materia nº 80/2019

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Of. Gab. 403/2019
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Protocolo n° o/yC^
Serafina Corrêa, RS, 23 de agosto de 2019.
Sua Excelência
Vereador Rogério Carlos Fedrigo
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n- 080/2019.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso das prerrogativas outorgadas pela Lei
Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei n- 080/2019, que "Denomina logradouro
público no Municipio de Serafina Corrêa".
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Respeitosamente,
Valdir Bianchet
Municipal em exercício
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro [ (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
^ MUNIQPIODE
Seranna
Corrêa
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PROJETO DE LEI 080, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Denomina logradouro público no Municipio
de Serafina Corrêa.
Art. 1- Denomina logradouro público no "Loteamento Residencial Piemont" que
integra o sistema viário urbano do Município de Serafina Corrêa e passa a ser identificado com
a seguinte denominação:
1) RUA ELÍRIO ANTÔNIO PRESOTTO: Rua com sentido Oeste para Leste, lo
calizada no Bairro Centro Perin, com início na Avenida Arthur Oscar,, cruzando pela Rua Padre
Luiz Pedrazzani, Rua do Imigrante, Rua Costa e Silva, Projetada da Via Salermo e Projetada
da Via Peruggia até o final do perímetro urbano ao Leste ou até onde o relevo permitir.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de agosto de 2019, 59-
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Pr^eito Municipal em exercício
Este documento foi examinado
OAB/RS
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Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS | CEP 99250-000
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^ MUNICÍPIO DE
Seranna
Corrêa
Câmara de Vereadores
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PROJETO DE LEI 080, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
"Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa."
Objetiva-se, com o presente projeto de lei, atribuir denominação oficial a
logradouro público existente no Loteamento Residencial Piemont. O logradouro a ser
denominado tem sentido Oeste para Leste, localiza-se no Bairro Centro Perin, com início na
Avenida Arthur Oscar, cruzando pela Rua Padre Luiz Pedrazzani, Rua do Imigrante, Rua
Costa e Silva, Projetada da Via Salermo e Projetada da Via Peruggia até o final do perímetro
urbano ao Leste ou até onde o relevo permitir.
Propõe-se que o referido logradouro passe a ser oficialmente identificado como
"RUA ELÍRIO ANTÔNIO PRESOTTO". A denominação busca homenagear o antigo
proprietário do imóvel onde atualmente está localizado o Loteamento Residencial Piemont.
Para tanto, encaminham-se anexos, os documentos previstos no artigo 10 da Lei Municipal n￾2.809, de 27 de junho de 2011.
Em análise aos arquivos municipais constatou-se que o logradouro a ser
denominado através deste projeto de lei é conhecido como VIA ALTOPIANO. Ocorre que, nos
termos do constante na Lei Municipal n- 1.918, de 14 de novembro de 2002, já existe, no
Bairro Aparecida, um logradouro com a mesma denominação.
Respeitando o princípio da legalidade, haja vista que a Via Altopiano, situada no
Bairro Aparecida, foi denominada através da Lei Municipal n- 1.918, de 14 de novembro de
2002 e considerando que, nos termos do disposto no artigo 5- da Lei Municipal n- 2.809, de 27
de junho de 2011, é proibida a duplicidade de bairros, logradouros e próprios municipais com a
mesma denominação, inclusive quando estes pertencerem a diferentes categorias, sob pena
de nulidade do ato que atribuir á denominação dúplice, propõe-se que o logradouro situado no
Loteamento Residencial Piemont, loteamento este aprovado através do Decreto Municipal n￾036, de 21 de junho de 2010, seja denominado oficialmente como: "RUA ELÍRIO ANTÔNIO
PRESOTTO".
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de agosto de 2019.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
w\A/w.serafi nacorrea.rs.gov. br
Av. 25 de Julho, 202 | Centro | (54) 3444 8102
Serafina Corrêa /RS j CEP 99250-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
fie Vereador
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Rubrica
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MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
01 - DA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
0 presente memorial objetiva descrever o trecho do logradouro público
denominado atualmente como Via Altopiano, onde o logradouro localiza-se no
Loteamento Residencial Santo Antonio Piemont em Serafina Corrêa, para fins de
elaboração de projeto de nova denominação do respectivo logradouro.
