o
^ MUNidPIODE
Seranna
Corrêa
C4mara de Vereadoras
Oi
Rubrica
0
Of. Gab. n5 378/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA C J.<REA-RS
Protocolo nP.
Data; r)C\ ! ! jd/Q
Ass.,
Serafina Corrêa, RS, 08 de agosto de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 072/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 072/2019, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar valores para a Associação Atlético Juniors de Futebol e dá outras
providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Prefe
/aldir Bianchet
Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
MUNIÜPIODE
Serarina
Corrêa
Rutanca
0/,
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORIA iURlDICA.
EM 06 ^ ^ ^ /CÉSF Assessor Jurídico - OAB/RSy
PROJETO DE LEI 072, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar vaiores para a Associação Atlético
Juniors de Futebol e dá outras providências.
Ali. 1- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para a Associa
ção Atlético Juniors de Futebol, inscrita no CNPJ sob n- 21.815.817/0001-98, com sede na
Rua Primeiro de Maio, n- 12, Bairro Jardim Itália, na cidade de Serafina Corrêa, RS, a impor
tância total de até R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para consecução de fi
nalidades de interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
Parágrafo único. O repasse dos recursos financeiros de que trata o caput deste
artigo tem como objetivo fomentar o esporte, possibilitando à inclusão social, melhorando as
condições físicas, motoras, a qualidade de vida e o desempenho escolar de crianças e adoles
centes.
Art. 2- A Associação Atlético Juniors de Futebol prestará contas da utilização
dos recursos repassados pelo Município atendendo o previsto na Lei n° 13.019/2014 e suas al
terações, no Decreto Municipal n- 438/2017 e suas alterações e no Termo de Fomento que
será firmado entre a associação e o Município.
Art. 3- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
23.695.0217.2103 Auxílio a promoções sócio culturais
3.3.50.41.00 Contribuições
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de agosto de 2019, 592
da Emancipação.
/aldir Bianchet
Prefejtó Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 1 Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS 1 CEP 99250-000
o
^ MUNICÍPIO DÈ
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Fl.
<93
Rubrica
PROJETO DE LEI 072, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo Municipai a repassar valores para a Associação Atlético
Juniors de Futebol e dá outras providências."
O objetivo do presente Projeto de Lei é autorização legislativa para repassar
para a Associação Atlético Juniors de Futebol, inscrita no CNPJ sob n- 21.815.817/0001-98,
com sede na Rua Primeiro de Maio, n- 12, Bairro Jardim Itália, Serafina Corrêa, RS, a
importância total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para consecução de
finalidades de interesse público, mediante formalização de Termo de Fomento.
A Associação Atlético Juniors de Futebol é uma organização da sociedade civil,
fundada em 01 de maio de 2012 com o objetivo de criar um novo conceito no futebol de Serafi
na Corrêa e região, onde o foco principal é o trabalho de iniciação e formação de atletas.
O repasse da quantia de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
visa auxiliar a associação para fomentar o esporte, possibilitando â inclusão social, melhoran
do as condições físicas, motoras, a qualidade de vida e o desempenho escolar das crianças e
adolescentes que serão atendidos. Os recursos repassados serão destinados para o paga
mento de viagens, arbitragem e inscrição em campeonato estadual.
A prestação de contas relativa à destinação dos recursos deverá atender o pre
visto na Lei n- 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Municipal n-438/2017 e suas altera
ções e no Termo de Fomento que será firmado entre a associação e o Município.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de agosto de 2019.
Pref(
''Valdir Bianchet
Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
,ãmara de Vereadores
" f)ã
Rubrica
438, de 23 de maio de 2017.
