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^ MUNIGPiODE
Serarina
Corrêa
Câmdra de Vereadores
n.
OJ
Rubrica
-mnmKA MUNICií^^L Dt VEREADORES
SERAFIRA C J..RêA-RS
'Protocolo no.
Of. Gab. n5 349/2019
Data:
^
Serafina Corrêa, RS, 19 de julho de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 067/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 067/2019, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
7aldir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
r Amara de Vereacofes
^ MUNICÍPIO DE
Serarma
Corrêa
n.
-aZ.
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSE^ORI/UU^CA.
EM
Assessor Jurídico - OAB/RS-Ü '
PROJETO DE LEI 067, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adi
cional especial e dá outras providên
cias.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quintientos reais) distribuído nas
seguintes dotações:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
1073 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHAAGRICOLA R$ 131.135,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
1074 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHAAGRICOLA R$ 3.365,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de arrecadação: 131.135,00
Fonte de Recurso:
1376 R$ 131.135.00
Anulação:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
543 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PQNTES,BUEIROS E PONTILHQES - R$ 3.365,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Anulação (-) - R$ 3.365,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de julho de 2019, 58- da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Preféito Municipal em exercício
www.se rafi n a co rrea. rs. g ov. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarma
Corrêa
rtR Vereadores
Ruboc»
PROJETO DE LEI 067, DE 19 DE JULHO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e dá outras providências".
O Poder Executivo Municipal através do Convênio n- 865706/2018-MI,
Processo n^ 59553.00085/2018-50, por intermédio do Ministério da Integração Nacional,
Secretaria de Desenvolvimento Regional, obteve liberação de recursos da União, para
aquisição de equipamentos agrícolas para atividades agrícolas, no valor total de R$
131.135,00 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e cinco reais). Além do valor de repasse,
existe um recurso de contrapartida do Município no valor de R$ 27.365,00 (vinte e sete mil,
trezentos e sessenta e cinco reais). Dessa forma, o recurso total do investimento, de repasse e
contrapartida, totalizaria o valor de R$ 158.500,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quinhentos
reais).
O objetivo do presente projeto de lei é a autorização legislativa para abrir, no
orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e
quatro mil e quinhentos reais) para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
1073 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHAAGRICOLA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
1074 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHAAGRICOLA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
Servirá para a cobertura financeira, o excesso de arrecadação do Recurso
Vinculado n- 1376, no valor de R$ 131.135,00 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e cinco
reais) e a redução, no valor de R$ 3.365,00 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais), na
ficha 543. O excesso de arrecadação comprova-se tendo em vista a Nota de Empenho n2018NE800084, relativa ao Convênio n- 865706/2018-MI.
Ressalta-se que o Convênio n- 865706/2018-MI totaliza o valor de R$
158.500,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais) contudo, a abertura do crédito
adicional especial será efetuada no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e
quinhentos reais) pois, o valor de R$ 24.000,00, já está disponível na ficha 1029. Dessa forma,
será necessário apenas o crédito especial do valor complementar á contrapartida, ou seja, R$
3.365,00 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e o valor a ser recebido a União, ou seja,
R$ 131.135,00 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e cinco reais).
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de julho de 2019.
Valdir Blanchet
Pr^eito Municipal em exercido
\A/w\/\/. se rafi n a co rrea. rs.g ov. b r
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
Serafina
Corrêa
» ^eVeteaòoresJ
Memorando Interno n° 45/2019 Serafina Corrêa, RS, 17 de julho de 2019.
De: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Projeto de Lei.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar o envio de
projeto de Lei para Câmara Municipal de Vereadores, objetivando a abertura no orçamento
vigente, de um crédito adicional especial, na importância de R$ 134.500,00 (cento e trinta e
quatro mil e quinhentos), distribuído nas seguintes dotações:
02 08 01
1073
1074
SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA R$ 131.135,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA R$ 3.365,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
1376 R$131.135.00
Anulação:
02 08 01 SEC.MUN.AGRICULTURA, PEC.E AGRONEGÓCIO
543 20.606.0173.2020.0000 MANUT.DE EST.VIC.PONT., BUEIROS E PONTILHÕES R$ -3.365,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0001 RECURSO LIVRE
O Poder Executivo municipal obteve liberação de recursos do Ministério do
Desenvolvimento Regional para aquisição de equipamentos agrícolas para atividades
agrícolas (conforme descrição em anexo), através do Contrato de Repasse n°
865706/2018-MI, processo n° 59553.000085/2018-50 no valor de R$ 131.135,00, com
contrapartida de R$ 27.365,00, porém a abertura do crédito especial será feita somente no
valor de R$ 3.365,00 pois o valor de R$ 24.000,00 já está disponível na dotação n° 1029 da
Secretaria de Agricultura.
