0> * ●●
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Data:_^JC2j //5
Ass.
PROJETO DE LEI N° 06, DE 21 JANEIRO DE 2015
Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013-
Plurianual, N° 3277/2014 - LDO, e na Lei
n.° 3300/14- LOA, e abre Crédito Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Autorizado a incluir projeto nas Leis n°
3129/2013 - Plurianual, na Lei n° 3277/2014 - LDO, e na Lei n° 3300/2014 - LOA, e a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 675.750,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil e setecentos e
cinquenta reais), dando recurso no seguinte órgão e rubricas.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
23.695.217.1342 Construção de um Centro de Eventos/Recursos Vinculados
convênio n°782886/2013. Ministério Turismo.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
23.695.217.1343 Construção de um Centro de Eventos/Recursos Próprios
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
R$243.750,00
R$432.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I - O excesso de arrecadação a receber da transferência do Recurso Vinculado do
Ministério do Turismo, convênio n° 782886/2013, coj^tfãtp de repasse n° 1003861-41/13, no
valor de R$ 243.750,00.
I I - O saldo financeiro disponível do e:
balanço, de Recurso Livre no valor de
rcicio anterior, efetivamente apurado em
R$432.000,00.
^sta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
PrefeitolMunicipal d 3 Serafiri-a Corrêa, 21 de janeiro de 2015, 54^
.rt.
Gabinete
da Emancipação,
/
,ítoEMIR ANTONIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal /
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA /
:x/^ INADO E %'ADO POR
Asssssor Juricaco ^B/RS.
AProcurem Jurídico
OAB/RS 25.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Scrafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F 4-
Serafina Corrêa
03
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo no.
Data: ^ !0 \ //^ -
saV
Ass.
PROJETO DE LEI N° 06, DE 21 JANEIRO DE 2015
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Senhores Vereadores.
O projeto em tela tem o objetivo de Inclui projeto nas Leis n.°
3129/2013- Piurianual, n° 3277/2014 - LDO, e na Lei n.° 3300/14- LOA, e abre Crédito
Especial.
Os recursos ora suplementados visam dar suporte financeiro ao
cronograma de execução e do plano de aplicação relativo ao contrato de repasse de
recursos federais em anexo, o qual será para a construção de um Centro de Eventos.
O Município foi contemplado com recursos do Ministério do Turismo,
na ordem de R$ 243.750,00, sendo que o custo da obra foi orçado em R$ 624.853,86,
restando para o Município uma Contrapartida no valor/<3?s^$ 381.103,86, ultrapassando o
valor mínimo previsto pelo Convênio n° 782886/2013. /
O valor correspondente à co/trapartida será utilizado em recursos
livres, suportados pela rubrica de superávit do exercício anterior devidamente demonstrado
pelo demonstrativo contábil anexo.
Conta-se com parecer favo
antecipadamente agradecemos. \
'ável dos pares deste parlamento, o que
Gabinete do Prefeito Munibjoal de s4"afina Corrêa, 21 de janeiro de 2015.
Ademir AntonioPresoCCi.
\ Prefeito Municipal áe
\ Ssrcfina Corrêa - PS.
\ CPF174957330-04
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade