^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa
Dfttpara rie Vereadores
Fl. ,
Rubrica
GAMARA MUNIQPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. ^■io/:2c>-/oi
Of. Gab. 389/2019
Data: lo^
Ass.^
Serafina Corrêa, RS, 14 de agosto de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 076/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n^ 076/2019, que "Abre no orçamento vigente
crédito adicionai especial e dá outras providências".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
\A/ww.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
^ MUNICÍPIO DE
Serarina
Corrêa
Câmara de Vereadores
Rubrica
CUMENTO SE ENCONTRA
DOE APROVADO POR
ESSORIA jurídica.
PROJETO DE LEI 076, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
Afcre no orçamento vigente crédito adi
cional especial e dá outras providên
cias.
Art. 1- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) distribuído na seguinte dotação:
02 07 02 FUNDO MUNO SAÚDE REC VINCULADOS
1088 10.305.0214.2077.0000 PIXO FIXO DA VIGILÂNCIA SANITARIA PFVISA- REC FEDERAL R$2.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Art. 2^ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 07 02 FUNDO MUNC SAÚDE REC VINCULADOS
509 10.305.0214.2077.0000 PIXO FIXO DA VIGILÂNCIA SANITARIA PFVISA - REC FEDERAL -R$ 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Anulação (-) -R$ 2.500,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de agosto de 2019, 59-
da Emancipação.
Valdir Bíanchet
Preféito Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa
Ui Taboca
\f\.
PROJETO DE LEI 076, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
O objetivo do presente projeto de lei é a autorização legislativa para abrir, no
orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) distribuído na seguinte dotação;
02 07 02 FUNDO MUNO SAÚDE REC VINCULADOS
1088 10.305.0214.2077.0000 PIXO FIXO DA VIGILÂNCIA SANITARIA PFVISA- REC FEDERAL
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Servirá para a cobertura financeira, a redução, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais) da seguinte dotação orçamentária:
02 07 02 FUNDO MUNO SAÚDE REC VINCULADOS
509 10.305.0214.2077.0000 PIXO FIXO DA VIGILÂNCIA SANITARIA PFVISA - REC FEDERAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A abertura do crédito adicional especial na natureza de despesa 3.3.90.33.00 -
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO está sendo proposta tendo em vista a
necessidade constante de aperfeiçoamento dos servidores lotados no Departamento de
Vigilância em Saúde, visando o aprimoramento dos serviços realizados. O referido crédito tem
por objetivo custear as despesas com passagens e locomoção para a participação no
Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Simbravisa, previsto para ocorrer durante os dias
23 a 27 de novembro de 2019, em Belo Horizonte - MG.
Ressalta-se que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a abertura do crédito
ora proposto, bem como a redução do respectivo valor de depesas com material de consumo,
conforme se comprova com a Ata n- 09/2019, anexa.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei e contamos com a
sua aprovação, tendo em vista os objetivos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de agosto de 2019.
/aldir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
www. se rafi nacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS I CEP 99250-000
Ruboca
COK" íitHC- MU. CiPAtOe SAUDf
t- K<> Qmm-m
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
GESTÃO 2019-2021
ATA N« ÍÍ-201S
■RS
Aos Oito dias de Agosto de dois mil e dezenove, com mn lo as dezessete horas e trinta minutos, no
Telecontro, Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa 'RS estavam em reunião ordinária os
membros do Conselho Municipal de Saúde, nomeados pela portaria 77S/2019 â saber: Jairo
Vidmar. Satete Pinto Cadore Crisíiane Baesso Madalosso, Lucimar Maté Couto. Thâíse Fincaíío
Aiban. Idene Bolis Zanini. Likmayer da Cruz. Janssen Sanchez Fernandez, Maria Colores
FeiTonaíto, Lírio Luiz Oldoni, Marínez Toffoll. Merien© M Candaten, Andreia Feltrin tsonton, Antonio
Somâcal Neto, Ademir Francisco Santin, Marli Fátima Peccin, Maria do Carmo de Lazzarí e
Helena Perin Costenaro. A Pres-dente do Conselho. Satete Pinto Cadore deu início à reunião,
para deliberação sobre a seguinte pauía: 1|Leit«ra da Ata 08/2019: A presidente Salete Pinto
Cadore, deu início a reuniio passando a palavra para a Secretaria desse Conselho, Cristlane
Baesso Madalosso para a leitura da ata 08/2019, ap6s leitura, e apiovaçâo foi assinada
conselheiros presentes naquela reunião. 2) Resposta da Secretaria Wynicipai de Saúde ao
Ministério Público Federal: A seguir, o Enfermeiro ükmayer que explicou a reiteração da
resposta ao ministério público federat, referente aos questionamentos apresentados na reunião
anterior, explicou que a resposta foi reenviada, por protocolo digital, como requereu o Ministério
Público através de e-mail.3| Proposta de Contratação de Exames de imaflem: O enfemieiro
Likmayer apresentou a proposta para a contratação de exames de imagem: Tomograflas
Computadorizadas, Ressonâncias Magnéticas, Eíeíroencefalograma, Etetroneuromiografta.