Sendo o que tinha para o momento, desde já agradeço a atenção.
Respeitosamente,
Secretário Munici
www.ser3finacorrea.rs.gov.br
Av. .25 de Jylho, 202 | Centro j (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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Itura, Pecuári Agronegócio
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Usuári^^;iANO PANAROTTO
CPF:64^^ 10-04
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^Página Principal
Propos|as
Execução
Inf. Gej-enciais
CadasLrus
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Admin stração
TCE
VeríficÀção de Regularidade
Listar Bens Câmara de Vereadores
Princit
Dad<)s Proposta/Pré-Convênio/Convênio
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
lio 865706/2018
reposta
Plano c e Trabalho
llequisitos
PytáaiinFBásrto/^rei mo de Referência
Rkemidãa-CitimcaMttetalhado
Plano de Aplicação Consolidado
Anexos
^areceres
Tipo Despesa i ^ Filtrar^ |
Còd. Natnreza Deipesa itaturua A({ulilç5e Ua. Qtda Valor UnKirlo Valor ToUl S tarai
RFu i PI II vppfgAonR 4nn t itror. i? m df r/^rf^a. 144905240 Recursos do convênio lUN i1.0 iR$ 11.200,00 'rs 11.200,00 Aprovado ; 1 j
RFM íF^QCAnFIRA ARTinil ADA. 1 ARRI IRA DF r.ORTF D !'449Ò524Ò Recursos do convênio ;uN il.O IRS 62.000.00 :R$ 62.000,00 Aprovado ; j 1
BEM i ENXADA ROfATIVA COM ENCANTEIRADOR 1.25 M :-'449Ò524Ò Recursos do convênio lUN il.O :RS 10.000,00 1Í1.'100,00 Aprovado j j
Sem loÃRRETÁ AGRlCÒLA BASCIJI.ANTE CAP ]44905240 Recursos do convênio ;uN ;i.o !RS 20.000,00 i RS 20.000,00 Aprovado \ 1 I
áEM i OIRTRIRÜinOR DE ADUBO ORGÂNICO LIQUIDO 5 >44905240 Recursos do convênio lUN Í1.0 TrS 23.000.00 iRS 23.000,00 Aprovado i i 1
REM IgRADF ARADORA 16 DISCOS DE 26 POLEGADAS 144905240 Recursos do convênio !UN 11.0 IRS 23.300.00 !R$ 23.300,00 Aprovado / i I
SEM i PÊRFÜRADGR DE SOLO COM 8R0CAS COM DIÂMET >44905240 Recursos do convênio iUN il.O iR$ 9.000,00 ;RS 9.000,00 Aprovado i ; !
Valores Totais
Valor total Com Recorto de convinlo Contrapartida cm bcna/tcrvtcol Rend. Aplkaçio
'total em Bens IRS 158.500,00 iR$ 158.500.00 ÍRS 0,00 RS 0,00
íTOTAL em Tributos ;rs 0,00 iR$ 0.00 íRSO.OO RS 0,00
^TOTAL em Obras ÍR$ o.oo jR$ 0,00 1 R$0.00 RS 0,00
; TOTAL em Serviços |R$ 0,00 : R$ 0,00 IRS 0,00 R$0,00
,-TOTAL em Outros ; R$ 0,00 ; RS 0.00 [RS 0,00 R$0,00
ITOTAL em Despesa Administrativa i R$ 0.00 ÍR$ 0.00 ÍRS 0.00 RS 0,00
!TOTAL GERAL 1 R$ ^58.500,00 ; RS 158.500.00 |R$ Ò.OÒ RS 0,00
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^imaradeVereaSSÍSS
DIAUIO OFICIAL DA UNIÃO - seção 3 ISSN 1677-7069 N® 9, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira, nas condições da Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta.
Vigência: 540 dias, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da
União. Data e Assinaturas: 31/12/2018, Marlon Carvalho Cambraia • Secretário, CPF n®
300.013.663-00 e Célia Shiguematsu Cavalcanti Freitas Lima - Prefeita, CPF n®
119.045.448-35.
EmATO DE CONVÊNIO N2 867732/2018-MI: Processo ns 59553.000213/2018-65.
