materia nº 1/2015

 Serafina Correa, 30 de janeiro de 2014.
Excelentíssima Senhora: 
Eleni de Fátima Castro Pizzatto 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Serafina Correa
 Salete Cadore, Vereadora pelo PMDB, solicita nos termos 
regimentais e ouvido o Plenário, a apreciação do seguinte PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS:
Reiterar ao Poder Executivo, em especial, à Secretaria Municipal da Cultura, o
pedido de tombamento do Prédio da Subprefeitura e primeira Prefeitura 
Municipal de Serafina Corrêa, localizado na Avenida Miguel Soccol nº346, em 
Serafina Correa. Ele tem significado histórico e é um marco na memória de 
todos os serafinenses como a primeira sede do Poder Público Municipal.
Em anexo seguem assinaturas de cidadãos serafinenses a serem anexadas ao 
abaixo assinado encaminhado em 10 de fevereiro de 2014. 
 JUSTIFICATIVA
 O presente pedido tem como finalidade preservar características 
arquitetônicas do prédio que é marco histórico do município, como patrimônio 
cultural. Tal providencia trará ao poder público e à comunidade o dever de 
defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.
 O tombamento é um instrumento utilizado para proteger os bens 
representativos dos segmentos culturais, que estão impregnados das marcas de 
diferentes épocas de nossa história e que dizem respeito à formação da 
identidade e de vocação-cultural de uma comunidade. 
 Lembramos também que a proteção do patrimônio histórico, 
artístico e cultural é obrigação especifica do Município, expressa no artigo 30, 
inciso IX, nos artigos 215 e 216, da Constituição Federal, na Lei Orgânica 
Municipal e na Lei Municipal Nº1869 de 10 de maio de 2002.
 Além disso, o Prédio da Sub Prefeitura, pelo seu significado 
histórico e político já foi reconhecido como Patrimônio Histórico a ser 
preservado e protegido em relatório de estudos realizados por comissão 
especial criada pelo Executivo Municipal, através da Portaria Municipal 637
de 2011. 
 E, conforme relatório do ano de 1943 da Prefeitura de Guaporé, o
referido prédio foi construído em 1942, quando este território pertencia 
àquele município, para abrigar a Subprefeitura. Posteriormente, em 1960, foi 
sede da primeira Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa. Atualmente está em 
sessão de uso a APAE. Portanto, trata-se de edificação antiga e significativa e o
tombamento proposto tem a finalidade de proteger o prédio que é Patrimônio 
Histórico, de manter a memória conservando edificações representativas do 
início da colonização e de consolidar a história de homens e mulheres que 
aqui se estabeleceram “... por volta de 1892”.
 Comprova-se mais uma vez, através do abaixo assinado que 
acompanha o pedido de providencias desde 2014, que a preservação desse 
prédio histórico tem grande apoio da sociedade serafinenses.
 Esse encaminhamento fundamenta-se na importância e urgência do 
estabelecimento de uma identidade local. Pretende consolidar um passo 
importante, o começo de uma fase histórica, de respeito ao passado histórico 
de nossa cidade e de nosso município, com a valorização do trabalho e da 
cultura trazidas pelos Imigrantes. Essa identidade está ligada à proteção do
senso estético das edificações e de outros elementos culturais como: a língua
Talian, reconhecida e preservada por ato do Ministério da Cultura, à 
religiosidade, aos costumes dos antepassados que reforçam a referencia 
histórica e cultural local. 
Salete Pinto Cadore 
Vereadora - PMDB