ANEXO I
NOME DO PROJETO
PROJETO COMPETIÇÃO E APRIMORAR ATLÉTICO JUNIORS
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL
r.NP.I- 21 815.817/0001-98
Endereço: RUA PRIME RO DE MAIO 12
Bairro:
JARDIM ITALIA
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone(s):
54- 996185046
Fax: Página na internet
(home page):
PndRrenn eletrônico fe-mail): Evandro.bisç2012(®hotmail.çom
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo: EVANDRO CAPPELLETTO
Cargo:
PRESIDENTE
Mandato:
Inído: 2018 Término: 2020
Endereço: RUA PRIME RO DE MAIO 12
Bairro:
JARDIM ITALIA
Cidade:
SERAFINA CORRÊA
Estado:
RS
CEP:
99.250-000
Telefone 54- 996185046 | Endereço eletrônioo (e-mail):Evandro.bjsc2012@hotmail.çom
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
Associação Atlético Juniors de Futebol, é uma entidade sem fins lucrativos, sediada na cidade
de Serafina Corrêa, no Estado do Rio Grande do Sul.
Foi fundado no dia 01 de Maio de 2012, com o objetivo de um novo conceito no futebol de
Serafina Corrêa e na região, aonde o foco principal é o trabalho de iniciação e formação de atletas.
Possui uma equipe completa de profissionais formados e em constantes treinamentos para oferecer a
todos os atletas treinamentos de qualidade
MISSÃO: Treinar, desenvolver e oportunizar, crianças, adolescentes e jovens na pratica de futebol e
contribuir para a formação de cidadãos
VISÃO: Tornar-se referência regional na formação de atletas e cidadãos
OBJETIVO GERAL: Ser uma escola que forme atletas e cidadãos utilizando o futebol como ferramenta.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Desenvolver habilidades especificas do futebol
- Proporcionar a todos a pratica do futebol independentemente da qualidade
técnica;
[êw
kssoãüção Atlético
Juniors de Futebol
CNPJ: 21.815.817/0001-98
ãmara de Vereadoras
'puWca
06 pé -
438, de 23 de maio de 2017.
INFORMAÇÕES GERAIS DO PROJETO CULTURAL
Previsão de Início e fim de execução do projeto:
Início: 10-07-2019 Término:31-01-2020
Local de Execução do Projeto Cultural
CAMPO APARECIDA E GINÁSIO MUNICIPAL
Público-Alvo e Números de Atendimentos Diretos
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MENINOS: 06 ATE 16 ANOS
MENINAS: 12 ATÉ 18 ANOS
NUMERO DE ATLÉTAS: ATÉ 30 ATLETAS
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
Os treinamentos serão desenvolvidos pelos profissionais que fazem parte da
comissão técnica da Associação nas Segundas, quartas e sextas, nos turnos da
manhã e tarde com futebol masculino e terças e quintas de tarde com futebol
feminino. Sendo realizado no turno inverso do colégio.
Obs: Os profissionais serão escalados conforme a atividade programada.
JUSTIFICATIVA
() Valorização de Talentos (X ) Esporte Educacional ( ) Esporte de Participação
Proposição do Projeto em linearidade ao(s) Núcleo(s) Çonceitual(is)
() Cultura (X ) Assistência Social ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde
DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA (quais melhorias serão
implementadas) —
Projeto educacional esportivo visando a inclusão social, disciplina, melhorar capacidades físicas
e motoras, melhoria qualidade de vida, desenvolver valores sociais, melhoria desempenho
escolar, oportunidades de carreira de jogador
Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles
atreladas (como implementar as melhorias)
- Bolsas: Treinamentos, técnicos, táticos, físicos.
- Inscrição campeonato: Garantia de participação dos atletas no campeonato estadual Inovação
-Auxilio Viagens Internas: Para atletas no turno da manha
-Auxilio Viagens Externas: Isenção para os atletas relacionados nos jogos
-Auxilio pagamento arbitragem campeonato Estadual
DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS (como chegarão resultado pretendido)
- Oportunizar crianças e adolescentes a participar da escola de futebol que não tem condições
de pagar mensalidade no projeto competição e aprimorar da Associação Atlético Juniors de
Futebol.