Convenentes: A União pelo Ministério da integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de São
Miguel dos Campos/MA, CNPJ/MF 12.264.222/0001-09. Objeto: "Pavimentação em
Paraleiepípedo das Ruas Projetadas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Loteamento Coité de Baixo
no Município de São Miguel dos Campos/AL", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Dos Recursos: no valor de RS 450.000,00 à conta de dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, autorizado pela Lei n« 13.587, de 2/1/2018, publicada no DOU, de
3/1/2018, UG 530023 assegurada pela Nota de Empenho nS 2018NE800133, vinculada ao
Programa de Trabalho n® 15.244.2029.7K66.0027, PTRES 146750, à conta dos recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.40.42,
com a Contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 30.000,00, consignados por meio
da Lei Orçamentária Municipal n9 1.484, de 5 de dezembro de 2017, perfazendo um total
de R$ 480.000,00. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da
Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira, nas condições da
Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta. Vigência; 540 dias, a partir da publicação
do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 31/12/2018,
Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF n® 300.013.663-00 e Pedro Ricardo Alves
Jatobá - Prefeito, CPF n® 453.856.704-30.
EKTRATO DE CONVÊNIO Na 868010/2018-MI: Processo ns 59553.000138/2018-32.
Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de São
Raimundo do Doca Bezerra/MA, CNPJ/MF 01.611.836/0001-95. Objeto: "Recuperação de
estradas vícinais ligando os Povoados Centro do Adesinho, Centro do Madalena até o
Povoado Três Lagoas, no município de São Raimundo do Doca Bezerra", conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Dos Recursos; no valor de R$ 250.000,00 à conta de
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nS 13.587, de
2/1/2018, publicada no DOU, de 3/1/2018, UG 530023 assegurada pela Nota de Empenho
n® 2018NE800171, vinculada ao Programa de Trabalho nS 15.244.2029.7K66.002i, PTRES
146658, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188,
Natureza de Despesa 44.40.42, com a Contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$
5.000,00, consignados por meio da Lei Orçamentária Municipal ne 15, de 8 de dezembro
de 2017, perfazendo um total de RS 255.000,00. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira, nas condições da Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta.
Vigência; 540 dias, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da
União. Data e Assinaturas: 31/12/2018, Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF n®
300.013.663-00 e Seiiton Miranda de Melo - Prefeito, CPF n» 779.182.583-04.
veXTRATO í CpE CONVÉNfO 'M®-865706/20Íâ-Ml; - Processo n® 59553.000085/2018-50.
•Cortvenéntes: A- União .pèlo Mlnístérlq. d^ Intègração.Naciorjal, GNPJ/MF 03.353.3S8/0001t-;
9õ/: PQr .meio da. Secretaria de-.Oesenvolvimento Regional/ e a Prefeitura, Municipal de
Serafina, Correà/I^, G'NPJ/MF: 88.597,984/0001-80. Objeto:, "Aquisição de equipamentos
airícoíB ,para, atividades agrícolas"; Vconforme detalhadO;,no,,.Plano de trabalho.,^Db.s.
Recursós: no valor de 8$ 131.135,00 à conta de-dotação-: alocada no orçamento do
CONCEDENTE, autorizado;: peta .lei :,:n8 .13.587,,::de . 2/1/2018, publicada no: DOU. de
3/1/2018, U6: 53D023 assegurada peíá N.Qtá:de ErnpeHho nS 2018NE800084, vinculada ao
Programa :de ,Tr,abalh,o li® 15,i244;2Ó29.7K:66.0p43/ PTRES, 146599, à Gonta do,s,, recursós
oriundos do . Tesouro' .Nacional;' Fontè:'de 'Recursos ;0188, Natureza , de'Despesa '44.40.42,
itófTT a Contrapartida do GONVENÉNTE, no';vá,lór.de ,R$ •27,355,0G,::Çon'signados.por ^iriéio
vdacLeí ^Òrçárnentária':,MMnicÍpal;nB,;3:574,';de;.2R;;de dézenibfo de'2017, perfaz.endo- um
itotal.de R$ 158.500,00. Yigência': 355 dias,-i;avpartir d,a 'pub|lcaçaQ::dp extrato de Convênio,.
hp;„piáHo Oficial ,da-União. Data e: Assinaturas: 31/12/2018,. MadònXaryálhb. Cambraia -
-Secretário, CPF he 300.013.563-00: é Mari3' Amé(ia.::Arrpque Ghéiler. - P'refeit6, CPF n®
■3'92,322.0,40-53.'