Eletroneuromiografia e biópsia de tireoide, explicou que essa solicitação decorre de a gestão
municipal reconhecer que o sistema de saúde necessita desses serviços, visando diagnóstico
precoce de patologias complexas, pois apesar da regulado estadual fornecer certa quantidade
dos exames citados, a demanda reprimida e a demora para autorização dos mesmos, levam o
Município a adquirir quota própria. Foram apresentados custos, justificando de um pequeno ajuste
do preço, em comparação ao contrato anterior feito petos prestadores, A Contratação foi colocada
em apreciação e foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4) Abertura de Rubricas
Orçamentárias: O enfermeiro Likmayer apresentou a solintaçáo de abertura de rubrica
orçamentária no projeto atividade 2077 Piso Fixo da Vigilância Santária PFVISA: 3.3.90,33.00-
Passagens e despesas com locomoção: R$ 2.500,00 com dedução da seguinte ficha: 509 -
3.390.30.00- Matéria! de Consumo, tendo em vista a necessidade constante de aperfeiçoamento
dos colaboradores da vigilância em saúde. A rubrica será para custeio da participação no evento
SIMBRAVISA (Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária) a ser realizado nos dias 23 a 27 de
novembro de 2019 em Belo Horizonte/MG, visando o aprimoramento dos serviços realizados pelo
departamento. Ainda foi apresentada a solicitação de abertura de rubrica orçamentária no
seguinte projeto atividade, para o qual a suplemeníaçâo e a redução deverá ser feita a totalidade
do saldo remanescente: 1520 - implantação/ Manutenção do PIM 3.3.90.04,00 - Contratação por
tempo determinado, será deduzido da seguinte ficha: 1025 ~ Vencimerttos e Vantagens Fixas -
Pessoa civil essa suplementação e reduçio das fichas que envolvem o pagamento dós
servidores do PIM (Primeira infância Melhor) se dá pelo fato que as mesmas sio contratadas por
prazo determinado e nâo por processo seletivo ou concurso público, apôs a apresentação a
presidente, Salete pôs em apreciação e teve aprovação por unanimidade. 5| Proposta tí®
Contratação de serviços na área de clinica geral: Foi apresentada novamente pelo Enfermeiro
Likmayer, a proposta para a contratação de serviços na área de clinica gerai, visando a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos. A necessidade
justifica-se devido ao atuai quadro de médicos possuir um médico 40 horas em licença saúde
sem previsão de retomo as atividades, profissionais de férias vencidas, profissionais que estão em
processo administrativo disciplinar por diversas faltas e pelo nâo comprimento de horário.O
município possui concurso em vigor, mas as vagas se esgotaram e todos os candidatos
aprovados para o cargo de médico clínico geral, 40 horas, foram nomeados. A Justiflcativa é qtt©
pela necessidade de agilizar a contratação de serviços, e prestar um atendimento qualificado aos
usuários, a gestão tomou a iniciativa de terceirizar 480 horas mensais na área da clinica médica
geral que estão em falta. Foram apresentados custos e comparativos com municípios que já
utilizam essa forma de contratação. Posto em apreciação pela presidente Salete, foi aprovado
pela maioria dos conselheiros presentes. 5) Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
da secretaria Municipal de Saúde: A LDO (Lôi de Diretrizes Orçamentárias) foi apresentada pelo
Enfermeiro Likmayer. Estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020, a
apresentação foi feita através de uma planilha enviada pelo Departamento de Contabilidade
devido a modificações realizadas por tal departamento, foi difícil o entendimento dos conselheiros,
os itens foram lidos e apresentados individualmente. O Valor previsto para 2020, no Saúde é de
R$ 16.168.900,OO.Colocado em votação a proposta da LDO/Saúde. foi aprovada por todos os
conselheiros presentes. A Presidente do Conselho sugeriu que próxima reuriião sejam
apresentados os dados, se possível peto contador, para que possam sanadas as dúvidas que
surgiram durante a apresentação. Nada mais havendo a tratar, a próxima reunião ordinária deste
conselho será n o dia 12 de setembro de 2019, às 17:00 horas, no Telec»ntro - Prefeitura
Municipal e após foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após apreciação, será
assinada pela presidente, vice-presidente, secretária e demais conselheiros.
LISTA DE PRESENÇA GESTÃO 2019/2021 - REUNIÃO REALIZADA NA DATA DE 08/OSI2019
REPRESINTAÇAO TITULAR SÜPLEIfTE
Poder Executivo Jairo Vidmar Cleusa Mara Tibolla Galo
Poder Exraitivo Salete Cadore Valquiria Vlvian
Poder Executivo Crisliane Baesso Madaiosso Venlce da Silva Alban
Lucimara Mate Couto Bianca Raquel Castro
Thaise Fmcato Alban Idene Bolis Zaniiii
Fisioterapeutas ou Emanuel e Somacal
Psicólogos
Kassiana Nardt
F.irrnacfütinis e Patrícia BetiHelli Fernanda Sordi
Bioquímicos
Fnferiiidgein
Ouiioüialügos
Médicos
Comiiaidade Rural
LikmayerdaCroz
Maríon Cristiano Nascimeáto dos Sautus
Janssen Sanchez Fernandez
Fernanda Zanetti
Maria Regina Pavoni Gâlina
Eduardo Zaiiipiogua Maiielo
EdsoQ Ricatrio Dalberto
Andreia Zamni Bollis
ACISCO Marta Silvestrin Clédia Mattana
Sindicato da Aliraenração Maria Dolores Ferronatt!
Sindicato dos
Trabaitiadoiss Rurais
Lírio Luiz Oldoni
Creusa topes Gomes
£Í/7 ■ Neusa Maria Vicari Loreeceti
Distntí) de Silva Jardim Marinez Toffoli
Sindicato dos Mumcipários
Bairro Santifi
Maria Cristina Felicetti
Merlene M Candaten ^A-'>
AndreiaFeltrin Isoton ^
Lídio Plerezan Antonin Somara) Neto
Bairro Planalto Ivo Antotiio Begnini
Bairro Aparecida Angela Lourdes Rieger
Bain o Giamadlnho Maria do € armo De Lazzari
Ademir Francisco Santta
Marli Fatima Peccin
Helena; Perto Costenara