- Desenvolver o atleta nas questões técnicas (fundamentos) e táticas (esquemas de jogo) e
físicas.
- Os critérios de seleção serão feitas através do comprovante de renda aonde consta que os
pais não tem condições de pagar a mensalidade ou por avaliação da comissão técnica,
obedecendo paramentos técnicos mínimos exigidos para a pratica da atividade, todos os
Associação Atlético^
438, de 23 de maio de 2017.
Câmara de Vereadi^s
Fl.
o/b
RuMca
atletas terão que passar por avaliações.
- Para participar do projeto o atleta precisa estar matriculado na escola municipal ou estadual
em Serafina Corrêa e estar dentro das faixas etárias mencionadas
- Oportunizar até 30 crianças e adolescentes em situação de hipossuficiência, sem condições
de pagar mensalidade
DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA AVALIAÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
(para averiguar se metas foram atingidas)
1-Para os atletas exigência de boletim escolar para mensurar os desempenhos
2 - Relatório Comissão Técnica contendo informações técnicas e físicas dos atletas e
presença dos atletas.
3- Boletim escolar, relatório de desempenho dos atletas formulado pela comissão técnica
contendo informações técnicas e físicas.
4- Relação dos atletas bolsistas bem como nome dos pais/responsáveis
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO- Aplicação dos recursos provenientes do repasse do
município de Serafina Corrêa-RS
Item de Custo Valor
VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL (Sub 11, 13, 15)
1660 km
R$ 5.715,00
VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL (Sub 9 )
1260 km
R$ 5.650,00
VIAGENS INTERNAS R$ 9.100,00
INSCRIÇÃO CAMPEONATO ESTADUAL R$ 2.640,00
ARBITRAGEM CAMPEONATO ESTADUAL R$ 3.295,00
TOTAL 26.400,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO-APLICAÇÃO CONTRAPARTIDA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO
JUNIORS DE FUTEBOL
Item de Custo- Contrapartida Valor
CUSTO PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS
NA ASSISTÊNCIA
R$ 14.700,00
TOTAL R$ 14.700,00
438, de 23 de maio de 2017.
Câmara de Vereadores
^0^
PREVISÃO DA RECEITA E DA DESPESA
Fonte Valor do Investimento (R$)
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 26.400,00
PROPONENTE CONTRAPARTIDA R$ 14.700,00
TOTAL R$ 41.100,00
Serafina Corrêa, 01 de julho de 2019
Associação Atlético
juniors de Futebol
CNPJ: 21.815.817/0001-98
01/07/2019
H Dados do Proponente
CNPJ:
21815817000198
ENDEREÇO
RUA PRIMEIRO DE MAIO, 12
E-MAIL
evandro.bjsc2012@hotmail.com
CARÁTER
ESCOLA DE FUTEBOL
NOME RESPONSÁVEL;
EVANDRO
ENDEREÇO:
RUA PRIMEIRO DE MAIO
TELEFONE;
54- 996185046
DADOS BANCÁRIOS;
BANCO SIGREDl<br />
AG; 0226<br />
CONTA POUPANÇA: 1.0226.569771
FONE
54-996185046
CPF;
00853640060
CELULAR;
54-996185046
Cidade Transparente
NOME DA ENTIDADE;
ASSOCIACAO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL
FAX
54-996185046
RG;
4099855911
CARGO/FUNÇÃO;
PRESIDENTE
Câmara de Vereadofes
Fl.
of>
Ei Dados do Projeto
PROTOCOLO:
21815817000198-124
VALOR REPASSE: (EX.: 99,99)
26400,00
STATUS DO PROJETO:
EM ANALISE
VALOR CONTRAPARTIDA; (EX.; 99,99)
14700,00
CNPJ:
21815817000198
VALOR GLOBAL;
41100,00
OBJETO;
INSCRIÇÃO CAMPEONATO ESTADUAL, VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL. ARBITRAGEM CAMPEONATO ESTADUAL.