E)rrRATO DE CONVÊNIO NS 865563/2018-MI; Processo nô 59553.000099/2018-73.
Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de
Taquaritinga do Norte/PE, CNPJ/MF 10.091.593/0001-00. Objeto; "Construção de
passagem molhada no distrito de Pão de Açúcar e ampliação da passagem molhada do
povoado do algodão no município de Taquaritinga do Norte (PE)-", conforme detalhado no
Plano de Trabalho. Dos Recursos: no valor de R$ 300.000,00 à conta de dotação aiocada
no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n® 13.587, de 2/1/2018, publicada no
DOU, de 3/1/2018, UG 530023 assegurada pela Nota de Empenho n® 2018NE800084,
vinculada ao Programa de Trabalho n® 15.244.2029.7K65.0045, PTRES 146748, à conta
dos recursos oriundos do Tesouro Nacional. Fonte de Recursos 0188, Natureza de
Despesa 44.40.42, com a Contrapartida do CONVENENTE, no valor de RS 10.000,00,
consignados por meio da Lei Orçamentária Municipal n® 1.900, de 13 de novembro de
2017, perfazendo um total de R$ 310.000,00. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira, nas condições da Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta.
Vigência: 540 dias, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da
União. Data e Assinaturas: 31/12/2018, Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF n®
300.013.663-00 e Ivanildo Mestre Bezerra - Prefeito, CPF n® 684.430.134-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO N® 880911/2018-Mi; Processo n® 59553.000995/2018-32.
Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de
Iguatu/CE, CNPJ/MF 07.810.468/0001-90. Objeto: "Reforma e Ampliação do Mercado
Público, do Mercado do Peixe, da Galeria de Artesanato e do Abrigo de Culinária
Regional, no Município de Iguatu/CE", conforme detalhado no Plano de Trabalho. Dos
Recursos: no valor de RS 3.000,000,00 à conta de dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, autorizado pela Lei n® 13.587, de 2/1/2018, publicada no DOU, de
3/1/2018, UG 530023 assegurada pela Nota de Empenho n® 2018NE800762, vinculada ao
Programa de Trabalho n® 15.244.2029.7K66.0001, PTRES 148680, à conta dos recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza de Despesa 44.40.42,
com a Contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 6.150,00, consignados por meio da
Lei Orçamentária Municipal n® 2.352, de 27 de outubro de 2017, perfazendo um total de
R$ 3.006.150,00. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da
Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira, nas condições da
Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta. Vigência: 540 dias, a partir da publicação
do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 28/12/2018,
Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF n® 300.013.663-00 e Ednaldo de Lavor Couras
- Prefeito, CPF n® 415.210.803-72.
EXTRATO DE CONVÊNiO N® 865680/2018-MI; Processo n® 59553.000271/2018-99.
Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-
96, por melo da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de
Tome-Açu/PA, CNPJ/MF 05.196.530/0001-70. Objeto: "Recuperação de lOkm de estrada
vicinal do Ramal do Ipitinga - do km 01 até o km 10 do Ramal para facilitar o
escoamento da produção rural dos trabalhadores do Município de Tomé-Açú", conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Dos Recursos; no valor de RS 300.000,00 à conta de
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n® 13.587, de
2/1/2018, publicada no DOU, de 3/1/2018, UG 530023 assegurada pela Nota de Empenho
n® 2018NE800C69, vinculada ao Programa de Trabalhe n® 15,244.2029.7K66.0015, PTRES
148763, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188,
Natureza de Despesa 44.40.42, com a Contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$
30.000,00, consignados por meio da Lei Orçamentária Municipal n® 2.134, de 18 de
dezembro de 2017, perfazendo um total de R$ 330.000,00. Este convênio só terá efeito
após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira, nas condições da Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta.
Vigência: 540 dias, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da
União. Data e Assinaturas: 28/12/2018, Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF n®
300.013.663-00 e Aurenice Corrêa Ribeiro - Prefeita, CPF n® 095.462.058-50.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA
RETIFICAÇÕES
No Extrato de Convênio n° 879729/2018-MI, publicado no DOU de 02/01/2019,
Seção 3, página 46, Onde se lê: Objeto: ... Leia-se: Implantação de Estação de Tratamento
de Água Compacta, na localidade de Serra Verde de Aprígio, zona rural do Município de
Cupira, no Estado de Pernambuco.
