br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 23/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaQUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO, O COMÉRCIO DE AMBULANTES,NO QUE TRATA O ART. 121 E DOS ART. 177 A 196 DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI MUNICIPAL Nº 3152/2013. TAMBÉM, SE ASSIM FOR DO ENTENDIMENTO DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DESIGNADO UM LOCAL ADEQUADO PARA A CONCENTRAÇÃO E VENDA DESSES OBJETOS.
native_id1209

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Matéria Arquivada — Resposta lida em Plenário. Trâmite concluído. Arquiva-se.
2019-09-30 Matéria inclusa na Pauta — Resposta inclusa na pauta para leitura e conhecimento do Plenário.
2019-09-27 Matéria remetida a Diretoria — Digitalizado e remetido para deliberação da Diretora.
2019-09-27 Resposta do Poder Executivo — Protocolo de Resposta do Poder Executivo.
2019-08-28 Matéria aguardando resposta — Matéria enviada ao Prefeito em exercício. Aguardando resposta.
2019-08-27 Pedido lido em Plenário — Pedido lido em Plenário. Encaminhar ao Prefeito em exercício.
2019-08-26 Matéria inclusa na Pauta — Matéria para ser lida em plenário e remetida para Poder Executivo.
2019-08-21 Matéria Digitalizada — Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
2019-08-20 Digitalizar Matéria — Remetido à Secretaria para digitalização.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
■ntSÉRVÇf^WÂ^lORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
RIO CARLOS FEDRIGO
residente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
Câmara de Vereadores
F1. Rutorica
CÂMARA MUNiaPAL DE VERêaüok,
serarnacorr^.4 '"'■
Protocolo n°
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N9 23/2019
O Vereador do Partido Socialista Brasileiro, Nereu Hilário Rossetto, a Bancada do
Partido Progressista, Vereadores José Carlos Betinardi e Oideres Maria Piazza Santin e a
Bancada do Democratas, através do Vereador Sérgio Antônio Massolini da Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior
remessa ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Providências:
Que o Poder Executivo realize a fiscalização da obstrução de passeios públicos, bem
como, o comércio de ambulantes, no que trata o Art. 121 e dos Art. 177 a 196 do Código de
Posturas, Lei Municipal n93152/2013. Também, se assim for o entendimento do Poder
Executivo, que seja designado um locai adequado para a concentração e venda destes objetos.
O Pedido justifica-se pela obstrução da passagem de pedestres no passeio público,
principalmente na Av. Miguel Soccol, Centro do Município e a venda de produtos sem nota
fiscal, ocasionando uma concorrência injusta com o comércio que paga seus impostos.
No aguardo, agradecemos e nos despedimos.
Serafina Corrêa-RS, 20 de agosto de 2019.
José C^los Betinardi,
Vereador do PP.
0|deres/Mq' ia * Piazza Santin,
Vereadora do PP.
TO KDSse
Vereãdor do PSB.
Sérgio Antônio Massolini,
Vereador do DEM.
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

open original →