VIAGENS INTERNAS
JUSTIFICATIVA:
,„-rip|p A op O PRESENTE PLANO DE TRABALHO, TENDO EM VISTA A INTENÇÃO DE DESENVOLVER O PROJETO ÕoMpÉíiao E APR«ÕrAB aTlCTCO JUNIORS COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES DO Mu"clpirp™E'EtRORTES, COMO . FUTEBOL E FUTSAL . ALÉM DE °™LGAR E PROMOVEI 0^
SERAFINA CORRÊA. O VALOR REPASSADO DESTINA-SE A ISENÇAO DE "™®AUDADE PARA UM GRUP^
■30 CRIANÇAS BEM COMO ISENÇÃO NAS VIAGENS DO CAMPEONATO ESTADUAL DE CATEGORIAS DE ^ASE, ISENÇÃO
VIAGENS INTERNAS PAGAMENTO DE ARBITRAGEM, PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO NO CAMPEONATO ESTADUAL '^OVAÇA De?aÍegÕ™sTebA^^^^^^^^ SUB 9. SÜB SUB ,3 lE SÜB ,5. A ASSOCAÇAO VA, DISPONIBILIZAR TODA A
COMISSÃO TÉCNICA PARA REALIZAR AS ATIVIDADES.<br />
TES°ErcrN?A™SLlsÔENTES DE BAIXA RENDA DO MUNICiPIO DE SERAFINA CORRÊA, DANDO-LHES MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ATRAVÉS DA ATIVIDADES FÍSICAS E FUTURAMENTE OPORTUNIDADES DO FUTEBOL CO
PROFISSÃO;<br/> ^ ,
. OCUPAR AS CRIANÇAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;<br />
• OFERECER CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA EDUCACIONAL DE QUALIDADE,<br
• DESENVOLVER VALORES SQCIAIS; <br/> .rnMTRlRlllRPARAAMELHORIADASCAPAClDADESFjSICASEHABILIDADESMOTORAS;<br/>
'cONTr~^^^^ ÕA QUALIDADE DE VIDA (AUTO-ESTIMA, CQNViVIO,
. LEVAR OS ATLETAS A CONHECER E PRATICAR O FUTEBOL EM VÁRIOS LUGARES DO RIO GRAN^^^ PROPORCIONANDO A ELES ALÉM DE UMA VIDA SAUDÁVEL A PRATICA DE ÍrABALHA EM REGIÃO, TRABALHAR SEMPRE O COMPANHEIRISMO POIS O FUTEBOL E UM ESPORTES COLETIVO, ONDE SE TRABALHA
^SE O ATLETA NÃO FOR UM JOGADOR(A) PROFISSIONAL, OS MESMOS SERÃO ® IGUAIS"
. TRABALHAR SEMPRE A SOCIALIZAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CLASSE, COR. RELIGIÃO POIS TODOSSOMOS IGUAIS,
https://www.cldadetransparente.com/serafinacorrea/ ãUã OCÍúÇÜO 1/3
01/07/2019 CidsdG TrsnsparGnte
<br/>
• PAIS, SABERÃO ONDE SEUS FILHOS ALUNOS SE ENCONTRAM;<br/>
Câmara de VaFearlnmK
"ocj Rutiric»
FÍSICA E MENTAL DE TODOS OS INTEGRANTES DO PROJETO:<br />
• OS JOGOS MOVIMENTARÃO Ã CIDADE NO ASPECTO DO TURISMO E PRINCIPALMENTE NO COMERCIO , AONDE SAO
BENEFICIADOS RESTAURANTES, BARES E MERCADOS, DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS E EMPRESAS ALIMENTICIAS;<br/>
<br/>
A) AS MODALIDADES SERÃO FUTEBOL E FUTSAL, MASCULINO E FEMININO <br />
B)SERÃO DISPONIBILIZADAS ATÉ 30 BOLSAS SEM CUSTOS NO PROJETO COMPETIÇÃO;<br />
C) OS PROFISSIONAIS SERÃO DISPONIBILIZADOS DEPENDENDO DO TIPO DE TREINAMENTO OU SEJA NEM TODOS ESTARAO
PRESENTES NO DIA DO TREINAMENTO;<br />
D) FREQUÊNCIA<br/>
SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS, DE MANHÃ DAS 09;00 AS 10:30 E DE TARDE DAS 13:30 AS 16:30 HS;<br/>
OBS: OS HORÁRIOS PODEM VARIAR PARA MAIS OU MENOS TEMPO DEPENDENDO DO NÚMERO DE ATLETAS E DAS
CATEGORIAS;<br />
E) CATEGORIAS:<br/>
FUTEBOL MASCULINO: 6 ATÉ 16 ANOS;<br />
FUTEBOL FEMININO: 12 ATÉ 18AN0S;<br/>
F) PRÉ-REQUISITOS: <br/> r-,,
• PARA PARTICIPAR DO PROJETO O ATLETA PRECISA ESTAR MATRICULADO NA ESCOLA MUNICIPAL OU ESTADUAL EM
SERAFINA CORRÊA E ESTAR DENTRO DAS FAIXAS ETÁRIAS MENCIONADAS;<br />
• PARA O ATLETA NÃO PERDER A BOLSA O MESMO PRECISA SEGUIR AS NORMAS DA CARTILHA DO ATLETA E MANTER UMA
FREQÜÊNCIA DE 90% DE PARTICIPAÇÃO NOS TREINAMENTOS,;<br />
SELEÇÃO DE ATLETAS FEITA VIA COMPROVANTE DE RENDA OU POR AVALIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA;<br />
SEGUIR O QUE CONSTA NA CARTILHA DO ATLETA;<br />
ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO QUE CONSTA NA FICHA DE INSCRIÇÃO;<br />
DQUIRIR KIT DE TREINAMENTO(OBRIGATÓRIO EM TODOS OS TREINOS);<br />
CARTILHA DO ATLETA<br />
APRESENTAR SUAS NOTAS ESCOLARES QUANDO SOLICITADAS PELA DIREÇÃO;<br/>
MANTER SEMPRE EM CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO O FARDAMENTO E DEMAIS MATERIAIS DE
REINAMENTO;<br/>
RESPONSABILIZAR-SE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CLUBE, UMA VEZ CARACTERIZADA SUA
ESPONSABILIDADE;<br />
MANTER A ORDEM E A HIGIENE NOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS;<br />
RESPEITAR COLEGAS, FUNCIONÁRIOS, DIRIGENTES E DEMAIS PESSOAS;<br />
TODOS OS ATLETAS DEVERÃO SE APRESENTAR DEVIDAMENTE UNIFORMIZADO;<br/>
RESPEITAR AS INSTRUÇÕES DOS PROFESSORES ;<br/>
NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE BRINCOS OU PIERCINGS E ANÉIS DURANTE OS TREINAMENTOS E JOGOS;<br/>
USO OBRIGATÓRIO DE CANELEIRAS NOS TREINAMENTOS E JOGOS;<br />
PROIBIDO TREINAR COM MEIÃO BAIXO;<br/>
NÃO FICAR NA RUA APÔS õ TREINÕ;<br />
PROIBIDO PEGAR MATERIAIS DE TREINO SEM AUTORIZAÇÃÕ;<br />
MANTER O LOCAL DE TREINAMENTO LIMPO;<br />
) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PAFIA INSCRIÇÃO DE ATLETAS :<br />
RG DO ATLETA: 1 CÓPIA COLORIDA AUTENTICADA<br />
CERTIDÃO DE NASCIMENTO: 1 CÓPIA ;<br/>
ATESTADO MÉDICO RECENTE (ATÉ 30 DIAS); 1 ORIGINAL<br/>
ELETROCARDIOGRAMA;<br />
ATESTADO ESCOLAR;<br />
COMPROVANTE DE RESIDÉNCIA(ATUALIZADO);<br />
RG E CPF, OU CARTEIRA DE MOTORISTA, DO PAI;<br />
RG E CPF, OU CARTEIRA DE MOTORISTA, DA MÃE;<br />
RG E CPF, OU CARTEIRA DE MOTORISTA, DO RESPONSÁVEL QUANDO NÃO FOR PÃl OU MÃE;<br/>
FOTO 3X4: 2 FOTOS; <br />
TELEFONE ATLETA;<br />
TELEFONE PAI;<br />
TELEFONE MAE;<br/>
TELEFONE RESPONSÁVEL;<br/>