No Extrato de Convênio n" 879716/2018-M!, publicado no DOU de 02/01/2019,
Seção 3, página 46, Onde se lê: Objeto: Implantação de 8 (oito) Sistemas Simplificados de
Abastecimento de Água nas localidades Jardim São Severino, Mario Andreazza, Rio do
Meio, Sesi, Imaculada e Boa Vista, Leia-se; Elaboração de Projeto e Implantação de 8 (oito)
Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas localidades Jardim São Severino,
Mario Andreazza, Rio do Meio, Sesi, Imaculada e Boa Vista.
No Extrato de Convênio n° 879668/2018-MI, publicado no DOU de 02/01/2019,
Seção 3, página 45, Onde se lê: Dos Recursos: no valor de RS 300.000,00 à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei Orçamentária Anual n® 13.587, de
02/01/2018, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2084.1851.0026,
Natureza da Despesa: 4440.42, Fonte: 0188, objeto da Nota de Empenho: 2018NE800211
com a contrapartida do CONVENENTE no valor de RS 3.000,00, perfazendo um total de R$
303.000,00. Leia-se: Dos Recursos: no valor de R$ 1.000.000,00 à conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei Orçamentária Anual n® 13.587, de 02/01/2018,
UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2084.1851.0023, Natureza da
Despesa; 4440.42, Fonte: 0188, objeto da Nota de Empenho: 2018NE800179 com a
contrapartida do CONVENENTE no valor de R$ 1.000,00, perfazendo um total de RS
1.001.000,00.
No Extrato de Convênio n" 879738/2018-MI, publicado no DOU de 02/01/2019,
Seção 3, página 46, Onde se lê; Objeto: ... Leia-se: Objeto: Elaboração de Projeto e
Construção de 05 (cinco) Açudes nas localidades de Sítio Euzébio, Sítio Oitis, Sítio Juazeiro
Araçás, Sítio Bom Jardim e Distrito de São Pedro.
No Extrato de Convênio n" 879712/20Í8-MI, publicado no DOU de 02/01/2019,
Seção 3, página 46, Onde se lê; Objeto: no valor de R$ 2.262.500,00 Leia-se: no valor de
RS 262.500,00.
No Extrato de Convênio n" 878117/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 20, Onde se lê: Fonte 0188 Leia-se: Fonte 0100.
No Extrato de Convênio n' 879730/2018-Ml, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 20, Onde se lê: Natureza de Despesa:... Leia-se: Natureza da Despesa
4430.42 Onde se lê: Marcus Vinícius Ferreira Bulhões - Prefeito Municipal... Leia-se: Marcus
Vinícius Ferreira Bulhões - Diretor Presidente,
No Extrato de Convênio n' 878732/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 21, Onde se lê: Fonte 0188 Leia-se: Fonte 0100.
No Extrato de Convênio n* 878716/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 20, Onde se lê: Fonte 0188 Leia-se: Fonte 0100.
No Extrato de Convênio n° 882271/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 20, Onde se lê: Fonte 0188 Leia-se: Fonte 0144.
No Extrato de Convênio n' 882704/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 21, Onde se iè: Nota de Empenho:... Leia-se; Nota de Empenho:
2018NE800193.
No Extrato de Convênio n' 87970S/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 20, Onde se lê: Natureza da Despesa: Leia-se: Natureza da Despesa:
4430.42 Onde se lê: Ricardo Vieira Coutinho - Prefeito Municipal... Leia-se: Deusdete
Queiroga Filho - Secretário de Estado, CPF n® 343.068.204-59 e Ricardo Vieira Coutinho -
Governador de Estado. CPF n® 218.713.534-91.
No Extrato de Convênio n® 052543/2018-MI, publicado no DOU de 07/01/2019,
Seção 3, página 22, Onde se lê: Extrato de Convênio n® 052543/2018-MI Leia-se: Extrato de
Convánio n° 882060/2018-MI Onde se lê; Objeto: ... Leia-se: Objeto: Canalização do Rio
Lambedor, sendo o Trecho 01 - Rua 09: que liga as Quadras n®. 13 e 12, 60m, coordenadas
geográficas iniciais Latitude: 26'21'2S.41"S e Longitude: 52®32'58.85"0; e Trecho 02 - Rua
08: que liga as Quadras n®. 125e 126, 28m, coordenadas geográficas iniciais Latitude:
26®2r20.46"S e Longitude: S2"32'55.35"Ü.
