URL
(Uniform Resource Locator) (ONU e OLT).
Fica ressalvado que a descrição do produto a ser ofertado, deverá ser o da
especificação peculiar da marca do equipamento, não o da transcrição fiel das
especificações descritas no presente edital, salvo se esta for idêntica em sua integralidade
com o requisitado.
Declaração do fabricante que a ONU e OLT cotados possuem assistência técnica
(autorizada) no Estado. Esse item poderá ser comprovado através do site dos fabricantes.
Os produtos ofertados devem ser de série e com fabricação contínua para que
possibilitem a devida reposição de peças em garantia e fora de garantia sem atrasos.
Diante disso, catálogos e manuais técnicos não devem conter a expressão "opcional" para
o atendimento a qualquer item exigido no termo de referência, sob pena de
desclassificação da proposta apresentada.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto
aos padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos
nos subitens anteriores, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar
apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e
dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da scScitação.
A garantia será de 12 (doze) meses direto do fabricante, com atendimento on-site
para todos componentes / peças.
20
Câmara de Vereadores
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MUNKIPx) ú£ SERAFíNA C-JKHfr. £■
í - Í O DE REDE DE FíBRA ÓPTICA FARÁ A aF "
SEPÁJTNA COPKÊA
10 NORMAS E REGULAMENTOS
A execução deverá obedecer às leis e posturas municipais, estaduais e federais,
bem como, as normas e procedimentos de todas as concessionárias de serviços,
pertinentes à execução das atividades constantes desta, providenciar todas as licenças de
obras, junto aos órgãos competentes, bem como, a obtenção de permissão para poda
de árvore ou roçada e execução dessas, se necessário. Além de respeitar as normas NR
10 e 18 com a comprovação da distribuição e uso dos EPIs e EPCs para a elaboração das
atividades previstas. Foram consideradas e listada abaixo as normas regulamentadoras
para o projeto, mas, a ausência de alguma não desobriga a empresa fornecedora de
equipamentos ou fornecedora de serviços a seguir regulamentação ABNT,
procedimentos de fabricante de equipamentos, fornecedora de materiais ou ainda na
ausência de todas essas de seguir normas internacionais.
ABNT-NBR14160: Cabo Óptico Dielétrico Aéreo Autossustentado.
ABNT-NBR14565; Procedimentos Básicos para Elaboração de Projetos de
Cabeamento e Telecomunicações para Rede Interna Estruturada.
ABNT-NBR5410; Instalações Elétricas de Baixa Tensão.
ABNT-NBR5419; Proteção de Edificações Contra Descargas Atmosféricas.
. Prática Telebrás n° 565-270-3ZZ; Procedimento de instalação de cabo óptico
aéreo autossustentado.
Prática Telebrás n° 565-420-335; Procedimento para lançamento de Cabos
Ópticos Subterrâneos em Dutos e Subdutos.
Prática Telebrás n° 235-350-715: Especifica^ção do cabo óptico aéreo
autossustentado dielétrico.
Prática Telebrás n° 235-140-701: Ferragens para rede externa.
Prática Telebrás n° 565-270-303: Procedimento para confecção de emendas em
cabos ópticos.
Prática Telebrás n° 565-001-800: Sinalização de obras.
21
iCâmaradeVereaç!^
í. ,s, p Ã
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Recomendações dos fabricantes quanto à instalação de seus equipamentos.
NR-10, NR-18 e NR-35 segurança nas operações de Redes e Instalações Elétricas.
11 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todos os materiais a serem utilizados, bem como os serviços previstos para este
projeto, deverão obedecer às práticas e normas do mercado de Telecom, bem como as
normas de segurança aplicáveis ao tipo de trabalho.
... C t . .
A empresa deverá apresentar em mídia impressa e digital, após a implantação e
funcionamento da rede, projeto executivo final (As-Built), para fins de registro ao
processo de concessão. O As-Built é composto por; ^ ' - •
n (
- Projeto de compartilhamento de postes e os protocolos cotin as devidas
aprovações/autorizações;
- Diagrama de Emendas Ópticas;
- Mapa da rede com a distribuição das caixas de emenda e caixas de
atendimento, podendo ser realizado na ferramenta Googie Earth;
- Testes de potência, medidas de atenuação e distância dos cabos ópticos
de backbone.
::A fim de atender a qualidade exigida de acordo com a especificação dos
equipamentos exige-se ATENÇÃO em todos os passos da construção da rede óptica,
seguindo as boas práticas de instalação de fibra que Já são de conhecimento das
empresas e profissionais com EXPERIÊNCIA nesse tipo de trabalho.
Em todas as conexões de equipamentos, como OLT, ONU e DIO, a concretização
é do tipo SC-APC.
Òs materiais e equipamentos utilizados são devidamente homologados e/ou
especificados pela Anatel.
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Câmara de Vereadores
Fl.
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SE RAF! NA CORRÊA
A execução irá obedecer às leis e posturas municipais, estaduais e federais, bem
como, as normas e procedimentos de todas as concessionárias de serviços, pertinentes a
execução das atividades constantes desta, providenciar todas as licenças de obras, junto
aos órgãos competentes. Bem como a obtenção de permissão para poda de árvore ou
roçada e execução dessas, se necessário. Além de respeitar as normas NR10,18 e 35 com
a comprovação da distribuição e uso dos EPÍs e EPCs para a elaboração das atividades
previstas.
12 ART PROJETO
A ART de Projeto referente a este documento é a de número 10184575, registrada
no CREA RS.
Eng. Narciso Aquino Flesch
CREA RS125937
CPF: 943.282.930-87
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