OBS: SEIRÃO DISPONIBILIZADAS ATÉ 30 BOLSAS, COM ISENÇÃO DE MENSALIDADE E TRANSPORTE<br />
Associação Atlético
DATA INICIO 1N1CI0.(EX.. IEX ■ 99/99/9999) 99/99/9999) DATA TERMINO: (EX.: 99/99/9999) JllflíOrS 21.815.817/0001-98 dC Futebol
2/3 https://www.cidadetransparente.com/seraflnacorrea/
01/0r/2ü19
10/07/2019
Cidade Transparente
31/01/2020
B Cronograma Físico / Financeiro / Prestação de contas
Etapa Descrição
1 INSCRIÇÃO CAMPEONATO ESTADUAL
2 ARBITRAGEM CAMPEONATO ESTADUAL
Câmara de Vereadores
"<io Rubrica
Repasse Contrapartida Inicio Término
2.640,00 0,00 10/07/2019 31/01/2020
3.295,00 0,00
TRANSPORTE INTERNO ( SERAFINA CORRÊA) TURNO DA MANHA, SEGUNDA, g ^gg gg g gg
QUARTA E SEXTA
VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL CATEGORIA SUB 9 (1260 KM)
comissAo Técnica
VIAGENS CAMPEONATO ESTADUAL CATEGORIAS SUB 11, SUB 13, SUB 15 ( 1660
KM)
5.715,00 0,00
10/07/2019 31/01/2020
10/07/2019 31/01/2020
5.650,00 0,00 10/07/2019 31/01/2020
0,00 14.700,00 10/07/2019 31/01/2020
10/07/2019 31/01/2020
Repasse
Valor:
Soma:
Diferença:
s Pareceres
26.400,00
26.400,00
0,00
Contrapartida
Valor:
Soma:
Diferença:
14.700,00
14.700,00
0,00
Global
Valor Total:
Soma Total:
Diferença:
41.100,00
41.100,00
0,00
Data
26/06/2019
Q Anexos
data
Descrição
PREZADA ENTIDADE, FAVOR ALTERAR CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E VALOR DO PROJETO.
^ 21/05/2019
|> 21/05/2019
^ 21/05/2019
21/05/2019
21/05/2019
descrição
ATA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL (../../anexos/124-349.pdf)
ATA E ESTATUTO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL (../../anexos/124-350.pdf)
CNPJ ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL (../../anexos/124-351 .pdf)
CERTIDÃO NEGATIVA FGTS- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL 2019 (../../anexos/124-352.pdf)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS- ASSOCIACAO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL 2019
(../../anexos/124-353.pdf)
Juniors de Futebol
CNPJ: 21.815.817/0001-98
fittps://www.cidadetransparente.com/serafinacorrea/ 3/3
Câmara de Vereadora*
RuMca
COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATA Ne 008/2019
Aos dezessete dias de julho de dois mil e dezenove reuniu-se a
Comissão de Seleção, composta pelas servidoras Camila Dors Gasparotto, Gabriela
DalEAsta e Maria Bernarda Grandi, designadas pela Portaria n° 490/2019, em atenção
à Lei n° 13.019/2014, para análise do expediente recebido em 22/05/2019, Protocolo
Geral n° 1158, alterado por meio do expediente recebido em 07/06/2019, Protocolo
Geral n° 1310 e, por fim, corrigido por meio do expediente recebido em 1°/07/2016,
Protocolo Geral n° 1513.