No Extrato de Convênio n' 881943/2018-MI, publicado no DOU de 04/01/2019,
Seção 3, página 31, Onde se lê: Fonte 0188 Leia-se: Fonte 0100.
No Extrato de Convênio n® 879708/2018-MI, publicado no DOU de 02/01/2019,
Seção 3, página 46, Onde se lê: Perfazendo um total de R$ 1.101.000,00 Leia-se:
Perfazendo um total de R$ 1.001.000,00.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N® 3/2018 • UASG 533018
Número do Contrato n® 04/2017.
N® Processo: 59800.002283/2017-16.
Inexigibiíidade n® 09/2017
Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ:
13.802.028/0001-94. Contratada: Caixa Econômica Federal - CAIXA. CNPJ:
00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento
Legal: Lei n® 8.666/93 e demais leis correlatas. Vigência: 14/01/2019 a 16/10/2020.
Valor Anual Estimado do Contrato R$ 744.645,41. Data da Assinatura: 02/01/2019.
Documento assinado di^italmente conforme MP 2.200-2 de 24/06/2001, ICP
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Srasil.
Município de Serafina Corrêa
Av. 25 de Julho, 202 - Centro
88597984/0001-80 Exercício: 2019
) ^oyareadore^
iRuWiC»
Câmara
em: 10/07/2019 10:30
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N° 5444
Ficha NO 1029 Processo No :
Unidade : 020801 SEC.MUN.AGRICÜLTURA, PEC.E AGRO
Funcionai : 20.606.0173.2089.0000 MANUTENÇÃO DA PATRULH/i
Cat. Econ. : 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Código de Aplicação: 001 001 Fonte Recurso: 1076
EiGOCIO
/SGRICOLA
ERMANENTE
Saldo Inicial
0,00
Alteração (+)
54.500,00
Alteração (-)
0,00
Emp
30
e nhado
500,00
Saldo Atual
24.000,00
Data Histórico
10/07/2019 CONTRAPARTIDA PARA CONVÊNIO 865706 (AQUISIÇÂC
S)
VALOR
E EQUIPAMENTOS AGRICOLAi
D.
RESERVA
RESER\
V RESERVA
UTILIZADA
A ANUU\DA
SALDO DE RESERVi
SALDO
SALDO ORÇAMENTÁRIO C
DA
n
ANTERIOR
RESERVA
RESERVA
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
0,00
O objeto deste estudo técnico encontra respaldo Plano Plurianual, na
Lei Orçamentária em vigor.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Lie i de Diretrizes Orçamentárias e
VALDIR BIANCHET Ordenador de Despesa deste municíp
no uso de minhas atribuições legais, em cumprimento às determin
Responsabilidade fiscal.
ação(ões), cujo estudo encontra-se evidenciado a este documento.
Declaro, que a execução da(s) ação(ões) acima referida(s) não conti
notadamente da Constituição Federai, da Lei Orgânica Municipal e dem
a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal.
■
Município^ Serafina Corrêa/R^, 10 de julho de 2019.
Ordenadór^Pydesp^a:- /z
ções da LC 101 / 2.000 (Lei de
ajria(m) nenhum dispositivo legal,
is leis em vigor.
C0NTAD0R(A) SECR El DA FAZENDA
30/07/2019
fechar X
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Usuárií||»SI ANO PANAROTTO
CPF:64ivÍ(?-3 10-04
30/07a0ja,l5;33-v.6.34í
Cai:t;-.r eslá, ^■página Princinal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Vcrifícação de Regularidade
Notas de Empenho
smara ria Vereadores
Dados Proposta/Pré-Convênio/Convênio
53000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 865706/2018
Plano de Trnhallio
Requisitos
KBteto Básico/Tcrmo de Referência
f^imo Convcncnre
Ajustes (io PT
Prorroaa de Oficio
TAs
Apostilamentos
Listagem de Notas de Empenhes
Página 1 de I (1 item(s))
Valor dtf Etpealw» Dqcriçio do Tipo Nota EwpfiMi
!018NE8Q00B4 Empartto Oriflinal
https://voluntarías.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarías/execucao/ListarEmpenhos/ListarEmpenhos.do?destino=ListarEmpenhos 1/1
)
)
Número Número Minuta Valor do Empenho Descrição do Tipo Nota
Empenho
Código do Tipo Situação Data de Emissão
2018NE800084 201800000090 R$ 131.135,00 Empenho Original 01 ENVIADO 03/05/2018