Destaca-se que no antigo Loteamento Fornari aprovado em 23 de setembro de
1992 , a respectiva rua denominada Via Altopiano já é existente e consolidada, portanto,
em período anterior ao ano da aprovação do Projeto do Loteamento Residencial Santo
Antonio Piemont. Tecnicamente inexiste a possibilidade de duas ruas públicas existirem
com a mesma denominação. Por se tratar do processo mais recente, a Rua denominada
no Loteamento Residencial Santo Antonio Piemont necessitará de nova denominação
para o trecho conforme segue descrição técnica no projeto em anexo.
1 - VIA ALTOPIANO (0-L) - LOTEAMENTO SANTO ANTONIO
PIEMONT(INSTALADA):
Via localizada no Bairro Centro Perin, com sentido Oeste para Leste, com início e
frente para com o Lote n° 03 da Quadra E do Loteamento Residencial Santo Antônio
Piemont, seguindo no sentido Leste cruzando pelas Ruas Padre Luiz Pedrazzani. Rua do
Imigrante e com término até a Rua Costa e Silva, com aproximadamente 248,00metros
de extensão de via já instalada.
II - RUA PARA NOVA DENOMINAÇÃO E DESCRIÇÃO - VIA ALTOPIANO
(O - L):
Via com sentido Oeste para Leste, localizada no Bairro Centro Perin, com início na
Avenida Arthur Oscar, cruzando pelas Ruas e Vias: Padre Luiz Pedrazzani, Rua do
Imigrante, Rua Costa e Silva, Projetada da Via Salermo e Projetada da Via Peruggla até o
final do perímetro urbano ao Leste ou até onde o relevo permitir.
PONTO 01: Entroncamento com a Avenida Arthur Oscar
LATITUDE; 28°42'19.83"S
LONGITUDE: 5r55'57.84"0
PREFEITURA MUNICIPAL OE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
Avíftidj i5 de JuIliOi 202 • Ciúta Postal T1 - CEP: 992S0 (XI0 - Serafina Corrêa - RS - TriefíwieyFa*: {54) 3444.T 166 - CNPJ: 88.S97.9«4/D001-«) - wv»w.serafinaco!tea js.g w.tr
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PREFEITO EM EXERCÍCIO:
VALDIR BIANCHET
SECRETARIA MUNICIPAL:
ADMINISTRAÇÃO
ENG CIVIL:
REGINALDO GOMES
'' DESCRIÇÃO:
PLANTA BAIXA DE IDENTIFICAÇÃO - VIA ALTOPIANO
PROJETO:
REGINALDO GOMES CREA RS 160843
DESENHO:
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Câmara de Vereadores
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Rubrica REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER judiciário
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NA TURAIS
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada,
que, com a data e características infra procedi ao seguinte registro:
Livro C'7
CERTIDÃO DE OBITO n.° 1418
Ano 2005 Folha 143
CERTIFICO, que neste Ofício, no Livro, às folhas e número supra referidos,
foi lavrado o assento de óbito de;
" ELIRIO ANTONlO PRESOTTO "
do sexo masculino, com 75 anos de idade, falecido às 16:30 horas, do dia vinte e três de
setembro de dois mil e cinco (23/09/2005), no Hospital Paroquial Nossa Senhora do
Rosário, nesra cidade de Serafina Corrêa, RS.
O falecido era de profissão comerciário aposentado, de estado civil casado, natural de
MONTE BELO DO SUL, Rio Grande do Sul, nascido no dia vinte e sete de abril de um
mil novecentos e trinta (27/04/1930), residente e domiciliado na Av. Miguel Soccol, 2108,
SERAFINA CORRÊA, Rio Grande do Sul, sendo filho de LOURENÇO PRESOTTO e
ANTONIA MAROBIN PRESOTTO, ambos falecidos.
O atestado de óbito foi firmado pelo Doutor Roberto Mauro Arroque, dando como causa
da morte Insuficiência respiratória aguda, carcinoma metastático disseminado e carcinoma
bronco-pulmonar.
Com bens a inventariar. Sem testamento conhecido.
O sepultamento foi feito no Cemitério Público Municipal de Serafina Corrêa, RS.
Portador da Carteira de Identidade n.° 1024426189 (SSP/RS), CPF n.° 060.245.560-04,
Comprovante e Cadastramento junto ao INSS n.° 0777543931, Título Eleitoral n.°
334179404/69.-
Foi declarante: ENIO ANTONlO PRESOTTO, brasileiro, casado, economista, portador
da Carteira de Identidade n.° 6013835647 (SSP/RS), CPF n.° 312.326.040-20, residente e
domiciliado na Rua Coronel Lúcio Annes Dias, 1119, na cidade de Cruz Alta, RS.
Observações: O falecido era casado com THERESINA GRANDO PRESOTTO. Casados
pelo Oficio de Serafina Corrêa, RS., L.° B-8, fls. 73 v.°, n.° 1.249. Deixou os filhos
seguintes: Enio Antonio, com 44 angs é Dinorá Maria, com 41 anos de idade. DO n.°
5644561. /'
' y 0 referido é verdade e dou fé.
Serafina Corrêa, RS., 26 de setembrp-'dé 2005.
Serviço Registrú 1 de
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) 444 - 1305 - 99.250-000 - SERAFINA CORFEA-: RS.
toriopicim@netll .com.br
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Câmara de Vereadores
Rubrica
HISTÓRICO DE ELIRIO ANTONIO PRESOTTO
Elírio Antônio Presotto, nasceu em Monte Belo do Sul no dia 23/04/1930. Filho de
Lourenço Presotto e Antônia Marubin Presotto. Elírio era o filho mais velho, dentre outros 04 (quatro)
irmãos, Acir, Lourdes, Enri e Terezinha.
Viveu em Monte Belo do Sul até os 06 (seis) anos, local onde a família morava em
uma simples casa de pedra e de chão batido. Mudou-se para Montauri aos 07 (sete) anos e, logo
depois, a família veio a instalar-se em Serafma Corrêa, onde residia em uma casa na Linha Doze
(atual Bairro Aparecida).
Passados alguns anos, mudou-se novamente para a Capela Saúde, onde sua família
trabalhou como agregada de Dionísio Rottava.
Quando a família estava um pouco estabelecida, conseguiu comprar uma residência,
onde funcionava um pequeno bar (popular bodega), localizado na atual Avenida Miguel Soccol.
Por ser o filho mais velho, sempre ajudou os pais nos afazeres da casa e também no
bar. Estudou até a quinta série, porém era muito inteligente e fazia cálculos sem usar lápis e papel.
Serviu o exército no ano de 1948. Ao voltar, seu primeiro emprego de carteira assinada
foi na Madeireira Frigo. Depois, por cerca de 30 (trinta) anos, trabalhou na Empresa Sociedade Estrela
Guaporense, como balconista, onde se aposentou.
Casou-se com Teresinha Orando Presotto, em 03/10/1959. Tiveram 02 (dois) filhos,
Enio Antônio Presotto e Dinorá Maria Presotto, 03 (três) netas, Erica Presotto, Caroline Presotto
Franciosi e Luíza Presotto e 01 (um) bisneto Pedro Henrique Presotto Moraes.
Elírio era um homem muito conservador ensinou à família a honestidade, a
simplicidade e a religião, sendo devoto fervoroso de Santo Antônio.
Depois do casamento passou a preocupar-se ainda mais com o futuro e em 1965
começou um negócio próprio na agricultura e criação de porcos, mas não deixou de trabalhar na
Sociedade Estrela. Os negócios foram crescendo e ele associou-se na Empresa Cosuel, para venda de
seus porcos.
Com o dinheiro que juntava, conseguiu comprar uma pequena área de terras, local em
que plantava milho, feijão e pastagem para dar aos animais da propriedade. Com o passar dos anos,
essa área foi urbanizada, o que levou Elírio a precisar vender todos os seus animais. Nestas terras,
atualmente está localizado o Loteamento Residencial Piemont.
Elírio sempre viveu rodeado de amigos e foi um homem cheio de vida, porém partiu
cedo, com 75 (setenta e cinco) anos de idade, no dia 23/09/2005, em decorrência de um câncer.
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AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAMOS a Prefeitura Municipal a utilizar o nome de Elírio Antônio
Presotto para alterar a nomenclatura do logradouro público, atualmente conhecido como
Via Altopiano, localizado no Loteamento Residencial Piemont, no quarteirão formado
pela Rua Padre Luiz, Rua do Imigrante e Via Trieste, em função de existir no Bairro
Aparecida outro logradouro público com o mesmo nome, causando transtornos para a
população.
Therezinha Grando Presotto
EnioÃSíôiiiÕ^esotto
Dinorá Mária Presotto