Aberta a reunião, foi feita a verificação do plano de trabalho a
documentação apresentada pela Associação Atlético Juniors de Futebol, qu(3
postula auxilio financeiro com o objetivo de desenvolver projeto para fomentar o esporte
(futebol) para crianças e adolescentes de baixa renda.
No caso concreto, verificou-se que o plano de trabalho apresentado
pela entidade em 1°/07/2019 atende ao disposto no art. 22 da Lei n° 13.019/14.
Da análise do Plano de Trabalho e documentos apresentados
pela OSC, verificou-se que:
a) Há interesse público na proposta apresentada, uma vez que o
projeto fomentará a prática de esportes, disciplina, inclusão
social, além de possibilitar melhoria da qualidade de vida e das
capacidades fisicas/motoras de crianças/adolescentes que não
possuem condições financeiras;
b) A entidade proponente investirá valor como contrapartida, para
realização do projeto;
c) A entidade proponente se enquadra no artigo 2°, I, da lei
13.019/2014;
d) A entidade declarou que não incorre nas vedações constantes
do artigo 39 da Lei n° 13.019/2014;
e) O plano de trabalho apresentado está de acordo com o artigo 22
da Lei n° 13.019/2014;
Câmara de Vereadores
COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATA Ne 008/2019
f) O Estatuto Social da entidade preenche os requisitos contidos no
artigo 33 da Lei n° 13.019/2014.
g) Os documentos apresentados estão de acordo com o artigo 21
do Decreto Municipal 438/2017.
Outrossim, nos termos do caput do artigo 31, II, da Lei 13.019/2014,
o chamamento público é inexigível quando "a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária {...}".
Diante de todo exposto, a Comissão de Seleção concluiu que o plano
de trabalho apresentado pela Associação Atlético Juniors de Futebol preenche os
requisitos da Lei n° 13.019/14.
E, nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
sendo lavrada a presente Ata q^ie^ós aprovação, segue assinada pela Comissão.
Camila Dors Gasparotto.-
Gabriela DalLAsta -
Maria Bernarda Grandf- ,j '] íH/ií](2}-CCtíL. IJiíVí/íU
Câmara de Vereadores
"76
Corrês
ywscrofttoiiii
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO N" 014/2019
Finalidade: Plano de Trabalho da Associação Atlético Juniors de Futebol.
02 09 01 Sec. Mun. Turismo, juv. Esporte e Lazer
23 .695.0217.2103 Aux. a Promoção Socio Culturais
Natureza Despesa: 3.3.50.41.00 (Contribuições)
FICHA: 596
SALDO: 2.951,87
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019 26.400,00
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020 - Sem reflexo.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2021- Sem reflexo.
Portanto, para execução do repasse, a ficha deverá ser suplementada com redução de outras despesas
no valor de 23.448,13.
Contador; CRC/RS n° 95.646/0
Serafina Corrêa, 08/08/2019
Página 1 de 1
Câmara de Vereadores
A
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Art. 16, inciso 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal
VALDIR BIANCHET, Prefeito Municipal em exercício de Serafina Corrêa, RS, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações constantes no
inciso II do artigo 16 da Lei Complementar n° 101-2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, e à vista da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n° 014/2019,
DECLARO existir recursos orçamentários para a execução das despesas, contudo,
conforme houver necessidade, a ficha indicada na Estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro será suplementada e para cobertura financeira e adequação
orçamentária poderão ser reduzidos valores das seguintes rubricas orçamentárias:
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.695.0054.1539.0000 REALIZAÇÃO DE INVENTÀRIOMUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Serafina Corrêa, RS, 08 de agosto de 2019.
aldir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício